Contrato de pensão
343812 resultados para Contrato de pensão
- Acórdão nº 2013/0350934-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão Nº 5014299-51.2021.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
... formulados pela autora na "ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável c/c danos morais ... previdenciário distinto da autora, - aposentadoria por idade e pensão por morte -, conforme se extrai dos documentos que instruem a petição ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65440-70.2006.5.05.0194 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRESCRIÇÃO - DANO MORAL - DOENÇA PROFISSIONAL - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COMO MARCO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. INDENIZAÇÃO - DOENÇA PROFISSIONAL - ASSALTO À AGÊNCIA BANCÁRIA - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO - DOENÇA PROFISSIONAL - DANOS MATERIAIS -...
... - DOENÇA PROFISSIONAL - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COMO MARCO DA CONTAGEM DO ... - DANOS MATERIAIS - CARACTERIZAÇÃO - LUCROS CESSANTES ... - PENSÃO VITALÍCIA - CUMULAÇÃO COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E COM ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... XVIII – pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da administração pública ... ão tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte; ... III – a contratação de pessoal por tempo determinado, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106300-02.2010.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... da lesão, observado o prazo de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. Ademais, o termo inicial do prazo prescricional da pretensão ... 5. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. TERMO FINAL. 5.1 De acordo com o art. 950, "caput", do Código ...
-
Acórdãos nº AIRR-104840/2006-0007-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Suprema Corte adotou novo posicionamento, no julgamento do RE 586453, da lavra da Ministra Ellen Gracie, analisando o disposto nos arts. 114 e 202, § 2º, da Constituição Federal, reconheceu a competência da Justiça Comum para analisar os processos decorrentes de contrato de previdência...
... contrato de previdência complementar ... salário, sobre a suplementação de pensão por morte” ... Assim, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 712-50.2010.5.05.0462) 13-12-2017
... RECURSO DE REVISTA ... 1. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO CONTRATO ... DE TRABALHO. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. 2 ... ACIDENTE DE BALHO. DANOS MATERIAIS ... PENSÃO. DEDUÇÃO COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. 3. VALOR ...
-
Acórdão Nº 0020832-16.2020.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-06-2021
CEEE. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. BENEFÍCIO PAGO PELO EMPREGADOR. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tratando-se de pedido de diferenças de complementação de aposentadoria/pensão devidas diretamente pelo empregador, tendo como fundamento o contrato de trabalho mantido entre o "de cujus" e as rés, a competência para o julgamento deste feito continua sendo da Justiça do...
... EMENTA CEEE. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. BENEFÍCIO PAGO PELO EMPREGADOR. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO ... ão devidas diretamente pelo empregador, tendo como fundamento o contrato de trabalho mantido entre o "de cujus" e as rés, a competência para o ... -
DECRETO Nº 81240, DE 20 DE JANEIRO DE 1978. Regulamenta as Disposições da Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, Relativas as Entidades Fechadas de Previdencia Privada.
... A SPC poderá exigir a realização de contrato de seguro para a cobertura do risco a que se refere este artigo, ... I) pensão"; ... II) auxílio-reclusão; ... III) pecúlio; ... \xC2" ...
-
Acórdão nº 1.0701.14.033071-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - ÊXITO EM AÇÃO TRABALHISTA COM ARBITRAMENTO DE PENSÃO - ADENDO CONTRATUAL - PROJEÇÃO DA PENSÃO ARBITRADA - HONORÁRIOS FIXADOS - POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PAGAMENTO DA PENSÃO - ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL - NULIDADE DECLARADA - RESTABELECIMENTO DE EFICÁCIA PARCIAL DO...
... 698/703, buscando a reforma da sentena. Afirma que o contrato de honorrios e o adendo contratual so ilcitos, tendo sido um documento ... -
Acórdão nº 2014/0138865-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. RECONHECIMENTO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. PREVISÃO DE CONTRIBUIÇÃO NO REGULAMENTO. VERBA DE NATUREZA SALARIAL. EQUILÍBRIO ATUARIAL E FONTE DE CUSTEIO. OBSERVÂNCIA. 1. Aç&
... de aposentadoria, à exceção daquelas pagas durante o contrato ... a favor do fundo de pensão. ... -
Acórdão Nº 0000068-84.2019.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 12-12-2023
... ENSEJAR A CASSAÇÃO DA SENTENÇA. 3) CONTRATO ... DE SEGURO EM NOME DE TERCEIRO QUE NÃO ... ENSEJA A IMPROCEDÊNCIA DA ... LIMITES DO CONTRATO. PENSÃO MENSAL ... ENQUADRAMENTO NA COBERTURA PARA DANOS ... MATERIAIS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-546-62.2010.5.05.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. FONTE DE CUSTEIO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO DO DESPACHO AGRAVADO. No tópico, o Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista da PETROBRAS ao fundamento de que a matéria carecia do necessário prequestionamento, a atrair o óbice da Súmula 297/TST. A agravante, no entanto, não ataca o fundamento da decisão agravada, o que faz emergir o teor da...
... MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A jurisprudência desta Casa ... por viúva de ex-empregado, por se tratar de pedido que deriva do contrato" de trabalho\". Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e a aplicação da S\xC3" ... -
Acórdão Nº 5002124-41.2021.8.24.0081 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO MENSAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. CARTÕES DE CRÉDITO COM RESERVAS DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). CONSUMIDORA HIPERVULNERÁVEL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO CONFIGURADO. NULIDADES RECONHECIDAS. MANUTENÇÃO DA ORDEM DE RETORNO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR ANTE O CONFORMISMO DOS LITIGANTES, EM RELAÇÃO AO CONTRATO VINCULADO AO...
... na inicial, para: a) DECLARAR a inexistncia e inexigibilidade do contrato n. 8886207; b) CONDENAR o ru restituio das parcelas indevidamente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 22050-44.2016.5.04.0512)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FORMA DE PAGAMENTO. PARCELA ÚNICA. DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA...
... salários e pensão mensal, tendo em vista que possuem natureza jurídica e fatos geradores ... rescisão do contrato de emprego, o Tribunal proferiu decisão em dissonância com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110252-61.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A jurisprudência desta Casa firmou o entendimento, cristalizado na OJ 26 da SDI-I/TST, segundo o qual -[A] Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido de complementação de pensão postulada por viúva de ex-empregado, por se tratar de pedido que deriva do contrato de trabalho-. Incidênc
... RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A jurisprudência desta Casa ... por viúva de ex-empregado, por se tratar de pedido que deriva do contrato" de trabalho\". Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e a aplicação da S\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO. -SALÁRIO COMPREENSIVO-. Decisão do Tribunal Regional que interpreta o sentido e o alcance do contrato coletivo de trabalho que estabeleceu a complementação dos proventos de aposentadoria ou de pensão com base no -salário...
... CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO. -SALÁRIO COMPREENSIVO-. Decisão do Tribunal ... a complementação dos proventos de aposentadoria ou de pensão com base no -salário compreensivo- e demais vantagens auferidas pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. recurso de revista. complementação de aposentadoria. integração das horas extras E do adicional de periculosidade. CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO. -SALÁRIO COMPREENSIVO-. Decisão do Tribunal Regional que interpreta o sentido e o alcance do contrato coletivo de trabalho que estabeleceu a complementação dos proventos de aposentadoria ou de pensão com base no -salário...
... integração das horas extras E do adicional de periculosidade. CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO. "SALÁRIO COMPREENSIVO" ... Decisão do Tribunal ... a complementação dos proventos de aposentadoria ou de pensão com base no "salário compreensivo" e demais vantagens auferidas pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. recurso de revista. complementação de aposentadoria. integração das horas extras E do adicional de periculosidade. CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO. -SALÁRIO COMPREENSIVO-. Decisão do Tribunal Regional que interpreta o sentido e o alcance do contrato coletivo de trabalho que estabeleceu a complementação dos proventos de aposentadoria ou de pensão com base no -salário...
... integração das horas extras E do adicional de periculosidade. CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO. -SALÁRIO COMPREENSIVO- ... Decisão do Tribunal ... a complementação dos proventos de aposentadoria ou de pensão com base no -salário compreensivo- e demais vantagens auferidas pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-9656/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO. -SALÁRIO COMPREENSIVO-. Decisão do Tribunal Regional que interpreta o sentido e o alcance do contrato coletivo de trabalho que estabeleceu a complementação dos proventos de aposentadoria ou de pensão com base no -salário...
... CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO. -SALÁRIO COMPREENSIVO-. Decisão do Tribunal ... a complementação dos proventos de aposentadoria ou de pensão com base no -salário compreensivo- e demais vantagens auferidas pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO. -SALÁRIO COMPREENSIVO-. Decisão do Tribunal Regional que interpreta o sentido e o alcance do contrato coletivo de trabalho que estabeleceu a complementação dos proventos de aposentadoria ou de pensão com base no -salário...
... CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO. -SALÁRIO COMPREENSIVO-. Decisão do Tribunal ... a complementação dos proventos de aposentadoria ou de pensão com base no -salário compreensivo- e demais vantagens auferidas pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-28465/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Octubre de 2003
I - RECURSO DO RECLAMADO JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. As prestações pagas pela empresa, a título de pensão para familiares de empregado que veio a falecer, decorrem do contrato de trabalho que estabelece a obrigação da empresa de pagar uma renda mensal aos beneficiários, em caso de falecimento do obreiro, parte contratante, constituindo, portanto, crédito de natureza trabalhista e, como tal,...
... As prestações pagas pela empresa, a título de pensão para familiares de empregado que veio a falecer, decorrem do contrato de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-28465/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Octubre de 2003
I - RECURSO DO RECLAMADO JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. As prestações pagas pela empresa, a título de pensão para familiares de empregado que veio a falecer, decorrem do contrato de trabalho que estabelece a obrigação da empresa de pagar uma renda mensal aos beneficiários, em caso de falecimento do obreiro, parte contratante, constituindo, portanto, crédito de natureza trabalhista e, como tal,...
... As prestações pagas pela empresa, a título de pensão para familiares de empregado que veio a falecer, decorrem do contrato de ... -
Acórdão Nº 0030269-08.2003.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... de Pecúlio-I e Plano Melhor, aplicando-se as regras previstas no contrato originário firmado em junho de 1976; b) a restituição de todas as ... ao negar o requerimento de transformação do pecúlio em pensão de aposentadoria, acrescidas de juros e correção monetária. A juíza ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-200600-34.2001.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PETROBRAS. AUXÍLIO-FUNERAL. PENSÃO. EFEITOS DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, visto que demonstrada possível violação do artigo 475 da CLT. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... PETROBRAS. AUXÍLIO-FUNERAL. PENSÃO. EFEITOS DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Agravo de instrumento a que se ... ência de sua aposentadoria por invalidez, ao fundamento de que o contrato de trabalho já havia sido extinto. Entretanto, a aposentadoria por ...