contrato desconto titulos
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Acórdão nº 50002931920148210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 10-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. DIREITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO QUE COMPROVE A EFETIVA OPERAÇÃO REALIZADA ENTRE OS CONTRATANTES. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO HÁBIL A EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE DESCONTO DE TITULOS. NECESSIDADE DE JUNTADA DOS BORDERÔS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSENTES AS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE
... a existência do crédito através do contrato, entendo o juiz pela apresentação de outros ... os borderôs referente ao contrato de desconto de títulos, ofendendo ao disposto no art. 321 do ... -
Acórdão nº 1.0024.06.248579-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INTEMPESTIVIDADE DO SEGUNDO RECURSO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - PRIMEIRO RECURSO - CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS - CLÁUSULA DE PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA - VALIDADE - EXONERAÇÃO DA FIANÇA - ART. 835 DO CÓDIGO CIVIL - INEXISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUBSISTÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. O recurso manifestamente intempestivo, porque protocolizado
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... esse preço total, da porcentagem do contrato ou da produção executada no período ... Art. 17 - Os juros, o desconto, a correção monetária prefixada, o lucro na ... títulos ou debêntures, ganhos pelo contribuinte, serão ...
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Decisão Monocrática Nº 0022183-76.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATOS BANCÁRIOS.AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. PRELIMINAR REJEITADA.PARTE REQUERIDA É PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. RELAÇÃO NEGOCIAL VISANDO CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A FOMENTAR A ATIVIDADE EMPRESARIAL. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO
... CONTRATOS BANCÁRIOS ... COBRANÇA. CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS. PRELIMINAR DE ... -
Acórdão Nº 0001904-48.2002.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS (DUPLICATAS). PRELIMINAR. AGRAVO RETIDO. ARGUMENTO DE NULIDADE PROCESSUAL. JULGAMENTO ANTECIPADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO.NÃO CABIMENTO. MÉRITO: ARGUIÇÃO DE QUE O CREDOR DEVERIA EXIGIR A OBRIGAÇÃO JUNTO AOS SACADOS. INAPLICABILIDADE DO CDC. DEMAIS RAZÕES GENÉRICAS. PLEITO DE IMPUGNAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS.
... contrato bancário para fomentar a atividade empresarial ... São Paulo: RT, 2007, p. 91, o desconto de ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... títulos também é uma “forma de mútuo, porquanto o ... -
Acórdão Nº 0136866-43.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS LIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR CORRETO E DE APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA. INCIDÊNCIA DO ART. 702, §§ 2° E 3º DO CPC. TÍTULO JUDICIAL CONSTITUÍDO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1 ¿ Insurge-se a parte embargante contra sentença que
... MONITÓRIA ... CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS ... MONITÓRIOS ... -
Acórdão nº 1.0166.16.000336-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS - AUSENTES DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DISTRIBUIÇÃO DAS DESPESAS PROCESSUAIS - RESISTÊNCIA À PRETENSÃO - PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA - APLICABILIDADE EM DETRIMENTO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Constitui documento hábil ao ajuizamento da ação monitória com fundamento em
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Acórdão nº 1.0166.16.000336-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS - AUSENTES DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DISTRIBUIÇÃO DAS DESPESAS PROCESSUAIS - RESISTÊNCIA À PRETENSÃO - PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA - APLICABILIDADE EM DETRIMENTO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Constitui documento hábil ao ajuizamento da ação monitória com fundamento em
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Acórdão Nº 5015288-88.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, QUE TEM POR OBJETO O CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS. DECISÃO COMBATIDA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELOS ORA AGRAVANTES, RECONHECENDO A VALIDADE DA EXECUÇÃO, POR ENTENDER QUE O CONTRATO TRAZIDO AOS AUTOS CONSISTE EM TÍTULO EXECUTIVO (INSTRUMENTO PARTICULAR ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS), BEM COMO QUE FOI ACOMPANHADO...
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Acórdão Nº 0875927-06.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS. AUTORA PESSOA JURÍDICA (DEVEDORA PRINCIPAL). ENTES NATURAIS COMO GARANTIDORES DA OBRIGAÇÃO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PLEITO COM PRESUNÇÃO RELATIVA DE LEGITIMIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS A EVIDENCIAR A SUBSUNÇÃO DO REQUERIMENTO ÀS NORMAS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA BENESSE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SUPOSTA
... AÇÃO MONITÓRIA ... CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS. AUTORA ... PESSOA ... -
Acórdão Nº 0008002-36.2012.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-10-2022
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS VINCULADOS À CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DEMANDA PARA: A) NA CONTA CORRENTE Nº 6.568-4, AGÊNCIA 3541-6, NO CONTRATO PARA DESCONTO DE CHEQUES N. 008.417.729 E NO CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS N. 354.101.437, LIMITAR OS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO, AFASTAR A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E A INCIDÊNCIA DE QUALQUER OUTRO ÍNDICE
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Decisão Monocrática Nº 0052696-59.2017.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. AMPLIAÇÃO CAPITAL DE GIRO. INAPLICABILIDADE DO CDC. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. TAXA DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. POSSIBILIDADE. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. INSTITUIÇÃO INTEGRANTE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGALIDADE. PREVISÃO
... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO PARA ... DESCONTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS ... -
Acórdão Nº 0169341-57.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-08-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS E DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR: ALEGAÇÃODE MALFERIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRONTA REJEIÇÃO. MÉRITO. NO CASO, O REQUERIDO/EMBARGANTE FIRMOU COM OS RÉUS CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS – CLAUSULAS ESPECIAIS Nº 351.500.682. PRETENSÃO DE REVOLVIMENTO DE CLÁUSULAS. DIVISAM-SE ALEGAÇÕES SEM QUALQUER
... FIRMOU COM OS RÉUS CONTRATO PARA ... DESCONTO DE TÍTULOS – CLAUSULAS ... -
Acórdão nº 1.0480.15.015507-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO PARA DESCONTO ROTATIVO DE TÍTULOS - TESE DE ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS E PROCEDÊNCIA DA MONITÓRIA - SENTENÇA MANTIDA. Absolutamente impossível acolher a tese de cerceamento de defesa suscitada pelos réus, embargantes/apelantes, quando a tese apresentada nos...
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Acórdão nº 1.0349.13.003024-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - CONTRATO PARA DESCONTO DE RECEBÍVEIS - BORDERÔ DE DESCONTO DE CHEQUES - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS E DE PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO - DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.- A ação monitória está prevista no art. 700 do CPC, destinando-se àquele que pretende, com base em prova...
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Acórdão Nº 0303795-40.2015.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO PARA DESCONTOS DE TÍTULOS. SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 485, IV, DO CPC). INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.TESE DE DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO VINCULADOS AO CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS. NÃO ACOLHIMENTO. IMPRESCINDIBILIDADE DESTES DOCUMENTOS PARA...
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Acórdão Nº 0003133-65.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA EMBASADA EM CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO DEVIDAMENTE INSTRUÍDA NOS TERMOS DO ART. 700 DO CPC.CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NÃO EXPRESSAMENTE PREVISTA E CONTRATO QUE NÃO APONTA AS TAXAS DE JUROS MENSAL E ANUAL. INAPLICABILIDADE DAS SÚMULAS 539 E 541 DO STJ. ILEGALIDADE DA COBRANÇA. RECURSO CONHECIDO E
... AÇÃO MONITÓRIA ... EMBASADA EM CONTRATO PARA DESCONTO DE ... TÍTULOS. INAPLICABILIDADE ... -
Acórdão Nº 0500321-70.2013.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. ART. 485, IV, DO CPC. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.BANCO QUE LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR PARTE DA DÍVIDA COM A JUNTADA DOS BORDERÔS PARA DESCONTO DE TÍTULOS. QUESTÃO RECONHECIDA PELA PARTE RÉ. REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA.ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. READEQUAÇÃO.HONORÁRIOS RECURSAIS....
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Decisao Nº 0037141-70.2002.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 19-08-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. OPERAÇÃO DE DESCONTO DE TÍTULOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CHEQUE ESPECIAL. ENCARGOS MORATÓRIOS. SENTENÇA QUE RECONHECE POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS INCIDENTES NO PERÍODO DE NORMALIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. DECLARAÇÃO EXPRESSA DE REGULARIDADE DAS COBRANÇAS. AUSÊNCIA DE...
... INOCORRÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. OPERAÇÃO DE DESCONTO DE TÍTULOS. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0352.09.056016-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - MONITÓRIA - DESERÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS - PROVA PERICIAL - NECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO. Não há deserção se, intimada, a parte recolhe o preparo. Para a formação de seu livre convencimento, deve analisar se a prova produzida foi suficiente para esclarecer as questões alegadas pelas partes, não estando obrigado a...
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Acórdão Nº 0005996-64.2016.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA E EMBARGOS MONITÓRIOS. CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS NA MODALIDADE BORDERÔ. DEMANDA INSTRUÍDA COM O CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS, OPERAÇÃO DE BORDERÔ E PLANILHA DEMONSTRATIVA DE DÉBITO. DOCUMENTOS JUNGIDOS NA INICIAL. DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO DEMONSTRADA. DIVERGÊNCIA ENTRE O NÚMERO DO CONTRATO E DO BORDERÔ QUE JUSTIFICA O QUESTIONAMENTO QUANTO À...
... CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS ... NA MODALIDADE ... -
Acórdão Nº 0015165-88.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 02-04-2023
BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, INCISO IV, DO CPC.1. COBRANÇA DE VALORES DECORRENTE DO CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULO. PETIÇÃO INICIAL NÃO INSTRUÍDA COM OS TÍTULOS INADIMPLIDOS E COM OS BORDERÔS DE DESCONTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO....
... AÇÃO DE COBRANÇA ... CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS. SENTENÇA QUE ... -
Acórdão Nº 0306926-86.2016.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA.ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FOI OPORTUNIZADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO JULGAMENTO DO FEITO. TESE ACOLHIDA. DOCUMENTOS COLACIONADOS NA EXORDIAL COM INDICATIVOS DA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO PERSEGUIDO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA QUE SEJA ACOSTADO...
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Acórdão Nº 5033034-37.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU AO BANCO ACIONANTE A JUNTADA DOS CHEQUES INADIMPLIDOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. RECURSO DO AUTOR. ALEGADO PREENCHIMENTOS DOS PRESSUPOSTOS DA MONITÓRIA, BEM COMO DESNECESSIDADE DE EXIBIR MAIS DOCUMENTOS ALÉM DOS JÁ COLACIONADOS AO FEITO. INSUBSISTÊNCIA DA TESE.
... 8.24.0033, determinou a juntada dos títulos/cheques inadimplidos, no prazo de 30 (trinta) ... , em sua exordial que as partes firmaram Contrato de desconto de títulos nº ... -
Acórdãos nº 3001254-13.2012.8.26.0106 de 22ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
Apelação Cível. Ação monitória. Contrato de desconto de títulos. Sentença de procedência. Inconformismo. Inicial acompanhada apenas do contrato de desconto de títulos e de planilha de evolução do débito. Necessidade de apresentação dos títulos descontados, dos extratos demonstrando o crédito, bem como de prova da não quitação. Precedentes. Extinção, de ofício, do processo nos termos do artigo 267,
... Ação monitória. Contrato de desconto de títulos. Sentença de ...