contrato leasing
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Acórdão nº 1.0313.13.028290-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - SENTENÇA "CITRA PETITA" - VERIFICAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - JUROS DE MORA DE 0,49% AO DIA - FORMA DISFARÇADA DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA DESSA COMISSÃO - CABIMENTO COM A LIMITAÇÃO DE SEU VALOR À SOMA DOS ENCARGOS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS PACTUADOS SEM CUMULAÇÃ
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Processo nº 0165211-27.2016.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... POIS NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... MERCANTIL, DENOMINADO LEASING, O ...
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Acórdão Nº 0471681-71.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-03-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO FINANCEIRO ... (LEASING) DE VEÍCULO. CUMULAÇÃO DE ...
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Processo nº 0035861-63.2010.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Diciembre de 2016
... E INDENIZATÓRIA. ... CONTRATO DE LEASING E DE ...
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Acórdão nº 50353021620188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
... APELANTE: UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (EMBARGANTE) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE ... ão há qualquer comprovação de que tenha ocorrido o término do contrato, com o cumprimento integral de todas as obrigações pactuadas, e a ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0318033-64.2017.8.19.0001 (Criminal), 19-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. LEASING. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ARRENDADOR. SOLIDARIEDADE ENTRE OS CONTRATANTES. PRINCÍPIO DA PRATICABILIDADE DA TRIBUTAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. PROVIMENTO NEGADO. 1. Embargos à execução fiscal de débitos de IPVA dos anos 2012 a 2014. 2. Sociedade embargante que figura como proprietária do veículo objeto de contrato de arrendamento...
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPVA ... LEASING. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ARRENDADOR ... SOLIDARIEDADE ENTRE OS ... objeto de contrato de arrendamento mercantil. 3. Fato gerador da ... obrigação tributária ... -
Acórdão Nº 0470752-04.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-04-2021
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ... (LEASING). JUROS REMUNERATÓRIOS ...
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Decisão Monocrática Nº 0480605-71.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REVISIONAL E CLÁUSULAS CONTRATUAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE DE PREVISÃO EM RAZÃO DA NATUREZA CONTRATUAL.. AUSÊNCIA DA COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MULTA MORATÓRIA PACTUADA EM 0,49% AO DIA. SÚMULA 379 DO
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ... (LEASING). JUROS REMUNERATÓRIOS E ... -
Acórdão nº 50007835020218210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
... Na condição de arrendante/proprietária, em contrato de leasing, figura a parte apelante no cadastro do autarquia de ...
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Acórdão nº 1.0024.14.044302-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-04-2017
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. TARIFA DE CADASTRO. SÚMULA N° 566/STJ. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. 1- Não se vislumbra a possibilidade de proceder à revisão da taxa de juros, tampouco da sua capitalização, em sede de contrato de arrendamento mercantil (leasing), pois essa modalidade de ajuste não se equipara aos contratos de...
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Acórdão Nº 0026503-88.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... GARANTIDO (VRG). CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING ... AUTOMÓVEL. NÃO COMPROVAÇÃO DAS ...
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Acórdão nº 1.0525.12.012091-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO. LEASING. REVISÃO. CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TAC. TEC. REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO. LEASING. REVISÃO. CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS ... -
Acórdão nº 1.0480.08.118525-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. Em relação ao contrato de arrendamento mercantil, tem-se que o arrendador é o proprietário do bem, sendo que a posse e o usufruto, durante a vigência do contrato, são do arrendatário. Ou seja, o arrendador que não responde pelo uso inadequado do...
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Acórdão nº 1.0480.08.118525-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. Em relação ao contrato de arrendamento mercantil, tem-se que o arrendador é o proprietário do bem, sendo que a posse e o usufruto, durante a vigência do contrato, são do arrendatário. Ou seja, o arrendador que não responde pelo uso inadequado do...
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Processo nº 0004201-80.2012.8.19.0011 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Octubre de 2016
... QUE TEVE SEU CARRO APREENDIDO. CÓPIA DO ... CONTRATO DE LEASING QUE ERA ESSENCIAL ...
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nº 96.01.28234-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 12 de Agosto de 2003
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. LEASING. DESCARACTERIZAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. 1. Por falta de previsão legal e em atenção ao princípio da liberdade das partes em contratar, não pode o Fisco descaracterizar o contrato de leasing em compra e venda somente pelo fato de haver concentração de pagamentos nas primeiras parcelas. 2. Precedentes do TRF1ª Região e STJ; 3....
... a título de contraprestação de arrendamento mercantil (leasing) e, também, pela: a) contabilização de bens do ativo imobilizado como ... , pugnando pela reforma da sentença no ponto em que reconheceu o contrato como sendo de leasing através da utilização da interpretação ... -
Acórdão nº 0000439-60.2000.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... Apelante : Daimler Chrysler Leasing Arredamento Mercantil S/A ... Advogado : Camila Maria Queiroz de Castro ... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... Trata-se de Ação de Revisão Contratual proposta por Modil Motores ...
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Decisão Monocrática Nº 0542257-21.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-06-2017
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO ... CONSUMIDOR. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ... LEASING. REVISÃO DE CLÁUSULAS ...
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Processo nº 0028797-76.2014.8.19.0038 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
... APELANTE: PAULO SILVA BRANDÃO ... APELADO: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... prestações do contrato de leasing cujo objeto foi ...
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Processo nº 0036827-87.2014.8.19.0204 de Segunda Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação. Arrendamento Mercantil. Contrato de Leasing. Sujeição Às Normas Do Código de Defesa Do Consumidor. Criadas e Instaladas As Câmaras Especializadas Em Direito Do Consumidor, compete-lhes O Julgamento Dos Feitos e Recursos que Versem sobre a Matéria. Declínio Da Competência que Se Impõe.
... Apelante: Gelson Lourenço da Paz ... Apelado: Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil ... Relator: Des. Jessé Torres ... LAÇÃO. Arrendamento mercantil. Contrato" ... de leasing. Sujeição às normas do Código de\xC2" ... -
Processo nº 0005298-78.2011.8.19.0067 de Vigésima Sétima Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação. Direito Do Consumidor. Ação Consignação Em Pagamento. Contrato de Leasing. Cobrança Antecipada Do Valor Do Vrg. Ausência de Abusividade. Possibilidade de Exercício Da Opção Antes Do Término Do Prazo Do Contrato. Ilegítima Recusa de Recebimento Da Prestação Do Leasing. 1. a Súmula Nº 293 Do Superior Tribunal de Justiça Assentou que a Cobrança Antecipada Do Vrg Não Descaracteriza...
... pagamento. Contrato de leasing. Cobrança antecipada do ... -
Acórdão nº 1.0672.14.036927-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - JUROS - ABUSIVIDADE - NÃO CARACTERIZADA - CAPITALIZAÇÃO - ENCARGOS MORATÓRIOS - REPETIÇÃO SIMPLES. Inexistindo comprovação de abusividade, não há que se alterar a taxa contratada entre as partes. No caso específico e dada a natureza do contrato de leasing, em que não é possível identificar no custo do dinheiro os juros remuneratórios e a capitalização,...
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Processo nº 0012897-85.2010.8.19.0008 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 19 de Octubre de 2016
... Apelante: ROSEMAR DE SOUZA BRAGA ... Apelado: SANTANDER LEASING" S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, nova ... denominação de REAL LEASING\xC2" ... celebrou com a ré contrato de arrendamento mercantil, ...
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Processo nº 0001853-37.1999.8.19.0014 de Primeira Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... Apelante: Mac Silva Mercantil LTDA. ... Apelado: Dibens Leasing" S/A Arrendamento Mercantil. ... Relator: Des. Camilo Ribeiro Ruli\xC3"ère. ... Nulidade de cláusulas contratuais. Contrato de leasing de ...
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Acórdão Nº 0006115-02.2019.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-08-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO FINANCEIRO (LEASING) DE VEÍCULO. CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS E SEGURO CONTRATUAL. FALTA O INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEIÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAL. DESNECESSIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LEGALIDADE. PACTUAÇÃO
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO FINANCEIRO ... (LEASING) DE VEÍCULO. CUMULAÇÃO DE ...