contrato prestação serviço autonomo pedreiro
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101028-68.2017.5.01.0064)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PROVA ORAL. SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DA TRANSCENDÊNCIA. O Tribunal Regional, baseado no exame da prova oral, mantendo a sentença, concluiu pela configuração do vínculo empregatício do reclamante com a...
... CONTRATO" INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELA\xC3" ... 2016, para exercer as funções de Pedreiro, sem anotação da CTPS, sendo dispensado, em 12 ... A ré, ao admitir a prestação" de serviços pelo reclamante, em atividade compat\xC3" ... para o depoente chamar alguém para o serviço; que foi dispensado em ... janeiro e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000545-44.2019.5.06.0121), 24-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. ARTS. 2º, 3º E 9º, DA CLT. I - Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em sentido contrário, ônus a cargo do empregador. Não produzida prova robusta a comprovar sua...
... 02.04.2018, para exercer a função de pedreiro, sendo demitido no dia 10.05.2019, sem receber ... prestação de serviços, mas a adequação do trabalho aos ... contratação, a falta de registro do contrato de trabalho gera presunção desfavorável ao ... , quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10448-14.2019.5.03.0113)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA RELAÇÃO DE EMPREGO. Não merece provimento o agravo no que concerne ao tema impugnado, pois não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática...
... Contrato" Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relaç\xC3" ... prestação de serviços entre pessoa física e pessoa ... "1) Relação de emprego. Pedreiro. O conjunto probatório permite concluir que o ... a não eventualidade da prestação de serviço, com pagamentos que ... indicam labor, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001381-43.2016.5.06.0211), 16-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. - A reclamada se desincumbiu satisfatoriamente do ônus de provar a prestação de serviços de forma autônoma. Da análise do conjunto probatório, resta inviável o reconhecimento do liame empregatício, na forma do artigo 3º da CLT.Recurso ordinário obreiro não provido.
... do ônus de provar a prestação de serviços de forma autônoma. Da análise do ... em Abril de 2014 na função de pedreiro, fazendo a construção da Nova Sede do Aludido ... , restou demonstrado ter sido firmado contrato de prestação de serviços entre os reclamados, ... em contrapartida o pagamento do serviço contratado e dos materiais, estando, por sua vez, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000460-18.2019.5.06.0005), 04-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE. NÃO RECONHECIMENTO. A relação de trabalho se qualifica como de emprego quando presentes, conjuntamente, todos os elementos descritos nos arts. 2º e 3º da CLT, a saber: trabalho prestado por pessoa física a outrem, com pessoalidade, não eventualidade, de forma onerosa e com subordinação...
... Uma vez admitida pela ré a prestação dos serviços, ainda que de modo autônomo, ... serviço, podendo ser substituído, sem qualquer ... MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO, e que seu contrato se estendeu durante o interregno compreendido ... Reclamante era igual ao seu, ajudante de pedreiro e a contratação também foi igual, por diária, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000442-38.2017.5.07.0005), 2017-12-11
... Desta feita, como o contrato de trabalho firmado entre as partes foi iniciado ... em 10/09/2016 para trabalhar como pedreiro em reforma de restaurante sem que a sua CTPS ... do empregador poder dirigir a prestação do labor pelo empregado, como por exemplo, ... horas extras; que o depoente realizava serviço de pedreiro e era orientado na execução do ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... prestada de forma gratuita ou o serviço voluntário, nos termos da Lei nº 9.608, de 18 ... , por meio da formalização do contrato de trabalho e, a partir da obrigatoriedade do uso ... em instrumento de unificação da prestação das informações de interesse do governo ... PERÍODO (xx/xx/xxxx a xx/xx/xxxx) *Pedreiro, carpinteiro, pintor, servidor público, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001214-36.2016.5.07.0037), 2016-10-26
... DO MÉRITO ... DO CONTRATO DE TRABALHO. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... O ... em 25/5/2015 para exercer a função de Pedreiro, mediante o pagamento de salário mensal de R$ ... que negada, pelo suposto empregador a prestação de serviço, sob qualquer forma jurídica ...
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Acórdão Nº 0021369-38.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-03-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPREITADA . Ausentes os elementos tipificadores da relação de natureza empregatícia, nos moldes do art. 3º da CLT, resta endossar a sentença que não reconheceu a natureza empregatícia da relação estabelecida entre os litigantes.
... Vínculo de emprego. Contrato de empreitada. Acidente de trabalho ... A parte ... 10.01.2012, para exercer a função de pedreiro, com salário semanal de R$ 400,00, permanecendo ... liga-se à continuidade na prestação de serviços ao empregador, isto é, o trabalho ... ção determinada ou proporcional ao serviço executado. [ ... ], na empreitada, o que se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000097-38.2018.5.06.0014), 11-02-2019
RECURSO OBREIRO. MOTOBOY. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO RECONHECIDO. TRABALHO AUTÔNOMO. Não evidenciada pelo autor a conjunção dos elementos configuradores do contrato de emprego, nos moldes do artigo 3º da CLT, há de ser confirmada a sentença que declarou a inexistência de vínculo empregatício entre os litigantes, corroborando com a alegação de trabalho autônomo. Inexistência de subordinação do...
... ção dos elementos configuradores do contrato de emprego, nos moldes do artigo 3º da CLT, há ... Como o reclamado admitiu a prestação de serviços por parte do reclamante, nos termos ... serviço", inicie aquele)\" (D'Eufemia, \"apud\" Délio Maranh\xC3" ... poderá trabalhar com a sua colher de pedreiro, a sua caneta, ou a sua máquina, e mesmo assim ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001714-44.2016.5.07.0024), 2017-08-09
... ção de eletricista, a fim de realizar serviço específico de reforma na residência do ... de agosto a dezembro de 2015; que a prestação de serviços findou porque finalizou a obra; ... Neste caso o trabalhador (operário, o pedreiro, marceneiro, ajudante, mestre, engenheiro etc.) ... 610 e seguintes do CC (contrato de natureza civil), não havendo vínculo de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000165-54.2019.5.07.0004), 2020-02-12
... contratou o reclamante na qualidade de pedreiro, para mera prestação de serviços em sua ... ção para a caracterização do contrato de emprego, ou se cuida tão-somente de uma ação autônoma de serviço de pedreiro ... À apreciação ... O ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000508-32.2019.5.07.0010), 2019-08-07
... NÃO CONFIGURAÇÃO. PEDREIRO. TRABALHO AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO ... Em Defesa a reclamada aduz que celebrou contrato verbal de prestação de serviço com o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001282-44.2019.5.06.0122), 11-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. VÍNCULO DE EMPREGO. A reclamada negou o vínculo empregatício, admitindo, entretanto, a prestação de serviço autônomo e eventual, pelo que atraiu para si o ônus da prova do fato impeditivo do direito, a teor dos artigos 818, II, da CLT e 373, II, do CPC/2015, do qual se desvencilhou a contento. Recurso ordinário improvido.
... ício, admitindo, entretanto, a prestação de serviço autônomo e eventual, pelo que atraiu ... demandada necessita permanentemente de pedreiro, ocupação desempenhada pelo autor. Informa que ... , ratificou a inexistência de contrato de emprego entre as partes, devendo prevalecer ... -
Recursos
... habilitado, possui o direito a uma prestação de serviço eficiente e desburocratizada, não se ... fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento ... atividade desenvolvida pelo autor é de pedreiro, trabalhando na engenharia civil, ou seja, muitas ...
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Recursos
... habilitado, possui o direito a uma prestação de serviço eficiente e desburocratizada, não se ... fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento ... atividade desenvolvida pelo autor é de pedreiro, trabalhando na engenharia civil, ou seja, muitas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 341-40.2012.5.12.0036) 06-03-2018
... DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... Deixa-se de analisar a ... do dono da obra ou do tomador de serviço autônomo resulta diretamente do que dispõe o ... Em que pese inexistir nos autos contrato expresso entre as rés e a empresa ECEX-SUB ... -, durante a realização de serviços de pedreiro para montagem de janelas de vidro, ... mediante ...
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Acórdão nº 1.0347.10.002173-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. UTILIZAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM OBRAS PARTICULARES EM EMPRESA DO RÉU E DE SUA FAMÍLIA. CONDUTA ÍMPROBA. ELEMENTO SUBJETIVO (DOLO GENÉRICO) PRESENTE. ATO DE IMPROBIDADE CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO.- Os atos de improbidade que violem os princípios da Administração independem da efetiva constatação de...
... municipais trabalhassem, na funo de pedreiro, em obras do Laticnio Renon, de propriedade dos ... trabalhou para a prefeitura por um contrato, sendo que o contrato acabou e o depoente saiu; ... -
Apresentação
... pelas características especiais da prestação do serviço. Esse problema, como se está ... ômico de outrem, o qual, em razão de contrato, tácito ou expresso, submeta aquela pessoa a uma ... comum 42 ; em 1966, dizia que o pedreiro que trabalha na construção de imóvel ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000966-23.2017.5.07.0009), 2018-06-20
... PEDREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO COMPROVADO. É ... da relação de emprego, a saber: prestação de trabalho por pessoa física, com pessoalidade, ... da CTPS, na função de Pedreiro, por contrato de trabalho por prazo indeterminado, mediante o ... " VÍNCULO DE EMPREGO x PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. Ao negar a existência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000084-75.2019.5.06.0023), 14-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA RELAÇÃO DE EMPREGO. Negado o vínculo empregatício, bem como a prestação de serviços em qualquer modalidade, era ônus do reclamante demonstrar a existência dos requisitos previstos no art. 3º da CLT. E, desse ônus, ele não se desincumbiu a contento, vez que a prova testemunhal produzida nos autos...
... o vínculo empregatício, bem como a prestação de serviços em qualquer modalidade, era ônus do ... contrato de trabalho em sua CTPS, bem como o pagamento das ... prestar os serviços, e caso acertasse o serviço o obreiro tinha liberdade de prestar os serviços ... poderá trabalhar com a sua colher de pedreiro, a sua caneta, ou a sua máquina, e mesmo assim ...