contrato de seguro doutrina
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Princípios do direito do trabalho
... ou Concorrentes — Parte importante da doutrina jurídica ocidental mais notável agrega outra ... Desse modo, uma simulação bilateral de contrato societário, por exemplo, não impede, por si ...Seguro — PSE, Emprego, por meio da MPr. n. 761, de ...
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Princípios do direito do trabalho
... ou Concorrentes — Parte importante da doutrina jurídica ocidental mais notável agrega outra ... modo, uma simulação bilateral de contrato societário, por exemplo, não impede, por si ...(34) . O PPE foi alterado para Programa Seguro — PSE, Emprego, por meio da MPr. n. 761, de ...
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Anexos
... AGRAVADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS . ADVOGADO: JOSÉ ..., julgado em 27/09/2011, DJe 17/10/2011) CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA. DESVIO DA CARGA. .... Sobre o tema, colhe-se a doutrina de Pedro Alvim (O Contrato de Seguro. 3 ed. Rio ...
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A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
Este artigo analisa, do ponto de vista da dogmática jurídica, seguindo o método do pós-positivismo jurídico, se o seguro de responsabilidade civil por dano ambiental pode ser exigido como condicionante do licenciamento ambiental na ausência de expressa previsão legal. Esta pesquisa não se propõe a realizar análise econômica do direito nem a enfrentar as dificuldades metodológicas desse ramo do...
... de responsabilidade civil por dano ambiental, Função social do contrato, Princípio da reserva de lei, Impacto ambiental e risco. . 1 Professor ... Alheia a essa mudança normativa, a doutrina tradicional, apegada ao individualismo liberal do Código Beviláqua, ... -
Aspectos práticos e controvertidos da prescrição nos contratos de seguro de pessoas e de danos
... Laura Pelegrini . prescrição das pretensões relativas ao contrato de seguro é tema ainda pouco abordado pela doutrina nacional, apesar das ...
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Acórdão nº 0505077-56.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PEDIDO DE EXCLUSÃO FORMULADO NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER (PROC. N.º 0538076-33.20148.05.0001 EM APENSO). CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. PLANO EMPRESA. MENSAGEM ELETRÔNICA INFORMANDO O NÃO PAGAMENTO DO MÊS 05/2014. COMPROVANTE DE QUITAÇÃO. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS...
...Apelante : Sul America Companhia de Seguro Saude S/A. Advogado : Carla Jezler Costa de ...APENSO). CONTRATO DE PLANO DE. SAÚDE. PLANO EMPRESA. MENSAGEM. ...critérios sugeridos pela doutrina e pela. jurisprudência, com razoabilidade, ... -
Acórdão nº 0538076-33.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PEDIDO DE EXCLUSÃO FORMULADO NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER (PROC. N.º 0538076-33.20148.05.0001 EM APENSO). CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. PLANO EMPRESA. MENSAGEM ELETRÔNICA INFORMANDO O NÃO PAGAMENTO DO MÊS 05/2014. COMPROVANTE DE QUITAÇÃO. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS...
...Apelante : Sul América Companhia de Seguro Saúde. Advogada : Lia Maynard Frank Teixeira ...APENSO). CONTRATO DE PLANO DE. SAÚDE. PLANO EMPRESA. MENSAGEM. ... o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e. pela jurisprudência, com razoabilidade, ... -
Acórdão Nº 0704242-34.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE CAPITAL DE GIRO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES AS PRETENSÕES AUTORAIS.01- É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência pátrias que a regra da força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda) pode ser mitigada, diante do caso concreto, com lastro no princípio da razoabilidade e/ou com base em expressa disposiçãoAPELAÇÃO...
...AUTORAIS. 01- É plenamente assente na doutrina" e na jurisprudência pátrias que a. regra da for\xC3"... ou não do percentual estipulado no contrato, o que na. prática não foi analisado pelo Juiz. ...06- Cobrança de Seguro de Proteção Financeira: a referida questão. ... -
Seguro como instrumento de gestão de áreas contaminadas: experiências cubana e brasileira
O objetivo deste artigo é verificar as modalidades de seguro previstas para a gestão ambiental e investigar se tais modalidades são instrumentos eficazes para o gerenciamento de áreas contaminadas. A temática se torna relevante e atual à medida que cresce o número de áreas contaminadas no Brasil, sendo que, somente no Estado de São Paulo, foram identificadas mais de 6.000 áreas com passivo...
... cenários de riscos ambientais, e os cuidados na celebração do contrato" de seguros por parte da seguradora e do contratante. . Palavras-chave: \xC3"...A EXPERIÊNCIA CUBANA . Na doutrina e na legislação estrangeiras inexiste um critério unânime em torno do ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
...Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é ... norma positivada, seja pela lei ou pelo contrato. Já o conflito coletivo trabalhista, também ...LIBERAÇÃO DO FGTS E PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO. Compete à Justiça do Trabalho, em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800595-22.2020.8.19.0046 (Criminal), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800595-22.2020.8.19.0046 Recorrentes - JEFFERSON KLAYTON DA SILVA RAMOS (a) e UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (r1). Recorrido: LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA - (r2) Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Rio Bonito -
...rescindido o contrato de trabalho e optado, aquele, pela migração ... -
Acordao N° 1253926 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação. Direito do consumidor. Preliminares de ilegitimidade passiva e de coisa julgada a serem analisadas no mérito. Princípio da primazia da decisão de mérito. Contrato de seguro de vida. Ação anterior questionando o contrato. Repetição do indébito reconhecida. Nova ação pretendendo restabelecer o contrato. Comportamento contraditório. Boa-fé objetiva. Lealdade processual. 1. A concessão da...
...CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. AÇÃO ANTERIOR. QUESTIONANDO ..., mesmo depois de exaurido o contrato (doutrina dos atos. próprios). 5. Apelação desprovida. ... -
Cobertura para lucros cessantes nos seguros patrimoniais: a covid-19 e a interrupção das atividades comerciais do segurado
... (ou conforme exigido pela cláusula de seguro específica em questão) devido à pandemia de ...contrato de seguros se centra sobre a noção de ... responsabilidade civil das seguradoras: doutrina, legislação e jurisprudência. 2. ed. Rio de ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... a lei”, teve conteúdo moldado por uma doutrina que lhe atribuiu o sentido de obrigação a ser ... na perspectiva de construção de um contrato juridicamente válido, por justo e equilibrado. ... uma pessoa a contratar um serviço de seguro que excluía a cobertura em caso de furto ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... uma das subordinadas ] deixa dúvidas na doutrina trabalhista a respeito da conceituação de .... Nesse contexto, o contrato, a jurisprudência, a analogia só poderiam ser ... recursos que permitem o acesso remoto e seguro aos dados empresariais, sendo possível o envio ...
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Contratos administrativos
... Contratos Administrativos x Civis Contrato obrigatório: Concorrência e.. . A execução ... brasileiro, especialmente no âmbito da doutrina", imprecisão na compreensão conceitual do dito \xE2\x80"... dinheiro ou títulos da dívida pública; seguro-garantia ou fiança bancária, sem que o seu ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... o denominado, por parte da doutrina, princípio da taxatividade ou tipicidade ...Seguro de acidente do trabalho (SAT) em percentuais de ... União, ainda que o bem seja objeto de contrato administrativo de concessão de uso, assim como ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
...A doutrina tem, ao longo do tempo, apresentado e ... chamar de violação positiva do contrato, ou cumprimento defeituoso ou imperfeito. 18 O ... Consumidor, de modo adequado, eficiente, seguro e contínuo. . A problemática está, em ...
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Do Contrato de Trabalho
... para jornadas superiores a seis horas; IV — adesão ao Programa Seguro"-Emprego (PSE), de que trata a Lei n. 13.189, de 19 de novembro de 2015; V \xE2".... A doutrina e a jurisprudência divergem acerca da possibilidade desta ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
...ão de atores privados – embora a doutrina vocifere a importância fundamental do Estado. 6 ... impactos de cada decisão frente a ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa – eis ... do Brasil e do Instituto Nacional do Seguro" Social propiciam a consolidação de verdadeira \xE2\x80"...
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Acórdão, Processo nº 0002336-72.2015.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 06-05-2022
... CEF, diante do fato de que a apólice de seguro em questão é pública (ramo 66), foi deferido o ... de ausência de interesse, pois o contrato habitacional e, em decorrência, também o de ...ça recíprocos, sendo qualificado pela doutrina como um verdadeiro "contrato de boa-fé". 4. De ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
..., alterando, sobremaneira, o modelo de contrato tal qual retratado pelas codificações do ... em qualquer das famílias apontadas pela doutrina. Mormente em razão das características ...É que, em relação aos contratos de seguro saúde celebrados anteriormente à vigência dos ...
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Decisão monocrática Nº 0002594-94.2022.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 01-12-2022
RECURSAL DENISE HAMMERSCHMIDT RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DECLAROU LEGAL A COBRANÇA DA TARIFA DE SEGURO, TAXA DE REGISTRO DO CONTRATO, TARIFA DE CADASTRO E IOF. RECURSO INOMINADO, DO AUTOR, PARA REFORMAR A SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO DAS REFERIDAS...
...LEGAL A COBRANÇA DA TARIFA DE SEGURO, TAXA. DE REGISTRO DO CONTRATO, TARIFA DE. ...DO MESMO MODO, A. JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA APONTAM A. NECESSIDADE DE PROVA MÍNIMA. NO CASO. ... -
Acórdão Nº 0733635-33.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 27-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES AS PRETENSÕES AUTORAIS.01- É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência pátrias que a regra da força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda) pode ser mitigada, diante do caso concreto, com lastro no princípio da razoabilidade e/ou com base em expressa disposição legal, aAPELAÇÃO
...Interpretação / Revisão de Contrato. 1ª Câmara Cível. Relator: Des. Fernando ...01- É plenamente assente na doutrina" e na jurisprudência. pátrias que a regra da for\xC3"...dispositiva. 03- Cobrança de seguro: a referida questão foi objeto do. REsp ... -
Teoria geral dos contratos
... contratuais sociais: função social do contrato" e boa-fé objetiva . . Para demonstrar que o C\xC3"...A doutrina entende que tal classificação está superada, ... ação financeira, como ocorre no caso do seguro obrigatório; u2) contrato necessário: é ...