contrato subarrendamento
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Balanço - BAIXADA SANTISTA ENERGIA S.A
... BSE possui o Turbogerador nº 2 que está cedido à PETROBRAS via Contrato de Locação celebrado em ... 03/01/2011, com vigência até 15/11/2024 ... o reconhecimento dos juros sobre o arrendamento e o subarrendamento no Resultado Financeiro. Por ... esta razão, o Lucro Bruto deixou de ser ...
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Acórdão nº 1002402-88.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C MANUTENÇÃO DE POSSE – INEXISTÊNCIA DA PROVA DA RECUSA INJUSTA DO CREDOR EM RECEBER O VALOR OFERTADO – PAGAMENTO QUE DEVE SER MANTIDO NO TEMPO E NO MODO ORIGINALMENTE PACTUADO – MANUTENÇÃO DO AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL INDICADO NOS AUTOS – JULGAMENTO DE MÉRITO DO RAI Nº 1017964-74.2021 QUE RECONHECEU, À...
... Vanderlei Giongo, bem como que no referido contrato inexiste cláusula que autorize o subarrendamento, quiçá por tempo ... -
Decisão Monocrática Nº 0114920-15.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-04-2022
... do pacto. Confira-se,ad litteram: CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO( ... ) Considerandoque: O ... proprietária ... DISTRIBUIDORA ... “subarrendamento”, e o apelado era sabedor de tal fato, ... ademais este faltou com a ...
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Acórdãos nº 0002206-31.2012.8.26.0595 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... Ação declaratória de existência de subarrendamento, c.c.danos materiais e morais. Procedência parcial bem ... de que o arrendatário da pousada é JR Flores, e, em tal contrato, consta cláusula que proíbe o subarrendamento (fls. 18/21 do ...
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Acórdão Nº 0008673-31.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 17-07-2023
... JUROS DE MORA CONSTANTES NO CONTRATO. NÃO CABIMENTO ... FATOR QUE ABARCA EM SUA COMPOSIÇÃO JUROS DE MORA E ... IMPOSSIBILIDADE DE IMISSÃO NA POSSE FACE AO ... SUBARRENDAMENTO DO IMÓVEL SEM O EXPRESSO CONSENTIMENTO DO ... PROPRIETÁRIO. VEDAÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0114920-15.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-04-2022
... prevista na CLÁUSULA 12º do contrato, de modo que, para ... evitar CONTRADIÇÃO, deve incidir até a efetiva ... que esta tinha plena ciência que o subarrendamento ... demandava expressa anuência da SP e que esta não o daria ...
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Acórdão nº 50003589420178210074 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
... REIMANN da sentença em que, apreciando ação de rescisão de contrato de arrendamento cumulada com despejo rural manejada em face de PAULO ... da primeira parcela do arrendamento (2012/2013) e subarrendamento da área. Insurgem-se sustentando, inicialmente, ausência de prescrição ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.269025-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Enero de 2022
... de que as reses bovinas criadas na propriedade objeto do contrato de arrendamento rural celebrado entre as partes são de propriedade dele, ... firmado, onde se afirmou que inexiste o alegado subarrendamento do imóvel, id 7423293024 e 7423293025 ... Além disso, foram juntados ...
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Acórdão Nº 0002489-60.2009.8.24.0063 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. DANOS MATERIAIS. RETIRADA DO ARRENDATÁRIO ... forma diferente do que havia sido acordado, inclusive com subarrendamento, fato este que foi comprovado pelo seu filho mais novo, o requerente não ...
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Acórdão nº 50000948020158210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. Reintegração de posse. Para obter a proteção possessória, incumbe ao autor da demanda provar a sua posse, a turbação ou esbulho praticado pela parte adversa e a sua data, bem como a continuação da posse na ação de manutenção e a sua perda na ação de reintegração (art. 561 do CPC).
... qualquer direito possessório. Sustenta a ilegalidade do subarrendamento realizado pelo demandado, visto que o contrato originário de arrendamento ... -
Decisão nº 2006.02.01.010260-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 30 de Abril de 2008
... III - No caso em tela, o agravante celebrou, em junho de 2006, contrato de subarrendamento de um helicóro com uma empresa norte-americana, ...
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Acórdão nº 0013400-41.2013.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÕES NO BEM – INVIABILIDADE DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO – NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DO VALOR ANTECIPADAMENTE PAGO COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE BOA-FÉ DA PARTE APELANTE/REQUERIDA – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DESPROVIDA.Dev
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – EXISTÊNCIA DE ... ÇÃO MENSAL AJUSTADA - PAGAMENTOS NÃO COMPROVADOS - SUBARRENDAMENTO FIRMADO EM VIOLAÇÃO AO CONTRATO E MEDIANTE FRAUDE CONTRA O ARRENDADOR - ... -
Capital - 7ª vara cível e comercial
... EMBATE SOBRE A NATUREZA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. APLICAÇÃO DA TEORIA FINALISTA MITIGADA PELO STJ ... Referido contrato possui características de subarrendamento" do instrumento contratual nº 031/2001, firmado entre a CODEBA e a PETROBR\xC3" ...
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Acórdãos nº 1001303-97.2014.8.26.0048 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Octubre de 2017
... cumulados de despejo e de cobrança, fundada em contrato de arrendamento rural, ajuizada pelo espólio de Christiano ... é clara ao estabelecer a impossibilidade de subarrendamento, sem o consentimento dos arrendadores: 'Art 31. É vedado ...
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Decisão Monocrática Nº 0114920-15.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-04-2022
... explicando o seguinte: 1) onde está garantido no contrato o ... direito à retenção; 2) onde está o pedido na inicial de ... subarrendamento é falso e foi alvo de inquérito policial; bem como ... que MAFALDA ...
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Julgamento 7000589-50.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO. ART. 251 DO CPM. CASAMENTO. FRAUDE RECEBIMENTO INDEVIDO DE PENSÃO MILITAR. RECONHECIMENTO DE ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. CONCESSÃO DO SURSIS FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS. CASSAÇÃO. APELO DEFENSIVO DESPROVIMENTO. APELO MINISTERIAL. ACOLHIMENTO. DECISÃO POR MAIORIA. Acusados que mantinham relacionamento conjugal e, em comum acordo, ...
... MAURICIO informa a seu cliente que seu contrato de trabalho havia encerrado com o julgamento e não renovado; que o ... das cobranças pelo descumprimento do contrato de subarrendamento que tinha com os netos do Cel Paulo e de outras obrigações ... -
Acórdão Nº 0114920-15.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE ACÓRDÃO QUE DESPROVEU OS RECURSOS APELATÓRIOS DAS PARTES. JULGAMENTO COLEGIADO QUE APRECIOU MATÉRIA DE MÉRITO DISCUTIDA EM LIDE CONEXA. RECONHECIDA PREJUDICIALIDADE ENTRE AS DEMANDAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES QUE INTEGRAVAM O POLO ATIVO DO FEITO EM APENSO. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE
... sobre o posto de combustível objeto do contrato de comprova e venda de fundo de ... Sustenta que a insurgência seria ... sustenta que o contrato que prevê a possibilidade de ... subarrendamento é falso e foi alvo de inquérito policial; bem como ... que MAFALDA ... -
Acórdão Nº 0114920-15.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE ACÓRDÃO QUE DESPROVEU OS RECURSOS APELATÓRIOS DAS PARTES. JULGAMENTO COLEGIADO QUE APRECIOU MATÉRIA DE MÉRITO DISCUTIDA EM LIDE CONEXA. RECONHECIDA PREJUDICIALIDADE ENTRE AS DEMANDAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES QUE INTEGRAVAM O POLO ATIVO DO FEITO EM APENSO. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE
... sobre o posto de combustível objeto do contrato de comprova e venda de fundo de ... Sustenta que a insurgência seria ... sustenta que o contrato que prevê a possibilidade de ... subarrendamento é falso e foi alvo de inquérito policial; bem como ... que MAFALDA ... -
Acórdão Nº 0167574-76.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE ACÓRDÃO QUE DESPROVEU OS RECURSOS APELATÓRIOS DAS PARTES. JULGAMENTO COLEGIADO QUE APRECIOU MATÉRIA DE MÉRITO DISCUTIDA EM LIDE CONEXA. RECONHECIDA PREJUDICIALIDADE ENTRE AS DEMANDAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES QUE INTEGRAVAM O POLO ATIVO DO FEITO EM APENSO. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE
... sobre o posto de combustível objeto do contrato de comprova e venda de fundo de ... Sustenta que a insurgência seria ... sustenta que o contrato que prevê a possibilidade de ... subarrendamento é falso e foi alvo de inquérito policial; bem como ... que MAFALDA ... -
Acórdão nº 1021490-15.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA – REJEIÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATADAS (PRIMEIRO E SEGUNDO ADITIVOS) – VIABILIDADE DO DESPEJO – RAZÕES QUE NÃO DESQUALIFICAM A DECISÃO – DESCUMPRIMENTO INCONTESTÁVEL – AGRAVO DESPROVIDO.Deve ser rejeitada a preliminar de ausência de impugnação...
... IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA – REJEIÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS ... – ADMISSIBILIDADE – INADIMPLEMENTO DO ARRENDATÁRIO – SUBARRENDAMENTO – ABANDONO DA ÁREA – DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL – ... -
Acórdão Nº 0002883-15.2019.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-06-2022
... FERNANDO PRAZERES ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ... (ARRENDAMENTO) C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PERDAS E DANOS ... – ... arrendamento (não pagamento dos valores ajustados e subarrendamento) ... A par de tais argumentos, em simples análise do instrumento ...