contrato leasing financeiro
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Decisões Monocráticas nº 1217588 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2019
... ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING FINANCEIRO) ... INCIDÊNCIA ... MATÉRIA JÁ ... mercantil (leasing financeiro), contrato autônomo que não é misto, o núcleo é o ...
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Decisão monocrática Nº 1363561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... ços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições ... ção, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de ... No arrendamento mercantil (leasing financeiro), contrato autônomo que não é ...
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Decisões Monocráticas nº 1101139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
... LEASING FINANCEIRO ... CABIMENTO ... PRECEDENTE DO STF ... mercantil (leasing financeiro), contrato autônomo que não é misto, o núcleo é o ...
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Decisão da Presidência nº 1101139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
... LEASING FINANCEIRO ... CABIMENTO ... PRECEDENTE DO STF ... mercantil (leasing financeiro), contrato autônomo que não é misto, o núcleo é o ...
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Acórdão nº 2.0000.00.368850-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Noviembre de 2002
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEASING FINANCEIRO - VALOR RESIDUAL EMBUTIDO NA PRESTAÇÃO - DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO PARA COMPRA E VENDA - SÚMULA 263 DO STJ - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. A cobrança antecipada do valor residual, mesmo em garantia, não é admitida, posto ser a opção de compra característica obrigatória do arrendamento mercantil que deve-se dar sempre no final do ajuste,...
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEASING FINANCEIRO - VALOR RESIDUAL EMBUTIDO NA CONTRATO PARA COMPRA E VENDA - SÚMULA 263 DO STJ - ... -
Decisão da Presidência nº 989326 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016
... ARRENDAMENTO MERCANTIL ... LEASING FINANCEIRO ... INCIDÊNCIA ... RE N ... mercantil (leasing financeiro), contrato autônomo que não é misto, o núcleo é o ...
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Decisão da Presidência nº 889509 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2017
... LEASING FINANCEIRO E OPERACIONAL ... PRINCÍPIOS DA ... -se em virtude da própria natureza do contrato, em oposição ao leasing financeiro ... No ...
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Acórdão nº 1.0024.05.704965-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Noviembre de 2006
... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - CÓDIGO DE DEFESA DO ... - NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE LEASING - SÚMULA 293 DO STJ - JUROS REMUNERATÓRIOS - ... , haja vista seu caráter eminentemente financeiro. Não existe descaracterização do contrato de ...
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Decisão da Presidência nº 1092343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... ISS SOBRE OPERAÇÕES DE LEASING ... AUTO DE INFRAÇÃO E LANÇAMENTO PROCEDIDO ... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇÃO DO ... mercantil (leasing financeiro), contrato autônomo que não é misto, o núcleo é o ...
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Decisão da Presidência nº 1194268 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2019
... STF, que tem como base de cálculo o contrato Recurso improvido, com observação quanto a ... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA ...
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Decisão da Presidência nº 1033534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2017
... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA ... mercantil (leasing financeiro), contrato autônomo que não é misto, o núcleo é o ...
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Acórdão nº 2.0000.00.349267-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2002
EMENTA: LEASING FINANCEIRO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VALOR ... NA PRESTAÇÃO - DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO PARA COMPRA E VENDA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA ...
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Acórdão nº 2.0000.00.329153-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2001
EMENTA: LEASING FINANCEIRO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VALOR ... NA PRESTAÇÃO - DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO PARA COMPRA E VENDA - RECONHECIDA IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2.0000.00.325729-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2001
EMENTA: LEASING FINANCEIRO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VALOR ... NA PRESTAÇÃO - DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO PARA COMPRA E VENDA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA ...
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Acórdão nº 2.0000.00.351874-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2002
EMENTA: LEASING FINANCEIRO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VALOR ... NA PRESTAÇÃO - DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO PARA COMPRA E VENDA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA ...
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Acórdão nº 2.0000.00.336961-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2001
EMENTA: LEASING FINANCEIRO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VALOR ... NA PRESTAÇÃO - DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO PARA COMPRA E VENDA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA ...
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Acórdão nº 2.0000.00.351350-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2002
EMENTA: LEASING FINANCEIRO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VALOR ... NA PRESTAÇÃO - DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO PARA COMPRA E VENDA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA ...
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ISS - questões controvertidas na jurisprudência do STJ - O local da prestação do serviço como determinante da competência do Município para exigir a cobrança do mencionado tributo - Recursos especiais julgados sob a modalidade e com efeitos de recursos repetitivos - Consagração da jurisprudência predominante no STJ por mais de 20 anos
... 1.060.210 (referente ao leasing) e n. 1.117.121 (construção civil) e de dezenas ... o fato gerador da cobrança do ISS em contrato de arrendamento mercantil. O eminente Ministro ... com a venda do bem objeto do leasing financeiro, já que o núcleo do serviço prestado é o ...
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Acordão da , 20-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. ISS. MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. SÚMULA N. 7 DO STJ. INAPLICABILIDADE. CRÉDITO TRIBUTÃRIO. LEGITIMIDADE ATIVA. MUNICÃPIO DA SEDE DO PRESTADOR.I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto por ISS Servisystem do Brasil Ltda. contra a decisão que, nos autos da execução fiscal ajuizada pelo MunicÃpio de Santo André objetivando a cobrança
... DE ISS SOBRE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO ... QUESTÃO PACIFICADA PELO STF POR OCASIÃO DO ... DO SERVIÇO. LEASING. CONTRATO COMPLEXO. A CONCESSÃO DO ... -
Decisão da Presidência nº 962264 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2016
... Tribunal Federal quanto à natureza do contrato de leasing ... Nesse sentido: 'RECURSO ... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2.0000.00.356750-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Febrero de 2002
... C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CONTRATO DE "LEASING" - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ... ão, vendeu dólares para o mercado financeiro na cotação anterior ... A cobrança antecipada ...
- Acórdãos nº 0020073-86.2012.8.26.0223 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
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A transcendência da pena de perdimento de automóvel objeto de leasing financeiro aplicada à infração cometida por arrendatário
... O contrato de leasing produz efeitos quanto à propriedade e à posse direta do bem, que se dividem entre a arrendadora e o arrendatário, respectivamente. A ...
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Processo nº 2002.001.130809-9 de Quarta Câmara Cível, 18 de Agosto de 2004
Contrato de arrendamento mercantil (leasing financeiro), tendo por objeto veiculo automotor. Defeitos em relacao ao bem objeto do contrato. Negocio principal desfeito com o revendedor. Substituicao do veiculo vendido por outro da mesma marca, mas de modelo e ano de fabricacao diferentes. Litigio judicial entre o arrendatario e o vendedor do veiculo, objetivando, a regularizacao e a transferencia...
... Ação: -RESCISAO DE CONTRATO- JULGADA EM CONJUNTO VCOM PROCESSO 200 ... : ... -
Decisão Monocrática nº 46434-6/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Agosto de 2009
Maria de Lourdes Pires Nascimento, Ré na Ação de Reintegração de Posse contra Si Movida por Dibens S/a - Arrendamento Mercantil, Interpõe Agravo de Instrumento contra a Decisão Pela Qual o MM Juiz da 7ª Vara dos Feitos de Rel. De Consumo, Cíveis e Comerciais Deferiu o Pleito Liminar de Imissão na Posse do Veículo Objeto da Lide, Postergando a Apreciação do Pedido de contra-Cautela Oferecido Pela...
... Contrato de Arrendamento Mercantil Financeiro Leasing ...