contrato hipoteca
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Acórdão nº REsp 1259704 / SE de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. IMPENHORABILIDADE RELATIVA DOS BENS OBJETO DE HIPOTECA CONSTITUÍDA POR CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. NÃO-OCORRÊNCIA DAS ... contrato de financiamento (REsp 539.977⁄PR) e de anuência do credor hipotecário ...
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Acordao N° 1628814 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Apelação cível. Ação declaratória. Cancelamento de hipoteca. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. Citação da caixa econômica federal. Desnecessidade. Contrato de financiamento imobiliário. Saldo devedor. Falecimento do mutuário. Fundo de compensação de variações salariais. Multiplicidade de financiamentos. Irrelevância. Hipoteca. Decadência. Baixa do gravame. Pedido formulado em...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CANCELAMENTO DE HIPOTECA ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. CITAÇÃO DA CAIXA ... ECONÔMICA FEDERAL. DESNECESSIDADE. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... IMOBILIÁRIO. SALDO DEVEDOR. FALECIMENTO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065236520204058100), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0806523-65.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIDNEI KNIJNIK ADVOGADO: Suhiane De Maria Gomes Silva APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Lucas Martins De Araújo Costa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇ
... érsia, consolidando o entendimento de que é irrelevante se o contrato foi firmado fora ou dentro do âmbito do SFH para fins de aplicação do ... -
Acórdão nº 1.0105.12.014909-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL - IMÓVEL GRAVADO COM HIPOTECA - COMPROVAÇÃO DE BAIXA DA HIPOTECA - DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA - SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RESPONSABILIDADE DO EMBARGANTE - FIXAÇÃO - FORMA EQUITATIVA - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. A forma peculiar de aquisição de...
... e Eliana Chist de Lima Cardoso, por instrumento particular de contrato de promessa de compra e venda (fls. 22/25), e, desde a referida data, ... Tambm verdade que havia uma hipoteca registrada em data anterior (02/04/2007). De outra banda, importante ... -
Acórdão nº 1.0105.12.014909-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL - IMÓVEL GRAVADO COM HIPOTECA - COMPROVAÇÃO DE BAIXA DA HIPOTECA - DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA - SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RESPONSABILIDADE DO EMBARGANTE - FIXAÇÃO - FORMA EQUITATIVA - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. A forma peculiar de aquisição de...
... e Eliana Chist de Lima Cardoso, por instrumento particular de contrato de promessa de compra e venda (fls. 22/25), e, desde a referida data, ... Tambm verdade que havia uma hipoteca registrada em data anterior (02/04/2007). De outra banda, importante ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043713-25.2020.8.19.0000 (Cível), 09-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. DIREITO IMOBILIÁRIO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. BAIXA DA HIPOTECA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO DEFERINDO A TUTELA DE URGÊNCIA, PARA DETERMINAR QUE AS RÉS DÊEM BAIXA NA HIPOTECA QUE GRAVA O IMÓVEL COM O NÚMERO DE MATRÍCULA 381352 NO AO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS, TOMANDO-SE COMO TAL...
... SUSPENSIVO. DIREITO IMOBILIÁRIO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... BAIXA DA HIPOTECA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO ... -
Processo nº 0004808-91.2010.8.19.0002 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 27 de Septiembre de 2017
... ao saldo devedor do contrato". Este valor seria pago após ... a baixa da hipoteca no\xC2" ...
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Acórdão Nº 5091816-65.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
... autos da "ao declaratria de quitao com pedido de cancelamento de hipoteca e indenizao por dano moral", julgou parcialmente procedentes os pedidos ... hipoteca "apenas se manteve porque a parte adversa no pagou o seu contrato nos termos contratados" e a quitao do financiamento somente aconteceu em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08117247720164058100), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0811724-77.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES SECUNDO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... a quarta moradora, adquiriu o imóvel de terceiro, por simples contrato de gaveta, pelo valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ... 4. Para além ... recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e gravado com hipoteca ... 5. Conforme bem explanado pelo juiz sentenciante, "a hipoteca é ... -
Acórdão Nº 0001501-82.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... demandada, intentando obter, por consequência, a liberação de hipoteca, sobre o bem imóvel dado em garantia ... Consigne-se, primeiramente, a ... Nesse cenário, ocupando o contrato de constituição de garantia, posição meramente acessória, em ...
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Acórdão nº 1.0024.02.740474-8/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - LIBERAÇÃO DE HIPOTECA - FIXAÇÃO DE ASTREINTES - POSSIBILIDADE - ARTIGOS 497 E 537 AMBOS DO CPC/15 - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. Nos termos dos artigos 497 e 537 ambos do CPC/15, nas ações que têm por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, caberá ao juiz, de ofício ou a...
... da Comarca e Belo Horizonte que, nos autos da ao revisional de contrato ajuizada por BENTO ROMEIRO VIANNA e RUTH FONTENELLE VIANNA, em fase de primento de sentena, determinou o cancelamento da hipoteca constante no imvel objeto da lide, sob pena de multa diria de R$500,00 ... -
Acórdão nº 1018762-98.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO EXEQUENDO GARANTIDO POR HIPOTECA – INEXISTÊNCIA DE GARANTIA PROCESSUAL (PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO) – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 919, §1º DO CPC – EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO – PRECEDENTES DO STJ E DESTE E. TRIBUNAL – OMISSÃO NÃO VERIFICADA – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO...
... EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO EXEQUENDO GARANTIDO POR HIPOTECA – INEXISTÊNCIA DE GARANTIA PROCESSUAL ... -
Decisao Nº 0524835-55.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 18-07-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO. COMPRA E VENDA. QUITAÇÃO. ESCRITURA. OUTORGA. INOCORRÊNCIA. HIPOTECA. COMPRADOR. INEFICÁCIA. SÚMULA 308. STJ. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. RAZOABILIDADE. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I "Deve o agente financeiro, que detém a hipoteca, figurar no polo passivo da ação que objetiva o levantamento do gravame para fins de outorga da escritura...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO. COMPRA E VENDA. QUITAÇÃO. ESCRITURA. OUTORGA. INOCORRÊNCIA. HIPOTECA ... -
Acórdão nº 1.0024.14.238186-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DÍVIDA HIPOTECÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - PENHORA - INDICAÇÃO DE BENS NÃO OBJETO DA HIPOTECA - IMPOSSIBILIDADE - FINALIDADE DO CONTRATO HIPOTECÁRIO.1- Não configura cerceamento de defesa a ausência de intimação da penhora realizada nos autos, uma vez que a parte executada poderá oferecer embargos à execução para se opor à ação...
... Do contrato celebrado entre as partes (Cdula Rural Pignoratcia - ordem n 20, pp. 11 a ... que, quando se cuida de execuo de dvida objeto de garantia por hipoteca de semoventes, a penhora para garantir o Juzo executrio haver de recair ... -
Acórdão nº 1.0024.14.238186-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DÍVIDA HIPOTECÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - PENHORA - INDICAÇÃO DE BENS NÃO OBJETO DA HIPOTECA - IMPOSSIBILIDADE - FINALIDADE DO CONTRATO HIPOTECÁRIO.1- Não configura cerceamento de defesa a ausência de intimação da penhora realizada nos autos, uma vez que a parte executada poderá oferecer embargos à execução para se opor à ação...
... Do contrato celebrado entre as partes (Cdula Rural Pignoratcia - ordem n 20, pp. 11 a ... que, quando se cuida de execuo de dvida objeto de garantia por hipoteca de semoventes, a penhora para garantir o Juzo executrio haver de recair ... -
Acórdão nº 0025164-93.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2017
... Assunto : Efeitos ... PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO. COMPRA ... VENDA. IMÓVEIS. HIPOTECA. AGENTE ... FINANCEIRO ...
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Acórdão nº 0137268-16.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COMPRA E VENDA COM ... PACTO ADJETO DE ... hipoteca, lavrada em ... 17/08/1994, que o financiamento do valor de R$ 51.201,65 ...
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Decisão Monocrática Nº 0008949-74.2017.8.06.0163 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-03-2023
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO COM ANULAÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE E TUTELA PROVISÓRIA. CONTRATO DE HIPOTECA CEDULAR EM PRIMEIRO GRAU COM OBRIGAÇÕES E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (Nº 237/0744/00201) FIRMADO EM 30/01/2015. INADIMPLÊNCIA CONFIGURADA. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. COMPROVAÇÃO DE INTIMAÇÃO
... PROPRIEDADE E TUTELA PROVISÓRIA. CONTRATO DE HIPOTECA CEDULAR ... EM PRIMEIRO GRAU COM OBRIGAÇÕES E ALIENAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.04.531893-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
APELAÇÃO - COISA JULGADA - OCORRÊNCIA PARCIAL - CONTRATO GARANTIDO POR HIPOTECA- TÍTULO EXECUTIVO - AÇÃO REVISIONAL - INAPTIDÃO PARA IMPEDIR EXECUÇÃO - MANUTENÇÃO DOS ATRIBUTOS INERENTES AO TÍTULO EXECUTIVO - COBRANÇA DE VALOR SUPERIOR AO TÍTULO - EXCESSO DE EXECUÇÃO.
EMENTA: APELAÇÃO - COISA JULGADA - OCORRÊNCIA PARCIAL - CONTRATO GARANTIDO POR HIPOTECA- TÍTULO EXECUTIVO - AÇÃO REVISIONAL - INAPTIDÃO ... -
Processo nº 0073349-48.2011.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 26 de Octubre de 2016
... Contrato ... que, em garantia, os devedores deram em hipoteca o ... imóvel, objeto do contrato (fls. 163, cláusula 22ª). ...
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Acórdão nº 0122682-08.2001.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Enero de 2014
... citação da CONSTRUTORA AKIO LTDA ... Diz que, a hipoteca ora cancelada pela sentença de vergastada é ... legal e era de ... Esclarece que a "Mencionada hipoteca decorre de contrato ... celebrado entre os outrora Réus, através do qual obteve a ...
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Processo nº 0007645-47.2014.8.19.0207 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
... CONTRATO" DE PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA. COMPROVAÇÃO DA\xC2" QUITAÇÃO. ... PENDÊNCIA DE HIPOTECA SOBRE O BEM. ...
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Acórdão nº 0019561-05.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... necessária "para o cancelamento da hipoteca sobre as salas de nº 1.101 ... a 1.120, integrantes do empreendimento ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... ORDINÁRIA. IMÓVEL. CONTRATO DE ... PROMESSA DE VENDA. HIPOTECA. VALOR ... DA TRANSAÇÃO ...
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Acórdão nº 50005733220198210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
... Em seus argumentos, afirmou que há ilegalidades no contrato firmado. Assegurou que a taxa de juros está muito acima de qualquer ... se trata de cédula de crédito bancário crédito pessoal com hipoteca/alienação fiduciária de bens imóveis, de maio de 2017, com taxa de ...
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Acórdão Nº 0804605-61.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-11-2019
... QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E DETERMINOU A BAIXA DA HIPOTECA ... GRAVADA NO IMÓVEL DA AUTORA. PLEITO DE REFORMA DA LIMINAR PARA MANTER ... PORÉM, NÃO FOI REALIZADA A BAIXA DA HIPOTECA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... CELEBRADO ENTRE O AGRAVANTE E A CONSTRUTORA QUE NÃO ...