contrato hospedagem em hotel
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Acórdão Nº 0304098-02.2017.8.24.0135 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... os deveres anexos da boa-f objetiva do contrato. Menciona a existncia de ao similar julgada ... , documento referente reserva de hospedagem no Hotel em Foz do Iguau e boletimde ocorrncia) e ...
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Relatório e Voto com número 5246075-37.2023.8.09.0150 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-12-2023
... apreço, não haveria o cumprimento do contrato de ... transporte conforme pactuado entre as ... do voo e hospedagem, onde as partes deslocam para um hotel, chegando ...
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Acórdão Nº 0005672-40.2019.8.16.0086 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 18-09-2023
... RECURSO DAS RÉS ... CONTRATO DE CONCESSÃO REAL DE DIREITO DE USO. UNIDADE ... e diária de hotel e que, ao lá comparecer ao local de atendimento, ... Que, ao tentar reservar hospedagem em hotel “all inclusive”, foi imposto o ...
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Acórdão Nº 0800908-02.2020.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 08-05-2023
... CANCELAMENTO DE RESERVA DE HOTEL. PANDEMIA/COVID-19. SITUAO EXTRAORDINRIA. PEDIDO ... , que solicitou o cancelamento do contrato e a devoluo do valor pago. Dessa forma, aplica-se ... In casu, a restituio da reserva de hospedagem, no valor de R$ 409,64, se deu em 02 de setembro ...
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Acordão da , 13-02-2023
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONDOMÃNIO EDILÃCIO RESIDENCIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARA PESSOAS SEM VÃNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÃODOS. CONTRATAÇÕES CONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS. OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS. HOSPEDAGEM ATÃPICA. USO NÃO
... HOSPEDAGEM ATÍPICA ... USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE ... ” transformação do condomínio em “hotel” ... Logo, a vedação de locação diária, a ... 2. Na hipótese, tem-se um contrato atípico de hospedagem, que se equipara ... à ... -
Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... çom ou à generalidade dos trabalhadores do hotel, motel, bar, lanchonete ou restaurante, por ... também a “despesas com transporte, hospedagem e alimentação em caso de acompanhamento em ...
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Acordao N° 1743150 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Transporte aéreo internacional. Atraso no voo. 20 horas. Condições climáticas adversas. Fortuito externo não comprovado. Responsabilidade objetiva. Danos morais. Configurados. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso interposto contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos aduzidos na inicial. As recorrentes pretendiam...
... o dano moral nas relações envolvendo contrato de transporte aéreo não deriva ... diretamente ... suporte material (alimentação, hospedagem, etc.) quando o atraso for considerável; v) se o ... em hotel na cidade de Santo Domingo, perda da conexão e ... -
Acordao N° 1748409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Juizados especiais cíveis. Código de defesa do consumidor. Recurso inominado. Ação rescisória c/c obrigação de fazer c/c indenizatória. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Mérito. Pacote de turismo. Falha na prestação de serviços. Reservas não emitidas. Reembolso integral. Devido. Dano moral. Configurado. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Trata-se de ação rescisória...
... reserva de hospedagem em nome da parte recorrida, ao contrário do que ... em nenhum momento foi disponibilizado o contrato negocial ... aos consumidores ... 9. Não há ... emitido as passagens e feito as reservas de hotel de maneira ... definitiva.” ... 10. No tocante ... -
Acordao N° 1332081 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Civil. Contrato de prestação de serviço de transporte aéreo internacional. Prevalência das normas dos tratados internacionais (limitadores da responsabilidade) em relação ao código de defesa do consumidor (stf - tema 210 - re 636331 - repercussão geral). Cancelamento e atraso de voos. Acordo celebrado com a companhia aérea solidariamente responsável: suficiência a compensar os dissabores...
... Acórdão Nº ... CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO ... dia seguinte e suposto fornecimento de hospedagem às expensas da agência de viagens; (h) ... erente teve de arcar com as despesas do hotel indicado pela agência e passou a noite sem seus ... -
Acordao N° 1265590 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação cível. Civil e consumidor. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Recurso adesivo deserto. Inadimplemento contratual. Atraso na entrega. Desrespeito ao prazo contratual de tolerância. Culpa exclusiva do fornecedor. Fortuito interno. Indenização. Termo final. Sucumbência recíproca. Proporção no êxito da demanda. Não efetuado o recolhimento do preparo da apelação e não estando o
... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E CONSUMIDOR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL ... ção relativa ao pool de locação e hospedagem, que garante o pagamento de R$97,09 por metro ... empreendimento Alvorada Hotel, situado na SHS Quadra CS 04, Lote 1, Brasília - ... -
Acordao N° 1838244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2024
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Transporte aéreo internacional. Voo cancelado. Necessidade de manutenção repentina. Fortuito interno. Perda do voo de conexão. Período pandêmico. Escassez de voos. Novo voo somente cinco dias depois. Responsabilidade objetiva. Falha na prestação de serviço. Danos materiais devidos. Danos morais configurados. Quantum indenizatório. Princípios...
... pernoitaria em hotel reservado no próprio aeroporto, e embarcaria no ... o dano moral nas relações envolvendo contrato de transporte aéreo não deriva ... diretamente ... suporte material (alimentação, hospedagem, etc.) quando o atraso for considerável; v) se o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006652-29.2018.8.19.0024 (Cível), 15-10-2019
Autos n°: 0006652-29.2018.8.19.0024 Recorrente: FIDELIDADE, VIAGENS E TURISMO S/A. (LATAM TRAVEL) e AIG SEGUROS BRASIL S.A. Recorrido: WALTER ALÍDIO PEREIRA DE SOUZA Fatos: Alega a parte autora que, no dia 17/07/2017, compareceu a empresa LATAM TRAVEL (2ª requerida) para comprar pacote de viagens para ele, sua esposa, e suas duas filhas menores (de 8 e 4 anos à época do ocorrido),...
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Acordao N° 1647608 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Transporte aéreo. Cancelamento de voo. Assistência material prestada (art. 27 da resolução nº 400/anac). Perda de confraternização natalina. Danos morais. Configurados. Valor arbitrado. Compatibilidade com a realidade dos autos. Razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor, contra...
... hotel com pessoa estranha. Pede a majoração do valor ... O dano moral nas relações envolvendo contrato de transporte aéreo não deriva diretamente da ... suporte material (alimentação, hospedagem, etc.) quando o atraso for ... considerável; v) ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013289-21.2021.8.19.0208 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013289-21.2021.8.19.0208 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS Recorrido (autor): RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA e LUCIANA MARQUES DE SOUSA BOMFIM LEITÃO DA SILVA Origem: 12º Juizado Especial Cível - Regional do Méier RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma
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Acórdão nº 71010345478 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 20-05-2022
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ATRASO DE 6H DO VOO DE DESTINO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SOLIDÁRIA. PERDA DE PASSEIO PROGRAMADO NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA. A responsabilidade civil é solidária entre a companhia aérea e o site de vendas de passagens aéreas, tendo em...
... Comentou sobre o contrato de transporte, asseverando que não participa da ... ALOCAÇÃO DOS AUTORES EM HOTEL DISTINTO DAQUELE CONSTANTE NO CONTRATO DE ... -
Sentença Nº 0801585-55.2015.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3º Juizado Especial Das Relações de Consumo de São Luís, 23-11-2016
... SOUZA DA CUNHARequerido: BRASIL TROPICAL HOTEL E CLUBE DE VIAGENS LTDASENTENADispensado o ... junto a requerida, em agosto de 2013, contrato atravs de um pacote turstico com finalidade de ... de um objeto especfico, qual seja, a hospedagem em hotel cuja preferncia foi fator determinante ...
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Acordao N° 1360549 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
Juizados especiais cíveis. Ação de indenização. Turismo. Covid-19. Rescisão contratual. Devolução de valores. Lei nº 14. 046/20. Data limite para devolução de valores. Aplicáveis quando o cancelamento decorre da pandemia do covid-19. Possibilidade nos autos em um dos contratos. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Ação de conhecimento, na qual a parte ré interpôs recurso inominado contra...
... RECORRENTE(S) HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A ... RECORRIDO(S) ... os pedidos iniciais para rescindir o contrato de prestação de serviços entabulado entre as ... hospedagem contratada junto à ré, logo não se relaciona ... -
Acordao N° 1391923 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizado especial civil. Direito do consumidor. Transporte aéreo. Cancelamento de voo. Aquisição de bilhete por intermediação de agência de viagem. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes...
... que ocorreu foi o não cumprimento do contrato como ajustado pelas recorrentes, uma vez que ... recorrentes adquiriram pacote de viagens (hotel + passagens aéreas), com ... intermediação da ... A hospedagem foi mantida, no entanto, os ... recorridos não ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... , de depósito necessário ou de hospedagem em hotel ou em razão das práticas comerciais do ...
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Acórdão nº 1000672-12.2022.8.11.0107 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 11-09-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PASSAGEM AEREA. ALTERAÇÃO POR INICIATIVA DO TRANSPORTADOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CULPA PRESUMIDA. TRANSPORTE AÉREO. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. AUSÊNCIA DE EVENTOS SUPERVENIENTES, IMPREVISÍVEIS E INEVITÁVEIS.CONDUTA ILÍCITA CARACTERIZADA. INEXISTÊNCIA DE COMUNICAÇÃO.INDISPONIBILIDADE DE TEMPO. QUANTUM...
... Alteragáo ou resiligáo do contrato por parte da companhia aérea ... Nos termos do ... hospedagem em quarto de casal, sendo disponibilizados em ... - Acordão nº 20131119790 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Octubre de 2013
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Acordao N° 1407531 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Transporte aéreo. Cancelamento de voo. Manutenção da aeronave. Caso fortuito interno. Dano moral. Valor da indenização. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória ao pagamento de indenização por danos morais em razão de cancelamento de voo por manutençã
... 2 – Contrato de transporte aéreo. O autor adquiriu passagens ... suporte material (alimentação, hospedagem, etc.) ... quando o atraso for considerável; v) ... Ademais, ao chegar ao hotel designado pela ré, à noite, ainda encontrou ... -
Acordao N° 1403966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Consumidor e transporte aéreo nacional. Cancelamento unilateral de voo sem aviso prévio. Falha no dever de informação pela companhia aérea. Descumprimento das resoluções nº 400 e 556 da anac. Falha na prestação do serviço. Danos materiais e morais configurados. Recurso conhecido. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Improvido. 1. Trata-se de ação de indenização por dano material e moral.
... a 4 (quatro) horas: serviço de hospedagem, em caso de pernoite, e traslado ... de ida e ... dos autos que os autores tinham reserva no hotel Sorrento Suítes Maragogi de ... 06/09/2021 a ... Do descumprimento do contrato (falha na prestação do serviço), advieram ... -
Acordao N° 1620416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Civil. Contrato de prestação de serviço de transporte aéreo doméstico. Alteração do voo. Não configurada a obrigação indenizatória dos danos materiais, seja em relação à agência de turismo (intermediou somente a venda de passagens e comprovou a prévia comunicação à parte consumidora), seja em relação à companhia aérea (impossibilidade de cumprimento de todas as obrigações contratuais em razão de...
... Acórdão Nº ... CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO ... conduzidos a um hotel e lhes teria sido oferecido apenas um lanche; (h) ... consumidora teria contratado a hospedagem), porquanto a alteração na data da viagem em ... -
Acordao N° 1631998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Contrato de transporte aéreo internacional. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Passagens aéreas adquiridas por milhas. Cancelamento unilateral do voo. Comunicação prévia. Reembolso devido. Estorno no mesmo modo da aquisição. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado apresentado pela parte ré, transporte aéreo portuguê
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO ... INTERNACIONAL ... 50% do valor das diárias em hotel; R$ 343,46 (trezentos e quarenta e três reais e ... centavos) de IOF sobre a operação da hospedagem e R$ 467,27 (quatrocentos e sessenta e sete reais ...