contrato experiência gestante estabilidade
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159-37.2011.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. MODALIDADE EXPERIÊNCIA. Decisão do Tribunal a quo que nega o direito da estabilidade provisória à empregada gestante admitida mediante contrato de experiência. Aparente ofensa ao art. 10, II, -b- do ADCT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA. GESTANTE....
... GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO POR PRAZO TERMINADO. MODALIDADE EXPERIÊNCIA. Decisão do Tribunal a quo que nega o direito ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000820-07.2020.5.02.0006)
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do NCPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma.Agravo a que se nega provimento
... A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ESTABILIDADE" PROVISÓRIA - GESTANTE - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148400-08.2010.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - COMPATIBILIDADE. Estabelece o art. 10, II, "b", do ADCT que é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O único pressuposto para que a empregada tenha reconhecido seu direito à estabilidade provisória é o estado...
... VMF/rqd/pcp/mmc RECURSO DE REVISTA - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONTRATO POR PRAZO ... determinado, como é o contrato de experiência, ou por prazo indeterminado. Por conseguinte, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2223-84.2011.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. COMPATIBILIDADE. A potencial violação do art. 10, II, -b-, do ADCT enseja o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. COMPATIBILIDADE. 1. A Constituição Federal prevê, no seu...
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. COMPATIBILIDADE. 1. A Constituição Federal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1226-92.2010.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - CABIMENTO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. COMPATIBILIDADE. A potencial violação do art. 10, II, -b-, do ADCT enseja o processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. COMPATIBILIDADE. 1. A Constituição...
... RECURSO DE REVISTA - CABIMENTO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. COMPATIBILIDADE. 1. A Constituição Federal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31-08.2012.5.15.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... SUMARÍSSIMO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO POR PRAZO ERMINADO. MODALIDADE EXPERIÊNCIA. A decisão regional, ao julgar improcedente a ...
-
Acórdão Nº 0021572-42.2015.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-05-2017
EMENTA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea ' b', do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato de experiência. Inteligência da Súmula n. 244, III, do TST.
... EMENTA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A empregada gestante tem direito à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1387-75.2010.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. COMPATIBILIDADE. 2.1. A Constituição Federal ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14-23.2011.5.23.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... PROVIMENTO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. COMPATIBILIDADE. 1.1. A Constituição Federal ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3950-31.2011.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. ARTIGO 10, II, -b-, DO ADCT. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA Nº 244, III, DO TST 1. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho evoluiu no sentido de reconhecer o direito à estabilidade provisória prevista no artigo 10, II, -b-, do ADCT à empregada gestante submetida a contrato de trabalho por tempo determinado, gênero de que é espécie...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. ARTIGO 10, II, "b", DO T. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA Nº 244, III, DO TST ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000478-11.2018.5.02.0444)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. RITO SUMARÍSSIMO . LEI 13.467/2017. REQUISITOS DO ARTIGO 896, §1º-A, DA CLT ATENDIDOS. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO PERÍODO DE ESTABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA . No caso em tela, há alegação de contrariedade à Súmula 244 do...
... CONTRATO DE ... EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE DA ... ESTABILIDADE DA GESTANTE ... INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-83600/2001-0004-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INTRUMENTO. IRREGULARIDADE FORMAL. EFEITO MODIFICATIVO. IRREGULARIDADE FORMAL AFASTADA. IRREGULARIADADE DE REPRESENTAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DENEGAÇÃO POR FUNDAMENTO DIVERSO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA INVÁLIDO. ESTABILIDADE. GESTANTE. Ainda que afastadas a irregularidade formal e de representação, o apelo não procede, eis que o processamento do recurso de...
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA INVÁLIDO. ESTABILIDADE ... de experiência e devida a estabilidade gestante. Condenou, assim, a Reclamada ao pagamento dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-939-95.2012.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ITEM III DA SÚMULA N.º 244 DO TST. A nova diretriz interpretativa, consolidada em Súmula de jurisprudência do TST, eliminou a restrição antes imposta ao sentido do art. 10, II, alínea -b-, do ADCT. Nos termos da nova redação do item III da Súmula n.º 244, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória...
... RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE ... PROVISÓRIA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... Em relação ao tema em epígrafe, os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2001-85.2011.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ITEM III DA SÚMULA N.º 244 DO TST. A nova diretriz interpretativa, consolidada em súmula de jurisprudência do TST, eliminou a restrição antes imposta ao sentido do art. 10, II, alínea -b-, do ADCT. Nos termos da nova redação do item III da Súmula n.º 244, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória...
... GMMAC/r3/dpa/g/ri RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE ... PROVISÓRIA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... Em relação ao tema em epígrafe, os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29000-10.2008.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Estabelece o art. 10, II, "b", do ADCT/88 que é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, não impondo nenhuma restrição quanto à modalidade de contrato de trabalho, mesmo porque a garantia visa, em última análise, à tutela do
... VMF/gr/pcp/mmc RECURSO DE REVISTA - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONTRATO DE ... - EMPREGADA GESTANTE - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... O Tribunal Regional, a fls. 83-83v, negou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-219-46.2012.5.24.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ITEM III DA SÚMULA N.º 244 DO TST. A nova diretriz interpretativa, consolidada em súmula de jurisprudência do TST, eliminou a restrição antes imposta ao sentido do art. 10, II, alínea -b-, do ADCT. Nos termos da nova redação do item III da Súmula n.º 244, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória...
... GMMAC/r3/cmf/vl/ri RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE ... a validade do contrato de experiência firmado entre as partes, afastando-se, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1344-72.2010.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESPACHO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE. 1. O Tribunal Regional é o órgão competente para realizar, de forma fundamentada, o primeiro juízo de admissibilidade da revista, seja em relação aos pressupostos extrínsecos, a que sujeitos todos os recursos, seja aos intrínsecos (CLT, art. 896), consoante o artigo 896, § 1º, da CLT. 2. Acaso inconformada, a parte...
... ESTABILIDADE. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001391-65.2016.5.02.0281)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO PARA FINS DE RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE - DESNECESSIDADE. A análise das razões do recurso de revista revela que a parte recorrente de fato atendeu o
... 13.467/17. ESTABILIDADE PROVISÓRIA – GESTANTE – CONTRATO DE ... ória – gestante – contrato de experiência - apresentação da ... certidão de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-432-88.2012.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O artigo 10, inciso II, alínea -b-, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias veda a dispensa arbitrária da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O citado dispositivo da Constituição Federal foi interpretado pela jurisprudência desta Corte, consoante o disposto na Súmula...
... ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... O artigo 10, inciso II, alínea "b", do Ato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-224-32.2010.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A decisão do TRT está em sintonia com a nova redação do item III da Súmula nº 244 do TST, -a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea 'b', do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.-.
... 6ª Turma KA/rw RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1118-32.2010.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE ... provisória - contrato de experiência" ... Sem razão ... Mantenho a decisão ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 149-92.2020.5.12.0015)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. (SÚMULA 244, III, DO TST). É devida a estabilidade da gestante no labor em contrato de experiência. Inteligência da Súmula nº 244, III, do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido .
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. GESTANTE. CONTRATO DE ... EXPERIÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-639-27.2011.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DELIMITAÇÃO DO PERÍODO DE INDENIZAÇÃO. Acolhem-se os presentes embargos apenas para prestar esclarecimentos a respeito do período correspondente à condenação ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade provisória da reclamante. Consoante se extrai dos termos do art. 10, II, "b", do
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... -
Súmula nº 244 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
Súmula nº 244 do TST ... GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III ... mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado ... Precedentes: ... AIRR ... de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, ...
-
Acórdãos nº AIRR-285/2012-0097-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. MODALIDADE EXPERIÊNCIA. 1. A decisão regional, ao assentar -que tanto a empregada contratada por prazo indeterminado quanto a empregada contratada por prazo determinado são detentoras do direito à estabilidade provisória da gestante, prevista no art. 10, II, "b", do ADCT-, guarda...
... GESTANTE. ESTABILIDADE ... CONTRATO POR PRAZO ... MODALIDADE EXPERIÊNCIA ...