contrato desconto titulos
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Acórdão Nº 0875927-06.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS. AUTORA PESSOA JURÍDICA (DEVEDORA PRINCIPAL). ENTES NATURAIS COMO GARANTIDORES DA OBRIGAÇÃO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PLEITO COM PRESUNÇÃO RELATIVA DE LEGITIMIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS A EVIDENCIAR A SUBSUNÇÃO DO REQUERIMENTO ÀS NORMAS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA BENESSE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SUPOSTA
... AÇÃO MONITÓRIA ... CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS. AUTORA ... PESSOA ... -
Acórdão Nº 5015288-88.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, QUE TEM POR OBJETO O CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS. DECISÃO COMBATIDA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELOS ORA AGRAVANTES, RECONHECENDO A VALIDADE DA EXECUÇÃO, POR ENTENDER QUE O CONTRATO TRAZIDO AOS AUTOS CONSISTE EM TÍTULO EXECUTIVO (INSTRUMENTO PARTICULAR ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS), BEM COMO QUE FOI ACOMPANHADO...
... ora parte agravada, que tem por objeto o Contrato de Desconto de Ttulos n. 545.800.963, celebrado ... -
DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... esse preço total, da porcentagem do contrato ou da produção executada no período ... Art. 17 - Os juros, o desconto, a correção monetária prefixada, o lucro na ... títulos ou debêntures, ganhos pelo contribuinte, serão ...
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Decisão Monocrática Nº 0052696-59.2017.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. AMPLIAÇÃO CAPITAL DE GIRO. INAPLICABILIDADE DO CDC. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. TAXA DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. POSSIBILIDADE. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. INSTITUIÇÃO INTEGRANTE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGALIDADE. PREVISÃO
... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO PARA ... DESCONTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS ... -
Acórdão Nº 0008002-36.2012.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-10-2022
... , o Termo de Adeso s Clusulas Gerais do Contrato de Abertura de Conta Corrente e Conta de Poupana ... 85, documentos 42/51), o Contrato para Desconto de Cheques - Clusulas Especiais n ...
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Acórdão Nº 0169341-57.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-08-2021
... FIRMOU COM OS RÉUS CONTRATO PARA ... DESCONTO DE TÍTULOS – CLAUSULAS ...
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Acórdão nº 1.0480.15.015507-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO PARA DESCONTO ROTATIVO DE TÍTULOS - TESE DE ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS E PROCEDÊNCIA DA MONITÓRIA - SENTENÇA MANTIDA. Absolutamente impossível acolher a tese de cerceamento de defesa suscitada pelos réus, embargantes/apelantes, quando a tese apresentada nos...
... encargos legais/contratuais previstos no contrato firmado entre as partes e observncia da memria ... e moratrios pactuados no "Contrato para Desconto Rotativo de Ttulos" teriam sido abusivos e ... -
Acórdão Nº 0003133-65.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-04-2023
... AÇÃO MONITÓRIA ... EMBASADA EM CONTRATO PARA DESCONTO DE ... TÍTULOS. INAPLICABILIDADE ...
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Acórdão nº 1.0349.13.003024-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - CONTRATO PARA DESCONTO DE RECEBÍVEIS - BORDERÔ DE DESCONTO DE CHEQUES - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS E DE PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO - DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.- A ação monitória está prevista no art. 700 do CPC, destinando-se àquele que pretende, com base em prova...
... , uma vez que no comprova o efetivo desconto ou a devoluo dos cheques. Pontua que ... Menciona a clusula 2.7.2 do contrato, a qual prev que os cheques comporo o border e ... -
Acórdão Nº 0303795-40.2015.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
... , borders ou demais ttulos que compemo contrato paradescontos de ttulos firmado entre as partes, ... de crdito vinculados ao contrato de desconto de ttulos.Destaca-se, a propsito, as fundamentaes ...
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Em vigor
Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
... Monetrio Nacional, admitida a fixao em contrato das prestaes posteriores entrega da unidade ... "Art. 13. Esto sujeitas ao desconto do impsto de renda na fonte, a razo de 10% (dez ...
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Acórdão Nº 0500321-70.2013.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-04-2022
... 3), pois foi juntado ao feito o contrato para desconto de ttulos, as clusulas gerais do ...
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Decisao Nº 0037141-70.2002.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 19-08-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. OPERAÇÃO DE DESCONTO DE TÍTULOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CHEQUE ESPECIAL. ENCARGOS MORATÓRIOS. SENTENÇA QUE RECONHECE POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS INCIDENTES NO PERÍODO DE NORMALIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. DECLARAÇÃO EXPRESSA DE REGULARIDADE DAS COBRANÇAS. AUSÊNCIA DE...
... INOCORRÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. OPERAÇÃO DE DESCONTO DE TÍTULOS. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0441.05.002606-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2018
EMENTA: EXECUÇÃO - EMBARGOS - CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULO - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ - TÍTULOS DESCONTADOS NÃO JUNTADOS AOS AUTOS - NECESSIDADE - REQUISITOS DE CERTEZA, LIQUIDEZ e EXIGIBILIDADE - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. A nota promissória firmada para garantir contrato de desconto de título não é instrumento hábil a embasar o processo de execução se desacompanhada dos títulos de crédito...
... primevo, a execuo fundada em borders de desconto de ttulo lquido, certo e exigvel hbil a amparar ... 06). O contrato de desconto aquele atravs do qual as operaes "so ... -
Acórdão nº 1.0441.05.002606-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2018
EMENTA: EXECUÇÃO - EMBARGOS - CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULO - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ - TÍTULOS DESCONTADOS NÃO JUNTADOS AOS AUTOS - NECESSIDADE - REQUISITOS DE CERTEZA, LIQUIDEZ e EXIGIBILIDADE - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. A nota promissória firmada para garantir contrato de desconto de título não é instrumento hábil a embasar o processo de execução se desacompanhada dos títulos de crédito...
... primevo, a execuo fundada em borders de desconto de ttulo lquido, certo e exigvel hbil a amparar ... 06). O contrato de desconto aquele atravs do qual as operaes "so ... -
Acórdão Nº 0005996-64.2016.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-06-2023
... CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS ... NA MODALIDADE ...
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Acórdão nº 1.0352.09.056016-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - MONITÓRIA - DESERÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS - PROVA PERICIAL - NECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO. Não há deserção se, intimada, a parte recolhe o preparo. Para a formação de seu livre convencimento, deve analisar se a prova produzida foi suficiente para esclarecer as questões alegadas pelas partes, não estando obrigado a...
... os autos de ao monitria fundada em contrato para desconto de ttulos, ao argumento de ser o ... -
Acórdão Nº 0015165-88.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 02-04-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA ... CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS. SENTENÇA QUE ...
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Acórdão Nº 0306926-86.2016.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
... pretende a cobrana de valores em razo de contrato de desconto de ttulos firmado com a parte ...
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Acórdão Nº 5033034-37.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU AO BANCO ACIONANTE A JUNTADA DOS CHEQUES INADIMPLIDOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. RECURSO DO AUTOR. ALEGADO PREENCHIMENTOS DOS PRESSUPOSTOS DA MONITÓRIA, BEM COMO DESNECESSIDADE DE EXIBIR MAIS DOCUMENTOS ALÉM DOS JÁ COLACIONADOS AO FEITO. INSUBSISTÊNCIA DA TESE.
... 8.24.0033, determinou a juntada dos títulos/cheques inadimplidos, no prazo de 30 (trinta) ... , em sua exordial que as partes firmaram Contrato de desconto de títulos nº ... -
Acórdãos nº 3001254-13.2012.8.26.0106 de 22ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... Ação monitória. Contrato de desconto de títulos. Sentença de ...
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Acórdão nº 1.0024.14.339424-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS - DOCUMENTO HÁBIL A EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - NÃO LIMITAÇÃO A 12% AO ANO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOIR A UM ANO - CONTRATO FIRMADO APÓS A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.963-17/2000, REEDITADA COMO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36/2001 - CONTRATAÇÃO E COBRANÇA EVIDENCIADAS - COMISSÃO DE...
... S/A, para revisar a nova clusula do contrato firmado entre as partes, de modo a afastar a ... , vlido destacar que o contrato para desconto de ttulos constante de fls. 11/18, assinado pelos ... -
Acórdão nº 1.0024.14.339424-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS - DOCUMENTO HÁBIL A EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - NÃO LIMITAÇÃO A 12% AO ANO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOIR A UM ANO - CONTRATO FIRMADO APÓS A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.963-17/2000, REEDITADA COMO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36/2001 - CONTRATAÇÃO E COBRANÇA EVIDENCIADAS - COMISSÃO DE...
... S/A, para revisar a nova clusula do contrato firmado entre as partes, de modo a afastar a ... , vlido destacar que o contrato para desconto de ttulos constante de fls. 11/18, assinado pelos ... -
Acórdão nº 1.0701.14.029265-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS - COBRANÇA ABUSIVA - ÔNUS DA PROVA - ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA. 1. "O requerimento de assistência judiciária ainda não apreciado permite concluir que ele foi deferido tacitamente, de forma que está autorizada a interposição do recurso cabível sem o recolhimento do preparo, até que haja decisão...
... , ciente das clusulas estabelecidas no contrato pactuado, no podendo, portanto, alegar quando no ... ao saldo devedor de "contrato para desconto de ttulos", vencido em 15/12/2013. Em ... -
Acórdão Nº 0027370-96.2011.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 08-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ... PARA DESCONTO DE TÍTULOS. BORDERÔS ...