contrato estimatório ou de consignação
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0002254-65.2010.8.08.0011 (011100022547)), 03/07/2018
... CONTRATO ESTIMATÓRIO ... EVIDENCIADO ( ... VENDA DE VEÍCULO EM CONSIGNAÇÃO ... ). PAGAMENTO PARCIAL DO PREÇO ...
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Vendedor de cartela de bingo vê chance de ganhar R$ 75 milhões na Justiça
Vendedor de bingo vê chance de ganhar R$ 75 milhões na Justiça
... A companhia firmou um contrato estimatório com a Poupa Ganha, semelhante aos ... Assim, o bingo dava cartelas em consignação à pequena empresa, que ficava autorizada a ... -
Acordao N° 1341017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil. Processo civil. Apelação. Veículo dado para venda em consignação. Encerramento das atividades da revendedora. Fraude. Compra realizada durante a vigência do contrato de consignação. Boa-fé comprador. Transmissão da posse e pagamento do preço. Manutenção do contrato. Sentença mantida. 1 é valido os efeitos do contrato de compra e venda firmado e concluído de boa-fé por terceiro, relativo a
... VEÍCULO DADO PARA VENDA EM ... CONSIGNAÇÃO. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA REVENDEDORA ... COMPRA REALIZADA DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE CONSIGNAÇÃO ... BOA-FÉ COMPRADOR ... CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULO. CONTRATO ESTIMATÓRIO ... NULIDADE CONTRATUAL. NÃO OCORRÊNCIA ... -
Acordao N° 1633929 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Apelação cível. Contrato estimatório. Inadimplemento do consignatário. Validade da alienação do veículo. Honorários de sucumbência. Pretensão resistida pelo consignante. Princípio da causalidade. Não se aplica. Proporcionalidade das verbas sucumbenciais. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A insurgência recursal reside quanto à condenação do réu-apelante, de forma solidária, ao pagamento
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ESTIMATÓRIO. INADIMPLEMENTO DO CONSIGNATÁRIO ... consignação para promoção de venda de automóvel) estão ... -
Acórdãos nº 1000128-33.2018.8.26.0564 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Enero de 2019
... CONTRATO ESTIMATÓRIO. Contestação apresentada ... consignação na revendedora ré que o alienou ...
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Acordao N° 1337570 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Embargos de declaração na apelação cível. Contradição e obscuridade. Não configuração. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Os embargos de declaração classificam-se entre aqueles recursos de cognição limitada, pois se destinam, exclusivamente, a extirpar do acórdão impugnado eventual omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material, nos termos do artigo 1. 022 e incisos, do código...
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ESTIMATÓRIO. VEÍCULO. ALIENAÇÃO. PAGAMENTO ... /2018, o apelante firmou contrato de consignação ( ... estimatório) com a empresa Premium ... -
Acórdãos nº 1013833-32.2014.8.26.0114 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... Contrato estimatório. Aquisição do bem ... ", cujo objeto era a venda em consignação do veículo nele descrito. Tendo em vista ...
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Acordao N° 1255590 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Civil, processo civil e direito do consumidor. Ação declaratória de nulidade c/c indenização por danos morais. Alienação de veículo. Contrato estimatório verbal. Ausência de pagamento. Alienação fiduciária em garantia. Fraude. Lançamento de gravame indevido sobre o veículo. Declaração de inexistência do contrato de alienação fiduciária por ausência de vontade. Responsabilidade...
... ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. CONTRATO ESTIMATÓRIO VERBAL. AUSÊNCIA DE ... PAGAMENTO ... VEÍCULO. VENDA EM ... CONSIGNAÇÃO". ILÍCITO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE REPASSE DO PRE\xC3" ... -
Acórdãos nº 4019335-32.2013.8.26.0405 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... nº 9.901 EMENTA COBRANÇA CONTRATO ESTIMATÓRIO Venda em consignação ...
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Acordao N° 1623882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Processo civil. Civil. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Afastada. Instituição financeira. Contrato estimatório. Alienação de veículo a terceiro. Não repassado valor ao proprietário. Rescisão de contrato. Ilícito contratual. Responsabilidade da agência de veículos revendedora. Dano moral. Ocorrência. Honorários sucumbenciais. Apreciação equitativa. Requisitos. Artigo 85, §8º, do código de...
... AFASTADA ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO ESTIMATÓRIO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO A ... pedido de rescisão do contrato de consignação firmado entre o apelante/autor e ré ... G&G ... -
Acórdãos nº 2240128-49.2020.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2021
... contrato estimatório compra e venda de ... o que fosse mera consignação, mas tendente sobre outro ...
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Acórdão nº 1.0324.09.078209-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO ESTIMATÓRIO - PRAZO ESTABELECIDO - ESGOTADO - FACULDADE NÃO EXERCIDA - DEVOLUÇÃO INDEVIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - EXCESSIVOS - REDUÇÃO - MEDIDA QUE SE IMPÕE.
... : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO ESTIMATÓRIO - PRAZO ESTABELECIDO - ESGOTADO - ... o preço, no caso de venda em consignação, só deva ser pago pelo consignatário quando da ... -
Acórdãos nº 2187653-24.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... ALEGA QUE AS PARTES ACORDARAM CONTRATO ESTIMATÓRIO E QUE A VENDA DOS ... REMESSA DE MERCADORIAS EM CONSIGNAÇÃO. AFIRMA QUE A AGRAVADA-PARCEIRA COMERCIAL ...
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Acórdãos nº 2174411-66.2015.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... a respeito de serem objeto de contrato estimatório, em princípio, válida a ... em seu estabelecimento em consignação, para serem vendidos. Aponta os ...
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Acórdãos nº 2187490-78.2016.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... contrato" estimatório. Decisão não modificada ap\xC3" ... agravado deixou o veículo em consignação no estacionamento Torino Automóveis, ...
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Acórdãos nº 0001223-48.2015.8.26.0588 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... E, ainda que se tratasse de consignação, há consequências jurídicas no contrato estimatório, pois houve transferência do poder de ...
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Acórdãos nº 1020455-44.2015.8.26.0001 de 32ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... Contrato estimatório. Veículo BMW ... consignação, revendeu o veículo do réu a terceiro ...
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Acórdão Nº 0302004-40.2018.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... , que firmou com a r, em 23/04/2017, um "contrato de consignao" para que esta procedesse venda do ...
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Acórdãos nº 0005021-78.2010.8.26.0010 de 27ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... CONTRATO ESTIMATÓRIO (VENDA EM CONSIGNAÇÃO) ...
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Acórdãos nº 0005021-78.2010.8.26.0010 de 27ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... CONTRATO ESTIMATÓRIO (VENDA EM CONSIGNAÇÃO) ...
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Acórdão Nº 0014948-23.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 14-08-2023
... 1) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO ... ESTIMATÓRIO. VENDA CONSIGNADA DE VEÍCULO ... vendido, em regime de consignação, pela PAMPEANO; adimplidos os ... valores, não ...
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Acórdão Nº 0020098-55.2021.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-09-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. O ente público terceirizante deve ser responsabilizado subsidiariamente quando se beneficia dos serviços prestados pelo trabalhador sem fiscalizar de modo eficaz o cumprimento das obrigações trabalhistas. Culpa in vigilando caracterizada. Incidência da Súmula nº 331 do TST.
... ; 4) não há nenhuma irregularidade no contrato celebrado entre as reclamadas, pois observada ... ) para a satisfação direta ou consignação" em pagamento dos direitos sonegados durante a vig\xC3" ... mais a aposição de valor meramente estimatório para posterior liquidação, como antes era regra ... -
RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022
... : natureza jurídica, características, contrato de gestão, pessoal e poder normativo. A ... Compra e venda. Permuta. Contrato Estimatório. Doação. Locação. Empréstimo. Prestação de ... Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas. Ações ...
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Decisão Monocrática Nº 0005347-91.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-07-2022
... CONTRATO DE COMISSÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... contrato de consignação firmado entre o recorrido, Sinal Verde ... á muita similitude entre o contrato estimatório e o ... contrato de comissão, pois ambos ...
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Acórdãos nº 0001114-67.2011.8.26.0590 de 31ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO ESTIMATÓRIO. AUTOR QUE NÃO SE ... de se deixar veículo em consignação em revendas, diante do know-how ...