contrato leasing financeiro
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Acórdão nº 0504280-17.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
... AÇÃO DE ... COBRANÇA. CONTRATO DE LEASING ... EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA ... anatocismo ... O leasing financeiro ou leasing puro (full payot ... lease) que é a ...
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Acórdãos nº 0000127-89.2011.8.26.0506 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... A previsão no contrato de que a taxa anual supera o ... dos parâmetros do sistema financeiro nacional. Os juros contratuais eratórios do contrato de leasing são ditados pelo mercado ...
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Acórdão Nº 0305273-75.2019.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-07-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. TERRITORIALIDADE. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO. TEMA 355 DO STJ. MUNICÍPIO DA SEDE DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR. LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. LEASING. SERVIÇO QUE OCORRE NO LOCAL ONDE SE TOMA A DECISÃO ACERCA DA APROVAÇÃO DO FINANCIAMENTO, ONDE SE CONCENTRA O PODER DECISÓRIO E ONDE SE SITUA A DIREÇÃO GERAL DA INSTITUIÇÃO.
... A LEI 116/03: LUGAR DA PRESTAO DO SERVIO.LEASING.CONTRATO COMPLEXO. A CONCESSO DO FINANCIAMENTO O ... sobre operaes dearrendamentomercantil financeiro; (b) o sujeito ativo da relao tributria, na ... -
Acórdão Nº 0057235-98.2023.8.16.00000076170-26.2022.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-09-2023
... SENTENÇA – CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING ... se trata de Arrendamento Mercantil Financeiro ou Leasing ... Financeiro ... Dispõe o artigo ...
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Acórdão Nº 0076170-26.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-09-2023
... SENTENÇA – CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING ... se trata de Arrendamento Mercantil Financeiro ou Leasing ... Financeiro ... Dispõe o artigo ...
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Acórdão nº 1.0079.11.013868-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - OMISSÃO DE PREVISÃO - ANÁLISE PREJUDICADA - COBRANÇA ANTECIPADA DE VRG - FATO QUE NÃO DESNATURA O LEASING - RESTITUIÇÃO DO VRG QUITADO ANTECIPADAMENTE - INEXISTÊNCIA DE SALDO EM FAVOR DO ARRENDATÁRIO- O contrato de arrendamento mercantil...
... do veculo descrito na inicial, objeto de contrato de arrendamento mercantil. Vencida a r, ... extrajudicial do devedor do contrato de leasing, notificao essa exigida pela smula 369 do STJ ... Carneiro, in "O Contrato de Leasing Financeiro e as Aes Revisionais", Revista de Direito Bancrio ... -
Acórdão Nº 0077098-37.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 26-09-2023
... APELANTE: BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... APELADO: ... OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO ( ... ) – COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA – O TERRITORIAL ... DO TRIBUTO – CONTRATO COMPLEXO – NECESSÁRIA A ... IDENTIFICAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2000/0045349-8 de T4 - QUARTA TURMA
... LEASING. VALOR RESIDUAL. PAGAMENTO ANTECIPADO. GURAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. TAXA DE JUROS. SÚMULA ... instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do ...
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Acórdãos nº 0001379-67.2015.8.26.0222 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, ACORDAM , em ... contratuais/remuneratórios do contrato de leasing são ditados pelo cado financeiro, não se aplicando a eles os ...
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Acórdão nº 1.0702.09.566174-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
APELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. JUROS. CAPITALIZAÇÃO. ENTIDADE PERTENCENTE AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. POSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. COMPETÊNCIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO COM ENCARGOS MORATÓRIOS, JUROS REMUNERATÓRIOS E CORREÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Difere-se do contrato de mútuo garantido por alienação fiduciária...
EMENTA: APELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. JUROS. CAPITALIZAÇÃO. ENTIDADE PERTENCENTE AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. POSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS ... de4 arrendamento mercantil denominado de leasing financeiro, como é o presente caso, cabendo a ... -
Acórdãos nº 0177945-67.2006.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2013
... incidente sobre as operações de leasing realizadas no caso sub judice - ... o recolhimento do tributo Contrato de leasing financeiro: contrato ...
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Acórdãos nº 1025011-39.2016.8.26.0071 de 30ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... Leasing financeiro. Contrato resilido. Demanda ...
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Acórdãos nº 1006452-29.2016.8.26.0590 de 30ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... Leasing" financeiro. Contrato resolvido em a\xC3" ...
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Acórdãos nº 0003335-57.2011.8.26.0126 de 14ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2013
... ção declaratória ISSQN Leasing Incidência do tributo em ... de recolhimento do tributo Contrato de leasing financeiro: contrato ...
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Acórdãos nº 9135495-82.2008.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2013
... RIBEIRAO PRETO, é apelado SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM, em 14ª ... de recolhimento do tributo Contrato de leasing financeiro: contrato complexo, ...
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Acórdãos nº 0002846-42.2004.8.26.0101 de 14ª Câmara de Direito Público, 3 de Octubre de 2013
... Ação anulatória ISSQN Leasing Incidência do tributo em contratos ... de recolhimento do tributo Contrato de leasing financeiro: contrato complexo, ...
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Acórdãos nº 0005422-59.2011.8.26.0037 de 14ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2013
... execução fiscal ISSQN Leasing Incidência do tributo em ... de recolhimento do tributo Contrato de leasing financeiro: contrato ...
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Processo nº 0010805-26.2009.8.19.0023 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 16 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação. Contrato de Arrendamento Mercantil para Aquisição de Veículo. Consumidor que Tem Seu Nome Negativado e Ingressa Com Ação Indenizatória por Danos Morais Em Face Do Ente Financeiro e Da Concessionária de Veículos. Contrato de Leasing que Acabou Sendo Quitado por Meio Da Devolução Amigável Do Bem. Sentença de Primeiro Grau que Deferiu Todos Os Pedidos Autorais. Irresignação Da...
... Apelante: BFB LEASING S/A ... Apelado: COQUELINO ... APELAÇÃO. Contrato de arrendamento ... morais em face do ente financeiro e da ... -
Acórdãos nº 0056728-23.2008.8.26.0506 de 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... ções de arrendamento mercantil (leasing financeiro e lease-back ). Natureza de ... mercantil (leasing financeiro), contrato autônomo que não é misto, o núcleo é o ...
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Acórdão nº 2004/0169390-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE TARSO SANSEVERINOAGRAVANTE:BRADESCO LEASING S⁄A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS :LINO ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO" BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. NÃO CUMULA\xC3" ... instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, (súmula 596⁄STF), salvo nas ...
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Decisão Monocrática N° 07172182820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo executado ALTAMIRO TACAIATO FERREIRA contra a decisão que, nos autos da ação de execução ajuizada em seu desfavor por BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, rejeitou a exceção de pré-executividade e não reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente (ID 155968227 do processo de origem). O agravante aduz que a execução originária é lastreada em contrato
... que a execuo originria lastreada em contrato de arrendamento mercantil financeiro ? leasing de ... -
Decisão Monocrática Nº 0800004-90.2010.8.24.0072 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-09-2019
... Embargante : Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil ... Advogada : ... DE ISS SOBRE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO. QUESTÃO PACIFICADA PELO STF POR OCASIÃO DO ... LEASING. CONTRATO COMPLEXO. A CONCESSÃO DO FINANCIAMENTO É O ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... FINANCEIRO ... FEDERALISMO ... DISCRIMINAÇÃO DE RENDAS ... arrendamento mercantil ou leasing e da franquia ou franchising” ... (MACHADO, ...
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Acórdão Nº 0010799-35.2010.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ARRENDAMENTO MERCANTIL ... JUROS ... leasing financeiro ... uma fração do custo total da ...
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Acórdãos nº 9160959-79.2006.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2013
... A Ação ordinária ISSQN Leasing - Desconstituição do lançamento e ... o recolhimento do tributo Contrato de leasing financeiro: contrato ...