contrato de seguro doutrina
-
Acórdão Nº 0800852-80.2020.8.10.0116 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 06-11-2023
... Recurso inominado. Seguro de proteo financeira. Venda casada. Abusividade ... 1. Alega a parte autora, que firmou contrato de emprstimo com a r. Sustenta ainda que, na ... -se o juiz pelos critrios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudncia, com razoabilidade, ...
-
Processo nº 0052406-68.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 12 de Abril de 2017
... Ora, revela-se inaceitável que um contrato de plano de saúde, ... plano ou seguro" de saúde, tais como \"stent\" e “marcapasso.\xE2\x80" ... doutrina e ...
-
Acórdão Nº 0701156-89.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-09-2019
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Des. Paulo ... COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E A TAXA DE ... SEGURO NÃO CONFIGURADA. MANTIDA A ... CONDENAÇÃO ... REJEITADO. DECISÃO UNÂNIME. DOUTRINA E ... JURISPRUDÊNCIA ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão Nº 0800997-04.2021.8.10.0084 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 06-04-2022
... COBRANA INDEVIDA. SEGURO NO CONTRATADO. SERVIO INADEQUADO. DANO MORAL NO ... o pedido para: a) declarar nulo o contrato fraudulento, e determinar que o Requerido se ... Segundo a doutrina de Pablo Stolze Gangliano e Rodolfo Pamplona ...
-
Acórdão Nº 0800477-06.2022.8.10.0150 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 25-02-2023
... COBRANA INDEVIDA. SEGURO NO CONTRATADO. SERVIO INADEQUADO. DANO MORAL ... o cancelamento dos descontos do contrato de segurodenominado BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA ... Segundo a doutrina de Pablo Stolze Gangliano e Rodolfo Pamplona ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... da Declaração do Milênio, verdadeiro contrato social definidor de compromissos sociais ... seguro social ... A seguridade social, gestada no ... com o pensamento de Tomás de Aquino, a doutrina social da igreja foi, sem dúvida, a grande ...
-
Processo nº 0004826-40.2018.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO" SAÚDE ... AGRAVADO: YURI MELLO DO NASCIMENTO\xC2" ... no fato de o mesmo ter avençado contrato de plano de saúde coletivo com a ... escorreita, alinhando-se à doutrina e jurisprudência ...
-
Acórdão Nº 0801190-84.2020.8.10.0009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 24-05-2022
... FINANCIAMENTO. COBRANA. AUSNCIA DE CONTRATO. SEGURO PRESTAMISTA. ABUSIVIDADE. RECURSO ... Ressalte-se que, em conformidade com a doutrina especializada, no necessrio que no acrdo haja ...
-
Acórdão Nº 0017435-36.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-04-2023
... PAGO A TÍTULO DE SEGURO. SÚMULA 297 DO STJ: “O CÓDIGO DE ... DEFESA ... DO MESMO MODO, A ... JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA APONTAM A NECESSIDADE DE ... PROVA MÍNIMA. NO ... APÓS A FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO, CONSTATOU QUE A RÉ ... EMBUTIU INDEVIDAMENTE NO ...
-
Acordao N° 1754950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação e apelação adesiva. Ação de cobrança c/c indenizatória. Seguro de vida. Recusa de cobertura securitária. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Seguradora que dá como bastante a contratação sem declaração de saúde prestada pelo proponente. Cautelas prévias não realizadas. Análise de risco negligenciada, conquanto prevista nas condições gerais como condição de contratação pela seguradora....
... SEGURO DE VIDA. RECUSA DE COBERTURA SECURITÁRIA ... cumpre à parte que invoca a quebra do contrato tomar as medidas razoáveis, ... levando em ... a perda - Duty to Mitigate de Loss ou Doutrina ... dos Danos Evitáveis ... 4. A prevenção de ... -
Acórdão nº 1.0702.15.041078-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ POR ACIDENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NOVA PERÍCIA - DESNECESSÁRIA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PELO INSS - IRRELEVÂNCIA. 1. Sob uma perspectiva democrática, as provas destinam-se ao processo, incumbindo a todas as partes a instrução processual, embora caiba ao magistrado decidir sobre a produção das provas necessárias, rejeitando,...
... A doutrina assinala sobre a finalidade da prova:"H ... da apelada/r ao pagamento do prmio do seguro firmado entre as partes, acrescidos de juros e ... , o CC nos artigos 757 a 802 regula o contrato de seguro extraindo-se do caput do artigo 790 ... -
Acórdão nº 1.0702.15.041078-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ POR ACIDENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NOVA PERÍCIA - DESNECESSÁRIA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PELO INSS - IRRELEVÂNCIA. 1. Sob uma perspectiva democrática, as provas destinam-se ao processo, incumbindo a todas as partes a instrução processual, embora caiba ao magistrado decidir sobre a produção das provas necessárias, rejeitando,...
... A doutrina assinala sobre a finalidade da prova:"H ... da apelada/r ao pagamento do prmio do seguro firmado entre as partes, acrescidos de juros e ... , o CC nos artigos 757 a 802 regula o contrato de seguro extraindo-se do caput do artigo 790 ... -
Acórdãos nº 1012280-10.2015.8.26.0309 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... (aposentado) beneficiário de seguro-saúde coletivo estipulado pelo ... Hipótese que se afina à doutrina do salário indireto ( in natura ) ... autor ao tempo em que vinculado ao contrato de trabalho. Pagamento integral da ...
-
Decisão monocrática Nº 0006713-78.2021.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-04-2023
... CONTRATO DE ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SEGURO ... Sobre o tema, vale citar a seguinte doutrina de Daniel Amorim Neves[1]: ... “O que interessa ...
-
Acórdão nº 1.0702.15.080542-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO. COBRANÇA SECURITÁRIA. CONTRATO DE SEGURO. CDC. APLICAÇÃO. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE POR DOENÇA. COBERTURA NAO CONTRATADA. Evidenciada relação de consumo aplicam-se as disposições do CDC. Constatada incapacidade parcial e permanente por doença situação que nao se encontra acobertada no contrato de seguro, nao ha falar em pagamento de indenização securitária.
... proferida nos autos da Ao de Cobrana de Seguro c/c Reparao de Danos Morais. Os pedidos ... improcedentes, ao fundamento de que pelo contrato no h cobertura por invalidez laborativa, e pela ... Sobre o contrato de seguro, a doutrina esclarece que:" um direito resultante do mtuo ... -
Acórdão nº 1.0702.15.080542-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO. COBRANÇA SECURITÁRIA. CONTRATO DE SEGURO. CDC. APLICAÇÃO. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE POR DOENÇA. COBERTURA NAO CONTRATADA. Evidenciada relação de consumo aplicam-se as disposições do CDC. Constatada incapacidade parcial e permanente por doença situação que nao se encontra acobertada no contrato de seguro, nao ha falar em pagamento de indenização securitária.
... proferida nos autos da Ao de Cobrana de Seguro c/c Reparao de Danos Morais. Os pedidos ... improcedentes, ao fundamento de que pelo contrato no h cobertura por invalidez laborativa, e pela ... Sobre o contrato de seguro, a doutrina esclarece que:" um direito resultante do mtuo ... -
Decisao Nº 0503072-16.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 26-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO MORAL. RESCISÃO DE CONTRATO COLETIVO DE PLANO DE SAÚDE. UNIMED. INCIDÊNCIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESOLUÇÃO Nº 19 DO CONSELHO DE SAÚDE. CONSU. INOBSERVÂNCIA. RUPTURA ILÍCITA DO PLANO. MIGRAÇÃO PLANO INDIVIDUAL. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. CONTINUIDADE DO TRATAMENTO MÉDICO. MANUTENÇÃO DA COBERTURA E PROCEDIMENTOS. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. SENTENÇA...
... DANO MORAL. RESCISÃO DE CONTRATO COLETIVO DE PLANO DE SAÚDE. UNIMED. INCIDÊNCIA ... o dever de portabilidade para o plano ou seguro de assistência à saúde na modalidade ... ível com os princípios basilares da Doutrina da Proteção Integral da Criança e do ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é ... norma positivada, seja pela lei ou pelo contrato. Já o conflito coletivo trabalhista, também ... LIBERAÇÃO DO FGTS E PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO. Compete à Justiça do Trabalho, em ...
-
Acórdão Nº 0024057-64.2013.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
... AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COMPLEMENTAÇÃO DE ... DAS CLÁUSULAS LIMITATIVAS DO CONTRATO" DE SEGURO. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMA\xC3" ... no contrato de seguro, leciona a doutrina especializada: ... "Ao estipulante ...
-
Acórdão Nº 0800560-64.2021.8.10.0018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 27-04-2023
... 1608/2023-2SMULA DO JULGAMENTO: CONSRCIO SEGURO COBRANA DEVIDA SENTENA MANTIDA. RESUMO DOS ... de vida e de acidentes pessoais no contrato de consrcio. A autora sustenta, em sntese, ... , IX, da Carta Magna.DEVER DE INFORMAO DOUTRINA. No esclio de Adriano Andrade, Clber Masson e ...
-
Acórdão nº 0030537-20.2007.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Marzo de 2015
... Assunto : Seguro ... Relatora : Desa. Lisbete Mª Teixeira Almeida ... APELAÇÃO CÍVEL ... CONTRATO DE SEGURO. APELO INTERPOSTO ... ANTES DA ... A decisão ora agravada tem lastro na doutrina e na ... jurisprudência pátria, não havendo ...
-
Acórdão Nº 0801946-87.2022.8.10.0150 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 22-11-2023
... Recurso inominado. Seguro de proteo financeira. Venda casada. Abusividade ... 1. Alega a parte autora, que firmou contrato de emprstimo com a r. Sustenta ainda que, na ... -se o juiz pelos critrios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudncia, com razoabilidade, ...
-
Acórdão nº 1.0024.10.310075-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO - PRÊMIO - PAGAMENTO COM ATRASO APÓS O SINISTRO - IMPOSSIBILIDADE. Obrigação de garantia de seguradora somente pode ser exigida por segurado mediante pagamento de prêmio e somente para cobertura de prejuízos futuros e incertos.
... Cdigo Civil, a garantia inerente ao contrato de seguro vinculada ao pagamento do prmio pelo ... no contrato de seguro, vejamos balizvel doutrina: "Pelo seguro, um dos contratantes (segurador) se ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020346-04.2020.8.19.0054 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0020346-04.2020.8.19.0054 Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (réu) Recorridos: VITORIA DA ROCHA BATISTA (autora) e UNIKE ADMINISTRADORA DE CONTRATOS E BENEFICIOS LTDA (ré) Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti RJ Juiz Relator:...
... à autora pela cobrança indevida de seguro não contratado; ... II - Recurso do banco réu, ... -
Acórdão Nº 0727682-59.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-09-2020
... DECORRENTES DE SEGURO SAÚDE. RELAÇÃO ... JURÍDICA NA QUAL INCIDE A ... FATOS. AUSÊNCIA DO CONTRATO" CELEBRADO ... ENTRE AS PARTES. EM RAZÃO DA INCID\xC3" ... ADESIVO DO AUTOR NÃO PROVIDO. DOUTRINA E ... JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO UNÂNIME ... ...