contrato comutativo conceito
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Acórdão, Processo nº 0001995-65.2015.4.03.6123, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-06-2022
... , cumprirem integralmente o contrato objeto da lide, reparando os defeitos do imvel ... coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vcios ou defeitos ocultos ... no mercado de consumo, enquadra-se no conceito de fornecedora do art. 3, caput e 2 do CDC. A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000499-02.2017.5.07.0023), 2017-07-04
... reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, por exigência de trabalho aos ... , iluminada, não se enquadra no conceito jurídico de 'local de difícil acesso' previsto ... de natureza privada, bilateral e comutativo, ou seja, é estabelecido entre as partes de modo ...
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Acordao N° 1437767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Direito civil, consumidor e processual civil. Ação redibitória cumulada com indenização de danos morais e materiais. Negócio jurídico. Compra e venda celebrada em particulares. Veículo usado. Código de defesa do consumidor. Incidência afastada. Vício oculto. Devolução do valor pago. Subsidiariamente. Abatimento proporcional do valor. Declaração de nulidade por vício de consentimento. Erro....
... que a “coisa recebida em virtude de contrato comutativo ... pode ser enjeitada por vícios ou ... porquanto o vendedor não se enquadra no conceito de fornecedor (art. 3º, do CDC). ( ... ) ... 7 ... -
O estatuto jurídico dos gametas
... ; descobrir os elementos que compõem um conceito ou uma idéia e como eles se relacionam”. 15 ... O contrato, a propriedade e a empresa, ao buscarem suas ... venda um negócio jurídico, em regra, comutativo, sem a equivalência das prestações não ...
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Aspectos Gerais, Especiais e Registros do Contrato de Trabalho
... Ora, sendo o contrato de trabalho comutativo, o equivalente é exatamente a remuneração ... 10. Interpretação ... conceito de trabalho subordinado não constitui um negócio jurídico para se ...
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Acórdão nº 1.0024.13.197143-4/014, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS APÓS A DEFESA E COM O RECURSO - POSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - VERIFICAÇÃO - RAZÕES DISSOCIADAS NO APELO PRINCIPAL - REJEIÇÃO - PROGRAMA DE FIDELIDADE - CONTRATO ONEROSO DE AQUISIÇÃO DE PONTUAÇÃO - RESTRIÇÕES À UTILIZAÇÃO E DISPOSIÇÃO DA PONTUAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO.- Somente os...
... das milhas viola o equilbrio econmico do contrato, colocando os Fornecedores em situao de extrema ... e Rosa Maria Andrade Nery ensinam: "Conceito de litigante de m-f. a parte ou interveniente ... e imprevisvel (negcio jurdico oneroso comutativo)." Ento, no subsistindo dvida acerca do ... -
Acórdão nº 1.0024.13.197143-4/014, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS APÓS A DEFESA E COM O RECURSO - POSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - VERIFICAÇÃO - RAZÕES DISSOCIADAS NO APELO PRINCIPAL - REJEIÇÃO - PROGRAMA DE FIDELIDADE - CONTRATO ONEROSO DE AQUISIÇÃO DE PONTUAÇÃO - RESTRIÇÕES À UTILIZAÇÃO E DISPOSIÇÃO DA PONTUAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO.- Somente os...
... das milhas viola o equilbrio econmico do contrato, colocando os Fornecedores em situao de extrema ... e Rosa Maria Andrade Nery ensinam: "Conceito de litigante de m-f. a parte ou interveniente ... e imprevisvel (negcio jurdico oneroso comutativo)." Ento, no subsistindo dvida acerca do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1415-64.2017.5.10.0019)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. CTVA. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DE PARCELAS DE CARÁTER PERSONALÍSSIMO. NÃO VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INAPLICABILIDADE DO ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Agravo provido para conhecer e prover o agravo de instrumento, determinando o processamento do recurso...
... Assim sendo, enquadra-se a verba no conceito do denominado "salário-condição" (DÉLIO ... unilateral das condições do contrato, causando prejuízos ao patrimônio da obreira; ... , à luz do caráter sinalagmático e comutativo do contrato de ... emprego, basta que ... -
A ética do cuidado no contrato de seguro
... Ele é um contrato comutativo, em verdade, um negócio jurídico coletivo, integrado pelos muitos atos ... de pandemias, tampouco continham uma definição restritiva do conceito de dano ... Consequentemente, diversos segurados encontraram a ...
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Acórdão nº 1.0313.15.008844-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO AFASTADA - COMPRA E VENDA - VEÍCULO NOVO - VÍCIO REDIBITÓRIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS - MANUTENÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.- Disciplina o art. 2º, caput, do CDC, que "consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final", adotando, por...
... que a parte autora no se amolda ao conceito de consumidor, pois, apesar de existir previso ... da obrigao de proceder migrao do contrato de telefonia para um plano com menor valor de ... na coisa alienada, objeto de contrato comutativo, no comum as congneres, que a tornam imprpria ao ... -
Ato Jurídico Trabalhista
1. Conceito e elementos constitutivos - O parágrafo único ... 11.180, de 23.9.2005, mediante um contrato especial, inscrito em programa de aprendizagem, ... , consensual, sinalagmático perfeito, comutativo, trato sucessivo, tipo de adesão, oneroso e ...
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Constituição de renda
@30.1 Conceito ... Imagine-se uma pessoa possuir capital em bens ... Para essa operação, utiliza-se do contrato de constituição de renda, consoante mostra o ... de renda é bilateral, oneroso, real e comutativo ... É bilateral porque gera obrigações para o ...
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Acordao N° 1234861 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Civil e consumidor. Contrato de compra e venda. Imóvel na planta. Aplicação do cdc. Inversão do ônus da prova. Atraso na entrega. Culpa do vendedor. Danos materiais. Lucros cessantes. Cabimento. Inversão da cláusula penal. Possibilidade. Não cumulação com lucros cessantes. Sentença mantida. 1. A negociação estabelecida entre vendedora e comprador, no contrato de promessa de compra e venda de...
... Acórdão Nº ... CIVIL E CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL NA PLANTA ... deve-se observar que o contrato é comutativo, bilateral e oneroso, logo, a multa prevista para ... Tais acontecimentos fogem do ... conceito de caso fortuito e força maior, previsto no art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000201-10.2017.5.07.0023), 2017-09-25
... , iluminada, não se enquadra no conceito jurídico de 'local de difícil acesso' previsto ... os cartões de ponto referentes a todo o contrato de trabalhado da reclamante ... Analisando ... de natureza privada, bilateral e comutativo, ou seja, é estabelecido entre as partes de modo ...
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O pós-covid-19 e a posse: o novo uso das áreas privativas - o espaço rarefeito
... 2. Conceito de posse. 3. A posse direta e indireta. 4. ramento da posse no contrato de locação. 5. Consequências pós-covid-19 e ... contrato típico, bilateral, oneroso, comutativo, consensual, não solene e principal1 ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... º da Lei nº 9.718/98, no que ampliou o conceito de receita bruta para envolver a totalidade das ... prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se ... sendo um contrato aleatório e não comutativo, através da qual se compromete a empresa de ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... º da Lei nº 9.718/98, no que ampliou o conceito de receita bruta para envolver a totalidade das ... prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se ... sendo um contrato aleatório e não comutativo, através da qual se compromete a empresa de ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... º da Lei nº 9.718/98, no que ampliou o conceito de receita bruta para envolver a totalidade das ... prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se ... sendo um contrato aleatório e não comutativo, através da qual se compromete a empresa de ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... º da Lei nº 9.718/98, no que ampliou o conceito de receita bruta para envolver a totalidade das ... prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se ... sendo um contrato aleatório e não comutativo, através da qual se compromete a empresa de ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... º da Lei nº 9.718/98, no que ampliou o conceito de receita bruta para envolver a totalidade das ... prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se ... sendo um contrato aleatório e não comutativo, através da qual se compromete a empresa de ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... º da Lei nº 9.718/98, no que ampliou o conceito de receita bruta para envolver a totalidade das ... prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se ... sendo um contrato aleatório e não comutativo, através da qual se compromete a empresa de ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... º da Lei nº 9.718/98, no que ampliou o conceito de receita bruta para envolver a totalidade das ... prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se ... sendo um contrato aleatório e não comutativo, através da qual se compromete a empresa de ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... º da Lei nº 9.718/98, no que ampliou o conceito de receita bruta para envolver a totalidade das ... prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se ... sendo um contrato aleatório e não comutativo, através da qual se compromete a empresa de ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... º da Lei nº 9.718/98, no que ampliou o conceito de receita bruta para envolver a totalidade das ... prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se ... sendo um contrato aleatório e não comutativo, através da qual se compromete a empresa de ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... º da Lei nº 9.718/98, no que ampliou o conceito de receita bruta para envolver a totalidade das ... prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se ... sendo um contrato aleatório e não comutativo, através da qual se compromete a empresa de ...