contrato parceria rural
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Acórdão nº 50290085820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-06-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. TRABALHO EXTERNO. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EM PROPRIEDADE RURAL DE PARENTE. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. POSSIBILIDADE. APENADO CUMPRINDO PENA EM REGIME SEMIABERTO. DEVER DO ESTADO DE FISCALIZAÇÃO. O lapso temporal para o serviço externo já restou implementando, assim como o requisito subjetivo encontra-se satisfeito, diante da avaliação conduta carcerária...
... "a atividade laborativa trata-se de uma parceria nos afazeres rurais, e cultivo do tabaco na ... dá conta da existência da propriedade rural onde o apenado desempenhará uma parceria com seu ... contrato será de parceiro agrícola e o cultivo principal ... -
Relatório e Voto com número 5568812-56.2020.8.09.0120 da 5ª Câmara Cível, 21-09-2023
... falecido João Coelho de Moraes um contrato verbal de parceria agropecuária na ... apascentadas no imóvel rural do requerido, determino que o autor ... arque com ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... ão de ações, programas ou serviços em parceria com a administração pública federal, nas ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural, e projetos de implementação de ações de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... ão de ações, programas ou serviços em parceria com a administração pública federal, nas ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural, e projetos de implementação de ações de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1933-24.2011.5.03.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. PARCERIA RURAL. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS ... Decreto Regulamentador nº 59.566/66, o contrato de parceria agrícola, pecuária, agroindustrial ...
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Decisão Monocrática Nº 4023429-21.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-08-2019
... da Comarca de Jaguaruna, referentes a contrato de arrendamento rural/parceria agrícola ...
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Acordão nº 00996-2008-521-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Julio de 2009
Incompetência absoluta da Justiça do Trabalho. Contrato de parceria rural avícola firmado com a Sadia S/A. Indenizações decorrentes da rescisão contratual. Tratando-se de pleito indenizatório deduzido em razão da rescisão de contrato de parceria rural avícola firmado entre as partes, não tem competência esta Justiça Especializada para o exame da matéria, ex vi do artigo 114 da Constituição...
... prejudicado pela rescisão unilateral do Contrato de Parceria para Produção Avícola integrada ... “CONTRATO DE PARCERIA RURAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS E RESTITUIÇÃO DE BENS AO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002463520188150261), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0800246-35.2018.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA NETA SILVA ADVOGADO: Maria Claudino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INCONSISTÊNCIA ENTRE A PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. ELEMENTOS QUE INDICAM ATIVIDADE RURAL...
... o pedido de aposentadoria por idade rural, diante da inconsistência entre as provas ... é agricultora (datada em 02/09/2016); Contrato Particular de Parceria Agrícola (lavrado em ... -
Advocacia extrajudicial
... h) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, se houver imóvel rural a ser ... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... Os contratos de arrendamento rural e de parceria rural, embora não sejam previstos pelo Código ...
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Decreto nº 11.467 de 05/04/2023. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
... 2007, vedada a sua disciplina mediante contrato de programa, convênio, termo de parceria ou ... competência na gestão do saneamento rural ... Parágrafo único. Ficam excetuadas do ...
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Acordão nº 00989-2008-521-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Julio de 2009
Incompetência absoluta da Justiça do Trabalho. Contrato de parceria rural avícola firmado com a Sadia S/A. Indenizações decorrentes da rescisão contratual. Tratando-se de pleito indenizatório deduzido em razão da rescisão de contrato de parceria rural avícola firmado entre as partes, não tem competência esta Justiça Especializada para o exame da matéria, ex vi do artigo 114 da Constituição...
... ção monetária a contar da rescisão do contrato de parceria, bem como pagamento de honorários ... “CONTRATO DE PARCERIA RURAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS E RESTITUIÇÃO DE BENS AO ... -
Acordão nº 00994-2008-522-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Septiembre de 2009
Incompetência absoluta da Justiça do Trabalho. Contrato de parceria rural avícola firmado com a Sadia S/A. Indenizações decorrentes da rescisão contratual. Tratando-se de pleito indenizatório deduzido em razão da rescisão de contrato de parceria rural avícola firmado entre as partes, não tem competência esta Justiça Especializada para o exame da matéria, ex vi do artigo 114 da Constituição...
... pela rescisão unilateral do Contrato de Parceria para Produção Avícola integrada ... “CONTRATO DE PARCERIA RURAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS E RESTITUIÇÃO DE BENS AO ... -
Acordão nº 01083-2008-522-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Septiembre de 2009
Incompetência absoluta da Justiça do Trabalho. Contrato de parceria rural avícola firmado com a Sadia S/A. Indenizações decorrentes da rescisão contratual. Tratando-se de pleito indenizatório deduzido em razão da rescisão de contrato de parceria rural avícola firmado entre as partes, não tem competência esta Justiça Especializada para o exame da matéria, ex vi do artigo 114 da Constituição...
... prejudicado pela rescisão unilateral do Contrato de Parceria para Produção Avícola integrada ... “CONTRATO DE PARCERIA RURAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS E RESTITUIÇÃO DE BENS AO ... -
Acórdão Nº 2401-010.961 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/04/2023
... as despesas relativas à atividade rural, devida é a ... glosa correspondente e a ... ATIVIDADE RURAL. CONTRATO DE PARCERIA RURAL ... Os rendimentos da ...
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Acordão nº 0047400-68.2009.5.04.0871 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Febrero de 2011
RELAÇÃO DE EMPREGO. Hipótese em que o reclamante não se desincumbiu de seu ônus probatório quanto à caracterização do vínculo empregatício, tendo em vista a farta prova documental relativa à existência de contrato de parceria rural em outras terras. Provimento negado ao recurso.
... inadmissível que, numa extensa propriedade rural com produção de gado de corte e cereais, não ... de 1999, residia em Santiago e manteve contrato de parceria, ao que tudo indica, trabalhando ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... benefícios previdenciários ao trabalhador rural; ... V - às despesas com previdência ... ênios, contratos de repasse ou termos de parceria referentes a projetos, discriminando as ... Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ...
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Acordão nº 01081-2008-522-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Septiembre de 2009
PRELIMINARMENTE. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO DE PARCERIA AVÍCOLA. Tratando-se o caso de ação de indenização por inadimplemento de contrato de parceria rural, que é contrato de natureza eminentemente civil, impõe-se declarar, de ofício, a incompetência material absoluta da Justiça do Trabalho para o processamento e julgamento da demanda. Inteligência do art. 113 do CPC,
... da data da resilição - rescisão do contrato de parceria, bem como para suportar os encargos ... Contrato de parceria rural avícola firmado com a Sadia S/A. Indenizações ... -
Acordão nº 01081-2008-522-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Septiembre de 2009
PRELIMINARMENTE. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO DE PARCERIA AVÍCOLA. Tratando-se o caso de ação de indenização por inadimplemento de contrato de parceria rural, que é contrato de natureza eminentemente civil, impõe-se declarar, de ofício, a incompetência material absoluta da Justiça do Trabalho para o processamento e julgamento da demanda. Inteligência do art. 113 do CPC,
... da data da resilição - rescisão do contrato de parceria, bem como para suportar os encargos ... Contrato de parceria rural avícola firmado com a Sadia S/A. Indenizações ... -
Acordão nº 01084-2008-521-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Septiembre de 2009
PRELIMINARMENTE. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO DE PARCERIA AVÍCOLA. Tratando-se o caso de ação de indenização por inadimplemento de contrato de parceria rural, que é contrato de natureza eminentemente civil, impõe-se declarar, de ofício, a incompetência material absoluta da Justiça do Trabalho para o processamento e julgamento da demanda. Inteligência do art. 113 do CPC,
... CONTRATO DE PARCERIA PARA PRODUÇÃO AVÍCOLA. RESCISÃO ... Contrato de parceria rural avícola firmado com a Sadia S/A. Indenizações ... -
Acordão nº 01084-2008-521-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Septiembre de 2009
PRELIMINARMENTE. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO DE PARCERIA AVÍCOLA. Tratando-se o caso de ação de indenização por inadimplemento de contrato de parceria rural, que é contrato de natureza eminentemente civil, impõe-se declarar, de ofício, a incompetência material absoluta da Justiça do Trabalho para o processamento e julgamento da demanda. Inteligência do art. 113 do CPC,
... CONTRATO DE PARCERIA PARA PRODUÇÃO AVÍCOLA. RESCISÃO ... Contrato de parceria rural avícola firmado com a Sadia S/A. Indenizações ... -
Acordão nº 01091-2008-521-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Septiembre de 2009
PRELIMINARMENTE. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO DE PARCERIA AVÍCOLA. Tratando-se o caso de ação de indenização por inadimplemento de contrato de parceria rural, que é contrato de natureza eminentemente civil, impõe-se declarar, de ofício, a incompetência material absoluta da Justiça do Trabalho para o processamento e julgamento da demanda. Inteligência do art. 113 do CPC,
... CONTRATO DE PARCERIA AVÍCOLA ... Trata-se o caso de ... Contrato de parceria rural avícola firmado com a Sadia S/A. Indenizações ... -
Acordão nº 01091-2008-521-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Septiembre de 2009
PRELIMINARMENTE. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO DE PARCERIA AVÍCOLA. Tratando-se o caso de ação de indenização por inadimplemento de contrato de parceria rural, que é contrato de natureza eminentemente civil, impõe-se declarar, de ofício, a incompetência material absoluta da Justiça do Trabalho para o processamento e julgamento da demanda. Inteligência do art. 113 do CPC,
... CONTRATO DE PARCERIA AVÍCOLA ... Trata-se o caso de ... Contrato de parceria rural avícola firmado com a Sadia S/A. Indenizações ... -
Acórdão Nº 0007396-09.2019.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-05-2022
... FUTURA E EVENTUAL ... PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PARCERIA RURAL QUE NÃO ... DEVE SER ...
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Decisão Monocrática Nº 4008579-64.2016.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-03-2020
... que, nos autos da ação de arrendamento rural e pedido de tutela de urgência autuada sob n ... havia se formalizado nos autos, conforme contrato particular de parceria de terreno rural de fls ...
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Acordao N° 1296971 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Civil, empresarial e processual civil. Ação de exigir contas. Relacionamento subjacente. Contrato de parceria rural. Primeira fase. Pedido parcialmente acolhido. Prestação de contas. Resultado do empreendimento objeto do negócio. Perído limitado. Contas antagônicas. Dissenso. Produto originário do contratado. Renda oriunda de produção de aves para abate. Adquirente exclusiva. Ausência de...
... RELACIONAMENTO SUBJACENTE. CONTRATO DE PARCERIA RURAL. PRIMEIRA ... FASE. PEDIDO ...