contrato de seguro doutrina
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Processo nº 0003983-73.2009.8.19.0038 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
... contrato. Impugna os ... danos morais ... por plano ou seguro de saúde, tais como stent e ... doutrina ...
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Processo nº 0386346-48.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Marzo de 2017
... Apelante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ... Apelados: OS MESMOS ... CONTRATO ... doutrina de Cláudia Lima Marques, ...
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Arbitragem no contrato de seguro
... Quanto à natureza jurídica do contrato de seguro, entende a doutrina majoritária que se trata de um contrato bilateral, de adesão, oneroso, aleatório e consensual. Neste sentido aduz Flávio Tartuce (2016, p ...
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Advocacia extrajudicial
... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... e distribuição, corretagem, transporte, seguro, constituição de renda, jogo e aposta, fiança, ... Nesse caso, parte considerável da doutrina considera que, se a parte maior for em espécie, ...
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Acordao N° 1432821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Processo civil. Consumidor. Financiamento imobiliário. Contatação. Seguro prestamista. Óbito. Co-devedor. Cobertura securitária. Revelia. Presunção. Relativa. Fatos. Incontroversos. Matéria. Rediscussão. Impossibilidade. Preclusão temporal. Ocorrência. Quitação parcial. Débito. Consolidação e propriedade fiduciária. Óbice. Obrigação bilateral. Exceção do contrato não cumprido. 1. Nas relações de...
... CONTATAÇÃO ... SEGURO PRESTAMISTA. ÓBITO. CO-DEVEDOR. COBERTURA ... OBRIGAÇÃO BILATERAL. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO ... 1. Nas relações de ... de fato negativo, também nomeada pela doutrina como prova diabólica ... 6. Aqueles que, de ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ...
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Acórdão Nº 0303017-45.2016.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-08-2021
... a bito07/12/2015, o qual havia aderido a contrato de seguro de vida coletivo, estipulado com a ... - RESISTNCIA DEMONSTRADA1 A doutrina define que"existeinteresseprocessual quando a ...
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Sentença com número 0002617-57.2014.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 20-08-2022
... Urgência. Contrato de Financiamento ... Habitacional. Imposição de contratar apólice ... de seguro. Vícios e defeitos de construção ... Laudo ... ça recíprocos, sendo qualificado pela doutrina ... como um verdadeiro "contrato de boa-fé". 4 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006497-51.2021.8.19.0208 (Cível), 03-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0006497-51.2021.8.19.0208 RECORRENTE: ITAU SEGUROS S/A. RECORRIDO: MAYRA DA LUZ TONOLI PEREIRA DA SILVA ORIGEM: 12° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RELATOR: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso negando-lhe provimento nos termos do voto
... I - Autora que contratou o seguro para seu cartão que ostenta a cláusula de ... -
Acórdão Nº 0724320-44.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. REVISÃO DE CONTRATO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO. IMPOSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS. AFASTADA. CONTRATO NÃO PREVÊ COMISSÃO...
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Des. Paulo ... AFASTAMENTO MANTIDO ... SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE ... CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. DOUTRINA E ... JURISPRUDÊNCIA ... Vistos, relatados e ... -
Planejamento sucessório
... Doação; 3.4. Seguro; 3.5. Previdência privada; 3.6. Holding ... Destaque-se a distinção que a doutrina faz entre fraude à lei e fraude a credores 39 ; ... Contrato bancário é a denominação que se aplica a ...
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Acórdão nº 1.0313.10.016920-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. CDC. APLICAÇÃO. AUSENCIA DE COBERTURA. INVALIDEZ PERMANENTE. CONSTATAÇÃO. QUEBRA DA EXPECTATIVA DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. Evidenciada relação de consumo aplicam-se as disposições do CDC. Comprovada a incapacidade permanente para o trabalho é abusiva a negativação ao cumprimento da cobertura contratual quando...
... invalidez, no se encontrava em vigncia contrato de seguro com a r/apelada, pelo que no se pode ... Sobre o contrato de seguro, a doutrina esclarece que:" um direito resultante do mtuo ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... Turma, DJe de 20/4/2009 ... A doutrina processual majoritariamente adota o mesmo ... A prosperar tese contrária, um contrato declarado nulo ... pela justiça estadual de São ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a ... causa um valor irrisório por encontrar-se seguro quanto ao sucesso na ação (talvez, em face da ...
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Processo nº 0394888-55.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Bradesco Saúde. Pleito Autoral de Restabelecimento de Seu Contrato de Seguro Saúde, que Seja a Empresa Ré Compelida a Autorizar e Custear Procedimento Cirúrgico Da Autora e a Condenação Da Ré a Indenizar Os Danos Morais Causados Em Face Da Rescisão Contratual. Advento de Sentença de Improcedência Dos Pedidos, Com Fulcro Na Decadência Do Direito de...
... RESTABELECIMENTO DE SEU CONTRATO" DE ... SEGURO SAÚDE, QUE SEJA A\xC2" ... DOUTRINA. HIPÓTESE QUE ... -
Aspectos práticos e controvertidos da prescrição nos contratos de seguro de pessoas e de danos
... Laura Pelegrini ... prescrição das pretensões relativas ao contrato de seguro é tema ainda pouco abordado pela doutrina nacional, apesar das ...
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A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
Este artigo analisa, do ponto de vista da dogmática jurídica, seguindo o método do pós-positivismo jurídico, se o seguro de responsabilidade civil por dano ambiental pode ser exigido como condicionante do licenciamento ambiental na ausência de expressa previsão legal. Esta pesquisa não se propõe a realizar análise econômica do direito nem a enfrentar as dificuldades metodológicas desse ramo do...
... de responsabilidade civil por dano ambiental, Função social do contrato, Princípio da reserva de lei, Impacto ambiental e risco ... 1 ... Alheia a essa mudança normativa, a doutrina tradicional, apegada ao individualismo liberal do Código Beviláqua, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800595-22.2020.8.19.0046 (Criminal), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800595-22.2020.8.19.0046 Recorrentes - JEFFERSON KLAYTON DA SILVA RAMOS (a) e UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (r1). Recorrido: LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA - (r2) Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Rio Bonito -
... rescindido o contrato de trabalho e optado, aquele, pela migração ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... palavras de Gustavo Tepedino, “cabe à doutrina do direito civil estabelecer parâmetros para ... Especializados Em Responsabilidad Civil Y Seguro , 5 ., Pamplona, 2005. p. 2. Disponível em: ... ão de um texto contendo cláusulas de um contrato com a possibilidade de, ao final, o usuário ...
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Responsabilidade civil na contratação coligada
... é ponto aceito pacificamente pela doutrina especializada, 737 embora sejam poucos os ... influi na normatividade do contrato; (ii) o nexo passa a ser conformado por uma ... parque industrial configuravam o chamado seguro de grande risco ou vultoso, o qual indica a ...
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Seguro como instrumento de gestão de áreas contaminadas: experiências cubana e brasileira
... cenários de riscos ambientais, e os cuidados na celebração do contrato de seguros por parte da seguradora e do contratante ... A EXPERIÊNCIA CUBANA ... Na doutrina e na legislação estrangeiras inexiste um critério unânime em torno do ...
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Acórdão nº 1.0000.23.026638-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURADORA - CARRO RESERVA - CONDIÇÕES ABUSIVAS - CONDUTA ANTIJURÍDICA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANO MORAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O desrespeito voluntário das garantias legais, com o nítido intuito de otimizar o lucro em prejuízo da qualidade do serviço, revela ofensa aos deveres anexos ao princípio boa-fé objetiva e configura lesão injusta e...
... nos autos que as partes firmaram contrato de seguro do veculo de propriedade do recorrente, ... contrato de seguro, descrito pela doutrina da seguinte maneira: "O seguro a operao ... -
Anexos
... AGRAVADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ... ADVOGADO: JOSÉ ... , julgado em 27/09/2011, DJe 17/10/2011) CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA. DESVIO DA CARGA ... Sobre o tema, colhe-se a doutrina de Pedro Alvim (O Contrato de Seguro. 3 ed. Rio ...
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Acórdão nº 0505077-56.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
... Apelante : Sul America Companhia de Seguro Saude S/A ... Advogado : Carla Jezler Costa de ... APENSO). CONTRATO DE PLANO DE ... SAÚDE. PLANO EMPRESA. MENSAGEM ... critérios sugeridos pela doutrina e pela ... jurisprudência, com razoabilidade, ...
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Acórdão nº 0538076-33.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
... Apelante : Sul América Companhia de Seguro Saúde ... Advogada : Lia Maynard Frank Teixeira ... APENSO). CONTRATO DE PLANO DE ... SAÚDE. PLANO EMPRESA. MENSAGEM ... o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e ... pela jurisprudência, com razoabilidade, ...