contrato de seguro doutrina
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Acórdão nº 0030537-20.2007.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Marzo de 2015
... Assunto : Seguro ... Relatora : Desa. Lisbete Mª Teixeira Almeida ... APELAÇÃO CÍVEL ... CONTRATO DE SEGURO. APELO INTERPOSTO ... ANTES DA ... A decisão ora agravada tem lastro na doutrina e na ... jurisprudência pátria, não havendo ...
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Acórdão Nº 0801946-87.2022.8.10.0150 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 22-11-2023
... Recurso inominado. Seguro de proteo financeira. Venda casada. Abusividade ... 1. Alega a parte autora, que firmou contrato de emprstimo com a r. Sustenta ainda que, na ... -se o juiz pelos critrios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudncia, com razoabilidade, ...
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Acórdão Nº 0727682-59.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-09-2020
... DECORRENTES DE SEGURO SAÚDE. RELAÇÃO ... JURÍDICA NA QUAL INCIDE A ... FATOS. AUSÊNCIA DO CONTRATO" CELEBRADO ... ENTRE AS PARTES. EM RAZÃO DA INCID\xC3" ... ADESIVO DO AUTOR NÃO PROVIDO. DOUTRINA E ... JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO UNÂNIME ... ...
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Acórdão nº 1.0024.10.310075-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO - PRÊMIO - PAGAMENTO COM ATRASO APÓS O SINISTRO - IMPOSSIBILIDADE. Obrigação de garantia de seguradora somente pode ser exigida por segurado mediante pagamento de prêmio e somente para cobertura de prejuízos futuros e incertos.
... Cdigo Civil, a garantia inerente ao contrato de seguro vinculada ao pagamento do prmio pelo ... no contrato de seguro, vejamos balizvel doutrina: "Pelo seguro, um dos contratantes (segurador) se ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020346-04.2020.8.19.0054 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0020346-04.2020.8.19.0054 Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (réu) Recorridos: VITORIA DA ROCHA BATISTA (autora) e UNIKE ADMINISTRADORA DE CONTRATOS E BENEFICIOS LTDA (ré) Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti RJ Juiz Relator:...
... à autora pela cobrança indevida de seguro não contratado; ... II - Recurso do banco réu, ... -
Acórdão Nº 0802093-50.2021.8.10.0150 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 27-09-2022
... COBRANA INDEVIDA. SEGURO NO CONTRATADO. SERVIO INADEQUADO. DANO MORAL NO ... do seguro sem ter apresentado o contrato escrito em tempo hbil para provar a ... Segundo a doutrina de Pablo Stolze Gangliano e Rodolfo Pamplona ...
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Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... 171); B: correta. Prevaleceu na doutrina" o entendimento de que o vício do consentimento \xE2\x80" ... firmou contrato de seguro de veículo automotor com a Seguradora Gênesis ...
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Acórdão Nº 0800656-76.2021.8.10.0116 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 04-09-2023
... SEGURO. VENDA CASADA. ABUSIVIDADE. SENTENA REFORMADA ... parte autora, ora recorrente, que firmou contrato de emprstimo, no entanto, foi cobrado ... Segundo a doutrina de Pablo Stolze Gangliano e Rodolfo Pamplona ...
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Acordao N° 1429119 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Apelação cível. Processual civil. Preliminar de não conhecimento. Violação à dialeticidade. Vício inexistente. Lucros cessantes. Ausência de comprovação. Cumulação de reparação dos danos morais e estéticos. Possibilidade. Majoração da compensação dos danos morais. Cabimento. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca, mas não proporcional. Recurso da ré conhecido e não provido. Recurso do...
... firmado no sentido de que a apólice de seguro ... contra danos corporais abrange os danos ... ou não figurarem no contrato como cláusula contratual independente, o que ... ógico é questão tormentosa tanto na doutrina, ... como na jurisprudência. Mas tanto uma, como ... -
Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... A lei, a jurisprudência e a doutrina referem-se, comumente, ao caráter ... óximas à relação empregatícia, como o seguro-desemprego até outras um tanto mais distantes, ...
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Acórdãos nº 1043086-10.2014.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... Seguro saúde. AMIL. Abusiva a negativa ... Contrato de adesão submetido aos ditames ... Sentença correta. Doutrina e jurisprudência do STJ e desta Corte ...
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Acórdão Nº 0000512-48.2017.8.10.0061 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 27-09-2022
... COBRANA INDEVIDA. SEGURO NO CONTRATADO. SERVIO INADEQUADO. DANO MORAL NO ... 33099192) e DECLARAR a inexistncias do contrato seg prestamista, determinando seu imediato ... Segundo a doutrina de Pablo Stolze Gangliano e Rodolfo Pamplona ...
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Acórdão Nº 0800633-72.2019.8.10.0061 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 06-04-2022
... COBRANA INDEVIDA. SEGURO NO CONTRATADO. SERVIO INADEQUADO. DANO MORAL NO ... deferida e DECLARAR a inexistncias do contrato Bradesco vida e previdncia, determinando seu ... Segundo a doutrina de Pablo Stolze Gangliano e Rodolfo Pamplona ...
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Acórdão Nº 0800830-84.2021.8.10.0084 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 30-06-2022
... COBRANA INDEVIDA. SEGURO NO CONTRATADO. SERVIO INADEQUADO. DANO MORAL NO ... o pedido para: a) declarar nulo o contrato fraudulento, bem como que a Requerida se abstenha ... Segundo a doutrina de Pablo Stolze Gangliano e Rodolfo Pamplona ...
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Acórdão Nº 0802733-76.2021.8.10.0110 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 22-08-2022
... COBRANA INDEVIDA. SEGURO NO CONTRATADO. SERVIO INADEQUADO. DANO MORAL NO ... BANCO BRADESCO SA ao cancelamento do contrato e das cobranas a ttulo de DEB. AUTOMATICO SABEMI ... Segundo a doutrina de Pablo Stolze Gangliano e Rodolfo Pamplona ...
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Acórdão Nº 0000704-33.2022.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 10-07-2023
... DESCONHECE; E B) DESCONTOS ADVINDOS DE “SEGURO” ... DITO NÃO CONTRATADO. SENTENÇA QUE JULGOU ... DO MESMO MODO, A JURISPRUDÊNCIA E ... DOUTRINA APONTAM A NECESSIDADE DE PROVA MÍNIMA. NO ... , NÃO ACOSTOU AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO ... ASSINADO PELA RECORRENTE. RECORRIDO QUE ...
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Acórdão Nº 0008103-68.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 21-02-2023
... VALOR COBRADO A TÍTULO DE SEGURO. INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA QUE OFERECEU E ... 4. REGISTRO DE CONTRATO. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA, ... RESSALVADO O ... 1.013, § ... 3. Essa é a lição da doutrina de Nelson Nery Junior e Rosa ... Maria de Andrade ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Tal circunstância, rapidamente, levou doutrina e jurisprudência a indagar se a garantia ... a liberdade e possibilitar o curso seguro da vida social. “El principio de seguridad ... (os direitos do homem como resultado do contrato social, como a contrapartida para o homem da sua ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804007-95.2021.8.19.0087 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804007-95.2021.8.19.0087 Recorrentes: CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA., e OBJETIVA - ALVO ATUAL DA MODA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - rés Recorrido: PATRÍCIA DE LIMA MORORÓ SOUZA - autora Origem: 2º Juizado Especial Civil da Regional de Alcânta
... cadastros restritivos de crédito por um seguro embutido no cartão, o que ... não foi lhe ... de encargos e que não pactuou qualquer contrato de seguro ... III - Empresas rés que declaram ... -
Acórdão Nº 0801203-71.2020.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 10-04-2022
... FINANCIAMENTO. COBRANA. AUSNCIA DE CONTRATO. SEGURO PRESTAMISTA. ABUSIVIDADE. RECURSO ... Ressalte-se que, em conformidade com a doutrina especializada, no necessrio que no acrdo haja ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... fenômenos reconhecidos atualmente na doutrina brasileira, como a repersonalização 12 , ... as consequências advindas de um contrato de compra e venda ou a dinâmica da ... de residência comum representa o refúgio seguro e privado, em que todos se sentem reciprocamente ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Daí a dificuldade encontrada pela doutrina de delimitar os contornos e limites desta ... do poder, este, por sua vez, baseado no contrato social, ressaltando-se, todavia, a ... No entanto, diante da falta de critério seguro e caráter errático na aplicação da public ...
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Acórdão Nº 0801359-07.2021.8.10.0116 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 19-09-2023
... Recurso inominado. Seguro de proteo financeira. Venda casada. Abusividade ... parte autora, ora recorrida, que firmou contrato de emprstimo BB CRDITO CONSIGNAO de n. 872869386, ... -se o juiz pelos critrios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudncia, com razoabilidade, ...
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Acórdão Nº 0802128-96.2019.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 10-06-2020
... que contratou emprstimo consignado sem seguro, contudo, o ru incluiu um seguro no solicitado no valor de R$ 9.440,74, e que o valor do contrato foi restitudo, contudo, a instituio financeira ... sentena ou referncia a jurisprudncia e doutrina de forma esparsa e aleatria no recurso no ...
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Acórdão Nº 0733763-29.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 31-07-2019
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 1ª Câmara Cível ... Des. Paulo Barros da ... ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DO SEGURO DE ... PROTEÇÃO FINANCEIRA. LEGALIDADE DA ...