contrato de seguro doutrina
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003347-50.2021.8.19.0212 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003347-50.2021.8.19.0212 Recorrente (réu): MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A Recorrido (autora): ELZA FERNANDES JALES Origem: Juizado Especial Cível da Região Oceânica - Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... ébitos em sua conta bancária por conta de seguro que afirma nunca ter contratado ... junto à ré ... de contrato inexistente o que acaba por priva-lo do direito ... -
Processo nº 0493337-48.2015.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
... CORRE DO CONTRATO, MAS DA PRÓPRIA ... LEI CIVIL. ... seguro, ... dos anteriormente. Doutrina. Enunciado adminis- ...
-
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... , alterando, sobremaneira, o modelo de contrato tal qual retratado pelas codificações do ... em qualquer das famílias apontadas pela doutrina. Mormente em razão das características ... É que, em relação aos contratos de seguro saúde celebrados anteriormente à vigência dos ...
-
Processo nº 0012118-13.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... “Havendo divergência entre o seguro saúde ... permitidos pelo contrato, basta indicação médica, ... doutrina e precedentes jurisprudenciais; ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Acho até que estou seguindo a boa doutrina do Relator ... O SENHOR MINISTRO EDSON FACHIN ... Não sei ainda se o contrato ... Vejam a mistura, inclusive, dos serviços do ... seguro de sua intimidade, dos seus bens, da sua ...
-
Parte geral
... pais dessa criança é que assinarão o contrato de compra e venda do bem que essa pessoa ... Há de se ponderar que doutrina e jurisprudência consideram que a emancipação ... sem causa, reparação civil, seguro obrigatório (ex. DPVAT) etc. d) 4 anos: ...
-
Catedrático de Lisboa, Pedro Romano Martinez discute ativismo judiciário
Catedrático de Lisboa, Pedro Martinez discute ativismo judiciário
... é muito referida na jurisprudência e na doutrina nacional. É também dele o livro Lei do Contrato de Seguro Anotada, escrito em coautoria com Arnaldo Filipe ... -
Direito civil
... é lastreada, em regra, em um contrato de depósito irregular de coisas fungíveis, no ... Seguro - Transporte marítimo - Indenização - ... doutrina objetiva, arrimada no risco: aquele que aufere ...
-
Acórdãos nº 1008981-70.2014.8.26.0564 de 35ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... SEGURO. O RETARDO INDEVIDO NA LIQUIDAÇÃO ... Tal postura, como ressalta a doutrina, caracteriza efetivo inadimplemento ... descrito no instrumento de contrato. 4. Recurso do autor parcialmente provido, ...
-
Acórdãos nº 1029208-79.2018.8.26.0002 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Enero de 2019
... Voto nº 00024 M Apelações Cíveis. Seguro saúde. Ação de obrigação de ... Cancelamento do contrato por inadimplência. Sentença de ... Descabimento. Doutrina e jurisprudência que recomendam em ...
-
Acórdão Nº 0706701-38.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-03-2023
... DE SEGURO SAÚDE. RELAÇÃO JURÍDICA NA QUAL ... INCIDE A ... IMPUGNADAS NA ORIGEM. JUNTADA DE CONTRATO ... GENÉRICO. NÃO ACOLHIMENTO. INAPLICABILIDADE ... DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO UNÂNIME ...
-
Acórdão Nº 0700882-96.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-06-2021
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Des. Paulo ... À PRETENDIDA NULIDADE DO SEGURO, A ... DIAGNOSTICAR ... INSTITUIÇÃO ... RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. DOUTRINA ... E JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO UNÂNIME ...
-
Acórdãos nº 1010859-19.2017.8.26.0566 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... Si E) e Davi Gabriel Ferreira da Silva SEGURO SAÚDE. Ação de obrigação de ... Contrato de adesão submetido aos ditames da ... Cobertura devida. Doutrina e jurisprudência. Súmula nº 102 do ...
-
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... capítulo, a história da exceção de contrato não cumprido é, em larga medida, a narrativa do ... aponta Aline de Miranda Valverde Terra, doutrina e jurisprudência admitem majoritariamente, em ... Natureza de seguro dos fundos de garantia. Os atos devidos no quadro ...
-
Acórdão Nº 08704024920188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 20-07-2021
... SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ... Advogado(s) : ... JOSE CARLOS VAN ... Demonstrando-se a existência do contrato de seguro, as quantias relacionadas ao prêmio ... A doutrina especializada32 é tranquila em admitir que o ...
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001975-79.2019.8.19.0004 (Cível), 16-11-2021
APELAÇÃO. SEGURO SAÚDE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO CONGLOMERADO UNIMED CONFIGURADA. NEGATIVA DE COBERTURA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FALHA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS FORNECEDORES DA CADEIA DE CONSUMO. DANO MORAL VERIFICADO. REVISÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. Legitimidade passiva. A jurisprudência deste Egrégio Tribunal reconhece a solidariedade entre as diversas...
... APELAÇÃO. SEGURO SAÚDE. LEGITIMIDADE ... PASSIVA DO CONGLOMERADO ... atraindo sua legitimidade, apesar de o contrato ser ... firmado com a Unimed Niterói / São ... exasperação. Outrossim, a doutrina consumerista ... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA ... -
Acórdão nº 1001958-27.2019.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Reparação por Danos Morais e Materiais – SEGURO DE VIDA – DESCONTOS EM CONTA CORRENTE QUE RECEBE BENIFICIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO NEGADA PELA PARTE AUTORA – FRAUDE NA CONTRATAÇÃO – PARCELAS DESCONTADAS INDEVIDAMENTE – REPETIÇÃO DE FORMA SIMPLES – DANOS MORAL CONFIGURADO – RECURO PARCIALMENTE PROVIDO.Sendo...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Seguro, Indenização por Dano Moral, Indenização por ... Sendo impugnado o contrato de azo a cobrança dos valores descontados no ... , dados pela jurisprudência e doutrina", é medida que se impõe ao D. Magistrado ... \xC2" ... -
Acórdão nº 1.0145.15.021685-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO. COBRANÇA SECURITÁRIA. CONTRATO DE SEGURO. CDC. APLICAÇÃO. COBERTURA CONTRATADA. REALIZAÇÃO DE EXAMES PRÉVIOS. NÃO OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANO MORAIS. OCORRENCIA. Evidenciada relação de consumo aplicam-se as disposições do CDC. Tendo sido comprovada a adesao ao seguro prestamista em contrato de financiamento, deve a seguradora proceder ao pagamento da indenização...
... proferida nos autos da Ao de Cobrana de Seguro proposta em face de ZURICH SANTANDER BRASIL ... que efetue a quitao do saldo devedor do contrato de financiamento no valor de R$20.724,00 bem como ... Sobre o contrato de seguro, a doutrina esclarece que:" um direito resultante do mtuo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801869-83.2021.8.19.0208 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801869-83.2021.8.19.0208 Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. Recorrido: FABRICIA LEITE MAGNAVITA e HSI SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DO MÉIER Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
-
Processo nº 0005708-70.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... doutrina ... do plano familiar de seguro" saúde; e ii) condenação da r\xC3" ... contrato ...
-
Acórdão Nº 0800844-68.2021.8.10.0084 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 30-03-2022
... SEGURO DE PROTEO FINANCEIRA. VENDA CASADA. ABUSIVIDADE ... autora, ora recorrida, que celebrou contrato de financiamento, contudo, no concorda com as ... Segundo a doutrina de Pablo Stolze Gangliano e Rodolfo Pamplona ...
-
Acórdão Nº 0802251-75.2022.8.10.0084 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 19-05-2023
... SEGURO DE PROTEO FINANCEIRA. VENDA CASADA. ABUSIVIDADE ... parte autora, ora recorrida, que firmou contrato de emprstimo BB GIRO DIGITAL de n. 105.302.382, ... Segundo a doutrina de Pablo Stolze Gangliano e Rodolfo Pamplona ...
-
Direito securitário e projeto de lei nº 3.555 de 2004: uma análise acerca da aplicabilidade do procedimento arbitral enquanto meio alternativo de resolução de conflitos decorrentes dos contratos de seguro
... Isto é, diante da limitação legislativa, cabe à doutrina e à jurisprudência, por suas vezes, complementarem o simplório ... 2 SAMPAIO, Leandro. Uma lei de seguros: por quê? In: Contrato de Seguro: uma lei para todos PL 3.555/2004. Organização IBS. São ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025960-89.2019.8.19.0000 (Cível), 21-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA EM FACE DE MEMORIAL SAÚDE, HOSPITAL DE CLÍNICAS SANTA CRUZ LTDA., ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE O MEMORIAL SAÚDE MANTENHA E CUSTEIE A INTERNAÇÃO DA AUTORA NO CENTRO DE TERAPIA...
... ALEGA QUE O OBJETO DO CONTRATO DA ... AUTORA É EXCLUSIVAMENTE AMBULATORIAL, ... do Consumidor, uma vez que o contrato de seguro de ... plano de saúde é contrato de ... escorreita, alinhando-se à doutrina e jurisprudência predominantes, não ... -
Acórdão Nº 0700291-90.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-12-2022
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fernando ... 01- É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência pátrias ... que a regra da ... 07- Cobrança de Seguro de Proteção Financeira: a referida ... questão ...