contrato hospedagem em hotel
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Acordao N° 1390269 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2021
Processo civil e consumidor. Cancelamento de reserva de hospedagem - inversão de cláusula penal - impossibilidade. Recurso conhecido. Preliminares arguidas em contrarrazões rejeitadas. No mérito, improvido. 1. Não há se falar em falta de interesse de agir porquanto demonstradas a necessidade de intervenção judicial para dirimir a controvérsia, a utilidade do provimento buscado e a adequação da...
... CANCELAMENTO DE RESERVA DE ... HOSPEDAGEM – INVERSÃO DE CLÁUSULA PENAL – ... disponibilizando espaço virtual ao hotel prestador de serviços e aproximando este dos ... 7. Inicialmente cumpre ressaltar que o contrato foi realizado em 07/10/2020, que o pagamento ... -
Acordao N° 1756035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Ementa juizado especial cível. Direito do consumidor. Prestação de serviços. Reserva em hotel. Plataforma digital. Desistência da contratante. Retenção integral do valor pago. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com restituição de valores. Sentença de improcedência. Política de cancelamento não reembolsável. Cancelamento feito após o período definido em contrato....
... e ... VILA MARIA HOSPEDAGEM LTDA ... Juiz FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... RESERVA EM HOTEL. PLATAFORMA DIGITAL. DESISTÊNCIA DA CONTRATANTE ... FEITO APÓS O PERÍODO DEFINIDO EM CONTRATO. RETENÇÃO ... DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA ... -
Acórdãos nº 1008070-89.2015.8.26.0510 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Abril de 2018
... APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC - GRANDE HOTEL SÃO PEDRO. ACORDAM , em sessão permanente ... de 80% do total da hospedagem e 50% do valor referente aos espaços ... apelante (10% do valor total do contrato, equivalente a R$ 4.927,00) Sentença ...
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Acórdãos nº 2229202-14.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM APART HOTEL Execução de nota promissória dada ... extrajudicial, decorrente contrato de hospedagem em apart hotel (fls ...
- Acórdão Nº 0843639-23.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2022
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Acordao N° 1376646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Endereço eletrônico de reserva de hospedagens. Fornecedor que integra a relação de consumo e aufere lucro com a atividade. Contrato de reserva de hospedagem com a possibilidade de cancelamento sem custos. Regular cancelamento efetuado pela parte autora. Devolução devida do valor integral. Recurso conhecido....
... ATIVIDADE. CONTRATO DE RESERVA DE HOSPEDAGEM COM A POSSIBILIDADE DE ... ), referente a cancelamento de reserva de hotel ... 2. Em seu recurso, arguiu preliminar de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004783-33.2021.8.19.0054 (Cível), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004783-33.2021.9.19.0054 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S/A - ré Recorrido: TAIANE MARIA DA COSTA e CARINA NASCIMENTO DA SILVA Origem: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810030-15.2021.8.19.0004 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0810030-15.2021.8.19.0004 Recorrente: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A Recorrido: ANTONIO CARLOS PEREIRA RAMOS Recorrido: SILMARCIA DE AZEVEDO RAMOS Origem: 1º Juizado Especial Cível - São Gonçalo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
- Acórdão Nº 0800463-18.2019.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 19-03-2021
- Acórdão Nº 0800936-29.2022.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 12-09-2023
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Acórdão Nº 0006252-27.2013.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 06-09-2018
... "Qualquer que seja o valor do contrato, é admissível a prova testemunhal, quando: I - ... parentesco, depósito necessário ou hospedagem em hotel" (art. 402 do CPC) ...
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Acordao N° 1335505 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Airbnb. Reserva de hospedagem no exterior. Dificuldade de comunicação com o anfitrião. Apartamento disponibilizado em desconformidade com o anúncio. Falha na prestação do serviço. Dano moral configurado. Quantum razoável e proporcional. Recurso conhecido e não provido. 1. A pretensão do autor cinge-se à reparação por danos morais decorrentes do...
... CADASTRO DE HOSPEDAGEM LTDA ... RECORRIDO(S) ... LUIZ CARLOS DA SILVA ... por parte do anfitrião nos termos do contrato de hospedagem firmado na plataforma digital e ... com 2 interlocutores até ter o contato do hotel em que se hospedaria, perdendo quase ... um dia ... -
Acordao N° 1343312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Airbnb. Reserva de hospedagem no exterior. Dificuldade de comunicação com o anfitrião. Apartamento disponibilizado em desconformidade com o anúncio. Falha na prestação do serviço. Dano moral configurado. Quantum razoável e proporcional. Recurso conhecido e não provido. 1. A pretensão da parte autora cinge-se à reparação por danos morais decorrentes...
... CADASTRO DE HOSPEDAGEM LTDA ... RECORRIDO(S) ... GIOVANA MARIA CUNHA E ... por parte do anfitrião nos termos do contrato de hospedagem firmado na plataforma digital ... e ... até ter o contato do hotel em que se hospedaria, perdendo quase um dia ... -
Acórdão nº 1006266-97.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 14-11-2023
... ... Alteração ou resilição do contrato por parte da companhia aérea. ... Nos termos ... com gastos de alimentação e hospedagem decorrente do adiantamento unilateral do voo pela ... quarto de casal, sendo disponibilizados em hotel camas de solteiro. Troca de nomes nas reservas de ...
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Acórdãos nº 0025901-92.2011.8.26.0451 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... de viagens, que celebra o contrato com o consumidor, integrando a cadeia de ... 14 do CDC Serviço de hospedagem incluído no pacote turístico vendido ... NO INTERIOR DO QUARTO DO HOTEL EM QUE OS AUTORES ESTAVAM INSTALADOS ...
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Acordao N° 1431394 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Contrato de turismo. Cancelamento. Reembolso integral devido. Ausência de conseqüências mais gravosas ao consumidor. Falha na prestação do serviço que não tem potencial para gerar danos morais. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE TURISMO ... CANCELAMENTO. REEMBOLSO INTEGRAL ... no serviço as passagens aéreas, a hospedagem em hotel e o traslado ... Todavia, a viagem foi ... -
Acordao N° 1424055 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de transporte aéreo nacional. Cancelamento unilateral do voo de volta dos passageiros. Atraso de 24 horas para chegada ao destino final. Ausência de assistência material. Falha na prestação dos serviços. Dano moral configurado. Quantum razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Ação...
... DIREITO DO CONSUMIDOR ... CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO ... pagar o deslocamento até um hotel, com despesas de hospedagem e alimentação, em ... -
EXTRATO DE CONTRATO
... ônico nº 9/2021-012 PMRP Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM HOTEL PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... ônico nº 9/2021-012 PMRP Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM HOTEL PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO ...
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Acordao N° 1368362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Transporte aéreo. Atraso de voo. Perda da conexão. Caso fortuito interno. Danos materiais e morais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão de atraso de voo. Recurso da ré visando à...
... No ... contrato de transporte aéreo de passageiros, o ... A perda ... da primeira diária do hotel não representou diminuição patrimonial, eis ... suporte material (alimentação, hospedagem, etc.) quando o atraso for considerável; ... v) ... -
Acordao N° 1424410 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Civil. Contrato de prestação de serviço de transporte aéreointernacional. Prevalência das normas dos tratados internacionais (limitadores da responsabilidade) em relação ao código de defesa do consumidor (stf - tema 210 - re 636331 - repercussão geral). Atrasode um dia para a chegada ao destino. Conexão para abastecimento e problema na documentação da aeronave para entrada no país de destino....
... Acórdão Nº ... CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ... o cancelamento do voo e enviados para um hotel; (f) a companhia aérea não ... informou a nova ... pelo qual perderam uma diária de hospedagem; (h) ação ajuizada à condenação da companhia ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acordao N° 1323618 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Transporte aéreo. Manuntenção não programada. Fortuito interno. Atraso do voo. Chegada ao destino com 7 horas de atraso. Assistência material deficitária. Falha na prestação do serviço. Violação aos atributos da personalidade. Danos morais configurados. Redução do valor da indenização. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso (id 23239
... valor pago pelo traslado do aeroporto ao hotel (ID 23239560 e ID 23239562), devidamente ... no fornecimento de serviço de hospedagem, em caso de ... pernoite, e traslado de ida e ... , é evidente que do descumprimento do contrato de transporte aéreo (falha na prestação do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032723-45.2020.8.19.0203 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0032723-45.2020.8.19.0203 Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. Recorrido: ISABEL CRISTINA MARTINS MONTEIRO DE SOUZA CRUZ e outros. Origem: XIV Juizado Especial Cível - Jacarepaguá. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017214-89.2020.8.19.0004 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017214-89.2020.8.19.0004 Recorrentes: WELLINGTON JOSE DE SOUZA e THIAGO COUTO NUNES Recorridos: TVLX VIAGENS E TURISMO S.A., e AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Sta. Catarina - São Gonçalo - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª
... eventuais alterações do contrato firmado até porque tal fato se constitui como ...