contrato subarrendamento rural
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Decisão Monocrática nº 52051201320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 01-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DA AÇÃO POR PARTE DA AUTORA, RESTA PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DO PRESENTE RECURSO, ANTE SUA PERDA DE OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... ção de mandado liminar, a vigência do contrato de arrendamento rural/parceria agrícola ... coligidos dão conta apenas de subarrendamento das áreas, por prazo determinado, nas safras de ... -
Acórdão Nº 0076822-43.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-10-2023
... DESPEJO E COBRANÇA DE MULTA. ARRENDAMENTO RURAL ... CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ... CONTRATO, AINDA MAIS QUANDO INFIRMADO POR LAUDO ... 27.1-TJPR ... Isso porque o subarrendamento não integra a causa de pedir, de modo que ...
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Itaju�pe - Vara c�vel
... FILHO alegando, em síntese que realizou contrato de parceria agrícola com o requerido, que foi ... a parte ré insumos e a propriedade rural e o requerente seus conhecimentos e força de ... Configura-se o subarrendamento ou a subparceria quando o arrendatário ou o ...
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Acórdão nº 0013400-41.2013.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÕES NO BEM – INVIABILIDADE DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO – NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DO VALOR ANTECIPADAMENTE PAGO COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE BOA-FÉ DA PARTE APELANTE/REQUERIDA – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DESPROVIDA.Dev
... – AÇÃO DE COBRANÇA – RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – DESCUMPRIMENTO ... - PAGAMENTOS NÃO COMPROVADOS - SUBARRENDAMENTO FIRMADO EM VIOLAÇÃO AO CONTRATO E MEDIANTE ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.269025-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Enero de 2022
... bovinas criadas na propriedade objeto do contrato" de arrendamento rural celebrado entre as partes s\xC3" ... se afirmou que inexiste o alegado subarrendamento do imóvel, id 7423293024 e 7423293025 ... Além ...
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Acórdão Nº 0002883-15.2019.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-06-2022
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ... (ARRENDAMENTO) C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E ... OBSTRUÇÃO DO ACESSO À ESTRADA RURAL QUE ATRAVESSA ... PROPRIEDADE PARTICULAR ... pagamento dos valores ajustados e subarrendamento) ... A par de tais argumentos, em simples ...
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Acórdãos nº 0000995-03.2009.8.26.0356 de 27ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... Arrendamento rural" firmado em outubro de 2003, com rescis\xC3" ... contrato, afirmando que o arrendamento foi ... , e) não houve subarrendamento pelo autor arrendatário ao terceiro José ...
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Coribe - Vara cível
... dia 20/08/2018, as partes celebraram um Contrato Particular de Arrendamento de Terras, referente a ... Santolin, mediante contrato de subarrendamento, a qual este estaria de fato a explorar a ... ção do despejo do Requerido no imóvel rural denominado Fazenda Pratudinho, ante a infração ...
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Acórdão nº 50000948020158210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. Reintegração de posse. Para obter a proteção possessória, incumbe ao autor da demanda provar a sua posse, a turbação ou esbulho praticado pela parte adversa e a sua data, bem como a continuação da posse na ação de manutenção e a sua perda na ação de reintegração (art. 561 do CPC).
... anos, a contar do dia 02/03/2010, o imóvel rural" objeto do litígio, de propriedade do Instituto S\xC3" ... ório. Sustenta a ilegalidade do subarrendamento realizado pelo demandado, visto que o contrato ... -
DECRETO Nº 55866, DE 25 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... transporte e de telecomunicações, em zona rural, para venda ou prestação de serviços ... caso, inclusive no de renúncia do contrato (Decreto-lei número 5.844, art. 10, § 2º, c); ... ' ou sublocação, arrendamento ou subarrendamento, direito de uso ou passagem de terrenos, seus ...
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Acórdão Nº 0018202-38.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-07-2022
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... ÁREA RURAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A ... contrário do afirmado, o contrato de arrendamento não se prorrogou, haja vista que ... subarrendamento já estivesse vencido e ditos animais deveriam ...
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Acórdãos nº 2007998-24.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ARRENDAMENTO RURAL DESPEJO LIMINAR Decisão que ... não se aplica ao caso dos autos Contrato de arrendamento rural que deve ... grave consistente no subarrendamento de parte do imóvel sem sua anuência ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 429, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
... - 4.1.2.27.00.00-2 DEPÓSITOS DE POUPANÇA RURAL UBRLMZ 420 Registrar os depósitos de poupança ... - 4.6.8.60.00.00-4 ARRENDATÁRIO - SUBARRENDAMENTO UBDKIFASWLMNZ 468 Registrar, pelo arrendatário, ... 470 Registrar, pelo valor justo, o contrato de câmbio de compra de moeda estrangeira, ...
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Acórdão nº 51616794520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS PREENCHIDOS. A NEGATIVA DOS AGRAVANTES DE DESOCUPAR A ÁREA, APÓS TER SIDO EMITIDA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E DE TEREM TIDO A OPORTUNIDADE DE ADQUIRIR O LOTE, SEM EXERCÊ-LA, CARACTERIZA O ESBULHO POSSESSÓRIO, AUTORIZANDO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA NA DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO AGRAVADA...
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... a venda de área rural não interrompe contrato agrário. Aponta ausência de objetividade na ... prevendo a impossibilidade de subarrendamento, cessão ou empréstimo da área sem a anuência ... -
Acórdãos nº 0062088-97.2012.8.26.0602 de 23ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... Área rural. Bem imóvel que, no seu todo, ... ocupou a área em razão do contrato de arrendamento rural, porque não ... é a existência de um subarrendamento rural. (Os autos revelam que o ...
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Acórdão nº 51878169820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EM RELAÇÃO À AFIRMAÇÃO DE QUE A PARTE RÉ ESTÁ REALIZANDO OS PAGAMENTOS DO ARRENDAMENTO, O QUE, TODAVIA, NÃO EMPRESTA EFEITO INFRINGENTE AOS EMBARGOS, À LUZ DOS LIMITES OBJETIVOS DA LIDE. DEMAIS QUESTÕES. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. O ACÓRDÃO ANALISOU DE MODO ADEQUADO A MATÉRIA SUBMETIDA À APRECIAÇÃO,...
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... ção aos argumentos de adimplemento do contrato de arrendamento, à existência de controvérsia ... a data do término do contrato de subarrendamento havido entre o demandado Ricardo e a codemandada ... -
Relatório e Voto com número 5385972-18.2022.8.09.0182 da 6ª Câmara Cível, 14-09-2022
... Brito, nos autos da ação de despejo rural ... ajuizada em seu desfavor por ANDRÉ LUIZ ... de Justiça, da existência de subarrendamento pelos requeridos ... Outrossim, constatou-se que ... , os agravantes não purgaram a mora e o contrato de arrendamento firmado ... entre as partes ...
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Itaju�pe - Vara c�vel
... de nota fiscal devidamente assinada ou contrato ou carnê assinado, que a requerente comprou ou ... de Prestação de Serviços de Internet Rural Banda Larga Via Satélite nº 15933568, no qual ... Configura-se o subarrendamento ou a subparceria quando o arrendatário ou o ...
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Acórdãos nº 0013094-75.2014.8.26.0664 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... JÚNIOR *AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. Contrato firmado ... do imóvel e de subarrendamento pelo arrendatário. Em relação ao ...
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Decisão Monocrática nº 51768495720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 20-01-2023
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... ência de dois contratos nos autos, um contrato de cedência, evento 1, CONTR25, firmado entre ... e Rosimeri, se arrendamento ou subarrendamento, ainda se os proprietários tinham ou não ...
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Relatório e Voto com número 0255810-90.2014.8.09.0023 da 1ª Câmara Cível, 28-02-2023
... síntese, que houve o descumprimento do contrato por culpa ... exclusiva da parte ... contratação do crédito rural, pelo arrendatário ... Acrescenta, ainda, que a ... , da necessidade de suspender o subarrendamento, uma vez que esta medida ... era vedada pela ...
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Contrato particular de arrendamento rural
... A cessão ou a transferência do presente contrato, o subarrendamento ou o empréstimo, parciais ou totais do presente imóvel, dependerão do prévio e expresso consentimento do ARRENDADOR, manifestado por escrito; ...
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Decisão Monocrática nº 50002659720188210074 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. IMISSÃO DE POSSE. INVENTÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. HIPÓTESE EM QUE O OBJETO DA IMISSÃO DE POSSE JÁ VEM SENDO TRATADO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... Defende que o contrato de subarrendamento feito pela parte ré é nulo, ... -
Acórdão nº 50555785220208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE DESPEJO. DEFERIDA A LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. NO CASO EM ANÁLISE, RESTARAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA A DECRETAÇÃO DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL REQUERIDO PELO AGRAVADO, CONSIDERANDO O TÉRMINO DO CONTRATO E A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA A DESOCUPAÇÃO A PRETENSÃO DO AGRAVADO...
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... AGRAVADO, CONSIDERANDO O TÉRMINO DO CONTRATO" E A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA A DESOCUPAÇ\xC3" ... no art.32 do Decreto 59.566/96 (subarrendamento sem permissão do arrendador e contra expressa ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 426, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
... termos e condições previstas no contrato, observados os critérios de cessação do ... - RECOLHIMENTO DE RECURSOS DO CRÉDITO RURAL UBDKIFSWLMNZ 158 Registrar os recolhimentos ... - 1.7.5.00.00.00-5 Arrendador - Subarrendamento - - 1.7.5.10.00.00-4 FINANCEIRO UBDKIFASWLMNZ 180 ...