contrato desconto titulos

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação DE COBRANÇA. CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS. Decisão agravada que EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM RELAÇÃO A UM DOS LITISCONSORTES. Irresignação do banco AUTOR. AUSÊNCIA DE ABERTURA DE INVENTÁRIO, BEM COMO DE ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. NECESSIDADE. não ocorrência no caso concreto. tribunal de justiça que já havia determinado...

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APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. FUNDADA EM CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO PACTUADOS NO CONTRATO E NÃO APLICADOS AO CÁLCULO COBRADO. ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA REFORMA. NECESSIDADE. MORA. VERIFICADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NA ORIENTAÇÃO 2 DO RESP. 1061530/RS DO STJ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 379 DO STJ. JUROS MORATÓRIOS QUE DEVEM FICAR NO PATAMAR DE 1% A.M. SUCUMBÊNCIA...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE TÍTULOS - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - COMPOSIÇÃO DE DÉBITOS ANTERIORES - QUITAÇÃO MEDIANTE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO CONCOMITANTEMENTE - OCORRÊNCIA - TÍTULOS DE CRÉDITO EM POSSE DA COOPERATIVA, REFERENTES A OPERAÇÕES DE DESCONTO - RESTITUIÇÃO À SOCIEDADE EMPRESÁRIA DEVEDORA -...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE TÍTULOS - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - COMPOSIÇÃO DE DÉBITOS ANTERIORES - QUITAÇÃO MEDIANTE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO CONCOMITANTEMENTE - OCORRÊNCIA - TÍTULOS DE CRÉDITO EM POSSE DA COOPERATIVA, REFERENTES A OPERAÇÕES DE DESCONTO - RESTITUIÇÃO À SOCIEDADE EMPRESÁRIA DEVEDORA -...

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATA C/C DANOS MORAIS - TÍTULO SEM LASTRO - INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA RECONHECIDA - SUSPENSÃO DO PROTESTO - CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS - ENDOSSO TRANSLATIVO - BANCO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM O SACADOR - INDENIZAÇAO - QUANTUM - MANUTENÇÃO.

MONITÓRIA – CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS – PROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO – Havendo elementos suficientes à resolução do feito, o juiz deve julgá-lo no estado em que se encontra, indeferindo a produção de provas desnecessárias. Preliminar rejeitada. MONITÓRIA – CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS – PROCEDÊNCIA - LIMITAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS – PRETENSÃO DE REFORMA -...

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATA C/C DANOS MORAIS - TÍTULO SEM LASTRO - INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA RECONHECIDA - SUSPENSÃO DO PROTESTO - CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS - ENDOSSO TRANSLATIVO - BANCO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM O SACADOR - INDENIZAÇAO - QUANTUM - REDUÇAO.

AÇÃO REGRESSIVA – CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS – Autora que efetuou o pagamento de indenização decorrente do saque indevido de duplicatas mercantis que lhe foram repassadas por meio de contrato de desconto de títulos – Documentos que demonstram o direito de regresso da autora, conforme previsão expressa no contrato – Sentença de procedência mantida. RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 0001049

*Ação monitória fundada em contrato para desconto de títulos – Inicial instruída com cópia do contrato e planilha de evolução do débito com descrição detalhada dos títulos descontados e encargos incidentes em razão do não pagamento – Documentos suficientes a embasar a ação monitória – Inteligência do art. 700 do CPC – Alegações de abusividade de cobrança genericamente formuladas, em razão de...

APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PROCEDENTES. EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE DESCONTO ROTATIVO DE TÍTULOS. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. INEXISTÊNCIA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. NULIDADE DA EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAS FIXADOS DE ACORDO COM O § 2º DO ART. 85 DO CPC. QUANTIA EXORBITANTE. SITUAÇÃO PECULIAR

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES REVISIONAIS DE CONTRATO DE CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. OCORRÊNCIA, NA CASUÍSTICA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PEDIDO INICIAL EM UMA DAS DEMANDAS CONEXAS QUE É ALICERÇADO NO NÃO RECONHECIMENTO, PELA AUTORA, DOS CHEQUES LANÇADOS A DÉBITO EM SUA CONTA CORRENTE, POR FORÇA DO INCONTROVERSO CONTRATO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES REVISIONAIS DE CONTRATO DE CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. OCORRÊNCIA, NA CASUÍSTICA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PEDIDO INICIAL EM UMA DAS DEMANDAS CONEXAS QUE É ALICERÇADO NO NÃO RECONHECIMENTO, PELA AUTORA, DOS CHEQUES LANÇADOS A DÉBITO EM SUA CONTA CORRENTE, POR FORÇA DO INCONTROVERSO CONTRATO...

*Ação monitória – Contrato de desconto de títulos. Recurso do Banco autor – Ilegitimidade passiva do corréu Hugo José – Inocorrência – Corréu figura no contrato na qualidade de devedor solidário da devedora principal – Garantia de natureza pessoal prestada ao credor, motivo pelo qual independe da existência de vínculo ao quadro societário da devedora principal – Pertinência subjetiva passiva...

MONITÓRIA. CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS. Insuficiência dos documentos que instruíram a pretensão inicial. Ocorrência. Documentação acostada à inicial insuficiente para o manejo do procedimento monitório. Necessidade de juntada dos títulos de crédito e prova do inadimplemento das respectivas obrigações. Não demonstração da regularidade do valor exigido. Sentença mantida. Apelação não provida.  (

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0302123-33.2014.8.24.0075 de Tubarão Apelante : Banco Bradesco S/AAdvogados : Ana Rosa de Lima Lopes Bernardes (OAB: 31073/PR) e outroApelados : Art Com Comércio de Pneus Ltda e outroAdvogada : Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB: 8890/SC)Relator(a) : Desembargador Mariano do NascimentoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVABanco...

Execução de título extrajudicial - Contrato bancário - Desconto de títulos - Prescrição intercorrente não verificada - Citação válida realizada - Execução suspensa nos termos do art. 791, III, do CPC/1973 - Prazo prescricional que só se inicia com o desatendimento de ato judicial de andamento do feito - Extinção da ação afastada - Sentença anulada - Recurso provido  (TJSP;  Apelação 0015581-90.200

APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - R. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INADMISSIBILIDADE - PRETENSÃO CALCADA EM CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS - CONDIÇÕES GERAIS DA AVENÇA NÃO DEMONSTRADAS - BORDERÔS QUE CONCERNEM A DUPLICATAS MERCANTIS NÃO JUNTADAS - AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR O DIREITO ALEGADO - ACERVO DOCUMENTAL INSUFICIENTE PARA ESSE FIM - RECURSO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação 1001056-84.2014.8.

EMENTA: APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE COBRANÇA. FUNDAMENTOS DO RECURSO DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A: I – Julgamento extra petita. Configura-se julgamento extra petita quando o juiz concede prestação jurisdicional diferente da que lhe foi postulada, ficando o julgado sujeito à declaração de nulidade. Verifica-se que a sentença extrapolou os limites da lide, na medida que se manifestou de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Quinta Câmara de Direito Comercial Desembargador Monteiro Rocha Apelação Cível n. 0002290-08.2011.8.24.0018, de Chapecó Apelante : Banco do Brasil S/AAdvogados : Luiz Fernando Brusamolin (OAB: 29941/SC) e outroApelado : Cooperativa Suinicula Coronel FreitenseAdvogada : Patrícia Vasconcellos de Azevedo (OAB: 12571/SC)Relator: Desembargador Monteiro RochaVistos etc.Cooperativa Suinicula Coronel...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS - CONTRATAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LIMITAÇÃO - IOF - FINANCIAMENTO - POSSIBILIDADE - EXCESSO NA COBRANÇA - NÃO OCORRÊNCIA - PAGAMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO.- É possível a

MONITÓRIA. CONTRATO DE DESCONTO ROTATIVO DE TÍTULOS. Inicial instruída com o contrato, propostas para descontos, cheques e o demonstrativo de débito. Preenchida a exigência do art. 1.102-A do CPC/73. Prova escrita sem eficácia de título executivo. Legitimidade passiva dos avalistas configurada. Instituições financeiras não estão sujeitas à limitação de juros remuneratórios. Inocorrência de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO QUE NÃO É CONHECIDO, EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO PARA A SUA APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL. ARTIGO 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS ACOMPANHADO DOS BORDERÔS DE DESCONTO, DO EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA CORRENTE EM QUE HOUVE O LANÇAMENTO A CRÉDITO DAS OPERAÇÕES E DOS DEMONSTRATIVOS DA EVOLUÇÃO DO

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APELAÇÃO CÍVEL 2 (RÉUS). AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA FUNDADA NO RECONHECIMENTO DO DÉBITO EM AÇÃO DECLARATÓRIA PROPOSTA PELOS DEVEDORES. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. Viola o princípio da dialeticidade o recurso de apelação em que a parte não impugna as razões de decidir adotadas na sentença.2....

AÇÃO MONITÓRIA – Contrato de Desconto de Títulos – Ação instruída somente com cláusulas gerais e especiais do contrato, termo de adesão e demonstrativo de conta vinculada – Necessária a instrução da inicial da ação monitória com borderô de descontos, acompanhados de cada título e de prova do crédito dos valores na conta do contratante – Documentos indispensáveis – Extinção da ação mantida –...

EXTINÇÃO DO PROCESSO. Monitória. Contrato de Desconto de Títulos. Ausência de prova de inadimplemento da duplicata. Juntada de contrato, demonstrativo de débito, extratos e borderô de desconto que, embora discriminem o valor do crédito pretendido, não são suficientes para a averiguação de sua legitimidade. Hipótese de extinção do processo por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e...