contrato parceria rural
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Decreto, DECRETO Nº 56.538, DE 3 DE JUNHO DE 2022. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Re
... COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO ... OU PRESTAÇÃO DE ... 1.450 SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL ... Classificam-se neste grupo as ... Constitui parceria rural o contrato agrário com cessão, por tempo determinado ou ...
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Classificação dos contratos
... contrato é unilateral se, no momento em que se forma, ... P. ex. parceria, compra e venda, locação, doação com encargo, ... Ex. locação, mandato, parceria rural, etc ... Dizem-se reais os contratos que, para a ...
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nº 2004.01.99.001308-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Marzo de 2004
... rural por idade ... Sustenta, basicamente, que ... Além disso, juntou também contrato de parceria agrícola firmado com o Sr. Raimundo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035428420184050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0803542-84.2018.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO SOCORRO VIEIRA MOREIRA ADVOGADO: Rafael Amaro Morais De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia (Convocado) - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA....
... julgou procedente o pedido de aposentadoria rural por idade ... Em suas razões recursais, o ... I - contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e ... II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III - (revogado); ... -
Decisão monocrática Nº 64257 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... para declarar a rescisão do contato de parceria rural verbal firmado com a parte beneficiária da ... -64.2021.8.11.0037, controverte-se contrato de parceria rural verbal pleiteada por Espólio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12897, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo Federal a Instituir Serviço Social Autonomo Denominado Agencia Nacional de Assistência Tecnica e Extensão Rural - Anater e da Outras Providencias.
... I - definir os termos do contrato de gestão estabelecido entre a Anater e o Poder Executivo federal, que ... Fica a Anater autorizada a firmar instrumento específico de parceria com os órgãos estaduais de assistência técnica e extensão rural para ...
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Acórdãos nº 2005986-47.2013.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... de posse com pedido liminar - Contrato particular de parceria rural e de ...
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Acórdãos nº 1001644-64.2015.8.26.0024 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... Venturoli Pinese Classificação: Parceria agrícola Prestação de contas EMENTA: Contrato de parceria agrícola Ação de ...
- Acórdãos nº 1000284-57.2018.8.26.0358 de 33ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
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Acórdão nº 2003.01.99.031012-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Marzo de 2006
... ão pleiteando a concessão de aposentadoria rural por idade ... Sustenta, basicamente, que ... O requerente juntou contrato de parceria agrícola, firmado em 1990, onde ...
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Acórdão Nº 9303-011.301 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/03/2021
... REGIME DA NÃO-CUMULATIVIDADE. INSUMOS. PARCERIA RURAL ... A pessoa jurídica que se dedica ao ... de integração, em que, mediante contrato de parceria avícola, o ... parceiro desta pessoa ...
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Funrural e as operações com cooperados em contratos de parceria
Funrural e as operações com cooperados em contratos de parceria
... , relativamente à base de cálculo do Funrural sobre a produção rural recebida por cooperativas de produtores rurais de seus cooperados, ... COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS. CARACTERIZAÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA OU DE INTEGRAÇÃO RURAL. IMPOSSIBILIDADE ... A entrega, pela ... -
Sentença com número 5319675-73.2022.8.09.0038 da Crixás - Vara das Fazendas Públicas, 27-06-2023
... Natureza: Aposentadoria rural ... (Sentença. Ação de ... B e n e f í c i o ... esposa do autor, contrato de parceria agrícola entre o autor e seu sogro, ...
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Acórdão nº 2001.37.00.001400-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Abril de 2005
... rural por idade ... Sustenta, basicamente, que ... Juntou, ainda, contrato de parceria agrícola firmado com o Sr ...
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Acórdãos nº 0029501-18.2008.8.26.0196 de 29ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2011
... Juiz a quo : Humberto Rocha Parceria rural Rescisão de contrato ...
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Algumas Considerações acerca dos Contratos Agrários
... não se mostrou indiferente à questão rural. Sua preocupação apenas mostrou-se um tanto ... atenções apenas em duas espécie de contrato agrário, que são a parceria e o arrendamento ...
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nº 2004.01.99.016880-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Mayo de 2004
... autos não comprovam o tempo de atividade rural necessário à concessão do benefício ... Às fls. 12/13, consta o contrato de parceria agrícola celebrado entre o Sr ...
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Acórdão nº 1.0701.12.007988-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE ATENTADO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL COM CLÁUSULA DE SUBARRENDAMENTO - ASSINATURA DO ARRENDADOR - FALSIFICAÇÃO COMPROVADA - INVALIDADE DO PACTO E DO SUBARRENDAMENTO AJUSTADO COM TERCEIRO. Comprovado, por meio de prova pericial competente, que novo contrato de arrendamento rural com cláusula que autorizava o subarrendamento foi firmado pelo arrendatário...
... que lhe foi imputada, aposta no contrato de arrendamento rural de fls. 20/22 ... de Delta/MG em relao ao contrato de parceria agrcola firmado com os apelantes, a digna Juza ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000394120198150151), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0800039-41.2019.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA AUXILIADORA DE SOUSA ADVOGADO: Vanderly Pinto Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL DA QUALIDADE DE RURÍCOLA DURANTE A CARÊNCIA. NÃO CABIMENTO. 1....
... ícola: documento fornecido pelo Sindicato Rural, Declaração de Exercício de atividade rural, ontrato de parceria agrícola, em período de carência superior ao ... aos autos os seguintes documentos: a) Contrato Particular de Parceria Agrícola, firmando em 21 ... -
Contratos em Espécie
... Os contratos de arrendamento rural e de parceria rural, embora não sejam previstos ... 2 Contrato de Compra e venda ... Compra e venda é o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007413520188150211), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0800741-35.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PATRICIA DAS VIRGENS GALDINO SILVA ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE....
... (declaração de exercício de atividade rural, CTPS sem a existência de vínculo urbano, ato de parceria, carteira de comunidade rural e CNIS sem vínculo ... da postulante (foram acostados apenas contrato de parceria agrícola, emitido em junho de ... -
A polêmica dos contratos agrários e a aplicação da IFRS 16
A polêmica dos contratos agrários e a aplicação da IFRS 16
... contrato denominado de parceria rural ... Referido CPC, ... -
A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... Palavras-chave: Previdência Social Rural; PEC 287/2016; Exclusão Social; Segurados ... apenas as pessoas com vínculo formal de contrato de trabalho e as pessoas que percebem uma ... (título de propriedade, contrato de parceria ou arrendamento etc.), notas de venda da ... -
Acórdão nº 2004.01.99.040628-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
... -o a conceder à autora aposentadoria rural por idade, a partir da data do requerimento ... ção de trabalhadora rural da autora (Contrato particular de parceria agrícola; Ficha do ...
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Decreto nº 9.221 de 06/12/2017. Regulamenta a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
... ço de assistência técnica e extensão rural ou, alternativamente, por meio do serviço de ... execução descentralizada, convênio, contrato, termo de parceria ou outros instrumentos ...