contrato habitação
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Acórdão nº 2007/0085046-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - "CONTRATO DE GAVETA" - LEI 10.150/2000 - LEGITIMIDADE ... 1. O ...
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Acórdão nº 2006/0156517-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO COM COBERTURA DO FCVS. CEF. GESTORA DO FUNDO. INTERESSE ...
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Acórdão nº 2003/0051174-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. APLICAÇÃO DA TR. ÍNDICE DE MARÇO/90. IPC ... ível a utilização da TR na atualização do saldo devedor de contrato vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação, ainda que firmado ...
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Acórdão nº 2007/0252495-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. CONTRATO DE GAVETA. LEI 10.150/2000 ...
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Acórdão nº 2006/0251716-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. TR ...
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Acórdão nº 2007/0298862-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO ... I - Em reiteradas oportunidades este Superior ... ível a utilização da TR na atualização do saldo devedor de contrato vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação, desde que prevista ou, ...
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Acórdão nº 2006/0053028-4 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. SALDO DEVEDOR. REAJUSTE. ADOÇÃO DO CRITÉRIO ...
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Acórdão nº 2013/0040165-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ALEGADA OFENSA AO ART. ... SÚMULA 283/STF. LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. LEI 10.150/2000. ...
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Acórdão nº 2007/0166610-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 57854 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... , principalmente no campo da saúde, segurança alimentar, habitação e educação ... ARTIGO 2 ... Compete ao Ministério do ... VI - rendimentos decorrentes de contrato de aprendizagem ... #Redação dada pelo Decreto nº 8.805, de 2016 ...
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Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos ... mínima estabelecida pelo poder público delegante no edital e no contrato administrativo e incluirão a transferência de parcela dos ganhos de ...
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Acórdão nº 2014/0232153-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. INTERESSE DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 150/STJ. CONTRATO VINCULADO À APÓLICE PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "Compete à justiça federal decidir sobre a...
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Acórdão nº 2007/0212769-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO ANTERIOR À LEI N. 8.692/1993. JUROS REMUNERATÓRIOS ...
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Acórdão nº REsp 1257986 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO – SFH. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS – FCVS. IDADE DO CESSIONÁRIO. CONTRATO DE "GAVETA". POSSIBILIDADE, DESDE QUE EXISTENTE ANUÊNCIA DO MUTUANTE. LEI ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 118556 / DF de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0173383-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH. AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO COM CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS ...
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Acórdão nº 2007/0056273-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processual civil. Agravo no recurso especial. Contrato de mútuo do Sistema Financeiro de Habitação - SFH. Ação revisional ...
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Acórdão nº 2007/0097767-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - CONTRATO - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - FCVS - FALTA DE ESGOTAMENTO DE ...
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Acórdão nº 2010/0201070-0 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. DISCUSSÃO ACERCA DE VIOLAÇÃO AO ART. 330 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE NO SENTIDO DE QUE AS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS SÃO SOBERANAS NO EXAME DA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356/STF. SISTEMA DE PRÉVIO REAJUSTE E POSTERIOR AMORTIZAÇÃO....
... CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. DISCUSSÃO ACERCA DE VIOLAÇÃO AO ART. 330 DO CPC ... - EXTRATO DE CONTRATO - CIA.DE HABITACAO POPULAR BANDEIRANTE
- EXTRATO DE CONTRATO - CIA.DE HABITACAO POPULAR BANDEIRANTE
- EXTRATO DE CONTRATO - CIA.DE HABITACAO POPULAR BANDEIRANTE
- EXTRATO DE CONTRATO - CIA.DE HABITACAO POPULAR BANDEIRANTE
- EXTRATO DE CONTRATO - CIA.DE HABITACAO POPULAR BANDEIRANTE