contrato trabalho tempo indeterminado
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Acordão nº 00117-2008-007-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Enero de 2009
... CLT e de diferenças de gratificação por tempo de serviço pela contagem ano a ano, ... Já a ... trabalhadas pelo empregado durante o contrato de trabalho ... Faz jus, portanto, o reclamante ... normativo, não aderiu por tempo indeterminado ao contrato de trabalho deste, na medida em que o ...
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Acórdãos nº 1031943-19.2017.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... durante a vigência de seu contrato de trabalho, por tempo ... ao benefício por prazo indeterminado. Requer o acolhimento da preliminar, com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-582-43.2010.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. CLÁUSULA ASSECURATÓRIA DO DIREITO RECÍPROCO DE RESCISÃO ANTES DO TERMO FINAL. 1. Conforme se depreende do acórdão regional, há no contrato de trabalho cláusula prevendo as obrigações do empregador e do empregado na hipótese de recisão antecipada do contrato de trabalho, na qual avençada, inclusive, a...
... ESTABILIDADE. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. CLÁUSULA ASSECURATÓRIA DO ... que regem os contratos por prazo indeterminado, inclusive no que se refere à garantia ... gestante admitida mediante contrato por tempo determinado tem direito à estabilidade prevista ... -
Acordão nº 0069600-36.2009.5.04.0009 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Junio de 2011
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. INVALIDADE. Comprovada a contratação informal seguida de contrato de experiência, impõe-se declarar a unicidade contratual e o contrato de trabalho por tempo indeterminado. Recurso não provido.
... Postula seja reconhecida a validade do contrato de experiência e, por consequência afastadas as ... -
Acórdãos nº 1004918-43.2018.8.26.0602 de 5ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... durante a vigência de seu contrato de trabalho, por tempo indeterminado ...
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Acórdão Nº 0807012-76.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quarta Câmara de Direito Privado, 2023
... qual constata-se que o agravante possui contrato de trabalho por tempo indeterminado no qual ...
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Acórdãos nº 1116185-42.2016.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... do período de vigência de seu contrato de trabalho, pela mensalidade no valor ... do contrato de trabalho, por tempo indeterminado, desde que assuma o ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Acórdãos nº 1026026-28.2018.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2018
... Inviabilidade. Contrato de trabalho por tempo indeterminado ...
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DEC 8756 de 10/05/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA À EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... á ser realizada mediante portaria ou contrato ... CAPÍTULO II ... DAS DIRETRIZES PARA ... de dois milhões de Unidades de Carga de Trabalho - UCT, no ano anterior à atribuição ... ção será editada por prazo indeterminado, revogável a qualquer tempo, não ensejando ...
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Acordão nº 0124100-75.2007.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Junio de 2011
... da CTPS (30/8/2006 como encerramento do contrato de trabalho). Argui, também, que a ação ... anteriormente ao contrato de trabalho por tempo indeterminado estabelecido formalmente entre a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106340-75.2005.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/alx CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO (LEI Nº 6.019/74) ... a prorrogação do contrato de trabalho por tempo determinado e, conforme consta da decisão ... contrato de trabalho por prazo indeterminado, nos termos e para os efeitos da Consolidação ...
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Acordão nº (RO)01002.2003.015.06.00.3 de 3º Turma, 28 de Abril de 2004
... Procedência : 15ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE (PROC.01002/2003) ... EMENTA: ndo, as formalidades exigidas no contrato de trabalho temporário, sido efetivamente ... firmado para contrato de trabalho por tempo indeterminado, ficando evidente a ...
- Em vigor Decreto nº 10.333 de 29/04/2020. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1176-78.2012.5.02.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO ... a contrato de trabalho por prazo indeterminado, com maior razão deve alcançar aqueles ... submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-383-42.2010.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 10º, II, -b-, do ADCT de 1988. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. CONVERSÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA EM...
... ADMISSIBILIDADE ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... EXPERIÊNCIA EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. VALIDADE DO CONTRATO A TERMO. SÚMULA 126 ... ência é uma modalidade de contrato por tempo determinado. Nos termos da Súmula 244, item III ... -
Acordão nº (RO)02108.2003.018.06.00.3 de 4º Turma, 31 de Agosto de 2004
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA ... EMENTA : CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. Não observados os ... ário, caracterizando-se pacto laboral por tempo indeterminado. Assim, extrapolado o prazo fixado ...
- Acórdãos nº 1028751-50.2017.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... final do século XIX e início do século XX, focava no controle do tempo de trabalho e do rendimento da produção, aplicando a “teoria dos ... Trabalho Intermitente é o contrato de trabalho “por tempo indeterminado para cedência ocasional”. No entanto, somente com a Lei n. 4, de ...
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Acordão nº 00813-2007-010-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Octubre de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIFERENÇAS DA GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. Vantagem instituída em acordo coletivo tem natureza de instrumento normativo, não aderindo por tempo indeterminado ao contrato de trabalho, na medida em que o prazo de eficácia das normas coletivas é o que nelas consta, nos termos dos artigos 613, inc. II, e 868, parágrafo único, ambos da CLT. Aplicação, ainda, da...
... às diferenças da gratificação por tempo de serviço (fls. 431/436) ... São oferecidas ... a título de horas extras durante o contrato de trabalho, o pedido formulado pela reclamante ... normativo, não aderiu por tempo indeterminado ao contrato de trabalho deste, na medida em que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-184500-06.2009.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA FIRMADO COM A EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO TEMPORÁRIO. INVALIDADE. Quando a tomadora de serviços já teve a oportunidade de aferir as aptidões do empregado, durante a anterior prestação de serviços por meio de contrato temporário, o contrato de experiência que lhe sucede, firmado com a mesma tomadora e para a mesma função,...
... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA FIRMADO COM A EMPRESA TOMADORA DE ... -se à regra geral do contrato firmado por tempo indeterminado. Precedentes. Recurso de revista a ... -
Processo nº 0049885-85.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Febrero de 2018
... PAGAMENTO ... MENSALIDADES, PELO TEMPO PREVISTO NO ... principais). No período do contrato" de trabalho, ... usufruía, juntamente\xC2" ... indeterminado, inclusive ...
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Acórdãos nº 0001847-06.2016.8.26.0510 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... Possibilidade O contrato de Direito Público celebrado com ... assim, prevalecerem Contrato de trabalho que não pode ser alterado para tempo ... de trabalho por tempo indeterminado. Nestes termos, requer a anulação da r ...
- Processo nº 0018904-44.2016.8.19.0021 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Noviembre de 2016
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Acordão nº 0130700-44.2006.5.04.0252 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Enero de 2011
... , sustenta a nulidade da prorrogação do contrato de experiência e busca o reconhecimento da ncia de contrato a prazo indeterminado à época do despedimento e do direito à ... por prazo determinado em contrato por tempo indeterminado, sendo a conseqüência do acidente ...