contrato parceria rural
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Acórdãos nº 2034999-81.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2019
... integralização em sociedade Contrato de parceria rural cedido à empresa ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Previdência Social Urbano, do Trabalhador Rural (Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - ... da atividade, formalizado através de contrato de trabalho; ... II - empregado doméstico - pela ... d) contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... e) certificado de ...
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Relatório e Voto com número 5606293-17.2023.8.09.0001 da 10ª Câmara Cível, 17-11-2023
... contrato de parceria florestal para plantação de ... Nilton de Faria, venderam o imóvel rural a SPE CURRALINHO DAS LAJES ... EMPREENDIMENTOS ...
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nº 2005.01.99.018564-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Marzo de 2008
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. DEMONSTRADO NOS AUTOS APENAS QUE A AUTORA-APELANTE TRABALHA NO MEIO RURAL. NÃO COMPROVADA A CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO ENTRE O TEOR DO CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA APRESENTADO PARA DEMONSTRAR O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL DA AUTORA E O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA SIGNATÁRIA DO MESMO DOCUMENTO. SENTENÇ
Assunto: Rural - Benefícios em ... entre 1986 e 1994, que apresentou contrato de parceria agrícola entre 2001 e 2004 e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087570720194050000), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0808757-07.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIENE PEREIRA BORGES TIAGO ADVOGADO: Carlos Cicero De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL FRÁGIL. CARÊNCIA NECESSÁRIA À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO
... ário Maternidade é devido à trabalhadora rural, desde que comprovada a condição de segurada ... pelo Sindicato, ficha de saúde, e contrato particular de parceria ... As qualificações ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000915120198150211), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800091-51.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES ROSADO DOS SANTOS ADVOGADO: Jose Ferreira Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
... rural, ao entendimento de que não houve comprovação ... 13); ... (iii) Contrato particular de parceria agrícola, datado de ... -
Acórdão nº 1.0116.13.002413-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTA PRECATÓRIA. EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. INCLUSÃO DE REGISTRO DE CONTRATO DE PARCERIA NO EDITAL. HASTAS PÚBLICAS. REALIZADAS A TEMPO E MODO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. Se a pretensão recursal não mais produzirá efeito prático, em razão de as hastas públicas terem sido realizadas, a tempo e modo, embora sem...
... dos licitantes entendo prudente que o contrato de arrendamento conste do edital de ... ; que "foi juntado apenas o contrato de parceria agrcola supostamente firmado entre empresa ... -
Acórdão nº 0006901-13.2016.8.05.0000/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... (esbulho comprovado pela ausência de contrato vigente), assim como o perigo de ... dano, ante a ... a reintegração na posse do imóvel rural denominado ... "Fazenda Maravilha", ante o ... ou parceria agrícola ... AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO ...
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Acórdão nº 0006901-13.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... (esbulho comprovado pela ausência de contrato vigente), assim como o perigo de dano, ... ante a ... a reintegração na posse do imóvel rural denominado ... "Fazenda Maravilha", ante o ... de contrato de arrendamento rural ou parceria agrícola ... AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO ...
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Acórdão nº 1.0694.13.005419-0/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTA PRECATÓRIA. EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. INCLUSÃO DE REGISTRO DE CONTRATO DE PARCERIA NO EDITAL. HASTAS PÚBLICAS. REALIZADAS A TEMPO E MODO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. Se a pretensão recursal não mais produzirá efeito prático, em razão da devolução da Carta Precatória devido à realização da hasta pública, a tempo e
... da aquisio com a notcia dos contratos de parceria agrcola"; que "de fato a empresa ABREXIA NEGCIOS ... propriedade"; que "no que tange ao contrato de parceria, a legislao ptria no prev a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003881120188150141), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0800388-11.2018.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDO ANTONIO VIEIRA ADVOGADO: Thyago Glaydson Leite Carneiro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO...
... b) comprovação do exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período ... particulares; declaração do Sindicato; contrato de parceria agrícola; ITR ... No que diz ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001414820178150211), 03-08-2021
PJE 0800141-48.2017.8.15.0211 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelação interposta por JOSE CARLOS LEMOS contra sentença que julgou improcedente o pleito autoral, por meio do qual busca a condenação do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) à concessão do...
... de falta de comprovação de exercício rural no período de carência do benefício;c) acostou ... documentos comprobatórios, quais sejam: contrato de parceria agrícola com o pai, documentos da ... -
Acórdão Nº 0303062-50.2015.8.24.0019 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
... ) que, nos autos da ao de resciso de contrato e de indenizao por danos materiais e ... r rescindiu unilateralmente contrato de parceria pecuria formalizado entre ambas, sob a ... RELAO COMERCIAL ENTRE AUTOR, PRODUTOR RURAL, E RS, COOPERATIVA E FRIGORFICO. ENTREGA DE ...
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Acórdão nº 1.0694.08.045298-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
EMENTA: AÇÃO DE RETOMADA DE BEM IMÓVEL RURAL. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. SUCESSÃO CAUSA ...
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Acórdãos nº 2127978-67.2016.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... Insurgência. Admissibilidade. Contrato de opção de venda de imóvel rural e ontrato de parceria agrícola e pecuária para exploração ...
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Acordão nº 0000498-63.2010.5.04.0211 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Septiembre de 2011
DA RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES. Hipótese em que o reclamante não se desincumbiu de seu ônus probatório quanto à caracterização do vínculo empregatício, tendo em vista a prova testemunhal convincente quanto à existência de contrato de parceria rural. Provimento negado ao recurso.
... no mês de janeiro de 2005, como empregado rural, para trabalhar nas lavouras de banana e arroz do ... No entanto, alega que não teve seu contrato registrado em sua CTPS. Pede o reconhecimento do ... /2008, celebrou um contrato verbal de parceria agrícola com o reclamante e Agilio Rocha dos ... -
Acórdão nº 2007/0007340-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. VALORAÇÃO DE PROVA. INÍCIO DE ... 3. As certidões de casamento e o contrato de parceria agrícola, em que consta a profissão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... além de forjar declarações do Sindicato Rural de São João do Cariri/PB, o réu era ... (esposo de ELIZABETE MARCELINO) um falso contrato de comodato, declarando que o falecido marido de ... rural um contrato particular de parceria agrícola. São documentos feitos na hora do ... -
Acórdão Nº 1410099-68.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/09/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR - CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL DE PRODUTOR RURAL – NÃO APRESENTAÇÃO DO CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA À SECRETARIA DE FAZENDA – VENCIMENTO DO PRAZO DO CONTRATO ANTERIOR - ÔNUS QUE CABIA AO CONTRIBUINTE - REGULARIZAÇÃO - AUSENTE DIREITO LÍQUIDO E CERTO – ATO COATOR SEM VÍCIO E EMBASADO NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE - RECURSO CONHECIDO
... PRODUTOR RURAL – NÃO APRESENTAÇÃO DO CONTRATO DE PARCERIA ... -
Acórdãos nº 2128077-37.2016.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
... Ação de reintegração de posse – contrato de parceria rural – fase de cumprimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018092020188150211), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0801809-20.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE RUFINO DE PAULA ADVOGADO: MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SEGURADO ESPECIAL. CUSTAS PROCESSUAIS. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. NÃO COMPROVAÇÃO DA...
... benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade.Fundamentação legal: Lei nº ... ência na zona rural de Itaporanga/PB; c) Contrato de parceria agrícola em que consta o autor como ... -
Acordao N° 1400941 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022
Juizados especiais cíveis. Direito civil. Parceria rural. Contrato. Boletins de ocorrência. Registro. Art. 373 do cpc. Ônus da prova. Pedido contraposto. Danos morais. Configurados. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas...
... DIREITO CIVIL. PARCERIA RURAL. CONTRATO. BOLETINS ... DE OCORRÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00019492920184059999), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0001949-29.2018.4.05.9999 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO VICENTE MARINHEIRO ADVOGADO: Francinalda Ferreira De Andrade Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. EFETIVO EXERCÍCIO...
... b) comprovação do exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período ... Rurais de São José de Piranhas/PB); contrato" de parceria agrícola; extrato MPAS/INSS dando ci\xC3" ... -
Acórdão Nº 0004537-80.2017.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-10-2023
... DE DANOS. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA ... INADIMPLEMENTO ... 4.504/1964, parceria rural ... é o contrato agrário através do qual uma ...
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nº 2003.01.00.003917-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA. RURÍCOLA. PENSÃO POR MORTE. 1. A morte presumida do segurado, conjugada à qualidade de dependente do beneficiário, autoriza a concessão do benefício de pensão provisória. 2. Constituem início razoável de prova documental, entre outros documentos: a) certidão de casamento, constando a qualificação do segurado como lavrador; b) escritura de
... à aferição da qualidade de trabalhador rural do Sr. José Alves de Sousa, à época do ...