contrato parceria rural
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Acordao N° 1296971 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Civil, empresarial e processual civil. Ação de exigir contas. Relacionamento subjacente. Contrato de parceria rural. Primeira fase. Pedido parcialmente acolhido. Prestação de contas. Resultado do empreendimento objeto do negócio. Perído limitado. Contas antagônicas. Dissenso. Produto originário do contratado. Renda oriunda de produção de aves para abate. Adquirente exclusiva. Ausência de...
... RELACIONAMENTO SUBJACENTE. CONTRATO DE PARCERIA RURAL. PRIMEIRA ... FASE. PEDIDO ... -
Acórdãos nº 1019259-04.2013.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... : Miguel Ferrari Junior VOTO Nº 5374 Contrato de parceria pecuária. Monitória ... Distinção entre arrendamento rural e parceria agrícola. Necessidade de ...
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Relatório e Voto com número 0458677-04.2009.8.09.0167 da 5ª Câmara Cível, 29-09-2023
... INTERESSE NA CAUSA. INCORREÇÃO. PARCERIA ... R U R A L P E C U Á R I A ... C O N T R A T O ... rural pecuária firmada de forma verbal e da ... existência de um contrato de parceria e a obrigação de restituição do ...
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Acórdãos nº 9082130-79.2009.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2013
... Fábio Fernandes Lima APELAÇÃO PARCERIA RURAL Contrato verbal Ausência ...
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Lei nº 14.119 de 13/01/2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
... ços de assistência técnica e extensão rural ... § 2º A PNPSA será gerida pelo órgão ... III – formalização de contrato específico; ... IV – outros estabelecidos em ... de direito público, bem como termos de parceria com entidades qualificadas como organizações da ...
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nº 1999.01.00.051871-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Marzo de 2004
... que a autora não tem propriedade rural, e provou trabalhar sempre para terceiros, não ... O contrato de parceria rural juntado aos autos não a ...
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nº 1998.01.00.074253-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 26 de Agosto de 2003
... a autarquia-apelante a pagar aposentadoria rural ao autor, nos seguintes termos: ... de outubro de 1993 e faz referência à parceria agrícola que teria tido início em 01 de outubro ... 10 ... 1.3. Contrato de Parceria Rural, referente ao período de ...
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Decisão monocrática Nº 0017787-18.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-09-2022
... ALEGA QUE HOUVE ALTERAÇÃO DO ... CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA PARA ARRENDAMENTO ... à parceria agrícola e não ao arrendamento rural ... Assim sendo, pugna pelo provimento do ...
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Acórdãos nº 2222454-63.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... EM CONTRATOS DE ARRENDAMENTO RURAL DE CANA-DE- AÇÚCAR. ALEGAÇÃO DE ... executados (agravantes) em contrato de arrendamento rural (parceria agrícola), ...
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Acordão nº 00430-2009-531-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Noviembre de 2009
PARCERIA RURAL. VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. O conjunto probatório dos autos não traz elementos suficientes para descaracterizar o contrato de parceria rural firmado entre as partes.
... 27-9 revelam que entre as partes existiu parceria rural nos moldes em que definida na legislação ... , o conjunto probatório demonstra que o contrato foi executado na forma ajustada, inexistindo ... -
Acordão nº 01086-2008-521-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Agosto de 2009
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. CONTRATO DE PARCERIA RURAL AVÍCOLA. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE RESCISÃO CONTRATUAL. Incompetência desta Justiça Especializada para o exame de pedido de indenização decorrente de rescisão de contrato de natureza civil, denominado de parceria rural avícola, firmado entre as partes, a teor do artigo 114 da Constituição Federal. Incompetência
... Trata-se de contrato de natureza civil, denominado de Contrato de ... da rescisão unilateral do Contrato de Parceria para Produção Avícola Integrada firmado com a ... tenha a livre administração de um imóvel rural", e aquele que nela exerça qualquer atividade agr\xC3" ... -
Acórdão Nº 0009075-63.2015.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 31-07-2023
... RESILIÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... APELAÇÃO CÍVEL (1) ... INOCORRÊNCIA. CONTRATO ... DE PARCERIA FIRMADO ENTRE A PARTE AUTORA E A NETA DA ... contrato de arrendamento rural e, sim, de parceria entre a Parte Autora e a ...
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Acórdão Nº 0008514-34.2018.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 31-07-2023
... RESILIÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... APELAÇÃO CÍVEL (1) ... INOCORRÊNCIA. CONTRATO ... DE PARCERIA FIRMADO ENTRE A PARTE AUTORA E A NETA DA ... contrato de arrendamento rural e, sim, de parceria entre a Parte Autora e a ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... ão de ações, programas ou serviços em parceria com a administração pública federal, nas ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural, inclusive mediante a prestação de serviços de ...
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nº 96.01.35190-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 3 de Septiembre de 2002
PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA DOCUMENTAL. 1. Constituem início razoável de prova documental, dentre outros documentos: a) certidão de casamento, constando a qualificação do segurado como lavrador; b) escritura de compra e venda de pequena gleba de terra; c) declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, homologado pelo representante do...
... ício, visto que sempre exerceu a atividade rural na condição de ex- empregadora rural, com ... 31); ... contrato de arrendamento particular em seu nome (fls. 33); ... II - Contrato de parceria agrícola qualificando a autora como lavradora ... -
nº 1999.01.00.017440-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 3 de Septiembre de 2002
PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA DOCUMENTAL. 1. Constituem início razoável de prova documental, dentre outros documentos: a) certidão de casamento, constando a qualificação do segurado como lavrador; b) escritura de compra e venda de pequena gleba de terra; c) declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, homologado pelo representante do...
... comprovam a contemporaneidade da atividade rural alegada, não podendo ter sua pretensão acolhida ... II - Contrato de parceria agrícola qualificando a autora como ... -
DECRETO Nº 72106, DE 18 DE ABRIL DE 1973. Regulamenta a Lei 5.868, de 12 de Dezembro de 1972, que Institui o Sistema Nacional de Cadastro Rural e da Outras Providencias.
... contratantes servirão de base para a classificação do tipo de contrato e a qualificação dos usuários temporários da terra, para fins de ... d)produto principal da parceria ou arrendamento; ... V - Condições do contrato de arrendamento e ...
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nº 96.01.35195-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2000
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RAZOÁVEL INÍCIO DE PROVA MATERIAL. I- Atendem à exigência legal de razoável início de prova material, CTPS do autor, assinada por três períodos em estabelecimentos rurais, contrato particular de compra e venda de produção de morango, contrato de parceria rural, complementados pela prova testemunhal, justificam o reconhecimento de tempo de...
... , por elementos documentais, a atividade rural, no período imediatamente anterior ao ... ês períodos em estabelecimentos rurais, contrato particular de compra e venda de produção de ango, contrato de parceria rural, complementados pela prova testemunhal, ... -
Acórdãos nº 0044633-87.2009.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2013
... Oliveira APELAÇÃO ARRENDAMENTO RURAL Contrato verbal Pretendida ... a existência de contrato de parceria rural, desfeita de comum acordo ...
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Acórdãos nº 0003521-10.2004.8.26.0358 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... CONTAS AGRAVOS RETIDOS Parceria Agrícola Primeira fase ... ência Co-autor que avençou contrato de parceria agrícola com o requerido, ... , por meio de contrato de parceria rural, diversas obrigações referentes à ...
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Decisão Monocrática Nº 0801767-91.2013.8.24.0082 do Terceira Vice-Presidência, 31-01-2020
... RECURSO ESPECIAL. PARCERIA RURAL. PRODUÇÃO AVÍCOLA. CONTRATO AGROCIVIL ...
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Acórdão Nº 2202-009.841 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/05/2023
... ARRENDAMENTO ... RURAL. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAL DE ... PG em ... e, muito menos, permite enquadrar o contrato como parceria ... O visto que a essência da ...
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nº 2001.01.99.022011-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Enero de 2008
Assunto: Rural - Benefícios em ... Além disso, juntou contrato de parceria agrícola para extração de leite, ...
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Acórdão Nº 2201-008.160 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/01/2021
... RURAL (ITR) ... Exercício: 2008-C ... D COM PRODUTOS ... ÁREA UTILIZADA ... O contrato ... de parceria agrícola, recibos de pagamento, ...
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Acórdão Nº 2201-008.930 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/07/2021
... RURAL (ITR) ... Exercício: 2007-C ... D COM PRODUTOS ... ÁREA UTILIZADA ... O contrato ... de parceria agrícola, recibos de pagamento, ...