contrato mistos
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Direito Individual do Trabalho
... Nos direitos oriundos de contrato, a indisponibilidade é diferente. Abrange: I) renúncia, que é ato ... de relação de emprego ( vide o caso dos comissionistas puros ou mistos) ... Contemporaneamente, a subordinação comporta investigação ...
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Decisões Monocráticas nº 862430 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2015
... DE GASOLINA - INSCRIÇÃO NO CNP - BANDEIRA BRANCA - AUSÊNCIA DE CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL E DE COMODADO - NÃO ... (gasolina, diesel, álcool e derivados), existem vários contratos mistos formados entre este e o fornecedor do produto ... Não há o que se ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... pelo contratante da taxa de 10% (dez por cento), sobre o valor do contrato e o recolhimento da mesma ao Banco do Brasil em nome da Ordem dos Músicos ... § 4º Nos horários mistos", assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001170-75.2019.5.07.0016), 2020-09-10
... ástica (cid g80.8), epilepsia idiopática (cid g.40), transtornos mistos do desenvolvimento (cid f.83), a qual necessita de cuidados especiais, ... 421 do Código Civil, diretriz interpretativa de todo contrato privado à luz do atual ordenamento ... Não bastasse, é imperativo ...
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Why do companies go private in Brazil?/Por que as empresas fecham o capital no Brasil?
... era inferior no ano do fechamento, mas no ano anterior ha sinais mistos, apontando possibilidade de a diferenca ser positiva. No ano anterior ao ... (1976, traducao nossa) definem a relacao de agencia como "um contrato em que uma ou mais pessoas (o(s) principal(ais)) contratam outra pessoa ...
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Por que as empresas fecham o capital no Brasil?
Este artigo investiga os possíveis determinantes no fechamento de capital a partir de uma amostra de 119 empresas que deslistaram voluntariamente no período de 1999 a 2013. Encontramos que no ano do fechamento, fatores como a alta concentração de participação acionária dos controladores, baixa rentabilidade (ROA), menor nível de pagamento de dividendos associados ao maior fluxo de caixa livre...
... , tradução nossa) definem a relação de agência como “um contrato em que uma ou mais pessoas (o(s) principal(ais)) contratam outra pessoa ... era inferior no ano do fechamento, mas no ano anterior há sinais mistos, apontando possibilidade de a diferença ser positiva. No ano anterior ao ... - Acórdão, Processo nº 0025995-20.2013.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-11-2020
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'Novos condomínios' e a multipropriedade imobiliária: da comunhão do solo à partilha da unidade no tempo
... O domínio alegado se fundava em contrato preliminar de cessão de direitos, que previa, inclusive, outorga de ... pluridominical, destaca-se o uso da expressão “empreendimentos mistos”, voltada a designar os complexos edilícios em que convivam unidades ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... Não se admitem sindicatos por empresa, sindicatos mistos, sindicatos por profissões (com exceção da categoria profi ssional ... de ação para declaração de nulidade de acordo, convenção ou contrato coletivo (art. 83, IV), para a tutela dos direitos individuais e coletivos ...
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A propriedade condominial
... Quanto à origem: a) Convencional, que se forma em função do contrato; b) Eventual (ou incidente), que decorre de fato jurídico, não ... sujeitas ao regime da multipropriedade, no caso de empreendimentos mistos; II – a indicação da duração das frações de tempo de cada unidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 692-53.2016.5.17.0191)
... Alega que laborava em horários mistos, a saber: ... "Desde sua admissão até a demissão, o ... mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho." ... Neste sentido, especificadamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000992-17.2017.5.06.0181), 02-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO VERTICAL. MUDANÇA DE CARGO E MUDANÇA DE ESTÁGIO DE DESENVOLVIMENTO. ATO SUBJETIVO E DISCRICIONÁRIO DA EMPREGADORA. A não aprovação do reclamante no Recrutamento Interno, ainda que em razão da omissão da ECT em realizar o procedimento de promoção previsto na cláusula 5.2.1 do PCCS/2008, não autoriza concluir pela satisfação dos...
... CRITÉRIOS MISTOS (OBJETIVOS E SUBJETIVOS). O PCCS/2008 previu, para a promoção vertical, ... Aduz, contudo, que, ao lume do PCCS/1995, aplicável ao seu contrato anteriormente, o aumento salarial entre um nível e o seu imediatamente ... -
A lesão pelo inadimplemento
... mecanismos de reação contra o devedor, tais como a exceção de contrato não cumprido, a retenção e a cláusula resolutiva expressa, entre ... juridicidade aos negócios, em especial a contratos atípicos, mistos ou coligados; ii) serve a delimitá-los através do exame da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1581-94.2017.5.12.0034)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ EM FACE DE DECISÃO PARCIALMENTE DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI 13.467/2017. PROPAGANDISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS. JORNADA DE TRABALHO. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DE JORNADA COMPROVADO. NÃO ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO CONTIDA...
... DISPOSIÇÃO CONTIDA NO CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO FINDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº ... 340 do TST porque referentes aos empregados comissionistas puros ou mistos, isto ... , que s ... o remunerados total ou parcialmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001032-94.2017.5.06.0020), 10-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PAGAMENTO TEMPESTIVO DE FÉRIAS NÃO COMPROVADO. Conforme exegese que se extrai do artigo 145, caput e parágrafo único, da CLT, o ônus de comprovar a efetiva concessão, fruição e pagamento das férias cabe ao empregador, em consideração ao princípio da aptidão para a prova. In casu, à parte reclamada incumbia o ônus de comprovar o fato impeditivo ao direito da...
... ção por dano moral decorrente da mora salarial sofrida durante o contrato de trabalho, argumentando que passou por constrangimento e situações ... indenização por dano moral em face dos locais de descanso serem mistos, ou seja, para ambos os sexos, condenando a reclamada ao pagamento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001050-92.2016.5.07.0030), 2019-05-07
... o pedido de adicional noturno em relação ao segundo período do contrato de trabalho. Oportuna a transcrição de treco da sentença.: ... A CLT estabelece que nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, bem como ...
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Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... terceira e mais problemática modalidade de estatuto: os estudos mistos". Estatutos que interpolam aspectos pessoais e aspectos reais em uma relaç\xC3" ... Essa polêmica normalmente é resumida no contrato de compra e venda de um imóvel situado no Brasil, mas celebrado no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001797-88.2014.5.07.0005), 2017-10-02
... mistos - quanto à parcela variável de seu salário, nos termos da OJ 397 da ... , ainda, a prorrogação de jornada foi uma constante no curso do contrato, sem que, contudo, nenhuma justificativa tenha sido apresentada para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001666-15.2015.5.06.0003), 25-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMISSIONISTA MISTO. APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. OJ 397 DA SDI1 DO TST. Em se tratando de empregado comissionista misto, as horas extras devem ser quitadas NA forma ordinária, com relação à parcela fixa da remuneração do trabalhador; e pago apenas o adicional, no tocante à parcela variável, na forma do entendimento consubstanciado na Súmula 340 do TST. Inteligência da OJ
... de apuração do valor das horas de sobrejornada dos comissionistas mistos. Nestes termos, suprindo omissão do Juízo de primeiro grau, determino a ... depoente tinha metas mensais; que o depoente, em alguns meses do contrato, não conseguiu atingir as metas estipuladas; que tal fato ocorria porque ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000839-98.2016.5.06.0122), 12-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. ESCALA 12x36 HORAS. A redução da hora noturna, prevista no art. 73 da CLT, visa a resguardar a saúde do trabalhador, uma vez que a faina noturna contraria o relógio biológico do homem, inclusive com repercussão prejudicial sobre sua vida social e familiar. Por outro lado, a adoção de regime de escala de 12x36 não exime a empresa do cumprimento...
... Tem-se, pois, que a autora durante todo o contrato de trabalho firmado com o Hospital Reclamado, cumpriu a jornada consignada ... A CLT estabelece que nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, bem como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000656-58.2014.5.06.0006), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE EMISSÃO DA CAT. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. A ausência de emissão da CAT,por si só, não autoriza a presumir a ocorrência de prejuízos à honra e à dignidade do obreiro. Assim, não tendo o reclamante produzido qualquer prova acerca da negativa da concessão de benefício previdenciário...
... externa, razão pela qual se utilizava de controles de ponto mistos (cartões cartográficos para anotação da entrada e folhas manuais para ... reclamante, sob o argumento de que não refletiam a realidade do contrato de trabalho ... Com efeito, nos termos do art. 818 da CLT c/c 373, ... - Dólar e juros longos caem, em meio a dados de atividade de EUA e China
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Associação Profissional/Sindical
... ǰȱ proęssionaisȱ eȱ patronaisǰȱ constituirȱ conselhosȱ mistos e permanentes de conciliação e julgamento na aplicação das leis que ... 2.164, de 24 de agosto de 2001 (CLT, art. 58, contrato ...
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Decisão da Presidência nº 911253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2016
... que a solução da controvérsia independe da nomenclatura do contrato firmado e sim da atividade verdadeiramente contratada ... Consignou-se ... INCIDÊNCIA EM CONTRATOS MISTOS ... LOCAÇÃO DE MAQUINÁRIO COM OPERADORES ... RECLAMAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000522-38.2018.5.06.0023), 02-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. A presente reclamação trabalhista foi ajuizada após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, de modo que a nova redação do art. 791-A, caput, e também seu §3o, da CLT, passa a prever a...
... Insiste na alegação de que durante o contrato de trabalho desenvolveu depressão em razão do "alto índice de stress ... -Transtornos de adaptação e CID F 41.3 outros transtornos anciosos mistos com depressão" ... Especificamente quanto ao transtorno de ...