contrato de locação de espaço
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 848-11.2016.5.17.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.105/2015, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional, pois a Turma do TRT examinou e fundamentou a matéria que lhe foi devolvida. Incólume os artigos 93, IX, da...
... Não se trata aqui de mera locação de espaço físico, mas de verdadeira prestação ... se tratava de contrato de terceirização, mas sim de locação do ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... ão de julgamento mediará, pelo menos, o espaço de 48 (quarenta e oito) horas ... § 2o ... , o juiz poderá autorizar a locação do imóvel no prazo do adiamento ... § 4o ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto ... III – locação; ... IV – concessão e permissão de uso de ... , agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração ...
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Processo nº 0011414-63.2014.8.19.0207 de Quinta Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... Ação de revisão de contratoLocação" em shopping center que configura \xC2" ... do shopping que repassa o espaço após a rescisão ...
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Acórdão nº 50000669620158210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 31-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SOCIEDADE EMPRESÁRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NA LC Nº 123/2006. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ALUGUEL DE ESPAÇO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE FEIRA E EVENTO. EXPOGRAMADO. DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM O PAGAMENTO DAS PARCELAS DEVIDAS. RECEBIMENTO DOS VALORES PELO DIRETOR DO CENTRO DE EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS...
... TIPO DE AÇÃO: Contrato Administrativo ... das parcelas do contrato de locação, nos valores de R$ 13.662,53 e R$ 17.344,26 ... CONTRATO de locação. ALUGUEL DE ESPAÇO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE FEIRA E EVENTO ... -
Acórdão nº 2015/0090122-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇÃO. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR PRAZO ... do contrato original de locação, ... , visto que não abre espaço ...
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Acórdãos nº 1001783-96.2016.8.26.0471 de 31ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA EVENTO E ...
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DEC 3725 de 10/01/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, AFORAMENTO E ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DE DOMINIO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... esteja, até a data da formalização do contrato de alienação do domínio útil, regularmente ... do órgão, quanto aos aspectos de espaço, localização e condições físicas do terreno ... posse de terceiros, inclusive mediante locação; ... III - a obrigatoriedade de cada adquirente ...
- Acórdão Nº 0301314-61.2017.8.24.0035 do Segunda Turma Recursal, 13-12-2022
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Processo nº 0044130-80.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória. Contrato de Locação de Espaço Comercial. Não Há Relação de Consumo Na Hipótese Sob Exame. Competência Da Câmara Cível Não Especializada. Competência Absoluta. Declínio de Competência para Uma Das Câmaras Cíveis Não Especializadas.
... INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ... de espaço ... -
Processo nº 0028542-98.2011.8.19.0208 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... REPETIÇÃO ... INDÉBITO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO E ...
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Acórdão Nº 0021051-19.2019.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL DA PRIMEIRA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ASSALTO. DANO MORAL. Para que haja a caracterização do dever de indenização por danos morais, faz-se necessária a verificação de abuso de direito por parte do empregador, abuso este que se exterioriza mediante atitudes tendentes a macular a imagem do trabalhador, humilhá-lo ou submetê-lo a condutas discriminatórias...
... Embora as reclamadas tenham celebrado um contrato formalizado como locação de espaço para ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para ... que garanta a disponibilização do espaço esportivo implantado para o desenvolvimento de ...
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Acórdão nº 2013/0357088-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM SHOPPING CENTER. CLÁUSULA CONTRATUAL LIMITADORA DO VALOR DA REVISÃO JUDICIAL DO ALUGUEL MENSAL MÍNIMO. RENÚNCIA PARCIAL. VALIDADE. PRESERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. 1. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com pedido...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21528-29.2015.5.04.0002) 20-06-2018
... CONTRATO DE LOCAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO ... era de contrato de locação de espaço físico e condenou a reclamada F. Brasil de forma ...
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Acórdão nº 2006/0273924-4 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO FUNDAMENTADA EM INFRAÇÕES ... ÇÃO DE ÁREA MAIOR QUE A PREVISTA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO. ALEGAÇÕES REPELIDAS PELO TRIBUNAL ... ça e na ocupação, pela locatária, de espaço" superior ao previsto no aditamento ao pacto locat\xC3" ...
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Acórdão Nº 0134861-14.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AFASTADA. CONTRATO LOCATÍCIO DE ESPAÇO EM SHOPPING CENTER. NATUREZA JURÍDICA DE CONTRATO ATÍPICO DE LOCAÇÃO NAS RELAÇÕES ENTRE LOJISTAS E EMPREENDEDORES DE CENTROS COMERCIAIS. PREVALÊNCIA DAS CONDIÇÕES LIVREMENTE PACTUADAS. HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA LIBERDADE CONTRATUAL. AUSÊNCIA CONCRETA DE PROVA QUE
... AFASTADA. CONTRATO LOCATÍCIO DE ... ESPAÇO EM SHOPPING CENTER ... DE LOCAÇÃO NAS RELAÇÕES ENTRE LOJISTAS E EMPREENDEDORES DE ... -
Acórdão Nº 0300317-04.2017.8.24.0189 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
... " e a "moenga" não estão incluídos no contrato de locação, não sendo objeto deste e, ... que, mesmo assim, o autor utiliza-se do espaço da balança e da moenga como se constituísse a ...
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Processo nº 0034289-21.2014.8.19.0209 de Décima Oitava Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Ação Renovatória. Causa Madura. Contrato de Cessão de Espaço e Locação Em Shopping Center. Contrato Atípico que Contém Cláusula Expressa que Permite À Locatária Utilizar Espaço Externo de Varanda e Instalação de Serviço de Bar Integrado Ao Foyer Das Salas de Cinema Do Shopping, Com Colocação de Mesas e Sofás, Mediante Supervisão Da Locadora. Evidente Acessoriedade Da...
... CAUSA MADURA. CONTRATO" DE CESSÃO DE ... ESPAÇO E LOCA\xC3" ... LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AS ... INTEGRAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0103900-87.2005.5.04.0292 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. INDICAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL COMO GARANTIA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO UTILIZADO PARA OUTROS FINS COMERCIAIS. Hipótese em que o executado concordou em indicar o seu imóvel residencial como garantia em contrato de locação de outro imóvel utilizado para outros fins comerciais, não havendo assim espaço para o reconhecimento da impenhorabilidade do bem por esta Justiça Especializada.
... DE IMÓVEL RESIDENCIAL COMO GARANTIA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO UTILIZADO PARA OUTROS FINS ... fins comerciais, não havendo assim espaço para o reconhecimento da impenhorabilidade do bem ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1439-18.2010.5.01.0301) 22-11-2017
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Em face de possível violação do art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, deve-se dar provimento ao agravo para determinar o exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE...
... ção entre elas existentes era de um contrato de locação de espaço. Dessa forma, não há ... -
Acórdão Nº 0011705-59.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 05-12-2022
... LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM SHOPPING CENTER ... SENTENÇA DE ... ESTIPULADOS. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM ... SHOPPING CENTER ...
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Acordao N° 1404267 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Ação renovatória de aluguel. Estação de rádio base. Fundo de comércio. Requisitos preenchidos. 1. A estação de rádio base (erb) integra o fundo de comércio da prestadora de serviço, sujeitando-se à ação renovatória o contrato de locação do espaço para sua instalação. Precedentes do c. Stj e do e. Tjdft. 2. Atendidos todos os requisitos exigidos pela lei de locações, determina-se a
... à ação renovatória o contrato de locação do espaço para sua instalação ... - Acórdão Nº 0312050-68.2016.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
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Acórdão Nº 0722626-11.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO COMERCIAL. NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO DE CONCESSÃO DAJUSTIÇA GRATUITA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE E AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE COM A SENTENÇA, RESPECTIVAMENTE. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. CESSÃO CONTRATUAL QUE NÃO SE CONCRETIZOU. RESPONSABILIDADE DO LOCADOR ORIGINÁRIO PELOS ENCARGOS DOAPELAÇÃO
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO DE ESPAÇO COMERCIAL. NÃO ...