contrato hospedagem em hotel
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem social por ... , em estrutura hoteleira, de modo que o hotel, objeto da operação, hospeda, normalmente, ... , usufruíram quatro semanas de hospedagem em outro empreendimento hoteleiro. Assim, teriam ...
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Acordao N° 1785599 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Alteração de reserva de hospedagem. Aplicação de multa no valor de uma diária. Primeira comunicação antes de expirar o prazo na política de cancelamento/alteração. Dever de informação. Informação correta, clara, precisa e adequada. Não comprovada. Multa contratual indevida. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado...
... ALTERAÇÃO DE ... RESERVA DE HOSPEDAGEM. APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE UMA DIÁRIA ... a referida multa se encontra prevista no contrato firmado entre as partes. Sustenta que não ... no Hotel Japaratinga Resort. Disse que, no dia 16/05/2023, ... -
Acordao N° 1431356 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2022
Ementa direito do consumidor e transporte aéreo nacional. Cancelamento unilateral de voo sem aviso prévio. Falha no dever de informação pela companhia aérea. Descumprimento das resoluções nº 400 e 556 da anac. Falha na prestação do serviço. Danos materiais e morais configurados. Recurso conhecido. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Improvido. 1. Trata-se de recurso inominado...
... (ID 35128645), bem como reservaram noite em hotel de luxo da região (ID ... 35128646). Informaram ... a 4 (quatro) horas: serviço de hospedagem", em caso de pernoite, e traslado de ida e volta.\xE2\x80" ... 11. Do descumprimento do contrato (falha na prestação do serviço), advieram ... -
Sentença com número 5573407-12.2022.8.09.0126 da Pirenópolis - Juizado Especial Cível, 14-06-2023
... conta de suposto inadimplemento do contrato de transporte aéreo adquirido, resta evidente ... da hospedagem efetivado cobrado em duplicidade ... Noto que a ... de 2022 com o desconto efetivado pelo hotel onde se hospedaria, o que se revela indevido, ...
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Acordao N° 1416937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Pacote de viagem adquirido em agência de turismo. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Falha na prestação de serviço. Danos materiais e morais configurados. Restituição devida. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela ré em face de sentença que, na ação de reparação de danos materiais c/c danos...
... pagaram todo o contrato, ficaram sem um dia de hospedagem, e tiveram ... turístico que incluía reserva de hotel e passagens aéreas. Assim, na função de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801593-90.2021.8.19.0066 (Cível), 26-10-2021
Cuida-se de demanda formulada por GLEIZILÂNIA MARA GONÇALVES DE OLIVEIRA, em face de MM TURISMO & VIAGENS S.A. (MAX MILHAS), pleiteando AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, onde alega a parte autora, em síntese, que firmou contrato com a parte ré para aquisição de passagens aéreas de ida e volta com itinerário RIO DE JANEIRO - MACEIÓ, PELO VALOR DE R$ 1.792,46. Ocorre, que devido à...
- Acórdão Nº 0858128-94.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
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Acordao N° 1392193 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Civil e direito do consumidor. Ação indenizatória. Transporte aéreo. Voo internacional. Regulação normativa. Convenção de montreal. Aplicabilidade. Afastamento da relação convencionada no país quanto aos limites de indenização derivada de dano material. Tese firmada pelo supremo tribunal federal no ambiente de repercussão geral (re nº 636. 331). Alcance adstrito ao dano patrimonial. Dano material
... COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. HOSPEDAGEM ADQUIRIDA. VOO DE RETORNO ... CANCELAMENTO POR ... SENTENÇA MANTIDA ... 1. Concertado contrato de prestação de serviços de transporte aéreo ... em hotel, por restar desabrigado com sua família, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008910-15.2017.8.19.0002 (Cível), 17-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. THERMAS DO RIO QUENTE E RCI. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE MERECE REFORMA. 1 - Contrato de cessão de direito ao uso de rede hoteleira em sistema de tempo compartilhado (time sharing). Falha na prestação do serviço, impondo-se o cancelamento dos contratos e a devolução dos valores desembolsados...
... MERECE REFORMA ... 1 – Contrato de cessão de direito ao uso de rede hoteleira ... determinado hotel, em período próximo se efetivassem o pagamento ... oferecida (de possibilidade de hospedagem em ... determinado hotel no Rio de Janeiro) não ... -
Acórdão nº 1000587-65.2023.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 16-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. LEGITIMIDADE. TEORIA DA ASSERÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. ALTERAÇÃO DE VOO POR INICIATIVA DO TRANSPORTADOR. INEXISTÊNCIA DE COMUNICAÇÃO. CONDUTA ILÍCITA CARACTERIZADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CULPA PRESUMIDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENVOLVIDOS NA CADEIA PRODUTIVA. INDISPONIBILIDADE DE TEMPO. DESVIO PRODUTIVO. DANO MORAL CONFIGURADO....
... Alteração ou resilição do contrato por parte da companhia aérea. ... Nos ... realizaram contrato prevendo hospedagem em quarto de casal, sendo disponibilizados em ... -
Relatório e Voto com número 5382260-60.2022.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-06-2023
... ), que corresponde 01 (um) dia de hospedagem do dia 17/03/2022, da Pousada ... Tartaruga, ... pelo efetivo cumprimento do contrato de transporte aéreo e ... autoriza o ... hospedagem ocorreu diretamente no site do hotel, conforme ... troca de e-mail entre este e os ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.912 do Mato Grosso do Sul, 11-08-2022
... Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato 0006/2021/SAD N° Cadastral: 15544 ... Processo: ... OBJETO: Serviço de Hospedagem em hotel tipo I, apto individual, para Fed. de ...
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Acórdão nº 71010416170 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
... ALOCAÇÃO DOS AUTORES EM HOTEL DISTINTO DAQUELE CONSTANTE NO CONTRATO DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024433-10.2018.8.19.0042 (Criminal), 07-05-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0024433-10.2018.8.19.0042 RECORRENTE: LUCIANO PRATA DE MELLO RECORRIDO: DECOLAR.COM Voto: O autor alega ter adquirido pacote de viagem para Curitiba no site da ré incluindo passagens aéreas, hospedagem e assistência médica para sua esposa, seu filho e para o próprio autor. Alega que seu filho...
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Acordao N° 1380901 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2021
Civil. Contrato de prestação de serviço. Exame rt-pcr coronavírus. Não comprovado o fato constitutivo do direito: falha na prestação do serviço decorrente de atraso na entrega do resultado. Dano material e moral não configurados. Recurso improvido. I. Ação ajuizada pelo ora recorrente/requerente em que postula a condenação do requerido/recorrido à reparação por danos materiais e morais...
... Acórdão Nº ... CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. EXAME RT-PCR ... passagens aéreas, perda de diária de hotel, contratação de nova diária de hospedagem, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804938-35.2021.8.19.0011 (Fazendária), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804938-35.2021.8.19.0011 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S/A. - ré Recorridos: VICTOR HUGO DE ANDRADE e THIAGO NOGUEIRA SANTANA - autores Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Acordao N° 1424478 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Processo civil e consumidor. Pacote turístico - parte aérea e terrestre - pandemia covid-19 - negativa imotivada de cancelamento da parte aérea. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes - dano moral na modalidade in re ipsa - valor da indenização - princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Recursos conhecidos. Preliminar rejeitada. No mérito, improvidos. 1. Da legitimidade...
... cobranças referentes ao aludido contrato e de excluir seu nome dos cadastros de ... pacote turístico, somente o contrato com o hotel foi ... rescindido e os respectivos boletos ... ante a ausência de hospedagem ... 5. Dessa forma, considerando que a autora, ... -
Acordao N° 1356518 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Consumidor e transporte aéreo nacional. Cancelamento de voo - readequação da malha aérea - impactos da pandemia. Oferta de transporte terrestre. Danos morais não configurados. Sentença reformada. Recurso conhecido e provido. 1. Pretensão recursal da recorrente à reforma da sentença que a condenou em indenização por danos morais, tudo em razão de cancelamento de voo e oferta de transporte...
... RECORRENTE(S) HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A ... RECORRIDO(S) ... chegada às 10:00, mais hospedagem em hotel no destino final; b) cancelamento do ... meios para o cumprimento do contrato, tanto que ofertou e foi aceito o transporte ... - Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 20/1157-0000008-2 Contratos - Contrato CONTRATANTE: FUNDAÇÃO ORQUEST
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Acórdãos nº 0001130-93.2010.8.26.0157 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
... : JOSÉ RODRIGUES LOPES (HOTEL ESTORIL) APDO. : WELLINGTON DE SOUZA GATTO ... “AD CAUSAM” - INDENIZAÇÃO Contrato de hospedagem Teoria da asserção ...
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Acórdão Nº 0001595-91.2021.8.16.0126 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-09-2022
... CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1 – Contrato de transporte aéreo ... 2 – Cancelamento de ... 5 – Danos materiais. Despesas com hotel e transporte terrestre ... (UBER) comprovados na ... (alimentação, hospedagem, etc.) quando o atraso for considerável; v) se o ...
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Ética profissional
... à plena satisfação do objeto do contrato. (D) Apenas exercem serviços de notória ... realiza sessões de análise em grupo em um hotel-fazenda da região. O advogado Paulo sempre ... érios para despesas com transporte e hospedagem dos conselheiros, membros das comissões e ...
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Acordao N° 1407713 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviço de hospedagem. Cancelamento pelo fornecedor. Oferecimento de nova estadia recusada pelo consumidor. Obrigação de fazer quanto à oferta inicial. Não cabimento. Dano moral. Majoração. Não cabimento. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099,...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇO DE HOSPEDAGEM ... reserva em hotel localizado em Pipa/RN, cujo período seria de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022745-71.2021.8.19.0021 (Cível), 21-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº.: 0022745-71.2021.8.19.0021 Recorrente: DECOLAR.COM LTDA (1º Réu) e GOL LINHAS AÉREAS S.A (2º Réu) Recorrido: MARCOS ANTONIO MATIAS DA SILVA e JANNYNI MIRANDA GRILLO DA SILVA Trata-se ação na qual a autora reclama da falha na prestação de serviço de transporte aéreo nacional durante o período da pandemia...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022745-71.2021.8.19.0021 (Cível), 21-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº.: 0022745-71.2021.8.19.0021 Recorrente: DECOLAR.COM LTDA (1º Réu) e GOL LINHAS AÉREAS S.A (2º Réu) Recorrido: MARCOS ANTONIO MATIAS DA SILVA e JANNYNI MIRANDA GRILLO DA SILVA Trata-se ação na qual a autora reclama da falha na prestação de serviço de transporte aéreo nacional durante o período da pandemia...