contrato de transporte intermodal
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Paes dá novo prazo para concluir as obras da TransBrasil: 'Dinheiro sempre teve, o que faltou foi competência'
... novidade é a criação do terminal intermodal Gentileza, que ficará na esquina da Avenida ... para a cidade usando um só sistema de transporte — disse o prefeito, cercado de convidados ... Governo assina contrato de concessão da Cedae, promete foco na Baía de ...
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Paes dá novo prazo para concluir as obras da TransBrasil: 'Dinheiro sempre teve, o que faltou foi competência'
... novidade é a criação do terminal intermodal Gentileza, que ficará na esquina da Avenida ... para a cidade usando um só sistema de transporte — disse o prefeito, cercado de convidados ... Governo assina contrato de concessão da Cedae, promete foco na Baía de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001195-40.2016.5.06.0172), 22-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FATO IMPEDITIVO. ÔNUS DA PROVA. Diante do pedido de reconhecimento de vínculo empregatício apresentado pelo acionante, a parte demandada reconheceu a prestação de serviços na condição de Transportador Autônomo de Cargas (TAC), atraindo para si o ônus da prova a partir do fato impeditivo aduzido, na forma do art. 818,...
... Recorridas : INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA., DHL LOGISTICS (BRAZIL) ... Diz que apresentou " o contrato utilizado para mascarar a relação empregatícia ... de periculosidade e danos morais pelo transporte de mercadoria de valor elevado e o assalto ... -
Acórdão nº 0023942-26.2007.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 27-11-2023
... MÉRITO. PATENTE A NATUREZA INTERMODAL DO TRANSPORTE REALIZADO PELA APELADA, VISTO QUE ... multimodal – OTM, regido por um único contrato, desde a origem até o destino ... ” ... E ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000209-70.2016.5.06.0145), 23-08-2018
TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR. IMPOSSIBILIDADE. No caso concreto, verifica-se que a prestação de serviços antecedeu a publicação da Lei nº 13.429/2017. Logo, o exame acerca da regularidade da terceirização promovida nos autos fica adstrito aos termos da Súmula nº 331 do TST. Este verbete jurisprudencial, ao tratar das terceirizações que podem ser...
... Da licitude do contrato de terceirização. (Recurso ordinário do ... reclamada) efetua tão somente transporte e descarregamento dos produtos produzidos pela ... gerais, serviços de blocos, trânsito intermodal, agenciamento de navios, entre outros, podendo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000496-65.2011.5.06.0191 (01170-1997-007-06-00-5)), 30-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. ARTIGO 6º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 39 DO C. TST. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO. Previsto nos arts. 133 e seguintes do CPC de 2015, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, instituído pelo novo Código de Processo Civil, é aplicável à execução trabalhista, a teor do
... , SANTALUZ LOG Í STICA E TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. e dela, TECER - TERMINAIS PORTU Á RIOS DO ... social encontra-se a opera ç ã o de transporte “ multimodal ” - OTM ... A rela ç ã o de ... O Contrato Social segue logo em seguida. Dentre as ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 123-58.2017.5.09.0670)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Mantém-se a decisão recorrida, em conformidade com a Súmula 331, IV, do TST. Agravo conhecido e desprovido.
... e ... P G R TRANSPORTE INTERMODAL, ARMAZENAGEM E LOGÍSTICA INTEGRADA ... que comprovam a existência de contrato de transporte de ... mercadorias, de ... -
Acórdão nº 0023942-26.2007.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 04-09-2023
... PATENTE A NATUREZA INTERMODAL DO TRANSPORTE REALIZADO PELA APELADA, VISTO QUE ... multimodal – OTM, regido por um único contrato, desde a origem até o destino ... ” ... E ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000411-83.2015.5.06.0015), 04-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PLANO DE EMPREGO E SALÁRIO (PES-2010). ENQUADRAMENTO. Da análise dos autos, assim como o sentenciante, entendo que a autora se desincumbiu do encargo probatório que lhe competia de comprovar que, embora enquadrado no Sistema 2, do cargo de Assistente Operacional - ASO (Operação de Estações), desempenhava funções inerentes ao Sistema 3. Recurso improvido.
... ão total, entendo que, estando vigente o contrato de trabalho, a prescrição total é a ... Atuação na integração intermodal, mantendo a qualidade do atendimento aos ... Guarda de bilhetes, cartões de transporte, remessa de valores ao banco e numerários das ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001120-95.2018.5.07.0012), 2019-04-25
... LTDA - EPP, ACI - AGENCIA DE CARGAS INTERMODAL S/A ... FundamentaçãoSENTENÇA ... Vistos etc ... aplicado é aquele em vigor à época do contrato de trabalho havido entre as partes ... Assim, ... ção de junho e julho de 2017, do vale transporte" dos meses de junho e julho de 2017, da indenizaç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0004180-54.2019.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-03-2022
... de prestação do serviço público de transporte ferroviário, ressalvados os destinados ao FC, ... de norma legal, ato administrativo ou contrato, bem assim nas demais obrigações pecuniárias ... sobre a logística do transporte intermodal, ao longo de eixos ou fluxos de produção; ...
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Acórdão, Processo nº 0022550-52.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... o encargo de "explorar os serviços de transporte ferroviário (CF, art. 21, XII, "d") [ ... ] ... de norma legal, ato administrativo ou contrato, bem assim nas demais obrigações pecuniárias ... sobre a logística do transporte intermodal, ao longo de eixos ou fluxos de produção; ...
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Acórdão, Processo nº 0004128-63.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-03-2022
... o encargo de "explorar os serviços de transporte ferroviário (CF, art. 21, XII, "d") [ ... ] ... de norma legal, ato administrativo ou contrato, bem assim nas demais obrigações pecuniárias ... sobre a logística do transporte intermodal, ao longo de eixos ou fluxos de produção; ...
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Acórdão, Processo nº 5002672-77.2020.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-03-2022
... o encargo de "explorar os serviços de transporte ferroviário (CF, art. 21, XII, "d") [ ... ] ... de norma legal, ato administrativo ou contrato, bem assim nas demais obrigações pecuniárias ... sobre a logística do transporte intermodal, ao longo de eixos ou fluxos de produção; ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... de 10% (dez por cento), sobre o valor do contrato e o recolhimento da mesma ao Banco do Brasil em ... do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos ... de terminais de carga, operador intermodal ...
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Acórdão Nº 5002150-25.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INIBITÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INDEFERIDA. RECURSO DAS AUTORAS. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE ANTECIPOU PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA AGRAVADA. MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SUBMETIDO AO COLEGIADO, JUIZ NATURAL DA CAUSA. PERDA DE
... seja cancelada a inscrição da 'Feira Intermodal 2020'" (ev. 4, eproc1). Alegaram as agravantes, ... pela feira [setores logístico, de transporte de cargas e comércio exterior] em um único ... ; envasamento e empacotamento sob contrato; operador de transporte multimodal - OTM e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000812-81.2016.5.06.0101), 14-06-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR. IMPOSSIBILIDADE.No caso concreto, verifica-se que a prestação de serviços antecedeu a publicação da Lei nº 13.429/2017. Logo, o exame acerca da regularidade da terceirização promovida nos autos fica adstrito aos termos da Súmula nº 331, do TST. Este verbete jurisprudencial, ao tratar das...
... de que seja reconhecida a licitude do contrato de terceirização de serviços realizado entre ... Afirma que presta serviços de transporte e descarregamento de produtos produzidos pela ... gerais, serviços de blocos, trânsito intermodal, agenciamento de navios, entre outros, podendo, ... -
Logistics and agribusiness in Goias: the case soybean case/A logistica e o agronegocio em Goias: o caso da soja/La logistica y el agronegocio en Goias: el caso de la soja.
... , os estoques tornam-se excessivos, o transporte fica imprevisivel e a programacao da producao ... e esmagamento de soja, mediante um contrato de compra e venda ... Tambem ha casos de ... for flow allocation and location of intermodal terminals for the Brazilian soybean exports ...
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Saúde contrata empresa sem experiência para entregar vacinas para crianças
... uma empresa que no teve experincias de transporte de vacinas no servio pblico para executar a ... Os contratos com a IBL (Intermodal Brasil Logstica), no valor de R$ 62,2 milhes, ... contratao foi feita mesmo j existindo um contrato em curso, tempo hbil para uma nova licitao e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000347-72.2016.5.06.0101), 21-06-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR. IMPOSSIBILIDADE. Em que pese a expansão das terceirizações na organização das atividades empresariais, o certo é que, à luz da legislação trabalhista em vigor, essa forma de prestação de serviços ainda é excepcional. Para ser reputada válida, a terceirização de serviços deve ajustar-se a uma...
... de que seja reconhecida a licitude do contrato de terceirização de serviços realizado entre ... Afirma que presta serviços de transporte e descarregamento de produtos produzidos pela ... gerais, serviços de blocos, trânsito intermodal, agenciamento de navios, entre outros, podendo, ... -
Anexo I - Petição inicial da ADIn n. 5.322, ajuizada pela CNTTT
... — de transporte rodoviário de passageiros; ... — de ... § 5º As relações decorrentes do contrato estabelecido entre o Transportador Autônomo de ... de terminais de carga, operador intermodal de cargas ou agente de cargas, aduanas, portos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001907-91.2017.5.07.0002), 2019-04-04
... LTDA, ACI - AGENCIA DE CARGAS INTERMODAL S/A., JMA AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA - EPP ... que entende devidas, decorrentes de seu contrato de trabalho. Atribuiu valor da causa de R$ ... sequer os recebera, tampouco os vales transporte/alimentação, de modo que passara a pedir ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001052-38.2016.5.06.0144), 31-07-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR. IMPOSSIBILIDADE. No caso concreto, verifica-se que a prestação de serviços (01.04.2011 a 13.07.2015) antecedeu à publicação da Lei nº 13.429/2017. Logo, o exame acerca da regularidade da terceirização promovida nos autos fica adstrito aos termos da Súmula nº 331 do TST. Este verbete...
... irresignação com o decisum quanto ao contrato de terceirização, às horas extras, ao ... que a terceirização da área de transporte das mercadorias deve ser tida como inserida na ... gerais, serviços de blocos, trânsito intermodal, agenciamento de navios, entre outros, podendo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001015-40.2016.5.06.0102), 07-02-2018
RECURSOS ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR. IMPOSSIBILIDADE. No caso concreto, verifica-se que a prestação de serviços antecedeu a publicação da Lei nº 13.429/2017. Logo, o exame acerca da regularidade da terceirização promovida nos autos fica adstrito aos termos da Súmula nº 331, do TST. Este verbete jurisprudencial, ao tratar das terceirizações que
... vida, pagamento de cesta básica, vale-transporte, vale-alimentação e vale-físico, indenização ... Da licitude do contrato de terceirização ... Defende o reclamante a ... gerais, serviços de blocos, trânsito intermodal, agenciamento de navios, entre outros, podendo, ... -
Novo marco regulatório do setor ferroviário (a Lei das Ferrovias): uma análise crítica à luz das teorias regulatórias apoiadas na responsividade
... novo desenho regulatório do setor de transporte ferroviário, previsto pela nova Lei das ... Lei das Ferrovias e pelo instrumento do contrato de adesão firmado com os autorizatários do novo ... ; VIII - estímulo à concorrência intermodal e intramodal como inibidor de preços abusivos e ...