contrato habitação
- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Obras e Habitação - Secretário de Estado
- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Obras e Habitação - Comissão de Pregão
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Acórdão nº 2005/0113722-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÃÃO. CONTRATO FIRMADO SOB A ÃGIDE DA LEI 6.432/77. PLANO DE EQUIVALÃNCIA SALARIAL ...
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Acórdão nº 2007/0178409-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - CONTRATO - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CUNHO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014720320164058201), 21-09-2021
PJE 0801472-03.2016.4.05.8201 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE. ANULAÇÃO DE LEILÃO DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. MORTE DO MUTUÁRIO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Rosineide Bezerra Mendonça, no bojo de ação ordinária promovida em...
... O contrato de mútuo, objeto da presente lide, foi firmado no âmbito do Sistema nceiro de Habitação com alienação fiduciária em garantia, aplicando-se, portanto, ao caso ... -
Acórdão nº 2014/0328730-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIA. POSSE DECORRENTE DE CONTRATO" DE PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA. CONTRATO DE GAVETA.\xC2" ... financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação com incidência de hipoteca sobre ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1149897 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... NÃO CARACTERIZADA. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. TABELA PRICE. CRITÉRIO DE AMORTIZAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITE ... II - O exame da legalidade ou da ilegalidade das cláusulas do contrato de financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação não é feita à ...
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Acórdão nº 2008/0160510-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. SISTEMA DE PRÉVIO REAJUSTE E POSTERIOR ...
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Acórdão nº 2006/0241349-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ário para, em nome próprio, postular revisão judicial de contrato vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação. Precedentes ... II - ...
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Acórdão nº 2009/0249501-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. Nos feitos em que se discute a respeito de contrato de seguro adjeto ... âmbito do Sistema Financeiro da Habitação ...
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Acórdão nº 2014/0185230-1 de T4 - QUARTA TURMA
... SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO". ALEGADA VIOLAÇÃO A ... TEXTO DE SÚMULA. NÃO CABIMENTO.\xC2" ... contrato ...
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Acórdão nº 2012/0268294-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... EXTRAORDINÁRIO. ... CONTRATO DE MÚTUO. CRITÉRIO DE REAJUSTE. INEXISTÊNCIA DE ... no âmbito do sistema financeiro de habitação – para posterior amortização, ...
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Acórdão Nº 0010044-36.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2023
... CREDITÓRIOS DE IMÓVEL OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM CONTRATO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. IM POSSIBILIDADE. BEM DE ...
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Acórdão nº 2007/0075410-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. CONTRATO DE GAVETA. LEI 10.150/2000 ...
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Acórdão nº 2006/0152132-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. "CONTRATO DE GAVETA". TRANSFERÊNCIA DE FINANCIAMENTO. AUSÊNCIA DE ...