contrato de transporte intermodal
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Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROCESSUALCIVIL. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO. RESPONSABILIDADE CIVIL.JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃOOCORRÊNCIA. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. AVERBAÇÃO. CLÁUSULACONTRATUAL. NÃO CUMPRIMENTO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. AFASTAMENTO.REVISÃO....
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Acórdãos nº 0116631-38.2011.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2013
... serviços - Desembaraço de transporte marítimo - Prescrição ânua (art. 22 ... , obrigação desvinculada o contrato de transporte intermodal de cargas - Por ...
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ACÓRDÃO Nº 2123/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-09-2017
... Veras Neto, na condio de fiscal do Contrato 101/2014, para que, no prazo de quinze dias, ...
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Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... -se à posição de cada das partes, caso a outra não cumpra o contrato, já que há a possibilidade de comportamentos oportunistas. ( ... ) a ... (indicativo de capacidade na competição intermodal) ... 116 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2014 ... Tabela 2: Prognose sobre o ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 250005
... Nº 1/2023 - UASG 250005Número do Contrato": 388/2022.Nº Processo: 25000.044629/2022-14.Preg\xC3" ... Contratado: 03.558.055/0001-00 - INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA ... Objeto: Acrescentar 25% o valor atualizado do contrato para Transporte multimodal de vacinas Pfizer comirnaty no range ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 527, DE 18 DE MARÇO DE 2011. Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, Cria a Secretaria de Aviação Civil, Altera a Legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero, Cria Cargos de Ministro de Estado e Cargos em Comissão, Dispõe Sobre a Contratação de Controladores de Trafego Aereo Temporarios, Cria Cargos de Controlador de Trafego Aereo.
... áutica civil e sobre a logística do transporte aéreo e do transporte intermodal e multimodal, ... § 3º Nenhum contrato de que trata esta Lei poderá superar a data ...
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Acórdãos nº 0033414-35.2012.8.26.0562 de 17ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... de 1998, que dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras ... que, regido por um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de ... transporte único (UNIMODAL ou INTERMODAL), feito somente por navio, como vem ...
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Acórdãos nº 0021445-57.2011.8.26.0562 de 19ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2013
... que só se aplica ao chamado transporte multimodal Normas restritivas de ... CONTRATO. Transporte marítimo internacional ... o contrato de transporte intermodal de cargas - Por tratar- se de obrigação ...
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Acórdãos nº 0025882-09.2010.8.26.0003 de 17ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... presente caso não trata de transporte multimodal a cargo da ora embargada. Diante ... , obrigação desvinculada o contrato de transporte intermodal de cargas - ...
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Contratos com características específicas
... de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro; ... VI - na ... Esforço físico, levantamento e transporte manual de peso; posturas viciosas; exposição, ... de terminais de carga, operador intermodal de cargas ou agente de cargas, aduanas, portos ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... configurador de novo e amplo contrato social. Seção V Da Secretaria de Comunicação ... ambiental, incluída a zona rural, de transporte urbano, de trânsito e de desenvolvimento urbano; ... do transporte aéreo e do transporte intermodal" e multimodal, ao longo de eixos e fluxos de produ\xC3" ...
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Acórdãos nº 0012326-85.2011.8.26.0008 de 17ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... COBRANÇA. Transporte marítimo. Sobreestadia. Container ... aquele que, regido por um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de ... o contrato de transporte intermodal ...
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Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... realizada qualquer avaliação sobre o transporte aéreo e não serão tratados aspectos de direito ... que tenham sido incumbidos, por lei ou contrato”, tendo como retribuição a aplicação e ... do transporte aéreo e do transporte intermodal, ao longo de eixos e fluxos de produção, em ...
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Acórdãos nº 0007164-62.2012.8.26.0562 de 17ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... COBRANÇA. Transporte marítimo. Sobreestadia. Contêiner ... de pagar uma quantia pré-fixada em contrato, sendo assim, a demurrage seria uma ... o contrato de transporte intermodal de cargas - Por tratar-se de ...
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Processo civil
COBRANÇA POR TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS PRESCREVE EM UM ANO ... contêineres (demurrage), decorrente de contrato de transporte multimodal, prescreve em um ano, ... , que o transporte não é unimodal ou intermodal. é, indisfarçavelmente, multimodal, sendo ...
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Demurrage: um fato jurídico e o horizonte de oportunidades
Opinião: Demurrage, um fato jurídico e o horizonte de oportunidades
... que viola cláusula contratual de transporte assentada no binômio “estadia permitida x ... qualquer solução, ou (iii) quando o contrato de transporte é inaplicável ao caso concreto ... estudo de mercado para contêiner na Intermodal South América 2018. 14.mar.2018. Disponível em: ... -
Legislação Complementar
... , ou que impliquem a manipulação ou transporte manual de cargas pesadas; d) os trabalhos ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... de terminais de carga, operador intermodal de cargas ou agente de cargas, aduanas, portos ...
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Leis
... elas as de serviços públicos e de transporte ... Art. 11. (Revogado pelo art. 4º da Lei ... Art. 1º No contrato individual de trabalho por obra certa, as ... de terminais de carga, operador intermodal de cargas ou agente de cargas, aduanas, portos ...
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Lei n. 12.815, de 5 de junho de 2013
... , destinadas ou provenientes de transporte aquaviário; ... IV — terminal de uso privado: ... porto organizado eformalizada mediante contrato de adesão; e ... XIII — operador portuário: ... de promover a movimentação intermodal mais econômica e segura de pessoas e bens ...
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Acórdãos nº 1019192-37.2016.8.26.0002 de 22ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... CONTRATO DE TRANSPORTE. 1. LEGITIMIDADE ATIVA ... ção de contratos de transporte intermodal. In casu , não se discute sobre ...
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Federalismo e política de transporte ferroviário. Renovação antecipada dos contratos de concessão. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.991.
... malhas operadas pela RFFSA houve, paralelamente, a assinatura de contrato de arrendamento de ativos - que continuavam sendo propriedade da União, ... XI – promover estudos sobre a logística do transporte intermodal, ao longo de eixos ou fluxos de produção; ... XII – habilitar o ...
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Acordão nº 0000671-90.2010.5.04.0016 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Julio de 2012
... O contrato de trabalho na cláusula 3.1 (folha 99) demonstra ... Quanto ao transporte intermodal, consistente em busca e entrega de ...
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Legislação
... , ou que impliquem a manipulação ou transporte manual de cargas pesadas; d) os trabalhos ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... de terminais de carga, operador intermodal de cargas ou agente de cargas, aduanas, portos ...
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ACÓRDÃO Nº 1566 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 06-07-2022
PEDIDO DE REEXAME. REPRESENTAÇÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DA FERROVIA INTERNA DO PORTO DE SANTOS (FIPS). CONTRATAÇÃO DIRETA. ILEGALIDADE. DETERMINAÇÃO PARA NÃO PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. CONHECIMENTO DO RECURSO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO PROVIMENTO.
... de reexame, interposto pela Portofer Transporte Ferrovirio Ltda contra o Acrdo ... se abstivesse de efetuar a prorrogao do Contrato de Arrendamento DP/25.2000, relativo concesso da ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1566 de Tribunal de Contas da União, Plenário
PEDIDO DE REEXAME. REPRESENTAÇÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DA FERROVIA INTERNA DO PORTO DE SANTOS (FIPS). CONTRATAÇÃO DIRETA. ILEGALIDADE. DETERMINAÇÃO PARA NÃO PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. CONHECIMENTO DO RECURSO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO PROVIMENTO.
... de reexame interposto por Portofer Transporte Ferrovirio Ltda (peas 219-222) , por meio do qual ... sobre irregularidades ocorridas no Contrato de Arrendamento DP/25.2000, celebrado entre a ... expressa referncia ao transporte intermodal, a ser implementado a longo e mdio prazo. Em ...