contrato principal e acessorio
-
Acórdãos nº 1000709-14.2014.8.26.0362 de 24ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
... do fato de se tratar de contrato de adesão. Constitucionalidade da ... de pagamento como acessório do mútuo principal. Incidência dos ...
-
Decisão Monocrática Nº 0096931-85.2015.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-07-2022
... EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PRINCIPAL E ADESIVA. DIREITO CIVIL ... AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE VIDA. CONTRATO ... ACESSÓRIO E VINCULADO A CONTRATO DE ...
-
Acórdãos nº 1003236-60.2020.8.26.0286 de 28ª Câmara de Direito Privado, 22 de Julio de 2021
... na quitação de parcelas de contrato de financiamento em caso de te. Contrato de seguro acessório ao principal (Cédula de Crédito ...
-
Acórdãos nº 1036458-11.2014.8.26.0001 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... força de rompimento de contrato de financiamento. Anotação de ... a rescisão do contrato principal sem apreciar a do contrato acessório ...
-
Acórdãos nº 0008195-04.2009.8.26.0084 de 32ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... no ato da venda, firmando-se o contrato de crédito com cláusula de garantia ... apreciar a rescisão do contrato principal sem apreciar a do contrato acessório ...
-
Acórdão nº 2006/0134138-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... auferidas por ocasião da rescisão de contrato de trabalho a título de "participação nos ... º, XVII, da Constituição Federal) é acessório das férias não gozadas, devendo, portanto, ir a sorte do principal, não estando sujeito à incidência do Imposto ...
-
Processo nº 0046189-87.2012.8.19.0203 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 7 de Junio de 2017
... CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIANÇA ... acessório de fiança, porquanto ... principal ...
-
Acórdãos nº 0000192-33.2012.8.26.0059 de 34ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... que autoriza a rescisão do contrato principal e, por conseguinte, do ... na inicial, bem como o contrato acessório de financiamento, afastando a reparação ...
-
Acórdãos nº 1117225-59.2016.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... ÇÃO DE ARBITRAGEM PREVISTA NO CONTRATO ACESSÓRIO PRESSUPÕE A NECESSÁRIA NSÃO À RELAÇÃO JURIDICA PRINCIPAL" CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE A\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-618000-84.2009.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. MARCO PRESCRICIONAL DAS DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONTRATO EXTINTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. CRITÉRIO DA ACTIO NATA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRESSUPOSTOS FÁTICOS. SÚMULA Nº 126 DESTA CORTE. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não...
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONTRATO EXTINTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº ... , porquanto o processamento do apelo principal sequer foi completado. No caso, tem aplicação a ... õe sobre o não-conhecimento do apelo acessório, o qual, segue a sorte do principal ... Recurso ... -
Acórdão Nº 0000904-05.2021.8.16.0053 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 14-12-2022
... PRECEDENTES DESTA ... CÂMARA. CONTRATO ACESSÓRIO QUE ... SEGURO PRESTAMISTA ... POSSUI A FINALIDADE DE GARANTIR O PRINCIPAL. PEDIDO DE ... DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA ...
-
Acórdãos nº 1004089-86.2014.8.26.0510 de 21ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2019
... Contrato bancário. Sentença. Parcial procedência ... do IOF através de mútuo acessório nas mesmas condições do contrato principal. Sentença reformada em parte ...
-
Acórdãos nº 1007579-70.2015.8.26.0320 de 24ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... da tarifa de registro de contrato e determinou a restituição à autora ... de pagamento como acessório do mútuo principal. Incidência dos ...
-
Decisão Monocrática N° 07103728820208070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINARES. GUIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. PAGAMENTO APÓS VENCIMENTO. PRAZO RECURSAL. OBSERVÂNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REJEIÇÃO. RESCISÃ
... REJEIO. RESCISO CONTRATUAL. CONTRATOS PRINCIPAL E ACESSRIO. COMPRA E VENDA. CONSTRUO. CORRETOR DE ... INEXISTNCIA. CORRU. CONTRATO ACESSRIO. SUCUMBNCIA. AUSNCIA. EMBARGOS ... -
Acórdão Nº 0310225-58.2014.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
... DECLARAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA, RESTITUIÇÃO DOS VALORES ... RESCISÃO DO NEGÓCIO PRINCIPAL QUE ACARRETA O DESFAZIMENTO DO ACESSÓRIO ...
-
Acórdão Nº 0003478-36.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2023
... APELO DA AUTORA (1) ... CONTRATO" DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DO TERMO DE CONFISS\xC3" ... CONTRATO ACESSÓRIO DE ... FIANÇA QUE SEGUE A SORTE DO PRINCIPAL, DE ...
-
Acórdãos nº 2132130-90.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2018
... de compra e venda de imóvel e de contrato de empréstimo bancário, com pedido de ... que o vício no negócio principal (compromisso de compra e venda ... fiduciária) afeta o contrato acessório celebrado entre o agravante e o banco ...
-
Acordao N° 1356528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Civil consumidor e processual civil. Bilhetes para parque de diversão - pagamento mediante financiamento bancário - intervenção do corretor da compra na obtenção do financiamento, como representante do consumidor - legitimidade da instituição financeira. Pandemia da covid-19 - cancelamento do contrato - restituição devida. Restrição de crédito fundada em contrato inadimplido - inexigibilidade da...
... PANDEMIA DA COVID-19 – CANCELAMENTO DO CONTRATO – ... RESTITUIÇÃO DEVIDA. RESTRIÇÃO DE ... como parte interessada neste contrato acessório. Aplicação ao caso da teoria da ... asserção, ... que a rescisão do contrato principal enseja a rescisão do acessório. Assim, ... -
Acórdão Nº 0000691-33.2020.8.16.0053 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-09-2022
... Assunto Principal: Tarifas ... Apelante(s): AYMORE CREDITO, ... APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ... RECURSO DE APELAÇÃO – PARTE RÉ – ... que no contrato o principal atrai o acessório, é ... evidente que os juros remuneratórios que ...
-
Acórdãos nº 1003976-59.2014.8.26.0405 de 35ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... CONTRATO DE LOCAÇÃO E SEGURO FIANÇA ESCRITOS ... celebraram contrato de locação (principal) e de seguro-fiança (acessório) ...
-
Acórdão Nº 0036834-80.2016.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-06-2022
... Assunto Principal: Práticas Abusivas ... Apelante(s): ODOLIR ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. SUCUMBÊNCIA ... que o contrato o principal atrai o acessório, é ... evidente que os juros remuneratórios que ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004675-79.2020.8.19.0008 (Criminal), 29-10-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0004675-79.2020.8.19.0008 RECORRENTE: GILSON DA SILVA RECORRIDOS: UNIMED NOVA IGUAÇU LTDA. VOTO Alega a parte autora possuir neoplasia maligna e que é titular do plano de saúde junto à ré, contrato para aposentados e demitidos da Empresa de Transportes Flores Ltda. Aduz que faz parte do plano há 26
-
Acórdãos nº 0015849-05.2012.8.26.0127 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE CONTRATO CC INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... Contrato de financiamento acessório ao contrato de venda e compra, sendo que ... visto que resolvido o contrato principal, resolve-se também o acessório ...
-
Acórdãos nº 2115552-23.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... ária também resilível Contrato acessório que deve seguir sorte do principal Suspensão da exigibilidade das ...
-
Acórdão Nº 0014611-02.2015.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-12-2022
... AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO ... APELAÇÃO CÍVEL (1). TARIFA DE AVALIAÇÃO ... PRINCIPAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... SUCUMBENCIAIS, EM ... -se que no contrato o principal atrai o acessório, devendo ... assim os juros remuneratórios, que ...