contrato parceria rural
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003631320194058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800363-13.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Luiz Eduardo De Souza Brito e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Resende (Convocado) - 3ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO PRATICADO CONTRA ENTE PÚBLICO. A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUE SUSCITA DÚVIDA PLAUSÍVEL SOBRE O DOLO DO
... deu entrada em benefício de aposentadoria rural na data de 09/05/2006, onde deixou de prestar ... de pagamento de ITR do imóvel rural e o contrato de parceria com o respectivo proprietário, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001326620198250019), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0000132-66.2019.8.25.0019 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA MADALENA ANDRADE ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. REGIME DE...
... que comprovado o exercício de atividade rural no período imediatamente anterior ao ... colacionou os seguintes documentos: contrato de parceria agrícola, datado em 01/06/2016; ... -
Acordao N° 1326865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Civil. Econômico. Processo civil. Agravo de instrumento. Parceria rural. Cédula de crédito rural. Soja. Pagamento parcial. Execução. Entrega de coisa fungível. Conversão para pagamento de quantia certa. Adequação. Juros. Mora ex re. Recurso improvido. 1. Constando, por confissão da própria devedora, que assinou contrato de parceria rural para pagamento em sacas de soja, e, uma vez inadimplente,...
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARCERIA ... RURAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. SOJA ... ão da própria devedora, que assinou contrato de parceria rural para ... pagamento em sacas de ... -
Acórdão Nº 0012056-24.2020.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-08-2022
... ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO ... VERBAL DE PARCERIA RURAL ENTRE O AUTOR, QUE ...
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Acórdão Nº 0300102-97.2017.8.24.0166 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
... a presente Ação de Resolução de Contrato c/c Perdas e Danos e pedido de tutela provisória ... de 2009 celebraram contrato de arrendamento rural com o requerido Salésio, sobre 24.30 hectares, ... celebrado entre ele e Lindomar é de parceria agrícola e não arrendamento rural. Arguiu a ...
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Acórdão nº 1.0417.13.000581-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - OCUPAÇÃO DE PARCELA DE IMÓVEL RURAL - ATO DE MERA PERMISSÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - DIREITO À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - IMPOSSIBILIDADE. Em ação de usucapião incumbe à parte autora provar a sua posse, sem interrupção, sem oposição e com o ânimo de dono sobre o imóvel usucapiendo, independentemente de justo título e...
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Acórdão nº 1.0417.13.000581-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - OCUPAÇÃO DE PARCELA DE IMÓVEL RURAL - ATO DE MERA PERMISSÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - DIREITO À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - IMPOSSIBILIDADE. Em ação de usucapião incumbe à parte autora provar a sua posse, sem interrupção, sem oposição e com o ânimo de dono sobre o imóvel usucapiendo, independentemente de justo título e...
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Acórdãos nº 3001249-44.2013.8.26.0368 de 35ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... DA SILVA VOTO Nº 35830 ARRENDAMENTO RURAL - COBRANÇA Contrato de parceria ...
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Acórdão nº 1.0126.13.000632-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E LEGISLAÇÃO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E DESPEJO RURAL COM COBRANÇA. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PARA PAGAMENTO. DISPOSIÇÃO DOS FRUTOS COMO PARTE DO PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. DECRETAÇÃO POSTERIOR DA FALÊNCIA DO ARRENDATÁRIO. IRRELEVÂNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos do artigo 13, inciso VII, letra c), item 2 do Decreto Lei nº 59.566/19
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Acórdão Nº 0100120-62.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 16-06-2014
... ÁREA RURAL. DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO ... TRANSMISSÃO ... PARCERIA RURAL EM VIGÊNCIA. FLÂMULO DA ... POSSE ... mediante assinatura de contrato de parceria rural, nunca ... na condição de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000815620168150261), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800081-56.2016.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ISMERALDINO MAMEDE DA SILVA ADVOGADO: Gerivaldo Dantas Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA.
... julgou procedente o pedido de aposentadoria rural por idade, condenando o INSS a conceder o ... I - contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e ... II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III - (revogado); ... -
Relatório e Voto com número 5039212-07.2023.8.09.0067 da 7ª Câmara Cível, 09-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO DE IMÓVEL RURAL COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. RECURSO INSTRUMENTAL APTO AO JULGAMENTO DE MÉRITO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Estando o agravo de instrumento pronto para julgamento de mérito, torna-se prejudicado o agravo interno interposto contra a decisão liminar que...
... AÇÃO DE DESPEJO DE IMÓVEL RURAL ... AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM ... LITIS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. INADIMPLÊNCIA DOS ... 4º do Decreto 59.566/66, define que parceria rural “é o contrato ... agrário pelo qual uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005535820188150141), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800553-58.2018.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANESSA DANTAS DINIZ ADVOGADO: Jose Weliton De Melo e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA...
... o efetivo exercício da atividade rural, no período equivalente à carência, até o ... I - contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e ... II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III - declaração ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00038746520154059999), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial. 01. O art. 11, inc. VII, da Lei 8.213/91, estabelece como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...
... , a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele ... i)Contrato de parceria agrícola, celebrado pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00012156320168150161), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0001215-63.2016.8.15.0161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA SALETE DE SALES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. NÃO...
... Rurais em 08/11/2013, não firmou Contrato" de Parceria Agrícola, possui profissão como dom\xC3" ... de Casamento, registro de compra de imóvel rural realizada pela Associação da qual só se filiou ... -
Acórdão Nº 0000555-09.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
... -TO, nos autos da Ação, revisional de contrato, consignação com declaração de Inexistência ... ão dos pagamentos da “Cédula de Crédito Rural Primeiro empréstimo Contrato 381.201.922 e ... EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARCERÍA AGRÍCOLA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C. C ...
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Acórdão Nº 0006726-66.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-06-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PARCERIA RURAL ... PECUÁRIA. ENTREGA ANUAL DE ...
- Acórdão Nº 4025531-16.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
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Relatório e Voto com número 0086485-67.2015.8.09.0093 da 1ª Câmara Cível, 08-12-2022
... doação celebraram contrato de compra e venda, relativo a parte de 150 ... financiamento, para utilizar em área rural denominada Fazenda Buriti, ... constando a ... ém consta do feito cópia de Contrato de Parceria Rural, registrado em ... Cartório, referente a ...
- Acórdão Nº 5023845-98.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-09-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000862920198150211), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800086-29.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SINVAL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Ramon Lopes Dias Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma (man) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. COISA JULGADA AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE...
... disciplina o benefício da aposentadoria rural, traz, em seu art. 48, a obrigatoriedade de ser ... atividade rural foram os seguintes: 1) contrato particular de parceria agrícola com período de ... -
Acordão nº 0000567-57.2010.5.04.0741 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Julio de 2011
CONTRATO DE PARCERIA RURAL. VÍNCULO DE EMPREGO. A presunção deve refletir a ocorrência do ordinário, o que está no cotidiano, que é a relação de emprego. As exceções, relações de trabalho ou contratos afins, devem ser documentadas, tendo em vista o caráter excepcional e o sentido protetivo que a legislação trabalhista deve emprestar aos trabalhadores, cabendo ao reclamado o encargo de comprovar...
... pelo reclamado, na função de empregador rural, da data de admissão em 15.09.2002 e de saída ... prova documental, o reclamante firmou um Contrato de Parceria Rural em 16.01.2007 com Clementino ... -
Acórdão nº 0000580-72.2012.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Enero de 2019
... RELACIONADOS AOS FUNDAMENTOS. CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE CABEÇAS DE GADO. PACTO ... PARCERIA RURAL POR TESTEMUNHA. ART. 402, CPC/1973 ... E ...
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Acórdão Nº 0700095-38.2021.8.01.0005 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 10-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. PARCERIA RURAL. MODALIDADE DE ... CONTRATO REGIDO PELA LEI ...
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Acórdãos nº 2034999-81.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2019
... integralização em sociedade Contrato de parceria rural cedido à empresa ...