contrato hospedagem em hotel
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801435-60.2022.8.19.0014 (Fazendária), 28-03-2023
435-60.2022.8.19.0014 - 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes RECORRENTE: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A. RECORRIDO: M. B. C. VOTO DO RELATOR Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ATRASO E CANCELAMENTO DE VÔO proposta por M. B. C. em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS. Alega a parte...
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Acórdãos nº 0007875-08.2012.8.26.0323 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... que é apelante DEL VALLE LORENA HOTEL E RESTAURANTE EPP, é apelado DECOLAR.COM ... : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE DADOS E DE INTERMEDIAÇÃO DE ... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Acórdão nº 1002611-39.2019.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 26-04-2021
VIDE SÚMULA DE JULGAMENTO.
... INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – HOSPEDAGEM EM ... de R$ 13.968,45, decidindo se hospedar no Hotel Prodigy Beach Resort, contudo, ao chegar ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0155438-16.2020.8.19.0001 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0155438-16.2020.8.19.0001 Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A Recorrido: BEATRIZ JARDIM PINA RODRIGUES e RENAN MESSER Origem: 6º Juizado Especial Cível - Gávea Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a ré a reforma da sentença que a...
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Acordao N° 1390098 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Contrato de prestação de serviço de hospedagem firmado por intermédio da plataforma da ?hotéis. Com?. Ausência de reserva da hospedagem contratada. Contrato descumprido. Falha na prestação dos serviços. Dano moral configurado. ?quantum? majorado. Recurso conhecido e provido. 1. Os autores narraram ter contratado, através do site ?hotéis. Com?, 2 (duas)...
... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇO DE HOSPEDAGEM ... resort, por solidariedade, lhes acomodou em hotel inferior, com quarto pequeno, apenas uma ... cama ... - Processo nº 0044653-86.2017.8.19.0002 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019381-17.2019.8.19.0036 (Criminal), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019381-17.2019.8.19.0036 Recorrente (autora): PRISCILLA CRISTINA SILVA DE BARROS. Recorrido (corréus): CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. e BEIJA FLOR VIAGENS E TURISMO LTDA. Origem: 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acordao N° 1351569 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Endereço eletrônico de reserva de hospedagens. Fornecedor que integra a relação de consumo e aufere lucro com a atividade. Contrato de reserva de hospedagem com a possibilidade de cancelamento sem custos. Regular cancelamento efetuado pela parte autora. Cobrança indevida. Negativa do estabelecimento hoteleiro em...
... CONTRATO DE RESERVA DE HOSPEDAGEM COM A POSSIBILIDADE DE ... pela reserva cancelada foi efetivada pelo hotel, mas ... que adotou as medidas possíveis para ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... , de depósito necessário ou de hospedagem em hotel ou em razão das práticas comerciais do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027701-03.2020.8.19.0204 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027701-03.2020.8.19.0204 Recorrente (Réu): GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorrido (Autor): JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FARIA Origem: 29º Juizado Especial Cível - Bangu - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805524-88.2021.8.19.0038 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805524-88.2021.8.19.0038 Recorrente (réu): CONSTRUTORA TENDA S/A Recorrida (autor): CHAHILTON PINHEIRO NASCIMENTO DE MIRANDA Origem: 2°Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão Nº 0801044-62.2021.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 09-05-2022
... DO JULGAMENTO: REMARCAO DE PACOTE DE HOSPEDAGEM PANDEMIA IMPOSIO DE DATA LIMITE MANIFESTA ... ter contratado um pacote de hospedagem no Hotel Arakur Ushuaia Resort & Spa, na Argentina, para ... e dos eventos adiados.FUNO SOCIAL DO CONTRATO (ART. 421, CCIVIL). No esclio de Cristiano ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... , de depósito necessário ou de hospedagem em hotel ou em razão das práticas comerciais do ...
- Processo nº 0031794-41.2017.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Julio de 2017
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ... , de depósito necessário ou de hospedagem em hotel ou em razão das práticas comerciais do ...
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Acordao N° 1439566 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Civil. Contrato de prestação de serviço de transporte aéreo internacional do brasil à américa central. Atraso no horário de partida do voo inicial. Perda de conexão. Impossibilidade de continuidade da viagem. Falha na prestação dos serviços. Comprovada a afetação à integridade psicológica dos direitos da personalidade das partes consumidoras (cc, artigo 12). Dano extrapatrimonial. Estimativa...
... Acórdão Nº ... CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO ... HOSPEDAGEM, SEGURO DE SAÚDE NÃO USUFRUÍDO, PERDA COM ... fins de pagamento do transfer aeroporto-hotel-aeroporto, e eventuais despesas; (h) ... contrato ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018282-22.2021.8.19.0204 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018282-22.2021.8.19.0204 Recorrentes: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. (r) Recorrido: DENER SILVA DE LIMA (a) Origem: 17°Juizado Especial Cível - Regional Bangu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801556-30.2022.8.19.0001 (Fazendária), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801556-30.2022.8.19.0001 Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. - ré Recorrido: CAMILA DA SILVA FERREIRA - autora Origem: VI Juizado Especial Cível - Capital - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Acordao N° 1600138 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Transporte aéreo internacional. Pacote turístico. Falha na prestação de serviços. Cancelamento e atraso de voo sem prévia comunicação. Longa espera. Acréscimo de conexão. Hospedagem. Ausência de reserva. Dano moral. Cabimento. Dano material. Configurado. Recurso conhecido e não provido. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. 1. Acórdão...
... ACRÉSCIMO DE CONEXÃO. HOSPEDAGEM. AUSÊNCIA DE RESERVA. DANO MORAL ... CABIMENTO ... distinção, eis que o objeto do contrato é a compra e venda ... depacoteturístico ... translado do aeroporto para o hotel e vice-versa (ID. 36653832). Entretanto ao ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020847-55.2020.8.19.0054 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0020847-55.2020.8.19.0054 Recorrente: DECOLAR.COM LTDA. e GOL LINHAS AÉREAS S/A (rés) Recorridos: VANESSA IZIDORO ALVES MARINHO RODRIGUES LEAL e RODRIGO RODRIGUES LEAL DA SILVA (autores) Origem: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA - SÃO JOÃO DE MERITI Juiz Relator:...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023445-47.2021.8.19.0021 (Fazendária), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023445-47.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): GOL LINHAS AEREAS S.A. Recorrido (autor): MARIA DAS NEVES GOMES. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... assistencia para alimentação e hospedagem ... II - Dos autores apenas uma delas ostenta ... -
Acórdãos nº 1002672-04.2013.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... Contrato de hospedagem com direitos de uso do ... de indisponibilidade de reserva no hotel escolhido ou ainda de oferta de ...
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Acordao N° 1413780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Processo civil e direito do consumidor. Pacote turístico. Agência de turismo e hotel. Contrato parcialmente descumprido. Risco da atividade. Responsabilidade solidária. Inexistência de excludente de responsabilidade. Dano material e moral configurados. Inaplicabilidade da lei 14. 046/2020. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso...
... PACOTE TURÍSTICO. AGÊNCIA DE TURISMO E HOTEL. CONTRATO ... PARCIALMENTE DESCUMPRIDO. RISCO DA ... que agendou pacote de viagem de hospedagem em hotel ... fechado há mais de três meses, ... -
Acordao N° 1390269 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2021
Processo civil e consumidor. Cancelamento de reserva de hospedagem - inversão de cláusula penal - impossibilidade. Recurso conhecido. Preliminares arguidas em contrarrazões rejeitadas. No mérito, improvido. 1. Não há se falar em falta de interesse de agir porquanto demonstradas a necessidade de intervenção judicial para dirimir a controvérsia, a utilidade do provimento buscado e a adequação da...
... CANCELAMENTO DE RESERVA DE ... HOSPEDAGEM – INVERSÃO DE CLÁUSULA PENAL – ... disponibilizando espaço virtual ao hotel prestador de serviços e aproximando este dos ... 7. Inicialmente cumpre ressaltar que o contrato foi realizado em 07/10/2020, que o pagamento ... -
Acordao N° 1756035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Ementa juizado especial cível. Direito do consumidor. Prestação de serviços. Reserva em hotel. Plataforma digital. Desistência da contratante. Retenção integral do valor pago. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com restituição de valores. Sentença de improcedência. Política de cancelamento não reembolsável. Cancelamento feito após o período definido em contrato....
... e ... VILA MARIA HOSPEDAGEM LTDA ... Juiz FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... RESERVA EM HOTEL. PLATAFORMA DIGITAL. DESISTÊNCIA DA CONTRATANTE ... FEITO APÓS O PERÍODO DEFINIDO EM CONTRATO. RETENÇÃO ... DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA ...