contrato parceria rural
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Acórdãos nº 0003521-10.2004.8.26.0358 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... CONTAS AGRAVOS RETIDOS Parceria Agrícola Primeira fase ... ência Co-autor que avençou contrato de parceria agrícola com o requerido, ... , por meio de contrato de parceria rural, diversas obrigações referentes à ...
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Decisão Monocrática Nº 0801767-91.2013.8.24.0082 do Terceira Vice-Presidência, 31-01-2020
... RECURSO ESPECIAL. PARCERIA RURAL. PRODUÇÃO AVÍCOLA. CONTRATO AGROCIVIL ...
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Acórdão Nº 2202-009.841 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/05/2023
... ARRENDAMENTO ... RURAL. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAL DE ... PG em ... e, muito menos, permite enquadrar o contrato como parceria ... O visto que a essência da ...
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Acórdão Nº 2201-008.160 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/01/2021
... RURAL (ITR) ... Exercício: 2008-C ... D COM PRODUTOS ... ÁREA UTILIZADA ... O contrato ... de parceria agrícola, recibos de pagamento, ...
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Acórdão Nº 2201-008.930 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/07/2021
... RURAL (ITR) ... Exercício: 2007-C ... D COM PRODUTOS ... ÁREA UTILIZADA ... O contrato ... de parceria agrícola, recibos de pagamento, ...
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Acórdão Nº 2201-008.159 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/01/2021
... RURAL (ITR) ... Exercício: 2009-C ... D COM PRODUTOS ... ÁREA UTILIZADA ... O contrato ... de parceria agrícola, recibos de pagamento, ...
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nº 2001.01.99.022011-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Enero de 2008
Assunto: Rural - Benefícios em ... Além disso, juntou contrato de parceria agrícola para extração de leite, ...
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Decisão Monocrática nº 50159893820208210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 19-08-2022
... ATIVIDADE RURAL COMPROVADA. PRECEDENTES ... - Consoante o ... de Cadastro de Imóvel Rural, além de Contrato Particular de Comodato e parceria agrícola da ...
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nº 2000.01.99.099489-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2000
... PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. RAZOÁVEL PROVA ... como razoável início de prova material contrato de parceria rural e comprovante de ...
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Acórdãos nº 0011017-76.2011.8.26.0445 de 29ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... COBRANÇA CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA ONEROSIDADE XCESSIVA IMPOSTA AO PRODUTOR RURAL QUE ACARRETA A NULIDADE DO PACTO E ...
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nº 96.01.00862-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Febrero de 1999
1 - Há nos autos indícios mais do que suficientes da atividade rural da Autora, como o contrato de parceria rural, confirmando que a autora com o marido em regime de economia familiar, e o depoimento das testemunhas.2 - A Autora preenche os requisitos do artigo 143, da Lei 8213/91 e do artigo 202, inciso I, da Constituição da República.3 - Apelação provida.4 - Sentença reformada.
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nº 2004.01.99.002516-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 1 de Diciembre de 2004
... o argumento de que sempre trabalhou no meio rural, tendo protocolizado junto à autarquia o pedido ... de trabalhadores rurais e por possuir contrato de parceria rural, complementada tal início como ...
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nº 1998.01.00.082664-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Octubre de 2002
... de que o alegado exercício da atividade rural foi igual ao período da carência do benefício ...
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nº 2002.01.99.027472-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 3 de Septiembre de 2002
... trouxe aos autos declarações de produtor rural dos anos de 1992 até 1998, documento este ...
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nº 2002.01.99.008717-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Agosto de 2002
PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA DOCUMENTAL. 1. Constituem início razoável de prova documental, dentre outros documentos: a) certidão de casamento, constando a qualificação do segurado como lavrador; b) escritura de compra e venda de pequena gleba de terra; c) declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, homologado pelo representante do...
... 213/91, bem como a inscrição em sindicato rural e demais documentos pessoais do autor, indicam ... -
nº 2001.01.99.041267-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 1 de Abril de 2003
... OELSON DE ARAÚJO, declarando o trabalho rural por ele exercido no período de 11.06.59 a ...
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nº 1999.01.00.072567-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 1 de Abril de 2003
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. TEMPO SERVIÇO RURÍCOLA. COMPROVAÇÃO. INÍCIO D E PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA N. 27/TRF-1ª REGIÃO. CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS E CUSTAS. 1. Simples erro material não constitui em sentença ultra petita, não comportando em nulidade da sentença, devendo ser corrigido até mesmo de ofício. 2. Constituem início razoável de prova...
... , por residirem em Ribeirão do Ouro, Zona Rural, e que tiveram sua mãe como professora e ... -
Decisão Monocrática Nº 4025531-16.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 02-12-2019
... (a) em 20/12/1995, as partes celebraram "contrato de arrendamento", visando à exploração de uma ... do ajuste foi alterada para "contrato de parceria agroflorestal"; (d) em 1/3/2019, os requeridos ... de promessa de permuta com torna de área rural e de participação em parceria agroflorestal com ...
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Acórdãos nº 0005727-52.2000.8.26.0482 de 34ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... EMENTA: ARRENDAMENTO RURAL. PARCERIA PECUÁRIA. AÇÃO DE O DE CONTRATO COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS ...
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nº 2001.01.99.021043-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 3 de Septiembre de 2002
PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA DOCUMENTAL. 1. Constituem início razoável de prova documental, dentre outros documentos: a) certidão de casamento, constando a qualificação do segurado como lavrador; b) escritura de compra e venda de pequena gleba de terra; c) declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, homologado pelo representante do...
... por idade, na qualidade de trabalhadora rural, desde a data do requerimento administrativo, ... -
Acórdãos nº 2122893-90.2022.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2022
... dias, de gado em propriedade rural" cedida em contrato de parceria agr\xC3" ...
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Acordão nº 00161-2008-801-04-00-9 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Julio de 2009
Embargos de Terceiro. Contrato de arrendamento e parceria. Penhora de arroz contido no silo arrendado. Contrato de arrendamento rural e de parceria agrícola que comprova que os bens penhorados são de propriedade do terceiro-arrendatário. Agravo de petição não provido.
... que não foram juntados aos autos o dito contrato de arrendamento de lavouras. Afirma que as ... (dos silos - fls.15-7) e do contrato de parceria agrícola (que autoriza que o ... ção de arroz, em parte da propriedade rural do pai do executado - fls. 39 e seguintes) ... -
Acordão nº 00571-2008-551-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Noviembre de 2009
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PEDIDOS FORMULADOS COM BASE EM CONTRATO DE PARCERIA RURAL. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Jurisprudência anexada pela parte apta a demonstrar o dissenso, que autoriza o acolhimento do incidente de uniformização de jurisprudência, na forma do artigo 476 do CPC.
... Os autores sustentam que, como o contrato foi unilateralmente elaborado pela ré, suas ... realizados, com o objetivo de manter a parceria durante longo prazo, e assim, consideram injusta ... no sentido de que os contratos de parceria rural definidos no artigo 4º do Decreto n. 59.566/66, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8870, DE 15 DE ABRIL DE 1994. Altera Dispositivo das Leis 8.212 e 8.213, de 24 Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... de segurado e do exercício de atividade rural e habilitação aos benefícios de que trata a ... I - contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e ... II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III - declaração ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... , políticas públicas direcionadas ao setor rural; ... II – propor, avaliar e acompanhar a ... -se sobre a adequação dos projetos de parceria público-privada federais aos requisitos fiscais ... Federal e de Municípios que constem de contrato de financiamento ou de refinanciamento de ...