contrato hospedagem código civil
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Alimentos
... ajuda e amparo entre pais e filhos, e o Código Civil, no art. 1.697, estabeleceu a obrigação ... 243 ... É uma espécie de contrato, através do qual o doador, de forma reiterada, ... de alimentação, sustento e hospedagem. Já os alimentos impróprios são aqueles ...
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Advocacia extrajudicial
... 1.574 do Código Civil ... Já em relação ao conteúdo da ... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... de café, locação de caixa forte, hospedagem, cessão de clientela, cessão de crédito, ...
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Acórdão Nº 5043830-18.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... , gerou legítima expectativa de que o contrato seria concluído, que acabou frustrada pela ... da proposta e as despesas com hospedagem da compradora, que desistiu da locação de outro ... 427 do Código Civil).Evidente que, no caso presente, essa norma ...
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Acordao N° 1248742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Consumidor e internacional privado. Ação de rescisão de contrato de prestaação do serviço de hospedagem de férias - time share (tempo compartilhado). Preliminares. Incompetência da justiça brasileira. Ilegitimidade passiva ad causam. Nulidade da sentença. Rejeição. Rescisão do contrato. Falha na prestação de serviços. Não demonstração. Ausência de culpa da prestadora de serviços. Desfazimento do
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO ... DE PRESTAAÇÃO DO SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DE ... do artigo 22, inciso II, do Código de Processo Civil. Preliminar de incompetência ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020811-33.2020.8.19.0209 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020811-33.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido (autores): RODRIGO RIBEIRO BORDA e MARINA ARAÚJO SANTONI BORDA Origem: II Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O RODRIGO RIBEIRO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0212809-35.2020.8.19.0001 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0212809-35.2020.8.19.0001 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S/A - ré. Recorrido: ANTONIO VALADARES CAIAFA - autor. Origem: JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na origem, narra
... juiz relator ... I - A hospedagem e alimentação do consumidor em razão de ... -
Acordao N° 1356529 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Consumidor e civil. Reserva on line de hospedagem - intermediadora - legitimidade passiva. Hospedagem cancelada na data da chegada - serviço defeituoso - dano moral configurado. Quantum fixado - princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, provido. 1. Presentes os requisitos, defiro à autora e recorrente a gratuidade de justiça. 2. Os...
... Acórdão Nº ... CONSUMIDOR E CIVIL. RESERVA ON LINE DE HOSPEDAGEM – INTERMEDIADORA ... 4. Nos termos do art. 186 do Código Civil “aquele que, por ação ou omissão ... utilizou o site réu para realizar contrato de locação de imóvel ... em Pirenópolis com ... -
Direito de família
... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb 297 ... MANUAL DE DIREITO CIVIL ... qualquer significado do artigo 1.723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união ... Contratualista: o casamento é um contrato civil especial ; essa teoria tem raízes no ... ) própria: fornecimento, em casa, de hospedagem e sustento, mais educação, quando menor; b) ...
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Acordao N° 1329839 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Civil. Apelação cível. Plano de saúde. Autogestão. Inaplicabilidade. Cdc. Observância. Boa-fé e função social do contrato. Atenção domiciliar (home care). Casa de respouso. Laudo médico. Laudo pericial. Abusividade. Recusa injustificada. Ressarcimento. Gastos particulares com serviço de home care. Custeio serviço de hospedagem. Impossibilidade. Dano moral. Indenização. Reforma parcial da sentença
... Acórdão Nº ... CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO ... BOA-FÉ E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. ATENÇÃO ... DOMICILIAR (HOME CARE). CASA DE ... CUSTEIO SERVIÇO DE ... HOSPEDAGEM. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO ... código de defesa do consumidor aos planos privados de ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052299-22.2018.8.19.0000 (Cível), 26-06-2019
DIREITO CIVIL. INVESTIMENTO EM INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA HOTELEIRA. CONTRATO DE ADESÃO. ELEIÇÃO DE FORO. ABUSIVIDADE. INEFICÁCIA DA DISPOSIÇÃO CONTRATUAL. Ação proposta no Foro de Macaé por empresa individual de responsabilidade limitada estabelecida na capital do Estado do Rio de Janeiro, a buscar rescisão de contrato de adesão de promessa de compra e venda de unidades de edifício a ser...
... A C Ó R D Ã O ... DIREITO CIVIL. INVESTIMENTO EM ... INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA HOTELEIRA ... CONTRATO DE ADESÃO. ELEIÇÃO DE FORO ... ABUSIVIDADE ... objetiva e da probidade, como evidencia o Código ... Civil, por agredi-los é abusiva, em contrato ... hospedagem em três apartamentos de determinado hotel; ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800450-81.2021.8.19.0061 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800450-81.2021.8.19.0061 Recorrente: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A Recorridos: MAXIMINA DE MEDEIROS BARBOSA e COSMARINA SOARES GOMES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -...
... ídico, especialmente aqueles previstos no Código de Defesa ... do Consumidor ... X - Os boletos e ... -
Acordao N° 1243135 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020
Direito civil. Contrato de prestação de serviços. Marketing digital. Ação de cobrança. Inadimplemento contratual. Cobrança de serviços não previstos em contrato. Pedido reconvencional. Devolução dos valores pagos. Indevido. 1 - na espécie, tem-se que as partes firmaram contrato de prestação de serviços de marketing digital. 2 - verifica-se que os elementos constantes apontam no sentido de que a...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MARKETING ... hospedagem de site e de gerenciamento, tem-se que ... a ... termos do artigo 370, I, do Código de Processo Civil ... 5 – Apelo parcialmente ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0160394-12.2019.8.19.0001 (Cível), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0160394-12.2019.8.19.0001 Recorrente - LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA Recorrido - FERNANDO AUGUSTO ALVES FILHO - autor Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
... III - Ré que alega expiração do contrato em 2016 ... IV - Sentença de procedência que ... -
Acordao N° 1365557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Civil. Consumidor. Cadeia consumo. Grupo econômico. Responsabilidade solidária. Ausência de excludente de responsabilidade. Falha na prestação de serviço. Hospedagem. Hotel no exterior. Reserva não realizada. Frustração expectativas. Legítima confiança. Vedação ao enriquecimento sem causa. Retorno ao status quo ante. Boa-fé objetiva. 1. A relação firmada entre as partes está submetida ao código...
... Acórdão Nº ... CIVIL. CONSUMIDOR. CADEIA CONSUMO. GRUPO ECONÔMICO ... FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. HOSPEDAGEM. HOTEL ... NO EXTERIOR. RESERVA NÃO REALIZADA ... entre as partes está submetida ao Código de Defesa do Consumidor (artigos 2º e ... 3º), ... contrato (artigo 7º; artigo 14, caput, e §3º, ambos do ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... /autenticarDocumento.asp sob o código 3E93-E402-F5C5-43F8 e senha 4D6F-B195-C61D-CE2D ... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... (em geral, empresas de construção civil), ... não estaria o locador, ele mesmo, a ... 03 – Processamento, armazenamento ou hospedagem de ... dados, textos, imagens, vídeos, páginas ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , salvo disposição em contrário deste Código ou de lei ... Parágrafo único. O procedimento ... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... , de depósito necessário ou de hospedagem em hotel ou em razão das práticas comerciais do ...
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Acordao N° 1635949 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Civil. Consumidor. Contrato. Compra passagens. Cadeia consumo. Compra e venda na internet. Site de intermediação, reserva, venda e comercialização de passagens e hospedagens. Relação de consumo configurada. Responsabilidade solidária. Ausência de excludente de responsabilidade. Falha na prestação de serviço. Viagem internacional. Cancelamento de voos. Perda de conexão e reservas de hospedagem....
... Acórdão Nº ... CIVIL. CONSUMIDOR. CONTRATO. COMPRA PASSAGENS. CADEIA ... PERDA DE CONEXÃO E RESERVAS ... DE HOSPEDAGEM. HOTEL NO EXTERIOR. RESERVA NÃO REALIZADA ... entre as partes está submetida ao Código de Defesa do Consumidor (artigos 2º e ... 3º) ... -
Processo nº 0033259-48.2014.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 16 de Agosto de 2017
... INCLUINDO ... HOSPEDAGEM ... ADQUIRIDO ... rescindir o contrato de transporte, bem como que a ... termos do artigo 740 do Código Civil. Precedentes: ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Leis n°s 4.506/64, art. 1°, ... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... 2°) ... § 1° É permitido o uso de código de números ou de abreviaturas, desde que estes ... I - hotéis e outros meios de hospedagem; ... II - restaurantes de turismo; ... III - ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0178679-19.2020.8.19.0001 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0178679-19.2020.8.19.0001 Recorrente (1ª Ré): TAM LINHAS AÉREAS S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL) Recorrido (Autores): MARCIO OLIVEIRA NUNES e AGUINALDO ASSIS Origem: 6º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARCIO...
... do Código de Defesa do Consumidor nas indenizações ... passageiros eventuais alterações do contrato firmado até porque tal ... fato se constitui ... -
Acórdãos nº 1008262-73.2016.8.26.0320 de 32ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2019
... Hospedagem. Programa 'Time Sharing' turístico ... , considerando a natureza do contrato de hospedagem e do denominado ... consoante o que dispõe o artigo 413 do Código Civil c/c artigo 51 do Código de Defesa ...
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Acórdão nº 0301381-19.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2016
... Assunto : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ... Relatora : Desa ... Ré ao Autor/Apelante de hospedagem em domínio da internet, a ... fim de divulgar ... 166, inciso II, do Código Civil, ... serão as partes repostas ao status ...
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Acórdãos nº 1003657-55.2014.8.26.0223 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
... GLADIS NAIRA CUVERO VOTO Nº: 30.791 CONTRATO DE HOSPEDAGEM SUÍTE DE APART-HOTEL ... artigo 1.467 e seguintes do Código Civil, razão porque não há ...
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Acordao Nº 164570 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-05-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO E AGRAVO INTERNO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E HOSPEDAGEM EM HOTEIS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. 1) “A relação entre o plano de saúde e o consumidor é de natureza contratual e a ela são aplicáveis os princípios gerais dos contratos, notadamente a pacta sunt servanda. Então, ao menos em tese, se não há previsão contratual
... que no h que se falar em desrespeito ao contrato firmado entre as partes dos autos, tendo em vista ... buscando o pagamento de passagens e hospedagem tendo seu pedido acolhido, conforme processos n ... 1.010, 1, do Cdigo de Processo Civil;e) que seja deferida e posteriormente confirmada ... -
Acórdão nº 50006114920208210051 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-06-2022
... aeroporto sem a disponibilização de hospedagem e refeições. Pede a condenação da ré no ... na forma do §11 do artigo 85, do Código de Processo Civil ... Os autos eletrônicos ... APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. TRECHO GUARULHOS/SP – ...