contrato hospedagem em hotel
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Acordao N° 1618472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Contrato de pacote de turismo. Alegação de descumprimento de obrigação contratual. Ausência de demonstração. Danos morais. Não cabimento. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Pretensão condenatória por danos materiais e morais. Recurso da ré visando à reforma da sentença, que julgou procedente em parte o...
... RECORRENTE(S) HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A ... RECORRIDO(S) ... DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE ... PACOTE DE TURISMO. ALEGAÇÃO DE ... A oferta previa a hospedagem na Pousada Coco Verde, ... Pousada Tartaruga, ... -
Acórdão Nº 0268054-91.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SOLIDARIEDADE COMPROVADA. PROGRAMA DE HOSPEDAGEM DE TEMPO COMPARTILHADO (TIME-SHARING). TENTATIVA DE AGENDAMENTO SEM ÊXITO. FRUSTRAÇÃO DA EXPECTATIVA DA CONSUMIDORA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES CLARAS COM RELAÇÃO À FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS OFERTADOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
... SOLIDARIEDADE ... COMPROVADA ... HOSPEDAGEM DE TEMPO COMPARTILHADO (TIME-SHARING). TENTATIVA ... contrato e determinando a restituição dos valores pagos ... à concessão de hospedagem em resort e hotel. (TJAM - AC: 0607983-49.2019.8.04.0001, Relator: ... -
Acordao N° 1774464 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviço de hospedagem. Cobrança em duplicidade. Responsabilidade solidária de todos os fornecedores. Devolução em dobro. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46 da lei 9. 099/95, e artigo 60, §§ 1º e 2º,...
... DIREITO DO CONSUMIDOR ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM ... autor no hotel Rio Quente Resort, pelo valor de R$3.267,04,para ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041033-67.2021.8.19.0021 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0041033-67.2021.8.19.0021 Recorrente (2ª Ré): GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorrido (Autora): FABRICIA LOURENÇO. Origem: 3º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
... passageiros eventuais alterações do contrato firmado até porque tal ... fato se constitui ... -
Acórdão nº 1004850-94.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 11-09-2023
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DO VOO. PASSAGEIRA REACOMODADA NO PRÓXIMO VOO. ALEGAÇÃO INTENSO TRÁFEGO AÉREO. CASO FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA NA PRESTAÇÃO. NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA AÉREA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor atribui ao fornecedor de serviços à responsabilidade objetiva quanto aos danos
... contrato por parte da companhia aérea. ... Nos termos ... realizaram contrato prevendo hospedagem em quarto de casal, sendo disponibilizados em ... - Acórdão Nº 0801604-94.2022.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 11-05-2023
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Acordao N° 1632122 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Seguro assistência de viagem internacional. Prorrogação de estadia. Covid-19. Reembolso devido. Capital segurado individual. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelos requerentes em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos constantes na inicial,...
... , os autores afirmaram que celebraram contrato de seguro viagem com a ... cobertura de ... e cinquenta dólares), das diárias de hotel em caso de despesas com a prorrogação da ... a comprovação de despesas com hospedagem que superam o limite do capital ... segurado ... - Processo nº 0004255-79.2017.8.19.0008 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Septiembre de 2017
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Acordao N° 1370787 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Transporte aéreo nacional. Cancelamento unilateral do voo de retorno. Reacomodação em voo para o dia seguinte. Alteração unilateral de voo direto com inclusão de conexão. Atraso de mais de 24 horas em relação a trecho originalmente adquirido. Falha na prestação dos serviços. Dano moral configurado. Quantum razoável e proporcional. Recurso...
... 5. No contrato detransporteaéreode passageiros, o transportador ... consumidores a passar mais uma noite em hotel e sem possibilidade exercer suas atividades ... para receberem os “vouchers” de hospedagem e alimentação (ID 25967984, pág. 7) ... -
Acordao N° 1787456 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-11-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Resolução do contrato por iniciativa da parte autora. Direito ao arrependimento. Art. 49 do código de defesa do consumidor. Pedido realizado dentro do prazo de 7 dias. Retorno das partes ao status quo ante. Demora no reembolso. Procrastinação da solução do problema por prazo superior ao razoável. Necessidade de ajuizamento de ação judicial....
... CONSUMIDOR. RESOLUÇÃO DO ... CONTRATO POR INICIATIVA DA PARTE AUTORA. DIREITO AO ... a parte autora adquiriu um pacote de hospedagem junto à requerida em ... 27 de novembro de 2022 ... fornecedores, no caso, ao hotel. Argumentou que a demora na realização do ... -
Acórdão nº 1017501-66.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 25-05-2021
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... RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRELIMINAR DE IMIDADE PASSIVA NÃO ACOLHIDA. HOSPEDAGEM. PROPAGANDA ENGANOSA EM RELAÇÃO AO HOTEL ... -
Acórdão nº 7025041-91.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 28-07-2020
Recurso inominado. Juizado Especial. Preliminar. Nulidade de decisão. Mera inconformidade. Falha na prestação do serviço. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Proporcionalidade. 1. Não há o que se falar em nulidade da decisão proferida quando não há ireregularidades processuais a serem reconhecidas. 2. Comprovada a falha na prestação do serviço, bem como o dano produzido em virtude...
... AIRBNB BRASIL SERVICOS E CADASTRO DE HOSPEDAGEM LTDA. e outrosAdvogado do(a) RECORRENTE: CELSO DE ... hotel ou mesmo por não criar em seu aplicativo ... 315 do CC, não encontrar respaldo no contrato celebrado entre os litigantes, e extrapolar o ... -
Acordao N° 1407888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
Civil. Contrato de prestação de serviço de transporte aéreo internacional. Prevalência das normas dos tratados internacionais (limitadores da responsabilidade) em relação ao código de defesa do consumidor (stf - tema 210 - re 636331 - repercussão geral). Atraso de um dia para a chegada ao destino. Conexões não programadas. Assistência deficiente da companhia aérea. Perda de voo no dia seguinte ao
... Acórdão Nº ... CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO ... 5h e de hospedagem às 10h, onde ficou apenas até às 14h15, pois o hotel era a quarenta minutos de ... distância e o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805993-30.2021.8.19.0008 (Cível), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0805993-30.2021.8.19.0008 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S/A. - ré Recorrido: MAX DE NORONHA MARINHO DA SILVA - autor Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo/RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acordao N° 1682682 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Civil. Contrato de prestação de serviço de transporte aéreo doméstico. Cancelamento de voo em razão de condições meteorológicas adversas. Fato notório: forte chuva em guarulhos/sp. Falha na prestação dos serviços: assistência material deficitária. Dano extrapatrimonial: comprovada a afetação à integridade psicológica dos direitos da personalidade da parte consumidora. Estimativa razoável. Recurso
... Acórdão Nº ... CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO ... hospedagem; f) todavia, o hotel indicado pela companhia ... - Acórdão Nº 0304098-02.2017.8.24.0135 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
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Acordao N° 1380582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Agência de turismo. Venda de pacote turístico. Cancelamento a pedido do consumidor. Pandemia. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Restituição de valores. Cabimento. Percentual de retenção abusivo. Redução mantida. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da...
... suplementar de estadia em hotel e transporte aéreo Milão x Lisboa em 31.03.2020 ... imposta aos recorridos é prevista em contrato. Quanto à correção monetária e aos juros de ... passagens aéreas e hospedagem. Portanto, a recorrente está inserida na cadeia ... -
Acórdão Nº 0005672-40.2019.8.16.0086 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 18-09-2023
... RECURSO DAS RÉS ... CONTRATO DE CONCESSÃO REAL DE DIREITO DE USO. UNIDADE ... e diária de hotel e que, ao lá comparecer ao local de atendimento, ... Que, ao tentar reservar hospedagem em hotel “all inclusive”, foi imposto o ...
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Relatório e Voto com número 5449371-75.2023.8.09.0088 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-12-2023
... Expôs, ainda, que teve que pernoitar em hotel em Uberlândia ... 1.4 À vista disso, requereu ... ão do valor da passagem e despesas com hospedagem, ... bem como a indenização por dano moral ... para cumprimento da função social do contrato, já que a venda de uma bilhete de passagem não ...
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Acordao N° 1370807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil. Contrato de prestação de serviço de transporte aéreo. Cancelamento unilateral do voo por manutenção, não programada, da aeronave. Chegada ao destino (brasília/df) cerca de doze horas do horário inicialmente previsto. Danos morais configurados. Redução proporcional da estimativa. Recurso parcialmente provido. I. Rejeitada a preliminar de inépcia, pois a inicial preenche todos os requisitos...
... Acórdão Nº ... CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO ... encaminhado a um hotel por volta das 8h30, porém ao chegar no ... oferecimento da hospedagem; atraso total de cerca de doze horas para chegar ... -
Acordao N° 1767725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2023
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Falha na prestação de serviços. Programa de pontos. Empresas parceiras. Responsabilidade solidária. Perdas e danos. Valor. Suficiente. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas...
... deveriam ser divididos pelo valor do contrato ... 4. Requer o provimento do recurso para ... seriam utilizados pelo recorrido na hospedagem ... são originários dela (Le Canton) e ... realizar uma nova reserva no hotel escolhido pelo recorrido (Art. 20 do CDC) ... -
Acordão da , 13-02-2023
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONDOMÃNIO EDILÃCIO RESIDENCIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARA PESSOAS SEM VÃNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÃODOS. CONTRATAÇÕES CONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS. OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS. HOSPEDAGEM ATÃPICA. USO NÃO
... HOSPEDAGEM ATÍPICA ... USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE ... ” transformação do condomínio em “hotel” ... Logo, a vedação de locação diária, a ... 2. Na hipótese, tem-se um contrato atípico de hospedagem, que se equipara ... à ... -
Relatório e Voto com número 5246075-37.2023.8.09.0150 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-12-2023
... apreço, não haveria o cumprimento do contrato de ... transporte conforme pactuado entre as ... do voo e hospedagem, onde as partes deslocam para um hotel, chegando ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... çom ou à generalidade dos trabalhadores do hotel, motel, bar, lanchonete ou restaurante, por ... também a “despesas com transporte, hospedagem e alimentação em caso de acompanhamento em ...
- Acórdão Nº 0800908-02.2020.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 08-05-2023