contrato habitação
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Acórdão nº 2006/0230857-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. "CONTRATO DE GAVETA". ILEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO. LEI N ...
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Acórdão nº 2007/0225790-3 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. CAPITALIZAÇÃO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CRESCENTE - ...
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Acórdão nº 2007/0144999-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processual civil. Agravo no recurso especial. Contrato de mútuo do Sistema Financeiro de Habitação - SFH. Ação revisional ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 16211 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA STJ⁄211. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO ADJETO A CONTRATO DE MÚTUO. COMPETÊNCIA JUSTIÇA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... 7) do usufruto e do uso sobre imóveis e da habitação, quando não resultarem do direito de família; ... 8) das rendas ... 5) o valor do contrato, da coisa ou da dívida, prazo desta, condições e mais especificações, ...
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Acórdão nº 2006/0271332-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - CONTRATO - CLÁUSULA DO FCVS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ...
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