contrato mistos
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Referências
... Comentários ao novo Código Civil : da extinção do contrato. São Paulo: Forense, 2011a. v. 4, t. 2 ... AGUIAR JUNIOR, Ruy Rosado ... ANTUNES VARELA, João de Matos. Contratos mistos. Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra , v. 44, p. 143-168, 1968 ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... Para os que entendem que há contrato" de trabalho entre a empresa de trabalho temporário e o trabalhador tempor\xC3" ... CLT Comentada artigo por artigo ... § 4º Nos horários mistos", assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se \xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000358-40.2017.5.07.0004), 2020-11-03
... , tal fato, por si só, não caracteriza a existência de contrato único quando, no caso dos autos, houve dois contratos de trabalho ... Os salários fixos ou parte fixa dos salários mistos dos empregados(as) no comércio da cidade de Fortaleza serão reajustados ...
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Legislação Complementar
... 108, de 4.6.14, DOU 5.6.14) ... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de trabalho de aprendizagem ... § 4º Nos horários mistos", assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se \xC3" ...
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Acordão da , 12-06-2023
TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ISSQN. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÃTICA JUNTAMENTE COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E GARANTIA. CONTRATOS ACESSÓRIOS E AUTÔNOMOS. INCIDÊNCIA. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE N. 31 DO STF SOBRE OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E GARANTIA.1. Tendo o recurso sido...
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Mensagem de Veto Parcial nº 253 de 10/06/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão n° 4, de 2021 (Medida Provisória nº 1.016, de 17 de dezembro de 2020), que 'Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências'.
... a partir da data de sua formalização por meio de aditivo ao contrato." ... Razões do veto ... "A propositura legislativa estabelece que os ... dos fundos constitucionais de financiamento ou com recursos mistos desses fundos com outras fontes, inclusive as alongadas no âmbito da ...
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Decisão monocrática Nº 1315185 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2021
... pelo Tribunal a quo, necessria seria a anlise de clusulas de contrato de trabalho ou de negociao coletiva trabalhista, bem como o reexame do ...
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Decisão Monocrática N° 07328783320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2021
1. Agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por L. S. N. representado por seu pai Douglas Leo Netzlaff contra decisão interlocutória da 18ª Vara Cível de Brasília (processo nº 0729949-24.2021.8.07.0001) que indeferiu o pedido de tutela de urgência antecipada para que a agravada custeasse imediatamente o tratamento descrito na petição inicial (ID nº 103434304,...
... 1.019, I). 8. O agravante beneficirio de contrato de plano de sade e, portanto, o fornecimento do tratamento pleiteado ... muito rpidos, todavia a comunidade osteoptica tem sentimentos mistos em relao ao efeito que o uso do capacete pode provocar no crnio, uma vez ... -
A supervisão da colaboração premiada, os 'juízes camaleões' e Frankenstein
Paulo Barbosa: A complexa supervisão da colaboração premiada
... Vale consignar que não estamos falando de sistemas mistos, cujo grande exemplo é o Código de Processo Penal napoleônico (Code ... No caso, o regime de colaboração premiada, prevendo um contrato como ato estrutural do rito, tem origem norte-americana, precisamente nos ... -
Regimes políticos e sistemas de governo
... O status dava lugar ao contrato; b) representação: quem deve tomar decisões é a legislatura (no ... herança; 3. cooptação; 4. sorteio; – regimes mistos ou em transição: 1. por justaposição: a) de um executivo autocrático; ...
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Acordão nº 0001443-35.2010.5.04.0701 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Octubre de 2011
INTERVALOS SUPRIMIDOS. ARTIGO 71 DA CLT. Quando o intervalo não é concedido ou quando é concedido parcialmente, o período integral deve ser pago com o adicional legal ou normativo, tendo a condenação natureza punitiva ao empregador. Aplicação do entendimento constante na Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1 do TST, de forma unânime pela Turma julgadora. Recurso ordinário interposto pelo...
... Fundamentou que no contrato de trabalho analisado no presente processo há jornada de trabalho a normalmente em turnos mistos, com horas noturnas e diurnas, aplicando-se a redução da hora noturna e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11073-47.2014.5.03.0073)
... o pedido de pagamento de uma hora intervalar do início do contrato até 01de janeiro de 2012, não pode prevalecer. Isto porque, no referido ... Com relação aos horários mistos, preconiza este mesmo artigo no seu § 4º que se aplica às horas ...
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Sentença nº 1000175-11.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-09-2023
... o inadimplemento, pelo empregador, de obrigações decorrentes do contrato de trabalho, as quais pleiteia. Requer: responsabilidade ... 73 determina: “Nos horários mistos", assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001050-92.2016.5.07.0030), 2018-08-24
... 477 da CLT; recolhimentos do FGTS de todo o período do contrato de trabalho reconhecido entre as duas empresas, bem como a multa de 40% do ... A CLT estabelece que nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, bem como ...
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A Relação entre Associações e seus Financiadores: uma discussão sobre a vinculação entre a associação e suas fontes de financiamento
... Não há um contrato entre os envolvidos, muito menos uma relação associativa ... Talvez ... : 1) eventos comerciais; 2) eventos de caridade; 3) eventos mistos ... Os eventos comerciais são caracterizados por uma contraprestação ...
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Decisão monocrática Nº 1080 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-07-2023
... 12.592/2012, trata do reconhecimento das atividades, regras de contrato de parceria (ADI 5625), dentre outras cominações e a segunda delas, Lei ... ços esses que também incluem todos os salões de cabeleireiros mistos, salões de barbeiros, estúdios de beleza, estúdios de estética, ...
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Pacote da prefeitura do Rio prevê aumento de alíquota de servidor, previdência complementar e reforma fiscal; saiba mais
... Destas, apenas 77 (15,65%) estavam cumprindo o contrato de concesso, que exige a operao com pelo menos 80% da frota determinada ... sejam convertidos em residncias, com a possibilidade de usos mistos das edificaes. Parte das propostas j havia sido antecipada pelo GLOBO ... O ...
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Ganhos imbatíveis
... O contrato de juros futuros DI com vencimento em 2021, por exemplo, comeou o ano em ... " No caso dos multimercados macro, vimos resultados mistos. Alguns conseguiram aproveitar a mudana na curva de juros e tambm as ...
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Pacote da prefeitura do Rio prevê aumento de alíquota de servidor, previdência complementar e reforma fiscal; saiba mais
... Dessas, apenas 77 (15,65%) estavam cumprindo o contrato de concesso, que exige a operao com pelo menos 80% da frota determinada.O ... sejam convertidos em residncias, com a possibilidade de usos mistos das edificaes. Parte das propostas j havia sido antecipada pelo GLOBO. O ...
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Pacote da prefeitura do Rio prevê aumento de alíquota de servidor, previdência complementar e reforma fiscal; saiba mais
... Destas, apenas 77 (15,65%) estavam cumprindo o contrato de concesso, que exige a operao com pelo menos 80% da frota determinada ... sejam convertidos em residncias, com a possibilidade de usos mistos das edificaes. Parte das propostas j havia sido antecipada pelo GLOBO ... O ...
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Pacote da prefeitura do Rio prevê aumento de alíquota de servidor, previdência complementar e reforma fiscal; saiba mais
... Destas, apenas 77 (15,65%) estavam cumprindo o contrato de concesso, que exige a operao com pelo menos 80% da frota determinada ... sejam convertidos em residncias, com a possibilidade de usos mistos das edificaes. Parte das propostas j havia sido antecipada pelo GLOBO ... O ...