contrato de seguro doutrina
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Acórdão Nº 0800282-57.2019.8.10.0075 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 14-12-2021
... COBRANA INDEVIDA. SEGURO NO CONTRATADO. SERVIO INADEQUADO. DANO MORAL NO ... do seguro sem ter apresentado o contrato escrito em tempo hbil para provar a ... Segundo a doutrina de Pablo Stolze Gangliano e Rodolfo Pamplona ...
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Acórdão Nº 0801018-72.2020.8.10.0097 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 01-09-2021
... COBRANA INDEVIDA. SEGURO NO CONTRATADO. SERVIO INADEQUADO. DANO MORAL NO ... do seguro sem ter apresentado o contrato escrito em tempo hbil para provar a ... Segundo a doutrina de Pablo Stolze Gangliano e Rodolfo Pamplona ...
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Acórdão Nº 0801494-76.2021.8.10.0097 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 04-05-2022
... COBRANA INDEVIDA. SEGURO NO CONTRATADO. SERVIO INADEQUADO. DANO MORAL NO ... do seguro sem ter apresentado o contrato escrito em tempo hbil para provar a ... Segundo a doutrina de Pablo Stolze Gangliano e Rodolfo Pamplona ...
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Acórdão Nº 0800617-30.2021.8.10.0100 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 14-10-2022
... COBRANA INDEVIDA. SEGURO NO CONTRATADO. SERVIO INADEQUADO. DANO MORAL NO ... do seguro sem ter apresentado o contrato para provar a voluntariedade da contratao, ou ... Segundo a doutrina de Pablo Stolze Gangliano e Rodolfo Pamplona ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... comum; singularidade do tipo de contrato que interpreta - diverso dos demais contratos do ... juristas de renome, mas parece que a doutrina já mencionada sintetiza as posições que ... tornando di-fícil seguir caminho seguro para uniformidade dos problemas que se ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... inferir um princípio geral, segundo a doutrina: “Dalla doppia imposizione internazionale si ... ; V – operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; ... de natureza na teoria tradicional do contrato social. Essa posição original não é, ...
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Ação civil pública
... denominação se encontra consagrada na doutrina e na jurisprudência, com credibilidade e ... 7.998/90 para o custeio do seguro-desemprego (art. 10), tendo como principais ... relação jurídica base, notadamente o contrato de trabalho, presente, ainda, a nota da ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Segundo a doutrina clássica, os princípios têm quatro funções, ... se opõe aos princípios de liberdade de contrato), aquele que vier resolver o conflito tem de ... despesas processuais, apresentação de seguro-garantia judicial ou nomeação de bens à ...
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Acórdão Nº 0007838-60.2021.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-03-2023
... INDÉBITO DEVIDO A COBRANÇAS DE TARIFA DE SEGURO ... PRESTAMISTA. SENTENÇA QUE JULGOU ... DO MESMO MODO, A JURISPRUDÊNCIA E ... DOUTRINA APONTAM A NECESSIDADE DE PROVA MÍNIMA. NO CASO ... TERMOS DE ADESÃO SEPARADOS DO CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO QUE DEMONSTRAM A ...
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Acórdãos nº 1031180-16.2015.8.26.0576 de 21ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... Roubo. Cobrança de franquia de seguro. Improcedência. Apelação. Ausência de expressa estipulação em contrato de responsabilidade do correspondente ... Doutrina. Jurisprudência. Valores que não são ...
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Acórdão Nº 0012322-65.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 27-06-2022
... OBRIGADO, POR LEI OU CONTRATO, A INDENIZAR A ... AGRAVANTE (NA HIPÓTESE DE VIR ... 101 e 1.015, V) ... 3. “ ... a melhor doutrina entende que o art. 125, II, do CPC permite ... a ... de seguro ou à previsão legal de que o empregador ...
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Acórdãos nº 1001220-69.2017.8.26.0309 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... ção da estipulante do contrato de plano de saúde coletivo ... custeio de parcelas do seguro. Desembolso de valor variável ... ótese que não se afina à doutrina do salário indireto (in natura) ...
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Acórdãos nº 1029571-89.2016.8.26.0405 de 7ª Câmara de Direito Privado, 9 de Marzo de 2018
... denunciação da estipulante do contrato de plano de saúde coletivo ... o efetivo custeio de parcelas do seguro. Desembolso de valor variável ... Hipótese que não se afina à doutrina do salário indireto (in natura) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004233-55.2021.8.19.0210 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004233-55.2021.8.19.0210 Recorrente (ré): CLARO S.A Recorrido (autor): JORGE DA SILVA Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEOPOLDINA Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO PARCIAL nos termos do voto do juiz...
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Acordão da , 29-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. AUTISMO. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. MÉTODO ABA. COBERTURA DEVIDA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INADMISSÃVEIS. SÚMULA N. 168/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, "Cabem serem observados os seguintes parâmetros objetivos para admissÃ
... , taxativo; 2 - a operadora de plano ou seguro de saúde não é obrigada a arcar com ... A uníssona doutrina especializada alerta ... para a necessidade de ... qual não é abusiva a restrição, pelo contrato de plano ... de saúde, dos meios e materiais ... -
Acórdãos nº 1053000-51.2017.8.26.0114 de 25ª Câmara de Direito Privado, 7 de Enero de 2019
... , limitando-se a citação de doutrina acerca dos contratos coligados - ... e que, depois, constaram do contrato do financiamento concedido pelo Banco Inclusão de seguro que importou em modificação do valor ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801118-65.2020.8.19.0068 (Cível), 09-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801118-65.2020.8.19-0068 Recorrente: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - ré Recorrido: REGINA COELI GIGANTE CARVALHO - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Rio das Ostras Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
... está limitada pela função social do contrato, na forma do art. 421, ... caput, do CC. Ademais, ... -
Acórdão nº 0014889-90.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Marzo de 2014
... ACIDENTE DE ... TRÂNSITO. CONTRATO DE SEGURO. SEGURADORA. APLICAÇÃO DO ART ... 54 ... com a legislação vigente no País, doutrina e jurisprudência pacífica ... AGRAVO CONHECIDO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013727-73.2018.8.19.0007 (Cível), 12-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0013727-73.2018.8.19.0007 RECORRENTE: ADRIANA DA SILVA RECORRIDO 1: VIA VAREJO S.A RECORRIDO 2: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. RESUMO DOS FATOS: Na inicial, narra a autora que, em 05/2018, adquiriu um aparelho celular junto à primeira ré (Via Varejo), tendo, naquele ato, contratado um seguro contra roubo e furto junto à segunda ré (Zurich). Afirma
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Acórdão nº 2005/0108429-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO. TRANSPORTADORA. CLÁUSULA LIMITATIVA ... seguro é de adesão, consoante a melhor doutrina e jurisprudência. ( ... ) ... O contrato de seguro ...
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Acórdão Nº 0802003-85.2020.8.10.0050 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 12-05-2022
... DANOS MORAIS – COBRANÇA INDEVIDA – SEGURO – SERVIÇO NÃO CONTRATADO E NÃO AUTORIZADO ... CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... a questão preleciona Nelson Nery: A doutrina costuma mencionar a existência de um princípio ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... e, assim, as partes firmam um contrato" de trabalho, que possui natureza especial, em raz\xC3" ... 45 da Lei Pelé, é a contratação de um seguro de vida e de acidentes pessoais, para cobrir os ... Doutrina e jurisprudência atuais entendem que o ...
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Direitos da Personalidade
... do Código Civil alemão, bem como a doutrina do direito natural do século XVIII influenciou ... um prazer ilegítimo e excêntrico, seguro ... 25 Justificativa: Pesquisas com seres ... ação declaratória de inexistência de contrato de cartão de crédito, cumulada com pedido de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.444639-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERESSE RECURSAL - AUSÊNCIA PARCIAL - APELO CONHECIDO EM PARTE - COMPRA E VENDA DE PRODUTO, COM ADESÃO À GARANTIA ESTENDIDA - PROBLEMA DE FUNCIONAMENTO DA MERCADORIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOS FORNECEDORES - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO COMERCIANTE E DA SEGURADORA - RESSARCIMENTO MATERIAL - TEMAS...
... , restituio da quantia prevista no Contrato de garantia estendida da mercadoria que ... e Garantias S/A consiste em Contrato de Seguro, assim definido pela Doutrina: "O seguro ... -
Acordao N° 1780023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de seguro de saúde. Tratamento em local não referendado pelo seguro de saúde. Negativa de cobertura. Realização do tratamento no local escolhido pela recorrente. Solicitação de reembolso. Deferimento administrativo parcial. Requerimento de condenação a repetição em dobro. Ausência de cobrança indevida. Contrato de adesão
... DIREITO DOCONSUMIDOR ... CONTRATO DE SEGURO DE SAÚDE. TRATAMENTO EM LOCAL NÃO ... , a privacidade, considerados pela doutrina" como danos morais ... objetivos. Ressalte-se tamb\xC3" ...