contrato estimatório ou de consignação
-
Acórdão Nº 0310964-51.2015.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... E MORAL DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO ESTIMATRIO VERBAL. SENTENA DE IMPROCEDNCIA ...
-
Acórdão Nº 0011197-25.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 30-01-2023
... APELAÇÃO (1). VALIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... CELEBRADO ENTRE AS PARTES ... CELEBRARAM DOIS CONTRATOS. CONTRATO ESTIMATÓRIO E DE ... COMPRA E VENDA. PREÇOS SEMELHANTES EM ... que foi celebrado contrato de consignação entre as partes (mov. 1.7), em que havia a ...
-
Lição 20 - Da comissão, da agência e distribuição e da corretagem
... Conceito do contrato de comissão – 2. As partes – 3. Objeto do ... parecido com o contrato de venda em consignação (estimatório), porém com ele não se confunde ...
-
Acórdãos nº 1000470-71.2016.8.26.0125 de 25ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2019
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONTRATO ESTIMATÓRIO Pretensão à reintegração de ... celebrado acordo de venda em consignação, deixando o seu veículo aos cuidados ...
-
Acórdãos nº 0214361-83.2010.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... e outros Voto n. 13.402 CONTRATO ESTIMATÓRIO. Veículo automotor. O ... ículo entregue para venda em consignação. Segundo o recorrente principal, banco ...
-
Acórdão Nº 0000344-60.2013.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. JUÍZO DE ORIGEM QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO ... CONTRATO ESTIMATÓRIO. AUSÊNCIA DE REPASSE DOS VALORES AO CONSIGNANTE ... do bem móvel deixado à venda em consignação, uma vez que tal importância deveria, em tese, ...
-
Acórdãos nº 1028731-14.2016.8.26.0071 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... COMARCA: Bauru 1ª Vara Cível Contrato estimatório. Ajuste verbal cujo objeto era a consignação de revistas, jornais e periódicos em ...
-
Acórdão Nº 0005406-44.2020.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 14-05-2022
... COMPROVADAS. DESVIRTUAMENTE DE CONTRATO ESTIMATÓRIO. BEM E VALOR ... EQUIVALENTE QUE ... ) do Veículo, firmou contrato de consignação e venda do veículo com ela (após a vítima ter ...
-
Acordao N° 1261340 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. Processo civil. Ação de rescisão contratual. Ação de obrigação de fazer. Consignação de veículo. Contrato estimatório. Nulidade contratual. Não ocorrência. Inoponibilidade ao terceiro adquirente de boa-fé. Responsabilidade da instituição financeira. Ausência. 1. O apelante/consignante não pode exigir o retorno das partes ao status quo ante, em razão do inadimplemento realizado...
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULO. CONTRATO ESTIMATÓRIO ... NULIDADE ... -
Acórdão Nº 1402-006.734 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/02/2024
... Velha/ES; fato formalmente comprovado no contrato" social da KRX ... (cópia anexa) e na manifestaç\xC3" ... operações de consignação". Base de cálculo. Coeficiente de ... determinaç\xC3" ... ção por vendas, ou contrato estimatório, ... enquanto obrigação alternativa do ...
-
Decisão da Presidência nº 878981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Abril de 2015
... exemplo a venda de veículos em consignação, por ser hipótese de prestação de serviço ... a operação subsume-se à previsão de contrato estimatório, nos termos do artigo 534 e ...
-
Decisões Monocráticas nº 878981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Abril de 2015
... exemplo a venda de veículos em consignação, por ser hipótese de prestação de serviço ... a operação subsume-se à previsão de contrato estimatório, nos termos do artigo 534 e ...
-
Acórdão Nº 0000682-57.2020.8.16.0187 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 14-04-2023
... POSTERIORMENTE AO AUTOR. CONTRATO ESTIMATÓRIO ... PREVISÃO LEGAL QUE IMPÕE ... em meados de 09/2019 deixou-a em consignação na loja requerida ... para a tentativa de venda ...
-
Processo nº 0085432-65.2013.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 7 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DEMANDA PROMOVIDA POR REVENDEDORA DA RÉ. PESSOA FÍSICA QUE UTILIZA O PRODUTO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LUCRATIVA. CONTRATO ESTIMATÓRIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 534 DO CÓDIGO CIVIL. APELANTE QUE NÃO SE ENQUANDRA NO CONCEITO DE CONSUMIDOR FINAL. SÚ
... ATIVIDADE LUCRATIVA. CONTRATO ESTIMATÓRIO. ... consignação e ... -
Acórdão Nº 0300352-15.2016.8.24.0054 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. PRETENSÃO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM AO AUTOR. ARGUMENTO DE QUE NÃO FOI REPASSADO O VALOR ESTIMADO PARA A VENDA DO VEÍCULO CONTRATADO COM O REQUERIDO, DONO DA EMPRESA GARAGISTA. ALIENAÇÃO DO BEM PELO RÉU...
... ajuizou a presente ao de resciso de contrato contra Rafael Neri de Andrade, aduzindo que, por ... -
Acórdãos nº 1007988-80.2014.8.26.0223 de 36ª Câmara de Direito Privado, 8 de Junio de 2018
... Contrato estimatório. Embarcação deixada em ...
-
Acórdãos nº 0003640-43.2015.8.26.0177 de 32ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
... Veículo deixado em consignação no estabelecimento da revendedora Contrato estimatório Bem alienado a terceiro ...
-
Acórdão Nº 0068633-13.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 03-06-2022
... MATERIAL – CONTRATO ESTIMATÓRIO – CONSIGNAÇÃO PARA ALIENAÇÃO ...
-
Acordao N° 1301015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Apelação. Obrigação de fazer. Consignação de veículo. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Contrato estimatório. Art. 534, cpc. Requisitos. Presença. Adquirente de boa-fé. Proteção. Ação regressiva. Possibilidade. 1. As condições da ação devem ser aferidas com base na teoria da asserção, analisando-se as alegações contidas na petição inicial. É desnecessária a apreciação do...
... APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULO. PRELIMINAR ... ILEGITIMIDADE A. TEORIA DA ASSERÇÃO. CONTRATO ESTIMATÓRIO. ART ... 534, CPC. REQUISITOS ... -
Acórdão Nº 0007083-51.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 03-08-2023
... Contrato estimatório. Venda ... do bem deixado em ... consignação e cientes de que não poderiam utilizar o bem ...
-
Acórdãos nº 4024809-81.2013.8.26.0114 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... Contrato estimatório. Pedido de rescisão ... Veiculo automotor deixado em consignação com comerciante que o vendeu, mas ...
-
Acórdão Nº 0060376-93.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-05-2023
... QUAL EFETUOU CONTRATO ESTIMATÓRIO COM UMA LOJA DE ... INSTRUMENTOS ... celebrou com DIEGO um contrato de consignação e recebeu o bem para ... vendê-lo na loja pelo ...
-
Acórdãos nº 2079848-12.2017.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO ESTIMATÓRIO Bem móvel entregue a mpresa para venda em consignação Aquisição do bem pelo corréu ...
-
Acórdãos nº 1001111-71.2016.8.26.0218 de 29ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2019
... DE PRIMEIRO GRAU: CAMILO RESEGUE NETO CONTRATO ESTIMATÓRIO Automóvel Venda ... firmou contrato verbal de consignação do veículo para venda na garagem ...
-
Acórdãos nº 2020394-33.2019.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
... BEM MÓVEL Automóvel Contrato estimatório Ação de reintegração ... Thalles, deixou em consignação o veículo acima descrito, aos cuidados ...