modelo contrato subarrendamento rural
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ou inalienabilidade, da atividade rural e das pensões de que tiverem gozo privativo ... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... ou sublocação, arrendamento ou subarrendamento, direito de uso ou passagem de terrenos, seus ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... ou sublocação, arrendamento ou subarrendamento, direito de uso ou passagem de terrenos, seus ... 12) ... Rendimentos da Atividade Rural ... Art. 62. São tributáveis os resultados ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...
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Advocacia extrajudicial
... h) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, se houver imóvel rural a ser ... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... 25, parágrafo 2º) ... 18.7 Subarrendamento do imóvel ... O subarrendamento, “contrato ...
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 ... , no caso da venda de parte ideal de imóvel rural dado em arrendamento por um dos condôminos, ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ... 25, §2º) ... 7.7 Subarrendamento do imóvel arrendado ... O subarrendamento, ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... urbana” ou “proprie-dade territorial rural”, isso para falar só de alguns fatos que ... ção’, ‘ato unilateral’, ‘contrato’, bem como quaisquer outras usadas em Direito, ... óreos, como o arrendamento ou subarrendamento, estando sujeitos, inclusive, ao pagamento ... e nem podem buscar o lucro, segundo seu modelo legal, os atos por elas praticados não revelam ...
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Contratos em Espécie
... Os contratos de arrendamento rural e de parceria rural, embora não sejam previstos ... 2 Contrato de Compra e venda ... Compra e venda é o ... Modelo de cláusula de retrovenda ... Cláusula ... 25, § 2º) ... 15.7 Subarrendamento do imóvel ... O subarrendamento, “contrato ...
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Acórdão nº 1021490-15.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA – REJEIÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATADAS (PRIMEIRO E SEGUNDO ADITIVOS) – VIABILIDADE DO DESPEJO – RAZÕES QUE NÃO DESQUALIFICAM A DECISÃO – DESCUMPRIMENTO INCONTESTÁVEL – AGRAVO DESPROVIDO.Deve ser rejeitada a preliminar de ausência de impugnação...
... – REJEIÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – ... ), consistentes 06 rádios portáteis, modelo EP450, seus respectivos carregadores e baterias, ... DO ARRENDATÁRIO – SUBARRENDAMENTO – ABANDONO DA ÁREA – DESCUMPRIMENTO DE ... -
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... convivente ou percentual estabelecido em contrato escrito – além da parcela que lhe couber sobre ... dados apresentados, devendo ser usado como modelo" os termos da declaração do Anexo II da Instruç\xC3" ... ço do país e os rendimentos da atividade rural, como veremos oportunamente ... ou sublocação, arrendamento ou subarrendamento, direito de uso ou passagem de terrenos, seus ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... Este modelo desenvolveu-se no mercado imobiliário americano ... Ressalta-se que para o imóvel rural há previsão expressa do subarrendamento no art ...
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Impostos federais
... 7. Imposto Territorial Rural. 8. Imposto sobre Grandes Fortunas. 9. Impostos ... ção ao IPI, rechaçando, no caso de contrato de arrendamento mercantil, a suposta ... sobre a renda deve se restringir ao modelo constitucional, não ... 6 SAKAKIHARA, ... ou sublocação, arrendamento ou subarrendamento. O lucro deriva de atividade especulativa e ...
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Legislação
... a) prazo do contrato; ... b) valor de cada contraprestação por ... no País, para o fim de subarrendamento ... 3º - Estender-se-ão ao ... XI - estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3" ... ESTRADA – via rural não pavimentada ... ETILÔMETRO – aparelho ...
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A distorção do sistema tributário nacional referente ao imposto de renda da pessoa física assalariada e do prestador de serviço
... o imposto sobre a propriedade territorial rural (art. 153,VI, CF/88), à União falece ... ís democrático e reflete os objetivos e o modelo de sociedade que os cidadãos querem viver. A ... como decorrentes de arrendamento, subarrendamento, locação e sublocação de móveis ou imóveis, ... ) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº ...
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Acórdão Nº 0002360-70.2019.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-08-2023
APELAÇÕES CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EXPLORAÇÃO AGROPECUÁRIA. CONTRATOS DE ARRENDAMENTO RURAL. NÃO RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. CONDUTA ILÍCITA RECONHECIDA EM OUTRA DEMANDA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE RECONHECEU O DIREITO À RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS, DESTACANDO QUE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DEVERIA SER FORMULADO EM AÇÃO AUTÔNOMA, PORQUE NÃO FORMULADO NAQUELA INICIAL. PRESENTE DEMANDA QUE OBJETIVA...
... AGROPECUÁRIA. CONTRATOS DE ARRENDAMENTO RURAL. NÃO ... RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. CONDUTA ... O ... CORRIQUEIRO SUBARRENDAMENTO PELA AUTORA DE ÁREAS ... QUE ARRENDA NÃO A ... renovação do contrato de arrendamento, porque ausentes os requisitos ... interesse descreve com maior precisão o modelo jurídico dos ... lucros cessantes, significando ... -
DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... transporte e de telecomunicações, em zona rural, para venda ou prestação de serviços ... caso, inclusive no de renúncia do contrato (Decreto-lei nº 5.844, art. 10, § 2º, c) ; ... ou sublocação, arrendamento ou subarrendamento, direito de uso ou passagem de terrenos, seus ... modelo aprovado pela reparcição (Deereto-lei nº ...
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Acórdão nº 1.0363.13.001506-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - PROVA DO DOMÍNIO - POSSE INJUSTA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE FRUIÇÃO DO BEM - CABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há de se falar em nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional, omissão do órgão julgador ou ausência de fundamentação, pois o magistrado justificou
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O Processo de Privatização e Desestatização do Estado Brasileiro
It can be affirmed, in light of Law 9.491/97, that privatization is a gender that comprises (a) transfer of assets or shares of state enterprises to the private sector; (b) transfer, to the private sector, of the implementation of public services (through concession, permission and authorization); and (c) transfer or granting of rights over state property and assets to the private sector The net...
... modelo de Estado: o Estado Social (também denominado ... renda fixada - arrendamento ou subarrendamento de ofícios) ... Prossegue afirmando, ... União e pelo vencedor do leilão, do contrato de compra e venda das ações transacio-nadas (se ... ao setor privado, principalmente ao setor rural, na segunda metade da década de 70 e nos anos ... -
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção III - Da Companhia de Eletrificação Rural do Nordeste ... caso, inclusive no de renúncia do contrato (Decreto-lei nº 5.844/43, art. 10, § 2º, a e ... ou sublocação, arrendamento ou subarrendamento, direito de uso ou passagem de terrenos, seus ... , pelo correio e sob registro, ficha de modelo oficial, visada por órgão do Ministério ...
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DECRETO Nº 55866, DE 25 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... transporte e de telecomunicações, em zona rural, para venda ou prestação de serviços ... caso, inclusive no de renúncia do contrato (Decreto-lei número 5.844, art. 10, § 2º, c); ... ' ou sublocação, arrendamento ou subarrendamento, direito de uso ou passagem de terrenos, seus ... , pelo correio e sob registro, ficha de modelo oficial, visada por órgãos do Ministério ...
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Coribe - Vara cível
... dia 20/08/2018, as partes celebraram um Contrato Particular de Arrendamento de Terras, referente a ... Santolin, mediante contrato de subarrendamento, a qual este estaria de fato a explorar a ... ção do despejo do Requerido no imóvel rural denominado Fazenda Pratudinho, ante a infração ... íram como único bem: um veículo de Marca/Modelo: FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX, Placa: ENA8976, ...
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Carinhanha - Vara cível
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE ARRENDAMENTO RURAL C/C MANUTENÇÃO DE ... subarrendamento posterior à penhora. Boa-fé dos ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
- Acórdão nº 2202-005.534 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Noviembre de 2019
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Versão original
DECRETO Nº 3000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ou inalienabilidade, da atividade rural e das pensões de que tiverem gozo privativo ... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... ou sublocação, arrendamento ou subarrendamento, direito de uso ou passagem de terrenos, seus ...
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Balanço - COOP. DE PRODUTORES DE CANA-DE-açúcar Açúcar E Álcool DO ESTADO DE SP
... em seu estatuto e no contrato de adesão dos cooperados, a entidade pode ... , a não ser que a Cooperativa mude o modelo de negócios para a ... gestão de ativos ... , os contratos de arrendamento e subarrendamento foram ... classificados como arrendamentos ... CPR - Cédula de Produto Rural – 21.393 – 21.393 ... NCE - Nota de Crédito ...