contrato de transporte intermodal
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000429-34.2015.5.06.0006), 08-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CBTU. PLANO DE EMPREGO E SALÁRIOS (PES/2010). DESVIO DE FUNÇÃO. REENQUADRAMENTO. Ante a presunção de que a empregadora realizou o correto enquadramento do obreiro, segundo as regras do PES/2010, competia ao reclamante provar que, ao tempo de sua opção pelo novo Plano, já exercia as atribuições específicas do Sistema 3 (art. 818, CLT c/c art. 373, I, CPC), ônus do qual não se...
... envolvidas no sistema de integração intermodal de transportes " ... Foram apresentadas ... Ao exame ... Com efeito, o contrato de trabalho em tela encontra-se em curso, ... Guarda de bilhetes, cartões de transporte, remessa de valores ao banco e numerários das ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 88841-39.2005.5.02.0446)
... Agravado :HISO TRANSPORTE" INTERMODAL LTDA ... \xC2" ... probatório, que a recorrente celebrou Contrato de Transferência de Atividade com a Cooperativa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000361-50.2016.5.06.0103), 14-06-2018
TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR. IMPOSSIBILIDADE. No caso concreto, verifica-se que a prestação de serviços antecedeu a publicação da Lei nº 13.429/2017. Logo, o exame acerca da regularidade da terceirização promovida nos autos fica adstrito aos termos da Súmula nº 331, do TST. Este verbete jurisprudencial, ao tratar das terceirizações que podem ser...
... decorrentes do assédio moral e do transporte inadequado de valores, e danos existenciais, ... ÃO VOTO: Recurso da parte Da licitude do contrato de terceirização. (Apreciação conjunta.) ... gerais, serviços de blocos, trânsito intermodal, agenciamento de navios, entre outros, podendo, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1856-08.2016.5.07.0005)
... LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A ... Advogado: Dr. Ricardo Alves da ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (2620) / DESPEDIDA / DISPENSA ... formas de transporte, em um terminal multimodal, otimizando os ativos ...
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Acórdão, Processo nº 0005570-28.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... d) os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos ... sobre a logística do transporte intermodal, ao longo de eixos ou fluxos de produção; ...
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Acórdão, Processo nº 0000358-59.2018.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... exploração de serviços públicos de transporte ferroviário, de competência da União) foi ... de norma legal, ato administrativo ou contrato, bem assim nas demais obrigações pecuniárias ... sobre a logística do transporte intermodal, ao longo de eixos ou fluxos de produção; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002047-46.2017.5.06.0102), 27-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR. IMPOSSIBILIDADE. No caso concreto, verifica-se que a prestação de serviços antecedeu a publicação da Lei nº 13.429/2017. Logo, o exame acerca da regularidade da terceirização promovida nos autos fica adstrito aos termos da Súmula nº 331, do TST. Este verbete jurisprudencial, ao tratar das terceirizações que...
... ção por danos morais em razão do transporte de valores, considerada como atividade de risco ... Da licitude do contrato de terceirização ... Defende o reclamante a ... gerais, serviços de blocos, trânsito intermodal, agenciamento de navios, entre outros, podendo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001856-08.2016.5.07.0005), 2020-11-12
... RECORRIDO: LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A ... RELATOR: FERNANDA MARIA UCHOA DE ... grau de fidúcia superior ao inerente ao contrato de trabalho, é aplicável a hipótese do art. 62 ... , utilizando diferentes formas de transporte, em um terminal multimodal, otimizando os ativos ...
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Acórdão, Processo nº 0000021-34.2020.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-06-2022
... exploração de serviços públicos de transporte ferroviário, de competência da União) foi ... de norma legal, ato administrativo ou contrato, bem assim nas demais obrigações pecuniárias ... sobre a logística do transporte intermodal, ao longo de eixos ou fluxos de produção; ...
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Acórdão, Processo nº 0036080-02.2012.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-05-2022
... exploração de serviços públicos de transporte ferroviário, de competência da União) foi ... de norma legal, ato administrativo ou contrato, bem assim nas demais obrigações pecuniárias ... sobre a logística do transporte intermodal, ao longo de eixos ou fluxos de produção; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001550-78.2017.5.06.0022), 02-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. ACOLHIMENTO. COM EFEITO MODIFICATIVO. Identificada a existência de erro material apontado pela reclamada, quanto à divergência entre a fundamentação e o dispositivo, impõe-se o acolhimento dos presentes declaratórios, com atribuição de efeito modificativo ao julgado.
... EMBARGANTES : INTERMODAL BRASIL LOGÍSTICA LTDA.; JOSÉ ADEILDO MACHADO ... 11.442/2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros ... 5o As relações decorrentes do contrato de transporte de cargas de que trata o art. 4o ... -
Acórdãos nº 0046096-22.2012.8.26.0562 de 37ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... das negociações de frete ou transporte. Pretende o reconhecimento de sua ... O objeto de seu contrato" social (fls. 114/117) é a presta\xC3" ... coordenação de transporte intermodal ou multimodal, com empresas de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000130-92.2018.5.07.0016), 2018-12-11
... LTDA, ACI - AGENCIA DE CARGAS INTERMODAL S/A ... Fundamentação SENTENÇA ... suposta quantia do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (ID.a439446) ... Compulsando os ... saldo de salário, reembolsos de vale transporte, 13.º salário, férias proporcionais + 1/3, ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Nos transportes, defendemos um transporte coletivo de qualidade, ... rápido, eficiente, ... multifuncionais referentes à Contrato; 34 próprias; rádios fixos 24; rádios móveis ... Intermodal ... ABCD na Estação São Mateus e vai ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001605-12.2015.5.06.0018), 29-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. O conjunto probatório contido nos autos evidencia que o reclamante prestava serviços para a reclamada na condição de Transportador Autônomo de Cargas (TAC), nos termos da Lei 11.442/2007. Logo, inexiste vínculo empregatício entre as partes. Recurso da parte autora improvido.
... Recorrido: INTERMODAL BRASIL LOGÍSTICA LTDA ... Advogados : PAULO ... ício com a reclamada, alegando que no contrato de trabalho estavam presentes a pessoalidade, a ... na definição de Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas - ETC: " pessoa jurídica ... -
Saúde e segurança do trabalho - aspectos relevantes
... aplicáveis a trabalhadores do transporte rodoviário em atividade externa”. Referida ... de terminais de carga, opera-dor intermodal de cargas ou agente de cargas, aduanas, portos ... que, conquanto não seja parte no contrato de trabalho celebrado com o motorista, dele se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000241-43.2017.5.06.0015), 17-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CBTU. PLANO DE EMPREGO E SALÁRIO (PES) 2010. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. O retorno do empregado às atividades laborativas, após procedimento de reabilitação profissional e quando já vigente o novel PES/2010, impõe ao empregador o reposicionamento do obreiro no cargo decorrente da transformação do que era por ele anteriormente ocupado, observadas as funções por ele efetivamente...
... nos sistemas de integração intermodal de transportes. Destaca, ainda, que sempre ... Guarda de bilhetes, cartões de transporte, remessa de valores ao banco e numerários das ... vinculada do autor, tendo em vista que o contrato de trabalho está em vigor ... Irresignada, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000446-36.2016.5.06.0103), 09-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ILÍCITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO CONFIRMADA. O modelo de contrato firmado entre as Reclamadas revelou-se incompatível com o negócio jurídico de índole civil denominado de Transportes de Cargas. E a situação fática e jurídica que poderia se enquadrar no modelo de Terceirização de Serviços, dela se afastou, por inteiro, em face da promiscuidade na execução do contrato, em...
... O modelo de contrato firmado entre as Reclamadas revelou-se ... Informa que somente efetua o transporte e descarregamento dos produtos produzidos pela ... gerais, serviços de bloco, trânsito intermodal, agenciamento de navios, entre outros, o que lhe ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000835-90.2017.5.06.0101), 09-07-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. ILÍCITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO CONFIRMADA. O modelo de contrato firmado entre as Reclamadas revelou-se incompatível com o negócio jurídico de índole civil denominado de Transportes de Cargas. E a situação fática e jurídica que poderia se enquadrar no modelo de Terceirização de Serviços, dela se afastou, por inteiro, em face da promiscuidade na execução do contrato,...
... O modelo de contrato firmado entre as Reclamadas revelou-se ... Informa que somente efetua o transporte e descarregamento dos produtos produzidos pela ... gerais, serviços de bloco, trânsito intermodal, agenciamento de navios, entre outros, o que lhe ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000426-88.2015.5.06.0003), 20-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. REENQUADRAMENTO. PES 2010. PLANO DE EMPREGO E SALÁRIOS. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O posicionamento do reclamante no PES/2010 de seu cargo está vinculado ao seu nível de enquadramento, enquanto que este se relaciona com o nível ocupado sob a égide do PCS de 2001. Não se cuida, portanto, de definir o posicionamento na nova carreira a partir apenas do número de níveis que o...
... , assim, a prestação de serviços de transporte de passageiros ... Por meio desta Resolução, ... serviços de terceiros e integração intermodal, bem como administrar e controlar atividade de ... excepcional, em virtude da quebra de um contrato pela CBTU; questionado se há alguma atividade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000136-83.2019.5.06.0019), 09-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. CBTU. PES 2010. CONFORMIDADE COM AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA RECLAMANTE. Na hipótese, cabia à reclamante o ônus de comprovar que exercia atividades inerentes aos Sistemas 2 ou 3, do cargo de Assistente Operacional, por se tratar de fato constitutivo do seu direito (arts. 818 da CLT, e 373, I, do CPC). Desse ônus, contudo, não se...
... ção jurídica das partes, visto que o contrato laboral se iniciou em 11.03.2011 e segue em vigor ... envolvidas no sistema de integração intermodal de transportes (Controle de fluxo de usuários ... Guarda de bilhetes, cartões de transporte, remessa de valores ao banco e numerários das ... -
Lei n. 12.815, de 5 de junho de 2013
... , destinadas ou provenientes de transporte aquaviário; ... IV — terminal de uso privado: ... porto organizado eformalizada mediante contrato de adesão; e ... XIII — operador portuário: ... de promover a movimentação intermodal mais econômica e segura de pessoas e bens ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000771-79.2016.5.06.0145), 15-10-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. ILÍCITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO CONFIRMADA. AUSENTES, ADEMAIS, OS ELEMENTOS CONFIGURADORES DE CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS. O modelo de contrato firmado entre as Reclamadas revelou-se incompatível com o negócio jurídico de índole civil denominado de Transportes de Cargas. E a situação fática e jurídica que poderia se enquadrar no modelo de Terceirização de Serviços
... , ADEMAIS, OS ELEMENTOS CONFIGURADORES DE CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS. O modelo de contrato ... gerais, serviços de bloco, trânsito intermodal, agenciamento de navios, entre outros, podendo, ...