contrato de seguro doutrina
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801869-83.2021.8.19.0208 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801869-83.2021.8.19.0208 Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. Recorrido: FABRICIA LEITE MAGNAVITA e HSI SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DO MÉIER Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão Nº 0718965-58.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA POR DANOS CORPORAIS E MORAIS, POR ATO ILÍCITO CAUSADO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA BRADESCO SEGURO S/A. TESE DE AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA E CARÊNCIA DE AÇÃO. AFASTADA. TESE DE AUSÊNCIA DE PENSIONAMENTO. AFASTADA. TESE DE NÃO COMPROVAÇÃO DE DANOS MORAIS.APE
... INSURGÊNCIA ... BRADESCO SEGURO S/A. TESE DE AUSÊNCIA DE ... PRETENSÃO ... DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. UNANIMIDADE ... discutidos ... necessários pelo contrato; b) a ausência de pensão indenizatória; c) ... -
Reparação dos danos e indenização punitiva
... Tais argumentos, de acordo com a doutrina tedesca, seriam suficientes para rechaçar ... violação da norma, o descumprimento do contrato" ou mesmo o uso de práticas nocivas, será imposs\xC3" ... , sem qualquer motivo ou justificativa, o seguro referente aos maquinários perdidos em virtude de ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... que os trabalhadores espanhóis consideram o referido contrato seguro e “as convocações ocorrem por ordem de antiguidade do trabalhador, ... Portanto, na legislação e na doutrina ibérica a intermitência do contrato intermitente está necessariamente ... -
Acórdão nº 0342219-49.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Abril de 2019
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PROLATADA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 2 DO STJ. RECURSOS CONHECIDOS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE REJEITADA. MÉRITO RECUSA DA SEGURADORA DE PLANO SAÚDE DE AUTO-GESTÃO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO HOME...
... contrato e a interpretação contratual mais favorável ao ... cobertura de seguro"-saúde, pois tal fato agrava a situação de afli\xC3" ... doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, ... -
Acórdão Nº 0700291-90.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES AS PRETENSÕES AUTORAIS.01- É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência pátrias que a regra da força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda) pode ser mitigada, diante do caso concreto, com lastro no princípio da razoabilidade e/ou com base em expressa disposição legal, aAPELAÇÃO
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fernando ... 01- É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência pátrias ... que a regra da ... 07- Cobrança de Seguro de Proteção Financeira: a referida ... questão ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025960-89.2019.8.19.0000 (Cível), 21-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA EM FACE DE MEMORIAL SAÚDE, HOSPITAL DE CLÍNICAS SANTA CRUZ LTDA., ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE O MEMORIAL SAÚDE MANTENHA E CUSTEIE A INTERNAÇÃO DA AUTORA NO CENTRO DE TERAPIA...
... ALEGA QUE O OBJETO DO CONTRATO DA ... AUTORA É EXCLUSIVAMENTE AMBULATORIAL, ... do Consumidor, uma vez que o contrato de seguro de ... plano de saúde é contrato de ... escorreita, alinhando-se à doutrina e jurisprudência predominantes, não ... -
Direito securitário e projeto de lei nº 3.555 de 2004: uma análise acerca da aplicabilidade do procedimento arbitral enquanto meio alternativo de resolução de conflitos decorrentes dos contratos de seguro
... Isto é, diante da limitação legislativa, cabe à doutrina e à jurisprudência, por suas vezes, complementarem o simplório ... 2 SAMPAIO, Leandro. Uma lei de seguros: por quê? In: Contrato de Seguro: uma lei para todos PL 3.555/2004. Organização IBS. São ...
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Acórdão Nº 0301736-24.2017.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 26-10-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA E ASSISTÊNCIA FUNERAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGADA RECUSA DAS REQUERIDAS EM EFETUAR O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA ATRAVÉS DA VIA ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DA VIA JUDICIAL PARA COMPELIR AS RÉS A EFETUAR O PAGAMENTO DO SEGURO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. PLEITO...
... CONTRATO DE SEGURO DE VIDA E ASSISTÊNCIA FUNERAL ... "Segundo a moderna doutrina e a jurisprudência dominante, pequenos ... -
Acórdão nº 50018134820218210044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. PECÚLIO. CAPITAL SEGURADO. SEGURO QUE NÃO CONFIGURA HERANÇA. PAGAMENTO AOS BENEFICIÁRIOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 794 DO CÓDIGO CIVIL. Trata-se de ação de cobrança de indenização securitária, intentada pela neta e nora da segurada falecida , julgada extinta na origem. O objeto da lide é a cobrança de indenização securitária em face da morte da avó e sogra das...
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... ... Kolinski Gollub, sua mãe, que entabulou contrato de pecúlio por morte com a demandada. Explicaram ... , uma vez que conforme preceitua a doutrina, um comoriente não herdará do outro, ensejando ... -
Cláusula de Não Concorrência
... igual ou semelhante, após o término do contrato de trabalho". 1 ... Na definição de Catia ... Pouco tempo depois, a doutrina começou a defender majoritariamente o ... via cláusulas gerais encontra abrigo seguro nos seguintes dispositivos da legislação ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... a prestação dos serviços pactuados no contrato de trabalho. É dizer, o trabalhador vende sua ... A doutrina sempre tem afirmado que a limitação da jornada ... social de Direito, é o caminho mais seguro para a concretização da teoria do mínimo ...
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Acórdão Nº 0708827-95.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA MEDIANTE FRAUDE. DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. CONDUTA NEGLIGENTE DO BANCO, QUE NÃO AGIU COM A CAUTELA MÍNIMA NECESSÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA PELOS DANOS DECORRENTES DE FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE, DE PER SI ET POR SI SÓ, GERA...
... CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR ... ASSINATURA DO AUTOR NO CONTRATO QUE ... DENOTA. CULPA GRAVE. DANO MORAL IN RE ... O VALOR DA CONDENAÇÃO. DOUTRINA E ... JURISPRUDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E ... -
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... muito posteriormente, com a ascensão da doutrina cristã de criação da humanidade à imagem e ... convivência pacífica sob a égide do contrato social (3) ... Incumbia a cada indivíduo, por ... seu dever de manutenção de meio ambiente seguro e hígido, que proporcione condições de saúde ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... Além disso, deve-se pontuar que a doutrina liberal não tem exatamente o mesmo o conteúdo ... Liberal, conforme Bobbio, é a teoria do contrato social, a qual se entrelaça à doutrina dos ... seguro”, que gere “os riscos e o acaso” ...
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Processo nº 0009884-58.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 8 de Marzo de 2017
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO SAÚDE. Indeferimento do pedido de aumento de multa por descumprimento de obrigação de fazer. Decisum não previsto no artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015. Cuida-se de rol taxativo no entendimento da doutrina e jurisprudência. ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo interno em ação cível originária. 2. Administrativo e processual civil. 3. Ação de imissão na posse. 4. Cessão de uso concedida, a título gratuito, pelo INSS ao Estado de Pernambuco para o desenvolvimento de serviços educacionais nos idos de 1955. 5. Indenização/Taxa de ocupação prevista na Lei 9.702/1998. Não cabimento. 6. Incidência dos princípios da função social da propriedade, da boa-f
... GILMAR MENDES ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... e se formalizará mediante termo ou contrato, do ... qual constarão expressamente as ... Não por acaso, é assente, tanto na doutrina quanto na ... jurisprudência, que os bens os ... -
Decisao Nº 0207269-30.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 22-02-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0207269-30.2019.8.05.0001 Processo nº 0207269-30.2019.8.05.0001 Recorrente(s): MARINILDES MARIA DA SILVA COSTA Recorrido(s): QUALICORP...
... AS ACIONADAS PROMOVAM A READEQUAÇÃO DO CONTRATO E EXPEÇA OS BOLETOS VINDOUROS, PROMOVENDO A ... que as acionadas SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S ... É nesse sentido o posicionamento da doutrina a respeito do tema como se pode aferir da ... -
Acórdão, Processo nº 5002930-21.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... o trâmite do processo, (3) rescisão do contrato de compra e venda, (4) devolução dos valores ... concedido pela CEF e contratação de seguro habitacional, entretanto após chuvas o imóvel ... , confira-se o seguinte ensinamento da doutrina: ... “Os vícios redibitórios são defeitos ...
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Processo nº 0174504-84.2017.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 7 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Idosa, Com 72 Anos, Ao Tempo Da Distribuição Da Ação que Apresentava Fibrose Pulmonar Idiopática, Em Uso de Oxigênio Domiciliar Contínuo. Laudo Médico Informando que a Paciente Necessitava de Home Care para Melhorar a Qualidade de Vida e Reduzir O Risco de Internações Desnecessárias que Levam Ao Risco de Infecções e Aumento de...
... não estaria prevista no contrato ... do serviço a operadora de seguro saúde se recusou a fornecer o ... sentido, o entendimento da doutrina ... -
Acórdão Nº 0705933-04.2020.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO = OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO À TARIFA DE REGISTRO E DE AVALIAÇÃO DE BEM. POSSIBILIDADE DE JUROS REMUNERATÓRIOS COBRADOS DE FORMA MENSAL E ANUAL, MEDIANTE CAPITALIZAÇÃO, PORQUANTOAPELAÇÃO...
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Des. Paulo ... IMPROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... DECISÃO UNÂNIME ... de abertura, avaliação, registro e seguro de proteção ... financeira (= págs. 193/206 ... -
Acórdão Nº 0001603-40.2016.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 02-05-2023
RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE CONSIDEROU ILEGAL A COBRANÇA DA TAXA DE SEGURO E SERVIÇOS DE TERCEIROS. RECURSO INOMINADO, DA RÉ, EM QUE REQUER A REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO A RESTITUIR AS REFERIDAS TARIFAS. ADEMAIS, PRELIMINARMENTE, ALEGA A...
... CONSIDEROU ILEGAL A COBRANÇA DA TAXA DE SEGURO E ... SERVIÇOS DE TERCEIROS. RECURSO INOMINADO, ... DO MESMO MODO, A JURISPRUDÊNCIA E ... DOUTRINA APONTAM A NECESSIDADE DE PROVA MÍNIMA. NO ... SO CONCRETO, O RECORRIDO APRESENTOU CONTRATO DO ... FINANCIAMENTO CONTENDO A COBRANÇA DE ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... de recurso, esta árdua tarefa cabe à doutrina ... O termo recurso vem do latim recursus , que ... PARA O ENTE PÚBLICO POR MEIO DE CONTRATO TEMPORÁRIO, DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E ... porque o sistema de precedentes torna mais seguro o modo de aplicação das normas jurídicas e ...
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Acórdão nº 50005207820148210047 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA EM INFORTUNÍSTICO DECORRENTE DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. A. EM PRELIMINAR.1. INOVAÇÃO RECURSAL. NO CASO, IMPENDE NÃO CONHECER DO APELO QUANTO AO ABATIMENTO DO SEGURO DPVAT, POIS NÃO DEDUZIDA A PRETENSÃO NA CONTESTAÇÃO. CONFIGURADA A INOVAÇÃO RECURSAL. B. NO MÉRITO.1. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DAS PESSOAS...
... ção à lide, arguindo que possuía seguro junto a Nobre Seguradora do Brasil S/A, sendo , nos termos do contrato firmado, a empresa seguradora se comprometeu para ... DE MIRANDA, a jurisprudência e a doutrina pacificaram, a partir do advento do Código ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... doutrina especializada: ... “22.5. Efeitos […] ... b) ... Desembargadores – jamais assinou o contrato insistentemente enviado! Sabia que não teria ... ção e insistentemente exigindo um meio seguro de pagamento desses valores sugestionando a ...