contrato parceria agricola
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Acórdão Nº 0300014-40.2017.8.24.0043 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES DA PARTE RÉ. DEFENDIDA A OCORRÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL EM RELAÇÃO À IMPUGNAÇÃO DA IDONEIDADE DA PROVA PERICIAL. ACOLHIMENTO. TESE RELATIVA À NULIDADE DE PROVA PERICIAL ALEGADA SOMENTE NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. INOVAÇÃO
... crdito que em 2014, as partes realizaram contrato de prestao de servio de mo-de-obra para construo, ... contratou com a r contrato particular de parceria suincola e aps alojar dois lotes, no houve mais ... -
Acórdão Nº 0731917-11.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INADIMPLÊNCIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL (PARCERIA AGRÍCOLA). POSTERIOR INSTRUMENTO DE DISTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO PELOS DEMANDANTES. APESAR DA INEXISTIR ASSINATURA DA EMPRESA RÉ, AFIGURA-SE VÁLIDO O NEGÓCIO JURÍDICO, TENDO EM VISTA QUE FOI APRESENTADO PELA PRÓPRIA APELADA, A QUAL POSSUI ADVOGADO COM PODERES ESPECIAIS PARA TRANSIGIR E...
... INADIMPLÊNCIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... AGRÍCOLA) ... INSTRUMENTO ... (ii) Declarar rescindido o contrato de parceria agrária, nos ... termos do distrato de fls ... -
Acórdãos nº 2227886-63.2017.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
... ) (JUSTIÇA GRATUITA) e AGRÍCOLA ALMEIDA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... Parceria agrícola. Concessão de tutela ... urgência para manter o contrato de parceria agrícola firmado entre ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018092020188150211), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0801809-20.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE RUFINO DE PAULA ADVOGADO: MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SEGURADO ESPECIAL. CUSTAS PROCESSUAIS. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. NÃO COMPROVAÇÃO DA...
... ência na zona rural de Itaporanga/PB; c) Contrato de parceria agrícola em que consta o autor como ... -
Acórdão nº 1001125-71.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 07-04-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO RURAL C/C RESCISÃO CONTRATUAL E PERDAS E DANOS – TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PELO JUIZ A QUO – CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA – TRANSFORMAÇÃO EM ÁREA AGRICULTÁVEL - TÉRMINO DO PRAZO DE VIGÊNCIA – OBJETO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO – REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 300 DO CPC DEMONSTRADOS NA INSTÂNCIA SINGULAR – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.A...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Parceria Agrícola e/ou ... URGÊNCIA CONCEDIDA PELO JUIZ A QUO – CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA – TRANSFORMAÇÃO EM ... -
Acórdão nº 0000887-64.2007.8.05.0182 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... AÇÃO DE ... RESOLUÇÃO CONTRATUAL. PARCERIA ... AGRÍCOLA. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO ... penal disposta no contrato. Registre-se que ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO ...
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Acórdão Nº 0300202-24.2017.8.24.0143 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES. TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 783 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. POSSIBILIDADE DA COBRANÇA PELA VIA EXECUTIVA. PRESENÇA DAS CARACTERÍSTICAS DE AUTONOMIA, LITERALIDADE E CARTULARIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE OS CHEQUES FORAM EMITIDOS APENAS COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM PELO PROPRIETÁRIO
... (embargado), aps a definio das regras da parceria agrcola entre o embargante e os proprietrios do ... tendo prometido devolver os ttulos; e) o contrato firmado com o proprietrio do imvel no prev a ... -
Acórdão Nº 0000620-16.2012.8.02.0016 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-06-2019
... RESCISÃO ... ANTECIPADA ... AGRÍCOLA EM 2011. CULPA DO APELANTE. PEDIDO ... DE PERDAS ... À MANUTENÇÃO DO CONTRATO. DANO MORAL ... ARBITRADO EM VIRTUDE DE ... contrato de parceria agrícola, ocorrida em 2011 ... 5. Insurgiu-se, ...
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Acórdãos nº 1005539-63.2018.8.26.0077 de 36ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... Cessão de contrato de parceria agrícola. Ausência da anuência ...
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Acórdão Nº 0301878-23.2016.8.24.0052 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO VERBAL DE PARCERIA AGRÍCOLA PARA PRODUÇÃO DE TOMATES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU, RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE INSUMOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA À LAVOURA, NÃO DEU CUMPRIMENTO À SUA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. INSUBSISTÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL QUE REVELA A ENTREGA DE DIVERSOS INSUMOS E...
... reunio, oportunidade em que props uma parceria para a produo/plantao de tomates, na qual o ru ... No mrito, admitiu ter firmado contrato com o autor no qual forneceria os insumos e ... -
Acórdãos nº 2203070-17.2017.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... - Contrato de parceria agrícola - Ação de ...
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Acórdão nº 50642704020208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. A PROVA EXISTENTE NOS AUTOS ATÉ O MOMENTO NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. HAVENDO VÁRIAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS, SOBRETUDO POR AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À EFETIVA RESCISÃO DO CONTRATO DE PARCERIA RURAL/AGRÍCOLA REALIZADO VERBALMENTE ENTRE AS PARTES, CUJAS CLÁUSULAS ESTIPULADAS, ESPECIALMENTE NO QUE DIZ...
... razões, alega que é evidente que a parceria não vigora mais, tendo se ... em 23/01/2020, quando o agravante firmou contrato de arrendamento das mesmas áreas de terras que ... Sinala que a parceria agrícola não está mais vigente desde 1º de janeiro de ... -
Acordao N° 1437764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de rescisão contratual c/c reparação de danos materiais e morais. Impugnação à gratuidade de justiça. Ônus da prova. Impugnante. Direito pessoal. Manutenção do benefício. Contrato de parceria agrícola. Cultivo de milho sequeiro. Rescisão do instrumento por culpa exclusiva da parte autora. Cláusula penal. Multa rescisória. Expressa disposição...
... MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. CULTIVO DE ... MILHO ... -
Acórdão nº 1.0126.13.000632-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E LEGISLAÇÃO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E DESPEJO RURAL COM COBRANÇA. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PARA PAGAMENTO. DISPOSIÇÃO DOS FRUTOS COMO PARTE DO PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. DECRETAÇÃO POSTERIOR DA FALÊNCIA DO ARRENDATÁRIO. IRRELEVÂNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos do artigo 13, inciso VII, letra c), item 2 do Decreto Lei nº 59.566/19
... , proferida nos autos da ao de resciso de contrato ajuizada em desfavor de Laginha Agro Industrial ... , ora apelantes, mediante contrato de parceria agrcola, cederam apelada imvel rural de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2370/1995-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2001
1. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA MAFRAI. A) ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM AUSÊNCIA DE TESE NO REGIONAL. O argumento da Parte no sentido de que, tendo existido celebração de contrato de parceria agrícola, com lastro no Código Civil, não poderia se caracterizar a sucessão empresarial trabalhista, como definido pelo Regional, não obteve prequestionamento na instância a quo, de forma que a...
... de que, tendo existido celebração de contrato de parceria agrícola, com lastro no Código ... -
Acórdão Nº 0807215-65.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-08-2021
... CONSIDERANDO O CONTRATO DE PARCERIA/ARRENDAMENTO AGRÍCOLA ... FIRMANDO ...
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Acórdãos nº 1001012-87.2016.8.26.0352 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2018
... – Embargos à execução – Contrato de parceria agrícola que configura, ...
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Acórdãos nº 2167626-54.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 1 de Diciembre de 2016
... , INFISA - INFINITY ITAÚNAS AGRÍCOLA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CRIDASA - ... Contrato de parceria agrícola celebrado entre a ...
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Acórdão Nº 5023845-98.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-09-2021
... da "ao de despejo em razo do trmino de contrato de arrendamento c/c resciso contratual c/c pedido ... partes em 2011, iniciou-se uma relao de parceria rural em 2002 e, atualmente, vige contrato de ...
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Acórdão nº 1022524-25.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 13-06-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE. IMPOSSIBILIDADE DE ANALISAR MATÉRIAS NÃO APRECIADAS NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. LIBERAÇÃO DE MILHO ARRESTADO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE PROPRIEDADE DO MILHO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PLEITO DE LIBERAÇÃO DE VALOR CONSTRITO EM OUTROS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO QUE DEVE SER REALIZADO NOS...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Parceria Agrícola e/ou pecuária, Rural - ... parte da empresa agravante em razão do contrato de parceria agrícola que firmou, razão pela ... -
Acórdão Nº 1413828-68.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 14/09/2023
... CAUTELAR ANTECEDENTE – ... CONTRATO VERBAL DE PARCERIA ... AGRÍCOLA – INDÍCIOS DE ...
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Acórdão Nº 0001204-27.2014.8.16.0080 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-10-2022
... E DANOS. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. SENTENÇA ... DE ...
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Decisão Monocrática nº 50184404620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA, CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PRESTAÇÃO DE CONTAS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AS CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA, ALIADO AO PATRIMÔNIO DA PARTE AGRAVANTE DEMONSTRAM-SE INCOMPATÍVEIS COM O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA E PRESUMEM DE ENCONTRO À SITUAÇÃO ECONÔMICA DE NECESSIDADE HÁBIL AO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, O QUE...
... TIPO DE AÇÃO: Parceria agrícola e/ou pecuária ... AÇÃO de rescisão de contrato de parceria agrícola, cumulada com ... -
Acórdãos nº 2199403-23.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... ANTONIO FERNANDO BITTENCOURT LEÃO CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA E COMPRA E ...
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Acórdão nº 50290085820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-06-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. TRABALHO EXTERNO. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EM PROPRIEDADE RURAL DE PARENTE. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. POSSIBILIDADE. APENADO CUMPRINDO PENA EM REGIME SEMIABERTO. DEVER DO ESTADO DE FISCALIZAÇÃO. O lapso temporal para o serviço externo já restou implementando, assim como o requisito subjetivo encontra-se satisfeito, diante da avaliação conduta carcerária...
... "a atividade laborativa trata-se de uma parceria nos afazeres rurais, e cultivo do tabaco na ... contrato será de parceiro agrícola e o cultivo principal ...