contrato concessão de uso
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DECRETO Nº 8123, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdência Social, Aprovado Pelo Decreto N 3.048, de 6 de Maio de 1999, No que Se Refere a Aposentadoria Especial.
... § 1º A concessão da aposentadoria especial prevista neste artigo dependerá da ... cópia autêntica, no prazo de trinta dias da rescisão do seu contrato de trabalho, sob pena de sujeição às sanções previstas na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... em óleo, na proporção, condições e prazos estabelecidos em contrato; ... II - custo em óleo: parcela da produção de petróleo, de gás ... , ouvida a ANP, a definição dos blocos que serão objeto de concessão ou de partilha de produção; ... III - propor ao CNPE os seguintes ...
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DEC 8428 de 02/04/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE A SER OBSERVADO NA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES OU ESTUDOS, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, A SEREM UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
... ção pública na estruturação de empreendimentos objeto de concessão ou permissão de serviços públicos, de parceria público-privada, de ... manutenção do empreendimento durante o período de vigência do contrato, o que for maior ... § 6º O edital de chamamento público poderá ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... II - concessão de incentivos fiscais e financeiros; ... III - celebração de ... contrato" de confissão, consolidação e parcelamento de dívida, sem implicar nova\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0099170-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 284 DO STF. PRORROGAÇÃO DE CONTRATO. DESCARACTERIZAÇÃO COMO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO. REEXAME DE ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... ção e o aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido por lei, bem como o montante recebido ... , mesmo que a doença tenha sido contraída após a concessão da pensão ... #Incluído pela Lei nº 8.541, de 1992 ... XXII ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... de função de magistério ou de cargo em comissão ou quanto ao contrato para prestação de serviços técnicos ou especializados ... ARTIGO ... § 2. Compete aos Ministros Militares regulamentar a concessão de férias ... § 3. A concessão de férias não é prejudicada ...
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Acórdão nº 2010/0112892-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÁRIA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE ÁREA PÚBLICA CELEBRADO COM A INFRAERO PROPOSTA NO ...
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Acórdão nº 2016/0194429-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REVISIONAL DE CONTRATO ESPECIAL DE PERMISSÃO DE USO ... XA DE DOMÍNIO DE RODOVIA OBJETO DE ... CONCESSÃO (PEDÁGIO). ARTIGOS TIDOS POR VIOLADOS. FALTA ...
- EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
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Acórdão nº 2013/0048522-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. CANCELAMENTO. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO, NÃO AFERIDAS PELO TRIBUNAL A QUO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO DE PLANO. DILAÇÃO PROBATÓ
... CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. ... - SECRETARIAS - EXTRATO DO CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICOTANGARA DA SERRA
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Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 3º - Não proposta a ação renovatória do contrato", prevista no Decreto nº 24.150, de 20 de abril de 1934, sujeita-se a loca\xC3" ... ção do prédio em que residam, qualquer que seja a data da concessão ...
- Súmula, SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO CONCEDENTE: FAPERGS - Fun
- EXTRATO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO Nº 154/2021
- EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO USO DE BEM IMÓVEL Nº 1/2020- UASG 158454
- EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSAO DE USO - CRT N. 288/2019
- CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO ONEROSO Nº 5/2019
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinqüenta por ... informações comporão a base de dados para fins de cálculo e concessão dos benefícios previdenciários ... #Redação dada pela Lei nº ...
- EXTRATO DE CONTRATO de CONCESSÃO DE USO Nº 293/2019
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... ou cooperador - pessoa física ou jurídica que, em razão de contrato específico, multiplique material de propagação para produtor de ... II – concessão ...
- EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO - CRT Nº 251/2019
- EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO Nº 1/2021 - UASG 158585
- EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO - CRT Nº 431/2019