contrato de mútuo conceito
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Classificação dos juros
... Os juros convencionais, por emanarem do contrato, submetem-se ao regime que disciplina as avenças ... , interveniente garantidor do contrato de mútuo feneratício, que constitui garantia ... decorre, por via de consequência, o conceito de juros reais, que implica a relativização ...
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Acórdão Nº 5018209-34.2020.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-09-2021
... mrito, aduzque houve o desvirtuamento do contrato;havia margem para a contratao de emprstimo ... DE ORDEM MORAL QUE NO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
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Acórdão Nº 5005330-64.2020.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-06-2021
... que a sua fundamentação foi baseada em contrato nulo, uma vez que: a) a numeração da avença ... morais.Nesse contexto, a pactuação de mútuo e a disponibilização de valores à consumidora ... ORDEM MORAL QUE NÃO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
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Acórdão Nº 5002341-79.2019.8.24.0073 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-03-2021
... ável para empréstimo consignado; o contrato objeto da lide não foi juntado; os descontos em ... morais.Nesse contexto, a pactuação de mútuo e a disponibilização de valores à consumidora ... ORDEM MORAL QUE NÃO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
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Acórdão Nº 5004447-03.2021.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
... impagvel;no houve utilizao do carto; o contrato implica em desvantagem exagerada perante a ... DE ORDEM MORAL QUE NO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
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Acórdão Nº 5003866-05.2020.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-06-2021
... de que a sua fundamentao foi baseada em contrato nulo, uma vez que a numerao da avena ... DE ORDEM MORAL QUE NO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
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Acórdão Nº 5019032-04.2021.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-04-2022
... do servio por omisso de informaes; o contrato foi formulado em desacordo com a legislao, eis ... DE ORDEM MORAL QUE NO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
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Advocacia extrajudicial
... por escritura mediante consenso ou por mútuo consentimento, como consta da nova regra. Não se ... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... Do conceito supra transcrito, resulta, em síntese, que o ...
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Acórdão Nº 5015752-72.2020.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
... de crdito no foi utilizado em compras;o contrato foi formulado em desacordo com a legislao, eis ... DE ORDEM MORAL QUE NO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
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Acórdão Nº 5004934-70.2021.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
... por violao ao dever de informao; o contrato no estava acompanhado de termo de consentimento ... DE ORDEM MORAL QUE NO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
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Acórdão Nº 5004968-86.2021.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-01-2022
... do carto, o que torna a dvida impagvel;o contrato implica em desvantagem exagerada perante a ... DE ORDEM MORAL QUE NO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
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Acórdão Nº 5013380-73.2021.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-11-2021
... ou utilizado; houve o desvirtuamento do contrato;existia margem para a contratao de emprstimo ... DE ORDEM MORAL QUE NO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
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Acórdão Nº 5007992-38.2021.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-04-2022
... e violao ao dever de informao,eis que o contrato no especifica ovalordas parcelas, o nmero de ... DE ORDEM MORAL QUE NO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
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Acórdão Nº 0305027-27.2019.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
... ou utilizado; houve desvirtuamento do contrato; foi induzida em erro pela instituição ... morais.Nesse contexto, a pactuação de mútuo e a disponibilização de valores à consumidora ... ORDEM MORAL QUE NÃO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
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Acórdão Nº 5005334-40.2020.8.24.0080 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
... ; houve violao ao dever de informao; o contrato foi formulado em desacordo com os limites legais, ... DE ORDEM MORAL QUE NO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
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Acórdão Nº 5027058-58.2021.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-04-2022
... suareforma para:a) declarar anulidade do contrato de carto de crdito com reserva de margem ... DE ORDEM MORAL QUE NO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
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Acórdão Nº 5006937-52.2020.8.24.0015 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-10-2021
... daboa-f contratual e da informao;o contrato implica em desvantagem exagerada perante a ... DE ORDEM MORAL QUE NO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
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Acórdão Nº 5005882-57.2020.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... mrito, aduzque houve o desvirtuamento do contrato;existia margem para a contratao de emprstimo ... DE ORDEM MORAL QUE NO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
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Acórdão Nº 5004991-64.2019.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-09-2021
... e da respectiva RMC,com a readequao do contrato para emprstimo consignado e a utilizao dos ... DE ORDEM MORAL QUE NO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
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Acórdão Nº 5002700-71.2020.8.24.0080 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-06-2021
... respectiva RMC, com a readequação do contrato para empréstimo consignado e a utilização dos ... morais.Nesse contexto, a pactuação de mútuo e a disponibilização de valores à consumidora ... ORDEM MORAL QUE NÃO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
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Acórdão Nº 5001411-51.2021.8.24.0086 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-11-2021
... consignvel; b) determinara converso do contrato para a modalidade de emprstimo consignado, com ... DE ORDEM MORAL QUE NO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
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Acórdão Nº 5015904-44.2019.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2022
... da modalidade contratual apresentada (contrato de carto de crdito consignado) e, por ... DE ORDEM MORAL QUE NO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
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Acórdão Nº 5001547-63.2020.8.24.0060 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-11-2021
... ;houve violao ao dever de informao; o contrato foi formulado em desacordo com os limites legais, ... DE ORDEM MORAL QUE NO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
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Acórdão Nº 5001633-19.2019.8.24.0044 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-03-2021
... requerida proceda com a conversão do contrato "cartão de crédito consignado" para ... morais.Nesse contexto, a pactuação de mútuo e a disponibilização de valores à consumidora ... ORDEM MORAL QUE NÃO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
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Acórdão Nº 5000819-85.2021.8.24.0060 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-11-2021
... empregada em emprstimos consignados;o contrato foi formulado em desacordo com os limites legais, ... DE ORDEM MORAL QUE NO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...