contrato estimatório ou de consignação
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Processo nº 0013513-88.2014.8.19.0212 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
... ção de Fazer c/c Indenizatória. Contrato" de ... Consignação de Veículo para\xC2" ... contrato estimatório ...
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Acórdãos nº 0016279-93.2012.8.26.0114 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... do aperfeiçoamento de mero contrato estimatório. Alegação do autor de falta ... à ré como mera consignação. Afirma não demonstrado pela ré não ...
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Acórdãos nº 1008808-70.2017.8.26.0037 de 35ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... consignação. Sentença de procedência. Apelo da ré ... ação de cobrança fundada em contrato estimatório de livros, movida por ...
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Acórdão Nº 0301636-77.2014.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUÍZO A QUO QUE JULGA PROCEDENTES OS PLEITOS DA PETIÇÃO INICIAL. APELO DA RÉ. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUTORA QUE PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM FULCRO EM AVENTADA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTÃO DE CRÉDITO OFERECIDO PELA RÉ E NÃO EM VÍCIO NA AQUISIÇÃO FEITO POR SEU...
... QUE POSSUÍA CARÁTER MERAMENTE ESTIMATÓRIO ... RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ... responsabilizado por danos oriundos do contrato de compra e venda; b) qualquer cancelamento de ... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA ... -
Acórdãos nº 1000139-82.2018.8.26.0040 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Enero de 2019
... CONTRATO ESTIMATÓRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E ... Veículo deixado em consignação, para venda, que foi dado em ...
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Decisão Monocrática N° 07031276620198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-11-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL E ADESIVA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C REPARAÇÃO DE DANOS. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA...
... VENDA EM CONSIGNAO. CONTRATO ESTIMATRIO. AUSNCIA DE REPASSE DO VALOR AO ... -
Acórdão Nº 0302313-04.2016.8.24.0082 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
... autor decorrente do descumprimento do contrato estimatrio (venda em consignao) firmado com a ...
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Acórdãos nº 0032948-52.2011.8.26.0602 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... Contrato estimatório. Art. 534 do CC ... 3/6 venda do veículo deixado em consignação no estabelecimento do requerente, bem como ...
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Acórdãos nº 0028074-13.2013.8.26.0001 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... MÓVEL VEICULO AUTOMOTOR - CONTRATO ESTIMATÓRIO AÇÃO DE REPARAÇÃO ... ( contrato estimatório - consignação de veículo ), que o consignante MAURO ...
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Acórdãos nº 1012534-62.2014.8.26.0003 de 26ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... CUMULADA COM INDENIZAÇÃO CONTRATO ESTIMATÓRIO VEÍCULO VENDIDO AO ... ao estampado no termo de consignação, ao passo que era necessária sua ...
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Acórdãos nº 1002619-14.2016.8.26.0554 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
... Contrato estimatório (venda de automóvel em consignação). Ação de cobrança, julgada parcialmente ...
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Acórdãos nº 0017024-76.2013.8.26.0037 de 34ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2017
... Veículo dado em contrato estimatório. 1. Impossibilidade de ... Afirma que realizou a consignação de um veículo para a venda pela empresa ...
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Acórdãos nº 4003873-49.2013.8.26.0562 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... Descumprimento de contrato estimatório (venda em consignação) ...
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Decisão Monocrática N° 07244851920218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Trata-se de apelação interposta por ELEMENTOS MOVEIS E ANTIGUIDADES LTDA - ME contra sentença proferida em ação de resolução contratual com cobrança, em que contende com GG ARQUITETURA E INTERIORES EIRELI - ME. Na inicial, a autora requereu: a) em sede de tutela definitiva, que fosse declarada a resolução do contrato estimatório existente entre as partes, em 20/04/2021, com condenação da ré ao...
... , que fosse declarada a resoluo do contrato estimatrio existente entre as partes, em ... -
Acórdãos nº 1022404-89.2014.8.26.0114 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... CONTRATO" ESTIMATÓRIO EXCEÇÃO DE CONTRATO N\xC3" ... -Voto nº 5 contrato de consignação do veículo Fiat Uno Fire 1.0, 8v, ...
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Acórdãos nº 1018415-36.2018.8.26.0114 de 25ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... CONTRATO ESTIMATÓRIO REPARAÇÃO DE DANOS ... em que foi deixado em consignação, não havia sido exposto à venda, ...
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Itamb� - Vara c�vel
... é porque a mesma não assinou qualquer contrato ou procuração com a concessionária, ou seja, o ... CONTRATO ESTIMATÓRIO. VIOLAÇÃO DO QUE NÃO ATINGE A ALIENAÇÃO ... VEÍCULO USADO DEIXADO EM CONSIGNAÇÃO. COMPRA E VENDA. TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ ...
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Acórdãos nº 1034949-89.2017.8.26.0114 de 25ª Câmara de Direito Privado, 7 de Enero de 2019
... BEM MÓVEL Contrato estimatório Ação de obrigação de ... ão Venda de veículo em consignação Hipótese em que a empresa ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0002254-65.2010.8.08.0011 (011100022547)), 03/07/2018
... CONTRATO ESTIMATÓRIO ... EVIDENCIADO ( ... VENDA DE VEÍCULO EM CONSIGNAÇÃO ... ). PAGAMENTO PARCIAL DO PREÇO ...
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Vendedor de cartela de bingo vê chance de ganhar R$ 75 milhões na Justiça
Vendedor de bingo vê chance de ganhar R$ 75 milhões na Justiça
... A companhia firmou um contrato estimatório com a Poupa Ganha, semelhante aos ... Assim, o bingo dava cartelas em consignação à pequena empresa, que ficava autorizada a ... -
Acordao N° 1341017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil. Processo civil. Apelação. Veículo dado para venda em consignação. Encerramento das atividades da revendedora. Fraude. Compra realizada durante a vigência do contrato de consignação. Boa-fé comprador. Transmissão da posse e pagamento do preço. Manutenção do contrato. Sentença mantida. 1 é valido os efeitos do contrato de compra e venda firmado e concluído de boa-fé por terceiro, relativo a
... VEÍCULO DADO PARA VENDA EM ... CONSIGNAÇÃO. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA REVENDEDORA ... COMPRA REALIZADA DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE CONSIGNAÇÃO ... BOA-FÉ COMPRADOR ... CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULO. CONTRATO ESTIMATÓRIO ... NULIDADE CONTRATUAL. NÃO OCORRÊNCIA ... -
Acordao N° 1633929 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Apelação cível. Contrato estimatório. Inadimplemento do consignatário. Validade da alienação do veículo. Honorários de sucumbência. Pretensão resistida pelo consignante. Princípio da causalidade. Não se aplica. Proporcionalidade das verbas sucumbenciais. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A insurgência recursal reside quanto à condenação do réu-apelante, de forma solidária, ao pagamento
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ESTIMATÓRIO. INADIMPLEMENTO DO CONSIGNATÁRIO ... consignação para promoção de venda de automóvel) estão ... -
Acórdãos nº 1000128-33.2018.8.26.0564 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Enero de 2019
... CONTRATO ESTIMATÓRIO. Contestação apresentada ... consignação na revendedora ré que o alienou ...
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Acordao N° 1337570 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Embargos de declaração na apelação cível. Contradição e obscuridade. Não configuração. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Os embargos de declaração classificam-se entre aqueles recursos de cognição limitada, pois se destinam, exclusivamente, a extirpar do acórdão impugnado eventual omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material, nos termos do artigo 1. 022 e incisos, do código...
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ESTIMATÓRIO. VEÍCULO. ALIENAÇÃO. PAGAMENTO ... /2018, o apelante firmou contrato de consignação ( ... estimatório) com a empresa Premium ... -
Acórdãos nº 1013833-32.2014.8.26.0114 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... Contrato estimatório. Aquisição do bem ... ", cujo objeto era a venda em consignação do veículo nele descrito. Tendo em vista ...